Municipio de Braga reage a comunicado do MAI

Face à informação hoje, dia 6 de Julho, veiculada pelo Ministério de Administração Interna (MAI) sobre a aptidão dos colaboradores da ESSE, S.A. para exercerem as funções de fiscalização das zonas de estacionamento pago na via pública, o Município de Braga vem por este meio esclarecer o seguinte:

1- Esta informação em nada altera o procedimento adoptado por este Município de Braga desde que confrontado com a primeira sentença judicial relativa à sua (in)capacidade de emissão de contra-ordenações, qual seja, remeter para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) as notificações relativas a alegadas infracções entregues pela ESSE, S.A. nos Serviços Municipais. Cabe à ANSR decidir se as mesmas poderão ou não dar origem a processos contra-ordenacionais.

2- Tal como já vem acontecendo, os agentes da Polícia Municipal poderão também registar infracções de condutores e encaminhá-las para a ANSR, de forma a dar origem ao respectivo processo contra-ordenacional. Nestes casos, porém, e por orientação política expressa, tal fiscalização não será realizada na chamada “zona de alargamento” do estacionamento pago à superfície, mas apenas nos 1172 lugares da concessão original.

3- O conflito entre a Câmara Municipal de Braga e a ESSE, S.A. relativo às zonas de estacionamento e demais matérias atinentes ao contrato de concessão continua a ser dirimido em Tribunal.

4- Sobre este tema, o Município de Braga tem cumprido escrupulosamente os regulamentos municipais existentes, aprovados em Assembleia Municipal e salvaguardados pela Lei da Autonomia Local.

Publicado no portal da TV do Minho

Governo quer repensar modelo das polícias municipais

O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, defendeu hoje a necessidade de se repensar o modelo das polícias municipais em Portugal, sublinhando que esse será um dos debates a concretizar numa próxima legislatura.

"Nós sabemos que nos últimos anos não têm sido criadas novas polícias municipais. Há algumas questões relativamente a algumas delas e as missões que desempenham. É normal que ao fim de um período longo de alguma estagnação que esse debate seja feito", afirmou o governante à agência Lusa, durante a apresentação da Polícia Municipal de Loures.

João Almeida referiu que têm decorrido, com a Associação Nacional de Municípios e com os sindicatos, algumas discussões sobre quais devem ser as competências desta força de segurança, mas que o objectivo é alargar o debate numa próxima legislatura.

Quanto à Polícia Municipal de Loures, que começou hoje a trabalhar em pleno, o governante referiu que se trata de um bom exemplo daquilo que é "a boa interpretação" da lei-quadro sobre as competências desta força de segurança.

A Polícia Municipal de Loures vai ser composta por 19 elementos, dispondo de dois carros e de uma mota, funcionando, para já, em instalações provisórias.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), congratulou-se com a entrada em funções da polícia municipal, depois da existência de alguns contratempos na sua instalação.

"Quando tomámos posse, a única coisa que havia eram os agentes em formação. Tudo o resto faltava preparar e fazer e, por isso, demorou mais algum tempo", justificou o autarca.

Bernardino Soares referiu que a polícia municipal irá ajudar a melhorar a qualidade de vida do concelho, mas ressalvou a importância desta força de segurança articular sempre o seu trabalho com as restantes entidades.

"Não tem grande sentido duplicar funções, mas sim acrescentar. A sua missão deve ser vista sempre como um acrescento e não como uma sobreposição", sublinhou.

O autarca perspectivou, ainda, que as instalações definitivas da Polícia Municipal de Loures poderão estar concluídas no próximo ano.

O atraso no processo de instalação desta polícia em Loures foi muito criticado pelo Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM), que em março deste ano referiu que os agentes destacados estavam "sem fazer nada" e a receber salários.

Os agentes que vão integrar a Polícia Municipal de Loures começaram a receber formação no verão de 2013 e terminaram-na em Abril de 2014.

Publicado no jornal Noticias ao Minuto

Três homens detidos por alegada venda ambulante na marginal poveira

Por volta das 14 horas desta sexta-feira, na marginal da Póvoa de Varzim, três homens foram detidos, junto à Esplanada do Carvalhido, por alegada venda ambulante.

Os homens estariam a vender óculos de sol na via pública, junto à praia, quando foram abordados pela Polícia Municipal. Os detidos foram depois levados pela Polícia de Segurança Pública, e o material apreendido.

Com a chegada de turistas à cidade, os vendedores ambulantes começam a multiplicar-se mas as forças de segurança estão destacadas para o local para impedir estas práticas ilegais.

Publicado no jornal Mais

SNPM reage à apresentação oficial da PM de Loures

Polícia Municipal de Loures

Após ter sido noticiado na comunicação social a 6 Abril 2015 a precariedade existente na Polícia Municipal de Loures, e nos seus agentes, o SNPM demonstra satisfação por ter sido realizado a apresentação oficial daquele serviço de Polícia Municipal, com o fardamento e melhoria nas condições de trabalho para os nossos colegas, para que possam passar ao activo o mais breve possível. A satisfação resume-se especialmente em dois aspectos:

- no efeito motivador que irá reflectir nos nosso colegas de profissão que muito têm passado, vendo assim um dos seus maiores problemas resolvidos, atribuindo a dignidade e valorização aos trabalhadores e ao serviço da Polícia Municipal que há muito faltava;

- na apresentação dos agentes com o fardamento, proposto pelo SNPM que tem vindo a batalhar junto dos governos para que seja regulamentado o mais rápido possível e estendida a todos os restantes municípios em falta;

O SNPM deseja a todos os colegas da PM de Loures o sucesso e brio profissional numa atitude vertical, com o cumprimento dos seus deveres para que seja possível reivindicar os direitos afectos ao serviço de Polícia Municipal, quer daquele serviço quer no plano nacional que continuamente tem falhado com este governo.

(Fonte: Fotos da rede social do Secretário Estado Administração Interna https://www.facebook.com/joaopinhodealmeida )

A Direcção SNPM

Trofa quer combater criminalidade nas férias com rondas a habitações

A câmara da Trofa lançou hoje um "repto" à população para que se inscreva, nas férias, no "Casa Segura - Férias Sem Preocupação", um programa desenvolvido pela Policia Municipal que inclui dicas de segurança e rondas diárias às habitações.

"Deixar uma casa desabitada no período de férias é uma preocupação de muitas pessoas, assim e atenta a estas necessidades a Polícia Municipal reedita este projecto que visa uma acção mais eficaz de combate à criminalidade e o aumento da segurança dos habitantes da Trofa", lê-se na nota que a autarquia está a divulgar.

Em informação escrita enviada à agência Lusa, a câmara explica que este programa - que consiste em dar conselhos úteis de segurança no que toca a ausência prolongada da habitação, bem como rondas diárias nas imediações das casas - está disponível todo o ano, mas a maioria das inscrições acontecem entre Junho e Setembro.

O "Casa Segura - Férias Sem Preocupação" foi implementado no concelho da Trofa, distrito do Porto, em 2009 e, de acordo com informação da autarquia liderada por Sérgio Humberto nos últimos três anos "tem havido um acréscimo de inscrições".

A inscrição num programa que os responsáveis acreditam que contribui para "o incremento da segurança no concelho" é gratuita, podendo ser efectivada no posto da Polícia Municipal através de um formulário, sendo que as informações fornecidas são confidenciais.

Publicado no jornal Noticias ao Minuto

Comissão Municipal de Protecção de Pessoas Idosas promove sessões de esclarecimento junto da população (Cabeceiras de Basto)

A Comissão Municipal de Protecção de Pessoas Idosas de Cabeceiras de Basto, através de técnicos da área social da Câmara Municipal e da Polícia Municipal, e em colaboração com a GNR, deu início no dia 24 de Junho, a uma acção de esclarecimento inserida no âmbito da iniciativa ‘Mais Proximidade – Seniores em Segurança’.

Dezenas de pessoas marcaram presença nestas sessões de contacto com os técnicos e militares, iniciativa que pretende promover a segurança e o bem-estar da população mais idosa e em situação de maior vulnerabilidade social.

A iniciativa arrancou na freguesia de Riodouro, mais precisamente nos lugares de Meijoadela e Vilela, no local habitual de paragem do Posto Móvel de Atendimento ao Cidadão (PMAC). Ontem, dia 25 de junho, os técnicos da área social da Câmara Municipal, da Polícia Municipal e da GNR estiveram, durante a tarde, em Riodouro, nos lugares de Asnela e Leiradas, também no local habitual de paragem do PMAC.

Como forma de garantir o contacto, durante as sessões foram distribuídos pelos idosos um panfleto e um cartão com contactos úteis.

O principal objectivo é divulgar os serviços de apoio existentes, designadamente a Comissão Municipal de Protecção de Pessoas Idosas de Cabeceiras de Basto, a Polícia Municipal e a GNR, assim como sinalizar e encaminhar situações de perigo para acompanhamento por parte dos serviços competentes.

Note-se que durante a tarde do próximo dia 1, os técnicos da Câmara Municipal, agentes da Polícia Municipal e militares da GNR estarão nos lugares de Moscoso e Toninha; no dia 2 de julho em Formigueiro e Juguelhe; no dia 8 de julho nos lugares de Magusteiro e Teixugueiras e no dia 9 em Riodouro, Costa e Fornelo.

De salientar que a iniciativa vai percorrer também outras Freguesias/Uniões de Juntas de Freguesia, em datas a agendar oportunamente.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto

Entre os que ficam sem 'canudo' há polícias e até um fadista (Lisboa)

Depois do ‘caso Miguel Relvas’ que levantou suspeitas sobre a forma como o ex-ministro conseguiu obter a sua licenciatura, a Inspecção-Geral de Educação e Ciência decidiu realizar uma auditoria ao regime de equivalências da Universidade Lusófona. Na sequência dessa investigação, centenas de alunos vão ter que voltar às aulas se quiserem obter o diploma certo.

Luís Lemos, da Autoridade Nacional da Protecção Civil, e Nuno da Câmara Pereira são dois desses alunos que foram afectados pela existência de um regime específico para os detentores dos antigos diplomas de “regentes agrícolas que afinal não serve como licenciatura, escreve o Diário de Notícias.

O fadista recorda que as portas para que os alunos de bacharéis pudessem concluir o curso foram abertas após uma reunião com o ministro Mariano Gago. Nessa altura, os alunos tinham que completar mais um ano de estudos num curso de especialização, com o qual obteriam 180 créditos, o suficiente para receberem o grau de licenciatura.

O fadista mostra-se indignado porque as pessoas “frequentaram o curso de boa-fé, estudaram e passaram” e agora ficam sem nada.

Outro ponto envolvido na polémica é o facto de terem sido feitas equivalências com cadeiras que na época nem existiam.

O ex-director da Polícia Municipal de Lisboa, André Gomes, é outro dos afectados. Este refere que nunca precisou do curso a nível profissional e que o fez apenas para se enriquecer academicamente e que se soubesse teria feito as cadeiras necessárias. Agora, já reformado, diz que vai ver com a Lusófona qual é a solução e que se for preciso voltará a estudar.

Publicado no jornal Noticias ao Minuto