O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública defendeu hoje que há outros trabalhadores da Função Pública cujas carreiras precisam de ser valorizadas, contestando a decisão governamental de criar uma carreira especial para técnicos superiores das Finanças.
“É preciso ter em consideração que há salários cortados, há progressões congeladas, há um conjunto de funções tão importantes como as das Finanças no conjunto dos trabalhadores da Administração Pública, cujas carreiras ficam sem ser valorizadas”, sublinhou José Abraão, em declarações.
O Ministério das Finanças enviou na terça-feira aos sindicatos uma proposta para que os técnicos superiores da Direcção-Geral do Orçamento, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e do Gabinete de Planeamento transitem para uma nova carreira.
A medida, noticiada hoje pelo Público e pelo Diário Económico, é justificada com a dificuldade de recrutar técnicos para aquelas direcções-gerais e com a exigência das funções, que “não é compatível com uma carreira do regime geral”.
Uma proposta que o representante dos sindicatos da Administração Pública pretende discutir com o Governo, numa reunião convocada para dia 14 de Janeiro pelo Ministério das Finanças.
Para José Abraão, é preciso ter em conta que “há um conjunto de outras carreiras em áreas importantes - como a autoridade tributária, como as inspecções, como o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a polícia municipal, a fiscalização municipal ou os trabalhadores de mais baixas carreiras, como é o caso concreto do motorista de transportes colectivos num município que vai ganhar 450 euros – que carecem de ser revalorizadas”.
Além disso, acrescentou, há várias carreiras congeladas cuja progressão “é preciso descongelar” e há “um conjunto de trabalhadores com os seus salários cortados”. A proposta do Governo surge depois de quatro anos de cortes salariais e determina que os profissionais que transitarem de carreira irão ganhar pelo menos mais 52 euros.
Publicado no jornal Ionline
quarta-feira, 7 de janeiro de 2015
domingo, 4 de janeiro de 2015
Queixa de insalubridade (Oeiras)
Boa noite
Exmos Senhores
Reencaminho e-mail já enviado à Câmara Municipal de Oeiras a solicitar ajuda para o problema abaixo exposto.
Aguardo uma resposta o mais breve possível para se poder resolver da melhor maneira o problema, pois está a tornar-se insustentável esta situação.
Obrigada
Com os melhores cumprimentos
Nart Skedua
De:Nart Skedua [mailto:Nart Skedua@gmail.com]
Enviada: 30 de dezembro de 2014 09:23
Para: 'geral@cm-oeiras.pt'
Cc: 'dae@cm-oeiras.p'
Assunto: Pedido de ajuda
Bom dia
Venho por este meio expor e pedir ajuda para a situação que passo a descrever:
Sou moradora na Rua do Malvar nº 21 -Yº Judmoa em Linda a Velha. No mesmo prédio, no 3º andar Direito, mora mãe e filha ambas com problemas de saúde, acompanhadas de uma cadela de grande porte que está a dar problemas a todos os moradores do prédio.
Todos os dias há urina da cadela dentro do edifício o que é desagradável e anti higiénico.
Face são exposto solicito a vossa intervenção para me informarem se existem mecanismos, de modo a ultrapassar esta situação.
Com os melhores cumprimentos
Nart Skedua
Exmos Senhores
Reencaminho e-mail já enviado à Câmara Municipal de Oeiras a solicitar ajuda para o problema abaixo exposto.
Aguardo uma resposta o mais breve possível para se poder resolver da melhor maneira o problema, pois está a tornar-se insustentável esta situação.
Obrigada
Com os melhores cumprimentos
De:
Enviada: 30 de dezembro de 2014 09:23
Para: 'geral@cm-oeiras.pt'
Cc: 'dae@cm-oeiras.p'
Assunto: Pedido de ajuda
Bom dia
Venho por este meio expor e pedir ajuda para a situação que passo a descrever:
Sou moradora na Rua do Malvar nº 21 -
Todos os dias há urina da cadela dentro do edifício o que é desagradável e anti higiénico.
Face são exposto solicito a vossa intervenção para me informarem se existem mecanismos, de modo a ultrapassar esta situação.
Com os melhores cumprimentos
sexta-feira, 26 de dezembro de 2014
Executivo da Câmara Municipal visita Polícia Municipal (Oeiras)
O executivo da Câmara Municipal de Oeiras visitou na quadra natalícia a esquadra da Polícia Municipal de Oeiras.
Enviado por Ricardo Bettencourt
sábado, 20 de dezembro de 2014
sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Advogado processa Câmara para devolver dinheiro de multas
HÁ JÁ TRÊS multas de estacionamento anuladas pelos tribunais Judicial e Administrativo de Braga que, em todos os casos, defendem que a Câmara local não tem competência para cobrá-las. Por isso mesmo, o advogado que está por trás de todos esses processos, João Magalhães, disse ao JN que vai interpor uma ação contra a Câmara de Braga e uma agente da Polícia Municipal, pedindo que devolvam o dinheiro dos automobilistas autuados nos últimos anos. A questão promete ser dirimida nos tribunais, onde ainda correm vários outros processos idênticos.
Responsabilidades
O último caso aconteceu na terça-feira. O Tribunal Administrativo deu razão a uma munícipe, multada em 30 euros, sustentando que as multas de estacionamento são responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e não das câmaras.
Já no primeiro caso, em Novembro, o Tribunal Judicial anulou uma coima do Município passada à advogada Adriana Amorim, considerando que a mesma só seria válida se Elaborada por um polícia e não por um fiscal da concessionária do estacionamento, a empresa ESSE.
Anteriormente, e conforme o JN noticiou, o tribunal anulara uma outra multa por entender que a Câmara devia ter ouvido as testemunhas indicadas pelo jurista na instrução do processo contra ordenacional.
Como pano de fundo relevante para os municípios está o decreto-lei recentemente aprovado pelo Governo que estabelece as regras para a actividade de fiscalização das concessionárias, que terão de legalizar os fiscais.
O jurista da Câmara, Miguel Pedro frisou, em declarações anteriores ao JN, que os Municípios, com o apoio da sua Associação Nacional, querem continuar com a receita, que, em termos nacionais, atinge vários milhões de euros.
LUÍS MOREIRA
SAIBA MAIS
Nova legislação
Em Janeiro último, entrou em vigor uma nova legislação que prevê a possibilidade da entrega de competência para o processamento deste tipo de contra-ordenações, relacionadas com estacionamento, às câmaras, mas sucede que a sua regulamentação data apenas de Outubro e até à data nenhuma Câmara Municipal a terá solicitado. Só depois do pedido enviado ao Ministério da Administração Interna e da aprovação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), esses poderes serão transferidos e de acordo com regras bem definidas, apurou o JN junto de fonte da ANSR e de advogados especialistas na matéria.
Para quem vai o dinheiro
João Magalhães defende também que, no quadro do decreto, as coimas terão de ser enviadas para a Associação Nacional de Segurança Rodoviária e por esta processadas, mas revertendo o dinheiro para o Estado e nunca para as câmaras.
Publicado no sítio da Ordem dos Advogados
Responsabilidades
O último caso aconteceu na terça-feira. O Tribunal Administrativo deu razão a uma munícipe, multada em 30 euros, sustentando que as multas de estacionamento são responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e não das câmaras.
Já no primeiro caso, em Novembro, o Tribunal Judicial anulou uma coima do Município passada à advogada Adriana Amorim, considerando que a mesma só seria válida se Elaborada por um polícia e não por um fiscal da concessionária do estacionamento, a empresa ESSE.
Anteriormente, e conforme o JN noticiou, o tribunal anulara uma outra multa por entender que a Câmara devia ter ouvido as testemunhas indicadas pelo jurista na instrução do processo contra ordenacional.
Como pano de fundo relevante para os municípios está o decreto-lei recentemente aprovado pelo Governo que estabelece as regras para a actividade de fiscalização das concessionárias, que terão de legalizar os fiscais.
O jurista da Câmara, Miguel Pedro frisou, em declarações anteriores ao JN, que os Municípios, com o apoio da sua Associação Nacional, querem continuar com a receita, que, em termos nacionais, atinge vários milhões de euros.
LUÍS MOREIRA
SAIBA MAIS
Nova legislação
Em Janeiro último, entrou em vigor uma nova legislação que prevê a possibilidade da entrega de competência para o processamento deste tipo de contra-ordenações, relacionadas com estacionamento, às câmaras, mas sucede que a sua regulamentação data apenas de Outubro e até à data nenhuma Câmara Municipal a terá solicitado. Só depois do pedido enviado ao Ministério da Administração Interna e da aprovação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), esses poderes serão transferidos e de acordo com regras bem definidas, apurou o JN junto de fonte da ANSR e de advogados especialistas na matéria.
Para quem vai o dinheiro
João Magalhães defende também que, no quadro do decreto, as coimas terão de ser enviadas para a Associação Nacional de Segurança Rodoviária e por esta processadas, mas revertendo o dinheiro para o Estado e nunca para as câmaras.
Publicado no sítio da Ordem dos Advogados
sexta-feira, 12 de dezembro de 2014
Polícia Municipal da Maia vai ter viaturas novas em 2015
O comandante da Polícia Municipal (PM) da Maia garantiu hoje, em declarações à agência Lusa, que a inoperacionalidade temporária dos três veículos afectos à polícia nunca pôs em causa o exercício de funções, adiantando que a substituição dos carros está prevista para Janeiro.
O comandante da PM, Augusto Monteiro, confirmou que na segunda-feira as três viaturas daquela força policial estiveram inoperacionais, devido a problemas mecânicos relacionados com a idade e com os quilómetros.
Fonte da Câmara da Maia, afirmou à Lusa que em Janeiro ficará concluído o “processo de aluguer operacional de viaturas” para aquela força policial.
O comandante referiu ter requisitado há já muito tempo novos veículos, tendo em conta que os três carros de que dispõe, dos quais dois têm já mais de 400 mil quilómetros, “existem desde a criação desta polícia”, em 2001.
Augusto Monteiro salientou ainda que “muitos dos ofícios dos agentes da PM” podem ser efetuados sem viaturas, designadamente operações de fiscalização.
Publicado no jornal Primeira Mão
O comandante da PM, Augusto Monteiro, confirmou que na segunda-feira as três viaturas daquela força policial estiveram inoperacionais, devido a problemas mecânicos relacionados com a idade e com os quilómetros.
Fonte da Câmara da Maia, afirmou à Lusa que em Janeiro ficará concluído o “processo de aluguer operacional de viaturas” para aquela força policial.
O comandante referiu ter requisitado há já muito tempo novos veículos, tendo em conta que os três carros de que dispõe, dos quais dois têm já mais de 400 mil quilómetros, “existem desde a criação desta polícia”, em 2001.
Augusto Monteiro salientou ainda que “muitos dos ofícios dos agentes da PM” podem ser efetuados sem viaturas, designadamente operações de fiscalização.
Publicado no jornal Primeira Mão
quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Incêndio em prédio no centro da Maia
Um incêndio deflagrou hoje, no 12º andar de um prédio situado junto ao Parque Central da Maia.
Segundo informações do Adjunto do Comandante dos Bombeiros Voluntários de Moreira da Maia, o incêndio terá sido causado acidentalmente, pela moradora do apartamento, ao tentar acender a lareira.
Do incidente, para além dos naturais danos materiais, quer na habitação atingida pelo fogo, quer nas habitações inferiores , há a registar um ferido , que por precaução foi transportado para o Hospital de S.João.
Dentro de poucas horas é expectável que os moradores possam regressar a casa, segundo fonte dos B.V. de Moreira da Maia.
No local, para além dos cerca de 30 homens dos B.V. de Moreira, apoiados por 7 viaturas, estiveram a Polícia Municipal, a Protecção Civil, a Polícia de Segurança Pública e responsáveis da Câmara Municipal da Maia.
Publicado no jornal Notícias Maia
Segundo informações do Adjunto do Comandante dos Bombeiros Voluntários de Moreira da Maia, o incêndio terá sido causado acidentalmente, pela moradora do apartamento, ao tentar acender a lareira.
Do incidente, para além dos naturais danos materiais, quer na habitação atingida pelo fogo, quer nas habitações inferiores , há a registar um ferido , que por precaução foi transportado para o Hospital de S.João.
Dentro de poucas horas é expectável que os moradores possam regressar a casa, segundo fonte dos B.V. de Moreira da Maia.
No local, para além dos cerca de 30 homens dos B.V. de Moreira, apoiados por 7 viaturas, estiveram a Polícia Municipal, a Protecção Civil, a Polícia de Segurança Pública e responsáveis da Câmara Municipal da Maia.
Publicado no jornal Notícias Maia
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