Câmara paga feriados à polícia municipal

A Câmara de Oeiras veio recentemente dar razão ao STAL, dispondo-se a pagar o trabalho prestado em feriados a agentes da polícia municipal, com efeitos retroactivos e os devidos juros de mora.

Em 2011, o STAL avançou com uma acção em tribunal exigindo o pagamento do trabalho prestado em dias feriados pelos agentes da polícia municipal.

Desde 2002 que estes trabalhadores trabalhavam em dias feriados sem auferirem a correspondente compensação, dado a autarquia entender que o subsídio de turno já contemplava essa prestação de serviço.

O STAL nunca aceitou tal entendimento e interpôs uma acção em tribunal, em representação dos agentes da polícia municipal associados do Sindicato.

Vários agentes não sindicalizados no STAL seguiram o mesmo caminho, contratando pelos próprios meios um advogado que se limitou a aderir à acção já interposta pelo STAL.

Finalmente, em Abril último, a Câmara comunicou ao STAL que iria pagar todos os feriados em falta, com os devidos juros de mora.

A Câmara Municipal de Oeiras reconheceu assim que o STAL e os trabalhadores tinham razão.

O STAL felicita os trabalhadores, sublinhando que esta vitória mostra mais uma vez que vale a pena lutar e estar sindicalizado no STAL.

Os agentes nossos associados contaram com todo o apoio jurídico e sindical, enquanto outros trabalhadores não sindicalizados tiveram de recorrer a vias privadas mais dispendiosas, para aderir a uma acção levantada pelo STAL.

Publicado no portal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local

SNPM reage a acordo colectivo de trabalho para 35h (Sintra)

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais vem por este meio demonstrar total solidariedade e apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Administração Local na sua manifestação de hoje junto ao Palácio Valenças.

É relativo ao lamentável episódio que decorre no Município de Sintra, onde o seu executivo liderado pelo Dr. Basílio Horta assinou o acordo colectivo de trabalho para 35h com a inclusão da adaptabilidade e banco de horas, requisitos vão contra todas as propostas de ACEP dos Sindicatos representativos dos trabalhadores daquele município, incluído o SNPM pela Polícia Municipal.

Esta atitude demonstra que o município de Sintra, mais que nunca, apoia de forma ordinária as medidas e exigências do Governo, deixando para segundo plano o interesse e as condições pelo bem estar dos seus funcionários, uma atitude lamentável que não assenta em nenhum apoio dos seus trabalhadores e sindicatos.

É de momento o primeiro município que, onde o SNPM interveio pelo diálogo e proposta de ACEP, inclui a adaptabilidade e o banco de horas ao qual rejeitamos categoricamente a sua inclusão em qualquer acordo colectivo de trabalho.

Lamentável é também o optimismo do executivo em promover um ACEP de 35h, sabendo este Sindicato que adaptabilidade e o banco de horas, não garantem o horário das 35 horas semanais e 7 horas diárias, uma vez que a adaptabilidade prevê legalmente a prestação de mais quatro horas por dia do trabalhador.

No pior cenário a jornada de trabalho poderá aumentar para 11 horas diárias e que serão compensadas de modo não conveniente ao trabalhador mas sim ao município para as repor com o recurso ao "banco de horas".

No caso das Polícias Municipais esta medida é vista como mais uma ferramenta degradante e corrosiva às condições e qualidade de trabalho, causando aos trabalhadores desmotivação, incompatibilidade da vida pessoal e profissional e alterações na folha de vencimento, sem considerar já o nível de desgaste da carreira das polícias municipais.

Com medidas destas, o sistema social está cada vez mais propício e redireccionado à era do feudalismo.

A Direcção

SNPM, STAL, STFPN e SINTAP presentes na celebração do acordo para a reposição das 35h (Vila do Conde)

Hoje o SNPM esteve presente juntamente com outros sindicatos na celebração e assinatura do acordo para a reposição das 35h. "A Presidente da Câmara, Dr.ª Elisa Ferraz, assinou hoje o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) estabelecido entre o Município de Vila do Conde e todos os Sindicatos de Trabalhadores envolvidos (STAL, STFPN, SINTAP e SNPM), viabilizando o regresso às 35 horas semanais de trabalho nesta Autarquia, logo após a sua publicação em Diário da República."

Mais um capitulo que se completa e mais uma pequena batalha ganha em prol dos nossos associados da Polícia Municipal de Vila do Conde, no esforço de proporcionar melhores condições e qualidade no serviço que se reflectirá tanto a nível profissional como pessoal.

O ACEEP teve a supervisão do departamento jurídico do SNPM onde foram dadas e implementadas melhorias e analisadas as propostas que sirvam os interesses relevantes e exclusivos aos associados e serviço da Polícia Municipal de Vila do Conde.

Publicado na página de Facebook do SNPM

Polícia Municipal apresenta uma acção contra a Câmara Municipal, por não pagamento de feriados (Oeiras)

Fonte da Polícia Municipal de Oeiras informou-nos que uma acção contra a Câmara Municipal de Oeiras, por não pagamento de feriados, interposta pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e por um conjunto de Agentes não sindicalizados, se encontra concluso para ir à Juíza encarregue do processo no dia 9 de Setembro de 2013, para Despacho Saneador.

Consultado o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato Nacional das Polícias Municipais, não foi possível obter mais detalhes da situação que perdura desde a criação deste serviço em Oeiras.

Relembramos que os agentes da Polícia Municipal e dos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia que tiveram de trabalhar durante o feriado de 24 de junho deste ano não receberam qualquer tipo de recompensação - com remuneração acrescida ou através de dias de folga - por não terem direito ao S. João. -Ligação-