JS Viseu diz que autarquia falhou promessa sobre Policia Municipal

A Concelhia de Viseu da Juventude Socialista vem criticar o executivo municipal por ainda não ter concretizado a mudança de instalações da Polícia Municipal, uma promessa feita na tomada de posse do actual comandante que ocorreu em Setembro de 2014. Os jovens socialistas lembram que o presidente da Câmara Municipal de Viseu deixou a promessa de que a Polícia Municipal iria mudar de instalações ainda durante esse ano. Esta pretensão, levou a Juventude Socialista a apresentar uma proposta para a transferência da Polícia Municipal para o Centro Histórico da cidade.

A JS Viseu diz acreditar que “numa altura em que se está a pôr em prática uma estratégia que leve mais gente a viver e a usufruir do nosso Centro Histórico, é fundamental que essas pessoas se sintam seguras. Nesse sentido, é também nossa proposta que a Policia Municipal centralize a sua acção nas ruas do Centro Histórico da cidade, 24 horas por dia, numa estratégia concertada e coordenada com a Policia de Segurança Pública”, salienta a JS Viseu.

“No entanto, apesar deste anúncio, a verdade é que corre já o ano de 2015 e a Policia Municipal permanece nas mesmas instalações. Relativamente ao local para onde a autarquia pretende transferir a Policia Municipal também não há novidades. O Presidente da Câmara Municipal de Viseu falhou a sua promessa. Esta é uma situação que prejudica a comunidade, em especial os profissionais que diariamente cumprem ali o seu dever”, salientam.

A Concelhia de Viseu da Juventude Socialista entende que “este é o momento para a autarquia dizer o que falhou e o que pretende fazer em relação ao futuro da Policia Municipal em Viseu”.

Publicado no portal Viseu Mais

CM Oeiras tentou abafar crime feito por pessoa ligada ao partido da presidência

Um Subcomissário da PSP a exercer funções de chefia na Policia Municipal de Oeiras em regime de comissão de serviço, abafou um crime e não enviou um Auto de Notícia ao Ministério Público.

Sempre que se verifica um crime público, é obrigação das forças de segurança, bem como dever moral de qualquer cidadão, de o denunciar. Existem extepções na Câmara Municipal de Oeiras, a julgar pelo documento a que tivemos acesso e que disponibilizamos, que visa uma antiga funcionária da Junta da Freguesia, eleita pelo movimento Isaltino, Oeiras Mais à Frente (IOMAF), que é o movimento que estava em 2011 e está actualmente na presidência da Câmara.

A situação ocorreu em 2011 e visa a cidadã Sandra Cristina Silveira Martins, na altura presidente da junta pelo IOMAF, num alegado crime de desobediência e injúria agravada.

Pode-se portanto assumir que a Câmara Municipal de Oeiras não enviou este documento aos órgãos de justiça porque, a serem feitas as coisas de acordo com a lei, iriam colocar em causa uma pessoa do mesmo movimento político. “Não era conveniente”, indica-nos uma fonte.

Ao que o Tugaleaks conseguiu apurar, a visada foi secretária do Presidente da Junta de Freguesia de Algés. No entanto, nas declarações proferidas, de acordo com o documento que se segue, a mesma indica que “eu sou presidente de junta e percebo de leis e vocês [Polícia Municipal] são uns burros que não sabem o que estão a fazer”

O Subcomissário da PSP Moreira Pinto, a exercer funções como coordenador operacional da DPM (Divisão de Polícia Municipal) deveria, segundo a lei, enviar a informação a um canal de justiça estando perante um crime público. Tal não aconteceu. A PSP foi convidada a comentar a situação e informou-nos de que “o processo será remetido ao Comando da PSP com competência para apreciação em sede disciplinar” e que “das diligências efectuadas e seu resultado, será V.ª Ex.ª informado em tempo oportuno”

Convidada a Câmara Municipal de Oeiras a pronunciar-se, a Assessora de Imprensa informou que a situação foi tratada “nos termos da lei” e que “a natureza do ilícito evocado – ofensa à integridade física simples a um agente da Polícia Municipal, enquanto autoridade administrativa – consubstancia um crime de natureza semi-público, dependente de apresentação de queixa, porquanto a Polícia Municipal, nos termos da Lei, não é considerada uma força de segurança”. Informou ainda que “por questões de segredo de justiça, as mesmas deverão ser dirigidas aos serviços do Ministério Público de Oeiras, onde se presume, fazendo fé no teor do e-mail infra, que os factos estejam a ser apurados na sequência da queixa apresentada”.

Por último, sobre o vencimento do Subcomissário da PSP Moreira Pinto este é também pago “nos termos da lei”.

Convidada a indicar, ao certo, se o pedido foi ou não enviado ao Ministério Público, a entidade não respondeu.

A Dra. Paula Gouveia Andrade, habitual comentadora da área de direito do Tugaleaks, esclarece que “o crime de desobediência deveria ter sido prontamente comunicado ao competente Ministério Público, sendo que tendo os factos ocorrido em 2011″. Isto porque, contrariamente ao indicado pela Câmara Municipal, “nos termos do artº 5º/3 da legislação aplicável, ‘Os funcionários dos serviços municipais de polícia estão obrigados a comunicar à autoridade judicial ou policial competente qualquer crime público ocorrido ou cuja ocorrência esteja iminente, de que tenham conhecimento no exercício das suas funções’.

Em análise ao auto, “entendo terem existido dois crimes: o crime de desobediência (às ordens do autuante – artº 348º/1b) CP), e os crimes de injúrias agravado (este de natureza semi-pública), e ofensas corporais simples praticadas em agente da PM; neste último caso, entendo que a letra da lei não permite incluir na sua protecção estes agentes”.

Por último, entende a advogada que “poderemos estar perante o crime de favorecimento pessoal, previsto e punido no artº 367º CP, também ele crime público”.

Publicado no sítio do Tugaleaks

Auto de Notícia

Guimarães reduz índices de sinistralidade e criminalidade

Conselho Municipal de Segurança registou menos ocorrências em Guimarães no ano de 2014

Índices de criminalidade e sinistralidade diminuíram no ano passado. Conclusões foram apresentadas aos membros do Conselho Municipal de Segurança, reunidos esta terça-feira.

As instituições que fazem parte do Conselho Municipal de Segurança registaram, em 2014, uma diminuição dos índices de criminalidade e de sinistralidade na área do concelho de Guimarães. Os dados estatísticos relativos a 2014 foram apresentados no decurso de uma reunião realizada esta terça-feira, no Salão Nobre da Câmara Municipal, presidida por Domingos Bragança, que juntou responsáveis da Protecção Civil, Comandantes da PSP, GNR e Polícia Municipal, corporações de Bombeiros, Presidentes de Junta de Freguesia eleitos em Assembleia Municipal, responsáveis de organizações de âmbito social, entre outros membros com representação neste órgão consultivo.

Durante a reunião, foram analisados os níveis de criminalidade e sinistralidade na área do Município, bem como os índices de segurança e ordenamento social, os resultados da actividade municipal de Protecção Civil e o acompanhamento e apoio das acções dirigidas à prevenção da toxicodependência, incidência social do tráfico de droga. «Guimarães é um território seguro, por diversas razões. Uma delas está relacionada com o facto de as nossas entidades terem planos de acção no terreno que funcionam de força colaborativa que nos permitem actuar rapidamente e com eficiência», afirmou Domingos Bragança.

A criminalidade geral na área de intervenção da PSP diminuiu 8% em 2014, verificando-se também uma diminuição da criminalidade violenta e grave em 11%. Na área de intervenção da GNR, registou-se também uma diminuição generalizada de infracções, mais precisamente de crimes contra o Estado, contra a vida em sociedade e dos crimes contra pessoas. Apenas se registou um ligeiro aumento nos crimes contra o património, designadamente, roubos.

«Os fenómenos negativos não colocam em causa os índices de segurança, se compararmos com o que sucede noutras centralidades geográficas», disse o Presidente do Município de Guimarães, preocupado com os recorrentes crimes ambientais. «Da linha de água do rio Ave, faz-se a distribuição de água para todo o concelho. Peço a colaboração de todos para mantermos o nosso rio bem tratado, porque o caminho é despoluir o rio Ave», reafirmou Domingos Bragança.

Ao nível da segurança rodoviária, verificou-se uma diminuição do número de acidentes em 8,22%, que se deve essencialmente ao melhoramento das vias municipais. A velocidade excessiva e a distância de segurança entre veículos continuam a ser a principal causa dos acidentes verificados.

A toxicodependência e questões relacionadas com comportamentos de risco, designadamente nos jovens, mas não só, associadas muitas vezes a comportamentos pouco cívicos, pelos quais alguns cidadãos desrespeitam o espaço público, como «cuspir para o chão e deixar na rua os dejectos de cães, comportamentos que devem ter uma forte reprovação social», foram outros assuntos abordados na reunião e cujos temas mereceram da parte das instituições um cuidado especial no sentido de combater, socialmente, esta problemática. Publicado no blog Blogue do Minho

Despejo de mãe e filho suspenso (Lisboa)

O despejo de Inês Miguel, de 21 anos, e do filho de 4 meses, no bairro da Boavista (Lisboa), foi ontem suspenso, após entrada de providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa e envio de cópia para a câmara. Às 09h30, um agente da PSP informou Inês de que o despejo "foi cancelado por agora", verificou o CM no local.

A câmara e a Gebalis não esclarecem se havia despejo em curso e se o mesmo foi suspenso. Segundo a advogada Elisabete Baldo, que apoia graciosamente Inês, ela foi "notificada verbalmente do despejo pela Polícia Municipal (PM)". "A PM disse-me que tinham recebido pedido de apoio da Gebalis para um despejo, mas não tinham um documento. E quem tem poder para despejar é a câmara", disse.

Inês garante que vive na casa da avó desde que nasceu, mas a Gebalis diz não ter provas. E diz que após a morte da avó, em 2010, perdeu o direito à casa. Ao CM, a Gebalis admite não ter valorizado uma declaração das Finanças. E diz desconhecer uma da Junta de Benfica que o CM consultou. O caso revoltou ontem os moradores.

Publicado na revista Sábado

Mãe e bebé são hoje despejados (Lisboa)

Inês Miguel garante que vive desde que nasceu, há 21 anos, no T3 que a Câmara de Lisboa atribuiu à avó, no Bairro da Boavista. Os pais saíram entretanto para outra casa no bairro, mas ela continuou com a avó, que faleceu em 2010.

"Tentei passar para meu nome, mas a Gebalis [empresa que gere os bairros municipais] diz que não tenho direito porque não estava na ficha. Amanhã [hoje] às 09h30, a polícia vem despejar-nos e não tenho para onde ir", disse ao CM Inês, que está desempregada e vive do abono de família, da ajuda dos pais e do apoio do pai do bebé de 4 meses.

"A Polícia Municipal disse que o meu filho vai para uma instituição e eu para uma casa-abrigo, mas não vou admitir isso", frisou. O CM tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos da Câmara de Lisboa.

Santa Casa não passou comprovativo.

Inês afirma que, quando a avó adoeceu e teve de amputar uma perna, pediu ajuda à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. "Vinham ajudá-la entre as 09h00 e as 15 h00, quando eu estava na escola. À noite e ao fim de semana eu tratava dela e a Santa Casa sabia disso. A Gebalis disse-me que, se eu conseguisse um papel da Santa Casa a provar que vivia com ela, ficava com esta ou com outra casa. Não sei porquê, a Santa Casa deu a minha avó como isolada", contou Inês, frisando que no Bairro da Boavista "há muitas casas vazias".

publicado no jornal Correio da Manhã

Autoridades fiscalizam horário das lojas de conveniência do Cais do Sodré (Lisboa)

A fiscalização ao novo horário das lojas de conveniência do Cais do Sodré foi iniciada esta sexta-feira, com os comerciantes a anteciparem quebras nas vendas agora que passam a fechar quatro horas mais cedo, às 22:00.

Esta restrição de horário deve-se à entrada em vigor de um despacho da Câmara de Lisboa que abrange a zona do Cais do Sodré, Santos e Bica, e que prevê também que os bares passem, a partir desta sexta-feira, a poder funcionar só até às 02:00 aos dias úteis e às 03:00 ao fim de semana, deixando também de poder vender bebidas para fora a partir da 01:00.

No primeiro dia de entrada em vigor das alterações, o vereador da Higiene Urbana da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, acompanhou a fiscalização às lojas de conveniência no Cais do Sodré realizada pela Polícia Municipal de Lisboa (PML) e Polícia de Segurança Pública (PSP).

“Pretende-se uma fiscalização inteligente” com a colaboração dos proprietários dos estabelecimentos para “acima de tudo diminuir o ruído na rua a partir de uma determinada hora”, disse à Lusa o vereador, reforçando que o objectivo é conciliar a diversão nocturna e o descanso das pessoas que habitam nestes bairros históricos.

Os comerciantes das lojas de conveniência sentem que “não é justo” serem obrigados a fechar mais cedo e garantem que não são eles a origem do barulho que incomoda os moradores.

O proprietário da Loja de Conveniência Indiano, na Rua Bernardino Costa, aberta desde Agosto de 2013, disse que esta alteração de horário “vai ter um impacto negativo na facturação”.

Na Rua de São Paulo, Master Ilas Ali, proprietário de um mini-mercado que antes encerrava às 02:00, considera que “vai ser péssimo para o negócio”.

“Com três empregados a cargo, 1.600 euros de renda mensal, mais segurança social, taxas municipais, despesas de luz e água, o mais provável é ter de despedir alguém e mesmo assim não conseguir manter a porta aberta por muito mais tempo”, explicou Master Ilas Ali, que diz ter investido mais de 50 mil euros para abrir a loja em 2013.

Na mesma rua, o Minimercado Cybercafé, fonte de rendimento de todos os membros da família de Mohammad Zaman, é afectado com a redução de horário, pois “era a partir das 22:00 que vendia mais”.

“É injusto as regras serem só para o Cais do Sodré, Bica e Santos”, considerou o comerciante, acrescentando que na sua loja as pessoas compravam e iam-se embora sem fazer barulho.

Já um morador e proprietário de uma loja de vestuário na Rua de São Paulo, que não quis de ser identificado, acredita que as novas regras são positivas, queixando-se que há muitas noites em que não consegue dormir. “O barulho é tanto, depois urinam contras as montras das lojas e deixam garrafas de cerveja espalhadas”, descreveu.

Para Miguel Gonçalves, dono do bar Mercearia Tosca, na Rua Nova de Carvalho, conhecida pela Rua Cor de Rosa, “esta alteração de horários terá um impacto directamente em 50 a 60% das vendas”.

“Estas novas regras só vêm decretar a falência de uma série de pequenos bares, despedimentos de funcionários e o fenómeno do ‘botellon’, em que as pessoas começam a comprar as bebidas nos supermercados e vêm para a rua beber”, defendeu o proprietário do estabelecimento que costumava fechar às 04:00.

“O mais difícil vai ser explicar aos clientes que não podem sair do bar com as bebidas a partir da 01:00″, acrescentou.

Adepto da vida nocturna nesta zona da cidade, Nelson Matos, 32 anos, concorda com as restrições de horário para as pessoas deixarem de consumir à porta dos bares, de forma a evitar o ruído na rua, mas em relação às lojas de conveniência considerou que “não faz sentido”.

Publicado no jornal Observador

Polícia de Paredes vai visitar idosos isolados com informações sobre segurança

Agentes da Polícia Municipal de Paredes vão iniciar, na quarta-feira, visitas aos idosos que vivem nos pontos mais isolados do concelho para dar informações sobre segurança, numa acção preventiva contra furtos e outros incidentes. "Pretende-se, acima de tudo, prevenir situações de risco, burla, mesmo de violência no caso de alguns incidentes que acontecem com os idosos, os quais, por natureza, estão mais isolados, fragilizados e debilitados fisicamente", explicou à Lusa a vereadora Hermínia Moreira.

A autarca falava aos jornalistas após a apresentação da acção "Paredes na Rota da Protecção do Idoso em Segurança", junto de dezenas de idosos, que hoje decorreu na freguesia de Aguiar de Sousa, a mais afastada da sede do concelho.

Na sessão, três agentes da Polícia Municipal deram conselhos aos idosos sobre os cuidados a tomar para prevenir incidentes, como tentativas de furtos ou serem enganados por pessoas com identificações falsas. Também foram deixados alguns desdobráveis com informações e contactos úteis.

O serviço vai afectar a totalidade dos 18 elementos que integram a Polícia Municipal, numa acção que pretende também ter um efeito dissuasor.

Para a vereadora Hermínia Moreira, nesta acção haverá a preocupação de "valorizar e privilegiar primeiro as pessoas que estão mais isoladas das respostas que poderão ser a solução para os seus problemas, em determinado momento de crise".

Assinalando o simbolismo de a medida ter sido apresentada na freguesia mais afastada do centro de Paredes, a autarca prometeu que o projecto deve ser alargado a todo o concelho, "de forma faseada".

"Vamos dando um passo de cada vez, no intuito de o alargar a todo o território", destacou.

À Lusa, contou que os idosos que vivem sozinhos ou em zonas mais isoladas estão identificados, num trabalho que envolveu os serviços sociais dos municípios, as instituições de solidariedade e as juntas de freguesias.

São esses, prometeu, que merecerão atenção redobrada das patrulhas.

Além das sensibilizações nas juntas de freguesia, os agentes vão percorrer as instituições de solidariedade que acolhem idosos para transmitir os cuidados a ter em matérias de segurança e o que fazer em situação de risco, quando permanecem em casa ou quando circulam nas ruas.

"Não temos dúvida de que este projecto vai colher aceitação da população e que vai ser uma mais-valia", comentou a vereadora da Acção Social.

O trabalho hoje anunciado vai complementar, vincou ainda, o Serviço de Tele-assistência que existe no concelho desde 2009 e que beneficia algumas dezenas de idosos que vivem sozinhos.

"É uma resposta muito válida e um fator de segurança para os idosos e conforto para os seus familiares", concluiu.

Publicado no portal do Porto Canal