Comandante da Polícia Municipal contesta artigo do Tugaleaks sobre apreensão de cães (Sintra)

O comandante da Polícia Municipal critica a notícia avançada ontem pelo Tugaleaks, de que a “Câmara de Sintra ‘roubou’ cães de propriedade privada e não os quer devolver”. Num comentário partilhado no próprio artigo através do seu perfil pessoal no Facebook, António Pinheiro dos Santos salienta que o jornalista “apenas ouviu uma das partes” e avança que o caso denunciado deu azo a um processo-crime.

Segundo o Tugaleaks, o dono dos dois animais queixa-se que a Polícia Municipal “vandalizou a vedação” da sua propriedade, “entrou sem autorização judicial e sem que nada o fizesse esperar, carregaram (furtaram) os dois canídeos”, que foram levados para o Canil Municipal, onde um deles terá morrido. O homem terá, inclusive, avançado com uma queixa-crime por "furto qualificado, invasão de propriedade, abuso de autoridade, abuso de poder e dano em propriedade".

No entanto, o responsável pela Polícia Municipal nega a tese apresentada e revela que um dos animais já estava morto quando foi resgatado. “Como podem verificar, o estado de saúde de um dos cães: cadáver. Se não estou em erro, e como erro muito, existe um crime de maus-tratos a animais. O estado do outro, deixo para segredo de justiça”, escreve noutro comentário, no qual também partilha imagens do resgate que entretanto já começaram a circular nas redes sociais.

António Pinheiro dos Santos é subintendente da PSP, mas desde Setembro dirige o Departamento de Segurança e Emergência da Câmara de Sintra, responsável, entre outros, pela Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização. No currículo, este subintendente de 58 anos soma o comando de esquadras como Oeiras, Damaia ou Venda Nova, bem como o comando da Polícia Municipal da Amadora e mais tarde da Divisão de Segurança e Transportes Públicos.

O Tugaleaks alega que tentou contactar a Câmara de Sintra, mas não obteve resposta aos pedidos de informação. O Tudo sobre Sintra também pediu ontem uma reacção ao gabinete de comunicação da autarquia, mas também não obteve resposta.

Publicado no portal Tudo sobre Sintra

Câmara de Sintra “roubou” cães de propriedade privada… e não os quer devolver

A Câmara Municipal de Sintra entrou numa residência sem mandato, cortou uma vedação e levou dois cães com chip do local onde habitam sem contactarem o dono.

Foi no início de Novembro do ano passado, quando agentes da Polícia Municipal, a alegado mando do Subintendente Pinheiro dos Santos, agente da PSP também responsável da polícia Municipal de Sintra, entraram numa residência. O intuito da entrada, que teve que recorrer ao corte de uma vedação, era o de levar dois canídeos que lá se encontravam.

Os dois Retrivier Labrador foram levados pela Polícia Municipal para o Canil Municipal, segundo que foi possível apurar ao Tugaleaks que um deles já se encontra neste momento cadáver. O outro, espera pacientemente que o seu protector o vá buscar… mas, porque é que alguém o tirou de lá em primeiro lugar?

Numa carta enviada a vários órgãos de comunicação social, pode ler-se que “vandalizaram a vedação, entraram dentro da minha residência sem autorização judicial e sem que nada o fizesse esperar carregaram (furtaram) os dois canideos”. Lê-se ainda que “aguardo resposta urgente em virtude de um ser vivo que não é propriedade da Câmara se encontrar nas instalações da propriedade da Câmara, e eu o quer de volta”.

Em resposta, a Câmara de Sintra pediu ‘apenas’ o Cartão de Cidadão, morada comprovada por recibos da água/luz/etc, morada dos factos, cópia da certidão do registo predial, cópia do registo dos animais e foto dos danos. Na resposta nada foi mencionado sobre a devolução dos animais, focando-se a carta apenas nos danos da vedação.

Os canídeos, já no seu final de vida devido à idade, eram alimentados de dois em dois dias pelo seu dono, que deixava água e comida em dispensador para o efeito e nesses mesmos dias cuidava do resto da sua “casa”.

O Tugaleaks tentou contactar a Câmara Municipal de Sintra mas esta não respondeu aos nossos pedidos de informação.

QUEIXA POR FURTO

O dono do cão apresentou uma queixa crime por “furto qualificado, invasão de propriedade, abuso de autoridade, abuso de poder e dano em propriedade”, contra a Câmara Municipal e contra o Subintendente Pinheiro dos Santos. O queixoso já foi ouvido na PSP local e afirmou querer continuar com a queixa, deixando todos os pormenores.

PSP COM REACÇÃO DÚBIA

Fontes próximas da zona de Sintra dão conta de que o Subintendente Pinheiro dos Santos “é uma pessoa influente, não só na região”. Contactada a PSP, fonte oficial da instituição informou que “a PSP não se pronuncia sobre questões que são da competência de outras entidades e que desconhece”. Tal não foi o caso numa situação parecida onde um Subcomissário da PSP tentou “abafar” um crime público, em Oeiras, e mal a PSP soube da situação, que também desconhecia, abriu logo um inquérito.

Existem portanto dois tipos de tratamentos para o mesmo modus operandi (o crime público): um para o Subcomissário e outro para o Subintendente.

Publicado no sítio do Tugaleaks

Câmara de Matosinhos despeja discoteca ilegal na Rua Brito e Cunha

De acordo com a proposta apresentada terça-feira na reunião do executivo da Câmara de Matosinhos, à qual a agência Lusa teve acesso, este é um processo que começou já em Junho de 2014, estando então o “Indian Club”, na Rua Brito e Cunha, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, a funcionar sem a mera comunicação prévia ou a necessária autorização de utilização.

É proposto que a câmara aprove o “despejo administrativo” da discoteca, uma vez que apesar da ordem para cessação de utilização do estabelecimento este continuou aberto.

De acordo com o texto da proposta, em Novembro a Polícia Municipal deslocou-se ao espaço para aferir se este estava a funcionar e, em duas diligências em dias e horários diferentes, puderam comprovar que este se encontrava aberto.

Segundo os serviços administrativos “face do incumprimento continuado da ordem que determinou a cessação de utilização do estabelecimento, poderá ser iniciado o procedimento com vista a se executar o despejo administrativo”, podendo ainda ser deduzida queixa pela prática de crime de desobediência.

Na página online “Petição Pública” encontra-se um pedido – dirigido ao presidente da Câmara de Matosinhos e assinado por 140 pessoas – a solicitar o encerramento definitivo desta discoteca.

De acordo com o texto da petição, esta abriu no espaço de um antigo restaurante, não tendo sido realizadas “obras para minimizar o ruído, provocando inúmeros incómodos aos moradores dessa rua”.

“Para além da música, os frequentadores do estabelecimento referido provocam também desacatos e produzem imenso ruído na entrada e saída do estabelecimento. O referido espaço fechou em Leça da Palmeira devido a inúmeras queixas dos moradores vizinhos. No entanto reabriu na freguesia de Matosinhos numa zona claramente residencial”, acrescenta o mesmo texto.

Publicado no portal Porto24

Polícia Municipal de Lisboa tem novo comandante mas continua com falta de homens

A Polícia Municipal (PM) de Lisboa tem, desde esta terça-feira, um novo comandante. Pela primeira vez, o lugar é ocupado por um superintendente formado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, facto que tanto o próprio como o presidente da Câmara de Lisboa acreditam que irá contribuir para uma mudança na forma como a PSP e o município se relacionam.

Depois de 15 anos na PM de Lisboa, dez dos quais como comandante, o subintendente André Gomes cessou funções por aposentação. Para o substituir foi nomeado o superintendente Paulo Jorge do Espírito Santo Caldas, antigo director do Departamento de Segurança Privada da PSP e ex-Comandante do Comando Distrital de Castelo Branco.

Na cerimónia de tomada de posse, que se realizou no salão nobre dos Paços do Concelho, o comandante agora empossado agradeceu o convite que lhe foi dirigido por António Costa e deixou a garantia de que tudo fará para, “com lealdade e sentido de serviço público”, “corresponder às expectativas” que nele foram depositadas.

No seu discurso, Paulo Caldas, nascido em 1966, afirmou que “o principal desafio” que tem pela frente será “o incremento de uma segurança de proximidade”, que prometeu prosseguir “em articulação com os restantes serviços, forças de segurança e com a protecção civil”. O comandante sublinhou ainda a importância de a PM de Lisboa “ganhar credibilidade” junto da comunidade que serve, afirmando-se como “um referencial ético”.

Quanto à sua nomeação, o superintendente louvou a “total abertura” demonstrada pela direcção nacional da PSP e defendeu que está em causa “um marco de viragem na colaboração institucional” entre essa mesma direcção e a Câmara de Lisboa.

Também o presidente da autarquia considerou no seu discurso que o facto de o comando ser assumido “pela primeira vez” por um oficial formado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna representa “um salto qualitativo” e “um sinal de confiança das instituições e do Estado na importância da Polícia Municipal”. “É um bom sinal o Governo e a Direcção Nacional da PSP terem disponibilizado um oficial tão graduado”, acrescentou depois António Costa ao PÚBLICO, explicando que os superintendentes ocupam normalmente cargos naquela direcção e nos comandos distritais.

Na cerimónia de tomada de posse de Paulo Caldas, o autarca socialista não escondeu que existem “sérias limitações” ao nível dos recursos humanos de que dispõe a PM. “O último reforço significativo foi em 2007. Desde então temos estado a gerir consecutivamente uma diminuição de recursos”, reconheceu António Costa, lembrando que tinha sido estabelecido com o anterior ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, “um programa para a recuperação de efectivos ao longo de dois anos”.

Segundo dados transmitidos pela câmara ao PÚBLICO, esse programa previa um reforço do efectivo da PM, que hoje tem 323 elementos da PSP (requisitados e pagos pelo município), com 150 homens, 90 dos quais deviam ser integrados até ao fim de 2015.

No seu discurso, o presidente da Câmara de Lisboa aproveitou para defender, como tem feito muitas vezes desde que assumiu o cargo, que devem ser descentralizadas para a PM as competências da PSP em matéria de fiscalização de trânsito. Algo que, lembrou António Costa, ficou consagrado numa resolução de Conselho de Ministros de 2007 e foi desde então objecto de diálogo “com sucessivos governos”. A não concretização dessa medida, alertou, faz com que haja “uma sobreposição de competências” entre as duas forças policiais, que agem de forma “concorrente” em vez de “complementar”.

Publicado no jornal Público

Bíblia utilizada como cunha em esquadra da Polícia Municipal (Oeiras)

Em visita à Polícia Municipal de Oeiras deparei-me com esta situação insólita. Usaram o texto sagrado para equilibrar um boneco.

Ao que sei, informação de um dos agentes, os manequins foram colocados recentemente sendo responsabilidade do coordenador operacional, subcomissário Pinto.

Enviado por Ricardo Bettencourt

António Costa volta a defender descentralização do policiamento do trânsito (Lisboa)

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou hoje que “está por cumprir” a descentralização do Estado para o município quanto ao policiamento do trânsito, o que permitiria, a seu ver, clarificar a acção da Polícia Municipal.

Para António Costa (PS), “a sobreposição de competências, por vezes, tende para uma acção menos eficiente de todos aqueles que estão empenhados no cumprimento dessas missões”, pelo que urge clarificar as competências da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública (PSP), “de forma a que as diferentes forças policiais não tenham uma acção concorrente, mas complementar”.

O autarca falava na cerimónia de tomada de posse do novo comandante da Polícia Municipal, que decorreu hoje à tarde nos Paços do Concelho, e referiu que, “ao longo dos anos, a Polícia Municipal tem evoluído significativamente na sua natureza e nas suas funções, conforme a própria missão da cidade e as prioridades da cidade têm vindo a evoluir”.

O superintendente Paulo Caldas é o novo comandante daquela força de segurança, sucedendo ao subintendente André Gomes, que esteve durante 10 anos em funções e que vai aposentar-se.

No encontro, António Costa admitiu que os recursos existentes são “bastante limitados”, já que o último reforço de efectivos para a Polícia Municipal foi feito em 2007.

Por isso, estava previsto um programa de recuperação de meios ao longo dos anos, por parte do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, trabalho que deverá prosseguir com a nova ministra, Anabela Rodrigues, defendeu.

No seu discurso de tomada de posse, o comandante Paulo Caldas sublinhou que “a Polícia Municipal de Lisboa continuará a exercer as suas responsabilidades, com a autoridade e legitimidade que a caracterizam, afigurando-se como principal desafio o incremento de uma segurança de proximidade”.

António Costa destacou ainda que é a primeira vez que um oficial formado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna está à frente da Polícia Municipal, o que se traduz num “sinal de confiança das instituições”.

A Polícia Municipal de Lisboa tem actualmente cerca de 330 efectivos, entre os quais oficiais, chefes e agentes disponibilizados pela PSP.

Publicado no jornal IOnline

JS Viseu diz que autarquia falhou promessa sobre Policia Municipal

A Concelhia de Viseu da Juventude Socialista vem criticar o executivo municipal por ainda não ter concretizado a mudança de instalações da Polícia Municipal, uma promessa feita na tomada de posse do actual comandante que ocorreu em Setembro de 2014. Os jovens socialistas lembram que o presidente da Câmara Municipal de Viseu deixou a promessa de que a Polícia Municipal iria mudar de instalações ainda durante esse ano. Esta pretensão, levou a Juventude Socialista a apresentar uma proposta para a transferência da Polícia Municipal para o Centro Histórico da cidade.

A JS Viseu diz acreditar que “numa altura em que se está a pôr em prática uma estratégia que leve mais gente a viver e a usufruir do nosso Centro Histórico, é fundamental que essas pessoas se sintam seguras. Nesse sentido, é também nossa proposta que a Policia Municipal centralize a sua acção nas ruas do Centro Histórico da cidade, 24 horas por dia, numa estratégia concertada e coordenada com a Policia de Segurança Pública”, salienta a JS Viseu.

“No entanto, apesar deste anúncio, a verdade é que corre já o ano de 2015 e a Policia Municipal permanece nas mesmas instalações. Relativamente ao local para onde a autarquia pretende transferir a Policia Municipal também não há novidades. O Presidente da Câmara Municipal de Viseu falhou a sua promessa. Esta é uma situação que prejudica a comunidade, em especial os profissionais que diariamente cumprem ali o seu dever”, salientam.

A Concelhia de Viseu da Juventude Socialista entende que “este é o momento para a autarquia dizer o que falhou e o que pretende fazer em relação ao futuro da Policia Municipal em Viseu”.

Publicado no portal Viseu Mais