Câmara paga feriados à polícia municipal

A Câmara de Oeiras veio recentemente dar razão ao STAL, dispondo-se a pagar o trabalho prestado em feriados a agentes da polícia municipal, com efeitos retroactivos e os devidos juros de mora.

Em 2011, o STAL avançou com uma acção em tribunal exigindo o pagamento do trabalho prestado em dias feriados pelos agentes da polícia municipal.

Desde 2002 que estes trabalhadores trabalhavam em dias feriados sem auferirem a correspondente compensação, dado a autarquia entender que o subsídio de turno já contemplava essa prestação de serviço.

O STAL nunca aceitou tal entendimento e interpôs uma acção em tribunal, em representação dos agentes da polícia municipal associados do Sindicato.

Vários agentes não sindicalizados no STAL seguiram o mesmo caminho, contratando pelos próprios meios um advogado que se limitou a aderir à acção já interposta pelo STAL.

Finalmente, em Abril último, a Câmara comunicou ao STAL que iria pagar todos os feriados em falta, com os devidos juros de mora.

A Câmara Municipal de Oeiras reconheceu assim que o STAL e os trabalhadores tinham razão.

O STAL felicita os trabalhadores, sublinhando que esta vitória mostra mais uma vez que vale a pena lutar e estar sindicalizado no STAL.

Os agentes nossos associados contaram com todo o apoio jurídico e sindical, enquanto outros trabalhadores não sindicalizados tiveram de recorrer a vias privadas mais dispendiosas, para aderir a uma acção levantada pelo STAL.

Publicado no portal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local

Tolerância de ponto na quinta-feira do Santo Cristo (Ponta Delgada)

A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que vai conceder tolerância de ponto na quinta-feira do Santo Cristo, no dia 29 de maio

A autarquia comemora o seu feriado municipal na segunda-feira do Santo Cristo e a tolerância de ponto "destina-se a todos os funcionários dependentes da Câmara, exceptuando, por motivos operacionais, os colaboradores da Polícia Municipal, do Mercado da Graça e dos Serviços de Higiene e Limpeza, os quais serão depois compensados", explica uma nota.

No despacho assinado pelo Presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro, refere-se que as Festas do Santo Cristo constituem o maior evento anual realizado no concelho de Ponta Delgada, pelo que merece “o especial envolvimento" da Câmara.

Publicado no jornal Açoriano Oriental

O Polícia Municipal pergunta: A questão que se coloca é como é que os Agentes serão compensados?

Polícia Municipal apresenta uma acção contra a Câmara Municipal, por não pagamento de feriados (Oeiras)

Fonte da Polícia Municipal de Oeiras informou-nos que uma acção contra a Câmara Municipal de Oeiras, por não pagamento de feriados, interposta pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e por um conjunto de Agentes não sindicalizados, se encontra concluso para ir à Juíza encarregue do processo no dia 9 de Setembro de 2013, para Despacho Saneador.

Consultado o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato Nacional das Polícias Municipais, não foi possível obter mais detalhes da situação que perdura desde a criação deste serviço em Oeiras.

Relembramos que os agentes da Polícia Municipal e dos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia que tiveram de trabalhar durante o feriado de 24 de junho deste ano não receberam qualquer tipo de recompensação - com remuneração acrescida ou através de dias de folga - por não terem direito ao S. João. -Ligação-

Condutores podem pagar estacionamento em Coimbra sem moedas e com telemóvel

Os automobilistas vão poder pagar o estacionamento de viaturas, em Coimbra, com ajuda do telemóvel e sem necessidade de moedas, beneficiando de um sistema apresentado hoje na cidade.

Sob o lema "Agora é mais simples estacionar em Coimbra!", o novo sistema permite, já a partir de hoje, que o estacionamento tarifado na via pública seja pago através de SMS, aplicação móvel Android ou iPhone e portal móvel.

O projecto vai funcionar a título experimental nos próximos três meses, disse o presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), João Paulo Barbosa de Melo, realçando que esta iniciativa conjunta da autarquia, Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e PT visa "ajudar as pessoas a cumprirem as suas obrigações".

O sistema foi adoptado em Sintra, no final do ano passado, sendo Coimbra a segunda cidade a chegar a acordo com a PT para o mesmo efeito.

Após "um período de experimentação mútua", para a empresa de telecomunicações e para a CMC, "far-se-á uma avaliação", disse João Paulo Barbosa de Melo aos jornalistas, na apresentação da nova tecnologia para pagamento móvel, que foi testada num parque de estacionamento de Celas.

O autarca social-democrata esclareceu que a autarquia não terá quaisquer custos no período experimental.

"O objectivo é facilitar a vida aos cidadãos", afirmou David Mendes, da PT, que desenvolveu o serviço.

Além de dispensar o uso de moedas, o sistema permite também que os utilizadores estacionem as viaturas nos parques municipais, geridos pelos SMTUC, sem deslocações aos dispositivos fixos de cobrança, podendo ainda prolongar o tempo de estacionamento através do sistema.

A Polícia Municipal de Coimbra dispõe de "um interface com o sistema para verificar os estacionamentos realizados", disse David Mendes, indicando que os utentes, por seu turno, deverão introduzir o número de telemóvel e a matrícula da viatura.

Neste momento, segundo Mário Seborro, da PT, a empresa prevê a aplicação do mesmo sistema de pagamento móvel "em mais uma dezena de cidades portuguesas que tem em projecto", admitindo que venha a exportar esta tecnologia.

"África e Brasil serão as grandes prioridades", disse, em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre a eventual exportação do sistema para países da comunidade lusófona.

Publicado no jornal Sol

Polémica em Oeiras termina

Segundo fonte da Câmara Municipal de Oeiras, a administração dos SMAS de Oeiras saldou a finalmente a dívida de 5 meses de gratificados em atraso.

Este serviço prestado pela Polícia Municipal, considerado ilegal pela Assembleia Municipal, foi substituído provisoriamente pela PSP, também em regime de gratificado, até ser contratada uma empresa de segurança.


Seguimento da publicação Polémica em Oeiras

Polémica em Oeiras

A Polícia Municipal de Oeiras está envolta em polémica, após a Assembleia Municipal votar contra proposta de deliberação que propunha a continuação do serviço gratificado nos SMAS de Oeiras.

Com dois anos de serviço gratificado realizado naquela empresa municipal, a Assembleia Municipal deliberou esta semana a sua ilegalidade.

Os agentes que realizam serviço gratificado têm 5 meses de pagamentos em atraso, não se conhecendo ainda a entidade que os vai efectuar.

Sem uma explicação para todo este cenário, os agentes vêem-se em mãos com uma ilegalidade da qual não são responsáveis.

Segundo fonte da Câmara Municipal de Oeiras, o sistema de gratificados nos SMAS foi uma solução arranjada por dirigentes do serviço e pelo Presidente da Câmara para evitar a fuga de elementos policiais para outras entidades públicas.