Freguesias lisboetas querem redução de horários dos bares de zonas residenciais (Lisboa)

As freguesias lisboetas da Estrela, Misericórdia e Campo de Ourique querem ver reduzidos os horários nocturnos dos estabelecimentos em zonas residenciais, para evitar problemas com os moradores, medida que a Câmara afirma não estar prevista.

Na Estrela, foi dado um passo "um pouco à frente" e entregou um documento à Câmara a propor a organização dos horários tendo em conta se a zona tem ou não moradores, revelou à agência Lusa o presidente da Junta, Luís Newton (PSD).

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, foram definidas três áreas: residencial (com horários até às 22:00), mista (até às 02:00) e zona de diversão nocturna (até às 04:00).

Para Luís Newton, também se deve pôr "fim às 'after hours'", festas tardias num "conjunto de estabelecimentos" da Avenida 24 de Julho. No que toca à Misericórdia, a presidente da Junta, Carla Madeira, defendeu que o despacho que levou à redução dos horários no Cais do Sodré, Santos e Bica deve ser "rapidamente alargado a toda a freguesia, senão os estabelecimentos começam a deslocar-se de uma zona para a outra".

A autarca assinalou que a Junta vai realizar uma campanha de sensibilização junto de moradores e comerciantes.

Já Pedro Cegonho (PS), de Campo de Ourique, admitiu terem havido reclamações devido ao ruído junto ao mercado desta zona, que promove alguns concertos, mas assegurou que a situação tem vindo a melhorar desde Abril, altura em que foram feitas fiscalizações.

Ainda assim, já solicitou ao município que fossem reduzidos os horários de outros estabelecimentos, nas ruas Correia Teles e Silva Carvalho, adiantou.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara de Lisboa informou que as reclamações dos moradores do Príncipe Real, Santa Catarina, Campo de Ourique e Arco do Cego "são pontuais", pelo que não é "adequado e proporcional uma restrição de horários geral e abstracta".

A autarquia admitiu, contudo, "restrições a estabelecimentos concretos sempre que tal se justificar".

Relativamente à zona do Arco do Cego, os presidentes das Juntas de Freguesia do Areeiro e Avenidas Novas afirmaram estar preocupados com a actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP).

"Já pedi à polícia que fizesse visitas periódicas, mas disseram que a lei permite que os maiores de idade bebam na rua", indicou o presidente da Junta do Areeiro, Fernando Braancamp (PSD), responsável por parte da Rua D. Filipa de Vilhena.

O autarca acrescentou que a PSP "também alega que não tem meios para fazer visitas periódicas", mas defendeu que "se passasse duas, três vezes por semana, seria dissuasor".

De opinião semelhante, o presidente da Junta das Avenidas Novas, Daniel Gonçalves (PSD), responsável por outra parte da rua, atribuiu à PSP e à Polícia Municipal a responsabilidade da fiscalização do desrespeito pela ordem pública.

Numa informação escrita enviada à Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP indicou que a Câmara é a "entidade competente em matéria de ruído".

Ainda assim, dados desta força de segurança demonstram que entre junho e dezembro do ano passado foram levados 13 autos de notícia por ruído em Campo de Ourique e um no Bairro Alto.

O Cometlis adiantou que quando os agentes são chamados ao local, o caso "normalmente fica resolvido através de aviso verbal".

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Horários sem horários (Coimbra)

Li há dias no Diário de Coimbra algo que me deixou em choque. A Câmara Municipal, por decreto ou algo que o valha, quer fechar os cafés e bares às 02h00 e as esplanadas à meia-noite.

Coimbra, além de uma cidade estudantil com uma Universidade prestigiada a nível mundial, é uma cidade cheia de juventude. Seja estudante ou futrica, qualquer um gosta de ir “p’ra borga” e mergulhar nas noites, beber seu copo num bar, e conviver com outros amigos, jovens ou não.

Tenho 35 anos de idade. Habito na Baixa e, muitas vezes, a partir das 22h00 não se vê vivalma. Com isto não quer dizer que seja insegura, mas só o facto de se caminhar em ruas apertadas, becos e largos escuros, sem vida, dá-nos a sensação que no próximo cruzamento pode estar alguém com intenções maléficas. Como se sabe, o medo assenta essencialmente em factores psicológicos.

Sempre defendi que houvesse bares, cafés, discotecas na zona histórica, Alta e Baixa, assim na mesma linha do Bairro Alto, em Lisboa, mas com maior controlo, com menos sujidade e com mais policiamento. Acredito que Coimbra, na linha de Nova Iorque, poderá ser uma cidade que nunca dorme, com actividade 24 sobre 24 horas. A ser assim, havia sempre animação e iria trazer outra movida à cidade. Com esta atitude, a autarquia não está só a prejudicar comerciantes como está a ser autoritária. A meu ver, trocando por miúdos, a edilidade parece dizer: meninos, a partir das 02h00 não há mais bebidas para ninguém! Todos p’ra caminha. Já! Com esta deliberação está a impor quase uma lei marcial. Sei por experiência própria que é nesta hora de encerramento, 02h00, que começa a noite pra muitos jovens que vão a um bar antes de ir para uma discoteca; dos que vão, porque muitos mantém-se no bar com música ambiente.

Pergunto: como será a zona da Sé Velha, agora considerada um mini-Bairro Alto de Lisboa, sem animação? Sim, sei, há abusos, mas acho que culpa é da Câmara que não tem mão na desbunda, não mandando intervir a Polícia Municipal. Porque, vejamos, se há bebida, naturalmente, haverá sempre excessos. Por que não meter mais agentes a patrulhar a área? Já agora não esquecer casas de banho públicas. Suprindo esta necessidade, escusam os frequentadores dos bares sujarem com dejectos a vetusta catedral romana.

Se este Regulamento for aprovado, a Alta fica um deserto e a Baixa de igual modo. Ou seja, em vez de se reabilitar a noite de Coimbra o que se faz? Nada! Ou pior, dá-se uma facada mortal no turismo da cidade. A meu ver o executivo não devia impor este tipo de normas. Todos falam em revitalizar a Baixa. Como podemos concorrer com um Dolce Vitta se às 19h00 encerram as lojas e às 22h00 não se vê ninguém na rua e não há, nesta zona, quase quase nada que anime as pessoas que a visitam? Poderei estar errado e até não afectar, mas acredito que com estas imposições se vai matando a cidade.

Há que pôr a Baixa na noite de Coimbra. Espero, sinceramente, que esta intenção não vá avante.

Publicado no blog Questões Nacionais

Câmara de Lisboa destaca cumprimento dos novos horários dos bares, moradores mantêm queixas

Três meses após a entrada em vigor da redução de horários nos bares do Cais do Sodré, Santos e Bica, a Câmara de Lisboa destaca o cumprimento das horas de encerramento, mas os moradores continuam a queixar-se do ruído.

O vereador das Estruturas de Proximidade salienta que há um cumprimento dos horários de encerramento, por parte dos proprietários, bem como uma “menor produção de lixo”, sobretudo de copos, o que reflecte “uma maior preocupação de consumir dentro dos estabelecimentos”.

O autarca fez este diagnóstico à agência Lusa a propósito dos três meses, que se assinalam hoje, da entrada em vigor do despacho da Câmara de Lisboa que estabelece que os bares do Cais do Sodré, de Santos e da Bica têm de fechar às 2 horas nos dias úteis e às 3 ao fim-de-semana, quando antes podiam funcionar até às 4 horas. Os bares também não podem vender bebidas para fora a partir da 1 hora.

De acordo com Duarte Cordeiro, foram feitas, até ao momento, perto de 800 acções de fiscalização por parte da Polícia Municipal. Até agora, só um estabelecimento foi penalizado com a redução temporária do horário o, tendo de fechar às 23 horas, por não respeitar a hora de encerramento.

Os moradores continuam descontentes, porque mantém-se uma grande confusão, grandes aglomerações e muito barulho, assim como “rios de lixo nas ruas”. Segundo Isabel Sá da Bandeira, da associação Aqui Mora Gente, que junta residentes no Cais do Sodré e em Santos, há bares a fechar mais cedo, mas continua a ficar gente na rua e alguns residentes estão “desesperados” por não conseguirem dormir.

A Câmara de Lisboa está a preparar um regulamento para uniformizar os horários em toda a cidade e determinar zonas com horas de encerramento mais alargadas. O documento deve ser apresentado em Maio.

Publicado no no portal da rádio RDS

Autoridades fiscalizam horário das lojas de conveniência do Cais do Sodré (Lisboa)

A fiscalização ao novo horário das lojas de conveniência do Cais do Sodré foi iniciada esta sexta-feira, com os comerciantes a anteciparem quebras nas vendas agora que passam a fechar quatro horas mais cedo, às 22:00.

Esta restrição de horário deve-se à entrada em vigor de um despacho da Câmara de Lisboa que abrange a zona do Cais do Sodré, Santos e Bica, e que prevê também que os bares passem, a partir desta sexta-feira, a poder funcionar só até às 02:00 aos dias úteis e às 03:00 ao fim de semana, deixando também de poder vender bebidas para fora a partir da 01:00.

No primeiro dia de entrada em vigor das alterações, o vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, acompanhou a fiscalização às lojas de conveniência no Cais do Sodré realizada pela Polícia Municipal de Lisboa (PML) e Polícia de Segurança Pública (PSP).

“Pretende-se uma fiscalização inteligente” com a colaboração dos proprietários dos estabelecimentos para “acima de tudo diminuir o ruído na rua a partir de uma determinada hora”, disse à Lusa o vereador, reforçando que o objectivo é conciliar a diversão nocturna e o descanso das pessoas que habitam nestes bairros históricos.

Os comerciantes das lojas de conveniência sentem que “não é justo” serem obrigados a fechar mais cedo e garantem que não são eles a origem do barulho que incomoda os moradores.

O proprietário da Loja de Conveniência Indiano, na Rua Bernardino Costa, aberta desde Agosto de 2013, disse que esta alteração de horário “vai ter um impacto negativo na facturação”.

Na Rua de São Paulo, Master Ilas Ali, proprietário de um mini-mercado que antes encerrava às 02:00, considera que “vai ser péssimo para o negócio”.

“Com três empregados a cargo, 1.600 euros de renda mensal, mais segurança social, taxas municipais, despesas de luz e água, o mais provável é ter de despedir alguém e mesmo assim não conseguir manter a porta aberta por muito mais tempo”, explicou Master Ilas Ali, que diz ter investido mais de 50 mil euros para abrir a loja em 2013.

Na mesma rua, o Minimercado Cybercafé, fonte de rendimento de todos os membros da família de Mohammad Zaman, é afectado com a redução de horário, pois “era a partir das 22:00 que vendia mais”.

“É injusto as regras serem só para o Cais do Sodré, Bica e Santos”, considerou o comerciante, acrescentando que na sua loja as pessoas compravam e iam-se embora sem fazer barulho.

Já um morador e proprietário de uma loja de vestuário na Rua de São Paulo, que não quis de ser identificado, acredita que as novas regras são positivas, queixando-se que há muitas noites em que não consegue dormir. “O barulho é tanto, depois urinam contras as montras das lojas e deixam garrafas de cerveja espalhadas”, descreveu.

Para Miguel Gonçalves, dono do bar Mercearia Tosca, na Rua Nova de Carvalho, conhecida pela Rua Cor de Rosa, “esta alteração de horários terá um impacto directamente em 50 a 60% das vendas”.

“Estas novas regras só vêm decretar a falência de uma série de pequenos bares, despedimentos de funcionários e o fenómeno do ‘botellon’, em que as pessoas começam a comprar as bebidas nos supermercados e vêm para a rua beber”, defendeu o proprietário do estabelecimento que costumava fechar às 04:00.

“O mais difícil vai ser explicar aos clientes que não podem sair do bar com as bebidas a partir da 01:00″, acrescentou.

Adepto da vida nocturna nesta zona da cidade, Nelson Matos, 32 anos, concorda com as restrições de horário para as pessoas deixarem de consumir à porta dos bares, de forma a evitar o ruído na rua, mas em relação às lojas de conveniência considerou que “não faz sentido”.

Publicado no jornal Observador