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sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Carros rebocados no Silo-Auto (Porto)

Ao mudar o parque destinado aos veículos em infracção rebocados dos "Caminhos do Romântico" para o Silo-Auto, a Polícia Municipal do Porto diminui o tempo médio de percurso, aumentando a capacidade de intervenção e fiscalização na baixa, para combate ao estacionamento indevido. O Porto.pt acompanhou uma operação de reboque de um carro estacionado em local proibido.

O silo-auto, cuja capacidade máxima nunca é atingida, passa assim a ser o local onde os automobilistas que viram os seus carros rebocados, devem ir buscar a sua viatura, com ganhos de tempo e um substancial aumento de capacidade, já que os percursos dos reboques da Polícia Municipal passarão a ser, em média, mais curtos. Por outro lado, as acessibilidades ao conhecido parque da baixa do Porto são bem melhores do que acontecia com o anterior parque, não servido por transportes públicos.

No parque dos Caminhos do Romântico havia apenas 40 lugares disponíveis para a Polícia Municipal, enquanto o Silo-Auto reserva agora 123 para este efeito.

A Câmara do Porto espera, com esta medida e com a concessão do estacionamento à superfície, aumentar a fiscalização e dissuadir os automobilistas no estacionamento abusivo.

Caso lhe aconteça não encontrar o carro no local onde o estacionou, a Polícia Municipal recomenda-lhe que envie um SMS para o número 3838, escrevendo "reboque (espaço) matricula". Assim, poderá saber se o seu carro foi efectivamente rebocado e onde se pode dirigir para o reaver. No caso de este SMS não acusar a recepção do seu veículo no parque de reboques, deve dirigir-se à esquadra mais próxima, pois a viatura poderá ter sido furtada.



Publicado no portal Porto.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Auto-caravanistas que visitam Lisboa só podem acampar em Monsanto

Segundo a Câmara de Lisboa, é junto à estação fluvial de Belém que acontecem mais infracções de estacionamento e acampamento por parte de auto-caravanistas, sendo que "existe sinalização que proíbe expressamente o estacionamento de auto-caravanas e caravanas".

Diariamente, existem dezenas de auto-caravanas, predominantemente viaturas com matrícula estrangeira, estacionadas na zona de Belém, pelo que a Polícia Municipal de Lisboa tem vindo a fiscalizar, atribuindo multas que podem "variar entre 19,95 e 60 euros" e colocando bloqueadores automáticos nos veículos, constatou a Lusa no local.

A autarquia não tem contabilizado o número de autos instaurados e o valor total das multas destas infracções, mas esclarece que são "garantidamente valores residuais, face ao número total de autos levantados por infracções ao direito estradal".

As auto-caravanas podem estacionar "em qualquer lugar, excepto nos locais expressamente proibidos. Para acampar, o único espaço que existe é o Parque de Campismo de Monsanto", informou à Lusa a Câmara de Lisboa.

Para o presidente da Federação Portuguesa de Auto-caravanismo (FPA), José Pires, a cidade de Lisboa precisa de ter mais espaços onde os auto-caravanistas possam estacionar e parar normalmente 48 horas, "não basta dizer que há o parque de campismo, nem está certo ter apenas o parque de campismo".

Segundo a administração do Parque de Campismo de Monsanto - Lisboa Camping & Bungalows, o parque "é bastante extenso, com cerca de 38 hectares, pelo que é suficiente para receber todos os auto-caravanistas, caravanistas e campistas que visitam Lisboa".

Em relação às infracções de caravanistas estacionados ou acampados indevidamente, principalmente junto à estação fluvial de Belém, a administração do Parque de Campismo de Monsanto considera que acontecem porque "provavelmente, por razões económicas e também, de maior comodidade, tendo em vista um mais fácil acesso aos locais que pretendem visitar".

"A falta de controlo dos turistas que nos visitam e a permissividade na ocupação indevida no espaço é preocupante, transformando espaços de estacionamento em autênticos acampamentos", afirmou a administração do Parque de Campismo de Monsanto, em resposta à agência Lusa, defendendo uma actuação mais enérgica das autoridades administrativas e policiais.

O Parque de Campismo de Monsanto possui "171 alvéolos equipados para auto-caravanas" com preços entre 24,80 e 34,90 euros, 1.800 lugares de acampamento livre e 70 bungalows, com capacidade de ocupação de 355 camas.

"O ano 2013 foi o menos favorável dos últimos anos, devido à conjuntura económica não apenas nacional mas também europeia, uma vez que recebemos muitos clientes franceses e espanhóis. 2014 foi um pouco melhor e este ano estamos com um crescimento de cerca de 20% face ao período homólogo", revelou a administração.

O Lisboa Camping & Bungalows recebe clientes o ano todo, no entanto tem "um acréscimo de clientes entre os meses de Abril e Setembro".

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Empresa “privatiza” estacionamento público em Rio de Mouro (Sintra)

De acordo com informação prestada pela Junta de Freguesia de Rio de Mouro, esta autarquia enviou já comunicação à Polícia Municipal relativamente à questão do estacionamento na avenida Irene Lisboa, tema referido no “Blogue de Lisboa”.

Trata-se de uma empresa situada no bairro da Serra das Minas, que decidiu privatizar o estacionamento público existente junto às suas instalações, no exterior dos muros da sua propriedade, como já foi referido no BLOGUE DE LISBOA.

Aquela empresa colocou no gradeamento várias placas de cor amarela, lembrando aos proprietários de viaturas que ali porventura tencionem estacionar, que o local é de “estacionamento privado / sujeito a reboque”.

Não se trata de qualquer sinal de trânsito regulamentado pelo Código da Estrada nem espaço reservado com autorização da Câmara Municipal de Sintra, configurando apenas uma situação de abuso que agora mereceu a intervenção da autarquia local.

Publicado no Blog de Lisboa

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Estacionamento ilegal no bairro da Nova Portela (Oeiras)


Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras,
Sr. Presidente da Junta de União das Freguesias de Carnaxide e Queijas,
Sr. Intendente da Polícia Municipal de Oeiras,
Sr. Engenheiro do Departamento de Obras Municipais da CMO,
Sra. Arquitecta da Divisão de Planeamento e Mobilidade da CMO,

Sugere-se/pede-se que em todos os passeios do bairro Nova Portela em Carnaxide seja efectuada a colocação de pilaretes dissuasores de estacionamento ilegal, e que exista maior vigilância das autoridades competentes para que se cumpra a lei estipulada no Código da Estrada e para que os munícipes tenham a qualidade de vida que o Município apregoa.

Cumprimentos.

Enviado por cardosohm79

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Comentadores da RUM criticam estacionamentos indevidos em Braga

“Uma autêntica selva”, é assim que o comentador socialista Jorge Cruz define os estacionamentos indevidos nalgumas artérias da cidade de Braga, em particular no centro histórico. A questão foi lançada pelo comentador socialista, no debate político da RUM, Praça do Município, este fim de semana.

Jorge Cruz apresentou alguns maus exemplos de estacionamentos indevidos em algumas artérias da cidade “principalmente na zona histórica”. O comentador socialista referiu que é evidente que “o horário de cargas e descargas não é cumprido”. Pessoas que se têm de desviar para não serem atropeladas, “crianças que saem a correr de estabelecimentos comerciais, pessoas com dificuldades de locomoção que se confrontam com alguns problemas em determinadas zonas do centro histórico, são algumas das consequências. Para o comentador socialista, se as regras de trânsito não são cumpridas, as forças de segurança devem fazer o devido trabalho de fiscalização.

Uma situação evidente e com a qual o comentador do PSD, João Granja, também concorda. O social democrata admitiu que “em determinados momentos houve alguma tolerância em relação a este comportamento” e as pessoas “nalguns casos abusam”. João Granja considera, por isso, que a Polícia Municipal “tem todas as condições para fazer uma intervenção mais intensa nesta matéria de fiscalização”. Entre os maus exemplos, o comentador do PSD referiu o Campo da Vinha.

Também o comentador do CDS condenou a atitude de muitos automobilistas. Carlos Neves assumiu que a maior parte dos portugueses “gosta de levar o carro até casa ou até às lojas se for possível”, esquecendo-se “regras e um conjunto de premissas de vida em sociedade”.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Um contra-senso no bota-abaixo (Coimbra)

Desde há várias semanas, exceptuando o Sábado e Domingo e praticamente todos os dias, dois agentes da Polícia Municipal (PM) deslocam-se ao Largo das Olarias, em frente à Loja do Cidadão, e ali permanecem algum tempo. Embora seja perceptível o elevado trato respeitoso para com os automobilistas que chegam e pretendem parar, muitas viaturas particulares têm sido multadas nos últimos dias.

Por parte de alguns comerciantes, as queixas de “perseguição ao comércio da Baixa” têm sido mais do que muitas. Ainda ontem um lojista com estabelecimento junto à Praça do Comércio, que pediu o anonimato, aproveitava para desabafar comigo: “Já viu o que está acontecer no “Bota-abaixo” com a PM? Eles querem mesmo arrumar connosco. O que eles querem é que as pessoas não venham para aqui fazer compras e vão para os Centros Comerciais. Ou então estão a fazer o jogo dos parques de estacionamento em redor. É um escândalo! De quem será a (i)responsabilidade? As ordens virão do comandante da PM? Ou virão directamente da vereadora responsável pelo pelouro?”

Naturalmente que não sei responder. O que sei, por que vejo, é a constatação do facto da permanência diária dos agentes da PM no largo que alguns dizem ser de maldição. Para quem não conhecer, é uma praça central que, já desde os anos de 1960 aquando das primeiras demolições para a construção da futura Avenida Central, sempre foi uma espécie de ancoradouro onde tudo o que mexe atraca. Ainda no mandato do então presidente da Câmara Municipal de Coimbra -e actual-, Manuel Machado, no virar do novo milénio, após alienação do terreno em concurso público à empresa Bragaparques, SA, viu surgir um grande estacionamento na cave e sub-cave e edifícios à superfície com um projecto de vias largas e destinadas à passagem do Metro Ligeiro de Superfície. Catorze anos se esfumaram e o Metro, com toda a polémica associada que se conhece, nunca passou do papel.

Porém, vá-se lá entender o motivo de se continuar a proibir a paragem de veículos no local como se estivesse sempre eminente o trânsito do trem fantasma. Ou seja, interrogando directamente: que razões superiores estão na base de proibir a paragem num local tão central? Penso que nenhum fundamento atinente se levanta a não ser o “sim por que sim”. Aliás estamos perante um absurdo acto burocrático, lesivo para a colectividade e anti-económico. Ou seja, a lógica, o bom-senso, manda que se coloquem ali parquímetros com a primeira hora a pagar um valor irrisório –por exemplo 20 cêntimos- e as subsequentes com preços iguais a outros estacionamentos públicos, incluindo o espaço destinado à carga e descarga –que, por ser gratuito, nunca funcionou com eficácia.

Contrariamente ao que a maioria de comerciantes defende –a gratuitidade- é preciso desmitificar de uma vez por todas esta questão. O estacionamento na Baixa deve ser sempre onerado. Só sendo pago se consegue uma ordenação. Se for sem pagar é ocupado logo de manhã e todo dia se mantém. O seu custo terá é de ser muito baixo, sobretudo na primeira hora. Um dos maiores problemas da acessibilidade a esta zona velha é o elevado preço praticado pelos parques.

Talvez estivesse na altura do executivo camarário demonstrar que, sendo diferente do anterior, tem uma outra visão prática e clara de alguns problemas que impedem esta zona comercial de ser mais aberta para todos. Ficamos à espera.

Publicado no blog Questões Nacionais

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Escândalo na Praça António Sardinha (Lisboa)

A CDU Penha de França distribuiu, na semana passada, um documento de denúncia da política de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, que vitimiza os moradores daquela freguesia. Considerando a situação escandalosa, a CDU denuncia uma operação de polícia municipal, decorrida no dia 10 de Novembro, com o intuito de multar e bloquear viaturas estacionadas numa zona onde não existem opções de estacionamento. A operação foi justificada com queixa de moradores, mas a CDU quis esclarecimentos e contactou a Câmara, não tendo obtido resposta.



Publicado no sítio do Partido Comunista Português

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Autarquias passam a tratar de todo o processo, do levantamento do auto, até à cobrança da multa e até à aplicação e sanções acessórias

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assinou esta sexta-feira a portaria que dá às câmaras municipais o direito de cobrarem as multas de estacionamento. A alteração já estava prevista no Código da Estrada e aguardava apenas a necessária regulamentação.

Tudo indica que ainda este mês todo o processo passe a ser gerido nas câmaras, desde o levantamento do auto, até à cobrança da multa e até à aplicação e sanções acessórias, se for caso disso.

Em causa estão exclusivamente infracções relacionadas com o estacionamento, seja nos locais específicos fiscalizados pelas empresas camarárias, seja em locais onde o estacionamento ilegal seja considerado grave ou muito grave, como é o caso das passadeiras, por exemplo.

Até agora, essas empresas levantavam o auto e colocavam um primeiro documento no pára-brisas da viatura. Esperavam depois pelo pagamento voluntário ou não, mas a cobrança efectiva da multa e o destino do dinheiro era sempre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que, por sua vez, decretava sanções acessórias, como a inibição de conduzir.

Com esta portaria, que regulamenta as alterações introduzidas no Código da Estrada em Janeiro deste ano, passam a ser as câmaras municipais a tratar de todo o processo.

As suas empresas fiscalizadoras, como por exemplo a EMEL em Lisboa, levantam os autos, notificam os infractores, gerem todo o processo caso haja recursos e acabam por cobrar efectivamente as multas.

Passam também a poder decretar as sanções acessórias, se a infracção for grave ou muito grave.

Na distribuição do dinheiro, que agora vai para os municípios, nada muda. 55% da multa fica na câmara, 35% vai para os cofres do Estado e 10% para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Estas alterações administrativas, tudo indica, entrarão em vigor ainda este mês de Outubro.

Publicado no sítio da Rádio Renascença

sábado, 27 de setembro de 2014

Estacionamento preocupa Tirsenses

Uma grande percentagem de Tirsenses queixam-se da falta de estacionamento no centro da cidade de Santo Tirso, é queixa comum a falta de lugares nos parques de estacionamento da Câmara Municipal, ou até mesmo os resíduos deixados nos veículos estacionados no parque inferior da Câmara Municipal, sejam por resinas da árvores ou dejectos das aves, a falta de segurança nocturna também é um ponto negativo apontado.

No fim de semana a crescente popularidade do novo centro de vida nocturna da cidade, o Largo Coronel Baptista Coelho, têm agravado a pressão a nível da falta de estacionamento, os automobilistas queixam-se igualmente da falta de flexibilidade por parte da polícia municipal na aplicação de multas de estacionamento nos próprios parques da Câmara muitas vezes não porque os veículos impeçam outros de sair mas por falta de alternativas claras, até para deslocações breves a própria Câmara Municipal durante o expediente.

No Mercado Municipal têm se registado igualmente a falta de alternativas com a diminuição de lugares causada pelo estacionamento de veículos pesados. Publicado no jornal Santo Tirso Online

segunda-feira, 7 de abril de 2014

Menos carros nas ruas mas mais multas por estacionar ilegalmente (Porto)

No Porto, foram autuados 38 mil automobilistas no ano passado, mais 10 mil do que em 2012. Valor elevado das multas não demove infractores.

Deixar o carro mal estacionado no Porto pode custar até 160 euros, mas os condutores arriscam cada vez mais. As infrações por parqueamento ilegal subiram em 2013. Foram multadas 105 pessoas por dia.

Nem a crise nem a redução do número de veículos que entram na cidade fazem baixar as infrações ao estacionamento. Depois de ter superado as 30 mil autuações em 2012, a Polícia Municipal -(PM) do Porto e os serviços de fiscalização do trânsito chegaram perto das 40 mil contra-ordenações no ano passado. Houve, em média, 105 automobilistas multados por dia.

As zonas de maior concentração de restaurantes e de bares na Baixa, a envolvente aos hospitais de Santo António e de S. João e à Maternidade Júlio Dinis, as ruas de Adolfo Casais Monteiro, de Carlos da Maia, da Alegria, de Costa Cabral e de Padre António Vieira e o Carvalhido são locais de recorrente estacionamento selvagem.

Publicado no Jornal de Notícias

quinta-feira, 6 de março de 2014

A Polícia Municipal anda a encher pneus (Coimbra)

São francamente exageradas as notícias que dão conta que a Polícia Municipal não perdoa o estacionamento em local proibido, sobretudo na Praça da República.

Nem sequer é verdade que os empreendedores agentes municipais multam quem estaciona nesta espécie de rotunda porque condicionam a circulação dos trollys dos SMTUC.

O e-leitor quer um bom exemplo de como a PM é amiga?

Esta Viatura publicitária encontra-se parqueada ao fundo da Alexandre Herculano desde a quinta-feira da semana passada. De tanto estar parada, já se dever ter passado de outdoor móvel a estático, o que representa uma inovação, até porque nem precisa de iluminação para dar nas vistas.

Aqui está um belo exemplo de como uma força policial pode estar ao serviço das empresas que anunciam sem pagar taxas em local não autorizado para este ou outros efeitos e dos cidadãos que gostam de aproveitar para mudar de pneus para o verão que virá sabe-se lá quando.

Enfim, é Carnaval ninguém leva a mal que a PM faça de conta que não viu, mas quando o e-leitor for sancionado por ter estacionado no local só porque ver se ainda há estação dos CTT ou se o Cartola abre quando Deus quiser, não pague, é que se há descontos, ou comem todos ou… vamos ao McDonald´s?

Publicado no jornal Notícias de Coimbra

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Fez-se passar por Funcionário Municipal (Coimbra)

O presidente da União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu), Hélder Abreu, acredita que alguém utilizou o nome da referida união de freguesias para chamar, anteontem, a Polícia Municipal (PM), numa questão de alegado estacionamento irregular.

A polícia acabou por autuar os automóveis estacionados nos lugares reservados à extinta Junta de Freguesia de Santa Cruz, na rua Abel Dias Urbano, com a própria agente que se deslocou ao local a confirmar que a denúncia tinha partido de alguém que dizia ser da junta de freguesia sem, contudo, se ter identificado, o que não terá sido a primeira vez.

Publicado no jornal As Beiras

domingo, 12 de janeiro de 2014

Concessão do estacionamento em Braga acaba em batalha judicial

Há mais de dois meses que os bracarenses deixaram de pagar pelo estacionamento em 27 ruas da cidade, depois de o novo executivo ter anulado o aumento do número de artérias concessionadas a uma entidade privada. Apesar de a decisão da autarquia estar consumada, o assunto está longe de ficar resolvido, tendo-se transformado numa batalha judicial.

A empresa concessionária interpôs uma providência cautelar, aceite pelo tribunal, mas a câmara não suspendeu a decisão, invocando o interesse público. Agora pode reagir na Justiça à resistência da firma em retirar as máquinas de pagamento das ruas.

A providência cautelar da Esse-Estacionamento Subterrâneo e à Superfície deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga no mês passado. A empresa requeria a suspensão da eficácia da deliberação de câmara de 28 de Outubro, que anulava o alargamento do estacionamento regulado por parquímetros a quase três dezenas de ruas, uma decisão que tinha sido aprovada no início do ano pelo anterior executivo. Na acção principal, a empresa estima também um conjunto de perdas resultantes desta medida da câmara e avança com um pedido de indemnização, num valor que não foi tornado público.

Contactada pelo PÚBLICO, a empresa confirma “que intentou uma providência cautelar com vista à suspensão da eficácia” da decisão da autarquia. “A Esse continua firme na decisão de fazer valer os seus direitos, contratualmente assumidos com o município”, sublinha, em nota escrita, a administração da firma que pertence ao grupo Britalar, detido pelo presidente do Sporting de Braga, António Salvador.

Entretanto, a providência cautelar foi aceite pelo TAF de Braga, o que em circunstâncias normais devia implicar a suspensão da decisão da câmara. No entanto, o executivo liderado por Ricardo Rio decidiu não cumprir essa determinação, fazendo uso de uma prerrogativa legal. Na contestação, a autarquia invoca a “grave lesão do interesse público” que resultaria do regresso do pagamento dos parquímetros e alega que daí resultaria uma “oneração para as famílias, numa altura em que muitas são já as frentes de ataque que têm que suportar”.

No mesmo documento, a autarquia volta a contestar as razões que motivaram o alargamento da área concessionada, lembrando que afectava zonas residenciais e foi motivo de protestos por parte dos munícipes. A reversão da decisão anterior veio “repor a mais básica e intuitiva noção de interesse publico”, defende a Câmara de Braga.

Enquanto decorre a acção principal da empresa contra o município, as duas entidades deverão envolver-se numa nova frente de batalha jurídica. Tudo porque a Esse não cumpriu o ultimato da autarquia, feito no início de Dezembro, que lhe dava dez dias para retirar as máquinas de pagamento das ruas onde deixou de ser pago o estacionamento.

A empresa não avança nenhum motivo para esta decisão. Já a autarquia está a estudar a possibilidade de exigir o cumprimento desse despacho coercivamente, podendo avançar com um novo processo judicial para fazer cumprir a ordem.

Entretanto, os serviços municipais iniciaram a retirada da sinalização vertical informativa de zona de estacionamento pago em todas as ruas suprimidas pela deliberação de Outubro. Em várias desses locais, os parquímetros foram também cobertos com plásticos negros ou fitas de sinalização da Polícia Municipal, anunciando aos automobilistas o fim da obrigatoriedade do pagamento nessas artérias.

Publicado no jornal Público

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Estacionamento em Oeiras

Hoje, fomos informados que o Blog A Nossa Terrinha, efectuou uma critica às forças policiais que trabalham no município. Contudo, destacamos esta notícia devido aos comentários de alguns leitores do blog supra indicado.


terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Polícia Municipal vigia parques do Mercado (Coimbra)

A empresa de segurança (privada) que garantia a vigilância dos três parques de estacionamento do Mercado Municipal Dom Pedro V foi dispensada. No seu lugar está, desde a passada segunda-feira, a Polícia Municipal.

A gestão dos parques de estacionamento camarários está a cargo dos SMTUC. Os serviços municipalizados têm os proveitos mas também têm de assegurar a cobrança, recoleta e vigilância.

Ora, no caso do mercado, os três parques – um subterrâneo e dois de superfície – tinham o trabalho de vigilância entregue a uma empresa privada. Os custos associados a este contrato chegam aos 50 mil euros anuais.

Publicado no jornal Diário as Beiras

sábado, 21 de setembro de 2013

Quatro horas barricado no carro para não pagar multa (Porto)

Um solicitador barricou-se quatro horas no carro para não pagar uma multa de estacionamento que considerava injusta, mas acabou por desembolsar 95 euros para não ser detido pelas autoridades, que queriam rebocar o veículo, no centro do Porto, conta o Jornal de Notícias.

Para trocar um pneu furado, Paulo Azevedo estacionou o carro numa rua do centro do Porto, ontem à tarde. Tirou o bilhete do parquímetro mas como este não estava visível, a fiscalização de trânsito da Câmara Municipal bloqueou o veículo e exigiu o pagamento de uma multa de 95 euros.

Chegado ao local onde o carro estava estacionado, o condutor recusou-se a pagar a multa, que considerava injusta, e barricou-se no carro durante quatro horas, para impedir que fosse rebocado.

“Tenho o bilhete. Não vou pagar multa nenhuma. (…) É um roubo. O bilhete do parcómetro foi pago e colocado no carro”, afirmou, perentório, o solicitador.

Mas quatro horas depois, na presença da Polícia Municipal e da PSP, o homem acabou por pagar a multa para evitar ser detido, mesmo considerando que estava a “pagar injustamente”.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Estacionar vale multa de 20 mil (Cascais)

António (nome fictício) nunca imaginou que um dia de praia, em Carcavelos, lhe valesse uma multa de 20 mil euros por estacionar em cima de um relvado. A coima, que pode ir até aos 37 500 euros, está prevista no Regulamento Municipal dos Espaços Verdes, da Câmara de Cascais.

Era um domingo de sol, dos mais quentes de julho. Dia 7. António não encontrou estacionamento no local de sempre, nem mesmo no parque de terra batida perto da praia. "Entrei na avenida Jorge V e estacionei entre dois carros. Jamais me passou pela cabeça que viesse a ter algum problema" - recorda ao CM.

Só um mês depois é que António recebeu uma carta em casa, enviada pela autarquia de Cascais. Tinha sido constituído "arguido num processo de contraordenação ambiental muito grave".

Como prova existe uma fotografia do seu carro - e de outros - estacionado num "jardim público delimitado e demarcado por um lancil", refere o auto de notícia da Polícia Municipal. O mesmo documento sustenta que o carro "danificou plantas sobre as quais exerceu força". António contesta.

"Quando li a carta, fiquei assustado - em pânico, mesmo. Apresentam-me como arguido" - lamenta. "E depois, falam-me numa multa de valores altíssimos, que pode ir de 20 mil até 37 500 euros. Nem sequer consigo dormir só de pensar no que terei de pagar. É um problema bem grave que tenho agora para resolver."

Ao CM, a autarquia confirma que se trata de uma contraordenação. "Contudo, e consciente da necessidade de uniformizar os valores a aplicar nestas matérias, a Câmara Municipal de Cascais já aprovou em Reunião de Câmara uma alteração/diminuição dos valores das coimas" - explica por e-mail -, "faltando nesta fase apenas aprovação da Assembleia Municipal. Por isso, até à data, nenhuma destas sanções foi aplicada, tendo a Câmara Municipal de Cascais optado sempre pela admoestação dos infratores".

Publicado no jornal Correio da Manhã

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Condutores podem pagar estacionamento em Coimbra sem moedas e com telemóvel

Os automobilistas vão poder pagar o estacionamento de viaturas, em Coimbra, com ajuda do telemóvel e sem necessidade de moedas, beneficiando de um sistema apresentado hoje na cidade.

Sob o lema "Agora é mais simples estacionar em Coimbra!", o novo sistema permite, já a partir de hoje, que o estacionamento tarifado na via pública seja pago através de SMS, aplicação móvel Android ou iPhone e portal móvel.

O projecto vai funcionar a título experimental nos próximos três meses, disse o presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), João Paulo Barbosa de Melo, realçando que esta iniciativa conjunta da autarquia, Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e PT visa "ajudar as pessoas a cumprirem as suas obrigações".

O sistema foi adoptado em Sintra, no final do ano passado, sendo Coimbra a segunda cidade a chegar a acordo com a PT para o mesmo efeito.

Após "um período de experimentação mútua", para a empresa de telecomunicações e para a CMC, "far-se-á uma avaliação", disse João Paulo Barbosa de Melo aos jornalistas, na apresentação da nova tecnologia para pagamento móvel, que foi testada num parque de estacionamento de Celas.

O autarca social-democrata esclareceu que a autarquia não terá quaisquer custos no período experimental.

"O objectivo é facilitar a vida aos cidadãos", afirmou David Mendes, da PT, que desenvolveu o serviço.

Além de dispensar o uso de moedas, o sistema permite também que os utilizadores estacionem as viaturas nos parques municipais, geridos pelos SMTUC, sem deslocações aos dispositivos fixos de cobrança, podendo ainda prolongar o tempo de estacionamento através do sistema.

A Polícia Municipal de Coimbra dispõe de "um interface com o sistema para verificar os estacionamentos realizados", disse David Mendes, indicando que os utentes, por seu turno, deverão introduzir o número de telemóvel e a matrícula da viatura.

Neste momento, segundo Mário Seborro, da PT, a empresa prevê a aplicação do mesmo sistema de pagamento móvel "em mais uma dezena de cidades portuguesas que tem em projecto", admitindo que venha a exportar esta tecnologia.

"África e Brasil serão as grandes prioridades", disse, em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre a eventual exportação do sistema para países da comunidade lusófona.

Publicado no jornal Sol

sexta-feira, 5 de abril de 2013

CE, Artigo 50, al) f; RST, Sinal 11d... ou talvez não (Oeiras)

Quando pensávamos que a saída de Relvas nos traria um descanso por se ir embora o que muito advogava os benefícios das Polícias Metropolitanas, eis que um email nos quebra o sossego:

Um Cidadão resolveu enviar uma reclamação (que nos parece bem fundamentada, comprovada e sem grandes dúvidas qual seria a sua resolução num pais civilizado) que foi prontamente respondida pelo Serviço de Polícia Municipal de Oeiras.

Parece-nos que a resposta à reclamação está ao nível de seriedade, brio, profissionalismo e decoro do Sr. Ex-comandante de Famalicão agora condenado pela Justiça.

Segue o link para o Blog do reclamante A Gazeta de Miraflores