Polícia Municipal de Vila do Conde com novo uniforme

Os 20 agentes da Polícia Municipal de Vila do Conde têm a partir de hoje novo fardamento. A apresentação foi feita esta tarde, nas instalações da Polícia Municipal, na presença da Presidente da Câmara, Dr.ª Elisa Ferraz, e do Vice-Presidente, Eng.º António Caetano.

Esta alteração do fardamento enquadra-se na necessidade dos uniformes dos agentes cumprirem o estipulado na nova Lei, que define modelos e regras a que devem obedecer os artigos de uniforme, insígnias e equipamentos das polícias municipais, e teve como principal premissa, entre outras, a definição e a regulamentação a nível nacional do uniforme destes profissionais.

A mudança do uniforme também tem como objectivo a fácil identificação do agente da Polícia Municipal e o reforço da sua presença e autoridade.

O momento foi ainda aproveitado para recordar algumas das orientações estratégicas que regem o Serviço e para quem a principal missão é “ajudar a cumprir”, numa relação de proximidade com a comunidade, de apoio à actividade municipal e de colaborações com as Forças de Segurança.

No final da apresentação os agentes demonstraram o seu agrado pela mudança do fardamento e pela enorme atenção que o Executivo Municipal tem manifestado relativamente à sua relevante acção em prol da população do concelho.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Vila do Conde

Publicada portaria que regulamenta o fardamento das Polícias Municipais

Uma proposta do SNPM com muito significado no mundo da Polícia Municipal em Portugal.

Com mais significado ainda foi a proposta do SNPM que resultou na íntegra na publicação em Portaria 304-A/2015.

Um grande trabalho e dores de cabeça realizada nos últimos anos.

Unidos Somos Mais Fortes

SNPM emite comunicado sobre fardamento das Polícias Municipais

Caros associados,

O SNPM ao longo deste mandato tem tido sucessivas reuniões no Ministério da Administração Interna por forma a reivindicar matérias que afectam e precarizam a dignidade e as condições de trabalho do serviço de Polícia Municipal em Portugal.

É certo que ao longo deste mandato, o SNPM tem vindo a verificar o adiamento para a resolução e seguimento das matérias reivindicadas por parte dos governantes, com a agravante das sucessivas remodelações e pastas no Ministério da Administração Interna o que ainda dificultou as negociações e projectos com esta Direcção.

É do conhecimento geral que Ministério da Administração Interna tem vindo nos últimos meses a dar alguma atenção e dedicação no que refere ao assunto "Polícias Municipais" com reuniões e contactos mais periódicos com esta Direcção gerando o compromisso para com o SNPM em legislar ainda neste mandato matérias apenas que digam respeito ao regulamento de uniforme, identificação e equipamentos.

Considerando que este é um aspecto importante para a nacionalização e uniformização das Polícias Municipais em Portugal e o ponto de partida para a reivindicação de outras matérias igualmente prioritárias e sensíveis, como o estatuto jurídico-pessoal e carreira.

Assim, o SNPM vem partilhar junto dos associados o trabalho realizado por esta Direcção, já enviada ao Ministério da Administração Interna como solicitado, a proposta de portaria de identificação e uniforme considerada mais adequada e que melhor representa as necessidade das Polícias Municipais, onde se espera a sua aprovação e publicação ainda nesta legislatura.

Lembramos que para uma melhor compreensão sobre o que se propõe, é necessária uma leitura atenta aos artigos uma vez que os anexos são uma mera orientação exemplificativa.

Esta Direção salienta que o objectivo e missão do SNPM sempre será e nada mais que a defesa dos interesses dos profissionais de Polícia Municipal e a dignificação e promoção da carreira junto de elementos do Estado e/ou Presidentes de Câmara, o resto é considerado secundário na nossa linha de atenção.

Por fim, agradecer o apoio de todos aqueles que nos fazem chegar, e que se juntam por uma causa verdadeira com a consciencialização do trabalho sério que se realiza, da responsabilidade imputada e das dificuldades surgidas... um Obrigado.

A Direção do SNPM

Cabeceiras de Basto atribui novo fardamento à Polícia Municipal

Depois de ter sido adquirida recentemente uma nova viatura, foi agora a vez dos seis agentes que compõem esta força policial receberem uma nova farda, uma farda mais adequada e moderna e com as características legais actuais.

A entrada em vigor da renovada imagem ficou assinalada com a visita do Presidente da Câmara Municipal, Francisco Alves, ao serviço da Polícia. O edil inteirou-se desta nova realidade, ao mesmo tempo que, numa breve reunião que ocorreu com todos os agentes, o Presidente assinalou a vontade da Câmara Municipal em continuar a investir na melhoria das condições de trabalho destes polícias municipais, dando conta também de que a breve prazo se espera a chegada do novo Sistema de Contra-ordenações, algo que virá reforçar a autoridade da Polícia em benefício da população. Referiu ainda que até ao final do ano serão entregues as peças de vestuário da farda próprias para o Inverno.

O presidente informou que, na nova viatura todo o terreno e no fardamento, a Câmara Municipal investiu neste ano 33 mil euros.

Da polícia municipal surgiram manifestações de satisfação pela chegada de novos equipamentos ao mesmo tempo que solicitaram ao Presidente a melhor atenção para questões relacionadas com a sua valorização pessoal e profissional.

O Presidente informou que a Câmara Municipal está atenta e não deixará de analisar, num quadro de legalidade, oportunidade e disponibilidade, as pretensões da polícia, aliás já expressas em anterior reunião, pedindo a todos o maior empenho e dedicação no desempenho das funções de fiscalização e Protecção de pessoas e bens. Publicado no Blogue do Minho

Novo fardamento da Polícia Municipal (Gondomar)

Enviado por e-mail por smsantos

Polícia Municipal de Ponta Delgada já tem nova farda

Os Agentes da Polícia Municipal de Ponta Delgada irão usar, a partir de hoje, uma nova farda, que corresponde aos novos termos da lei (a publicar) quanto ao fardamento das policias municipais.

O Comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, Pedro Almeida, deslocou-se aos Paços do Concelho, acompanhado por dois agentes para informar e apresentar a nova farda ao Presidente da Autarquia, José Manuel Bolieiro.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada

SNPM prepara um novo projecto para apresentar nos municípios e à ANMP

Este é o modelo que o SNPM propõe à ANMP, com proposta de regulamentação do modelo de uniforme (o modelo G3 da INSIGNA), um modelo já trabalhado pela Direcção anterior desde 2012.

80% dos municípios com serviço de Polícia Municipal já adoptou este modelo proposto pelo SNPM, tornando este serviço administrativo mais operacional elevando a moral e dignidade dos agentes incumbidos das funções e competências que muitas delas requer um espírito mais operacional que administrativo.

Apresentamos soluções prática, adequadas e dignas para todos os profissionais da Polícia Municipal. Não nos revemos em ideias abstractas.

Informamos que o SNPM prepara um novo projecto para apresentar nos municípios e à ANMP, através de um regulamento com fundamento jurídico relativamente às remunerações que esperemos que seja aceite.

Publicado na página de Facebook do SNPM

Farda da Polícia Municipal de Aveiro cumpre a Lei

Ao contrário da grande maioria das polícias municipais, que não usa as fardas estipuladas por lei, a Polícia Municipal de Aveiro veste o fardamento adequado.

De acordo com o “jornal i” de ontem, o regulamento já foi aprovado em 2000 mas cada município veste os polícias à sua maneira, sendo que em alguns dos casos as fardas escolhidas são idênticas às espanholas.

Publicado no jornal Diário de Aveiro

Maioria das polícias municipais usa fardas ilegais

Ministério da Adm

inistração Interna prepara-se para pôr ordem no fardamento. Regulamento existe, mas cada polícia veste como quer As fardas das polícias municipais estão definidas num regulamento aprovado em 2000, mas a lei não é cumprida na esmagadora maioria dos municípios. Nem sequer em Lisboa, onde os agentes utilizam um uniforme semelhante ao da Policia Local de España. Quando a lei foi criada, o objectivo era claro: uniformizar a imagem das polícias municipais. Para que, segundo se lê na introdução da portaria 533/2000, "qualquer cidadão possa, em qualquer zona do país, distinguir" os agentes.

Mas cada câmara veste os polícias à sua maneira e contam-se pelos dedos das mãos as autarquias que cumprem as regras. Das mais de 20 polícias municipais, só as de Braga, de Aveiro e do Porto cumprem o regulamento. Mas são excepções. Em Lisboa, Oeiras, Cascais, Coimbra, Marco de Canaveses, Trofa ou Mafra os agentes vestem uma farda exactamente igual à usada em Espanha. E existem ainda outros casos em que o uniforme espanhol não é usado, mas também não se adoptou a farda que a lei manda. São câmaras em que o fardamento é único e diferente, como o caso de Ponta Delgada - onde os polícias envergam roupa preta e verde florescente.

Para pôr ordem na casa e uniformizar a questão do fardamento, o Ministério da Administração Interna (MAI) está a trabalhar no sentido de mudar as fardas definidas na lei. Já existe até um anteprojecto, a que o i teve acesso, e que foi debatido com os sindicatos das polícias municipais, as autarquias e a Associação Nacional de Municípios - que ficou de dar um parecer. A proposta, segundo uma fonte do MAI, foi enviada em Janeiro e prevê que os agentes passem a vestir cinzento e amarelo florescente, com uma faixa axadrezada branca e preta. O novo fardamento oficial aproxima-se bastante do espanhol. A única diferença substancial é que o português é cinzento e o espanhol cinzento escuro.

SÓ CINZENTO Actualmente, as cores e o estilo definidos na lei são bem diferentes. A portaria 533/200 permite apenas quatro tipos de fardas: feminina e masculina, de Verão e de Inverno. Qualquer uma delas em cinzento. O anoraque, o blusão, o boné, as calças, a saia e as camisolas devem ser em "cinzento-médio", enquanto que a cor das camisas é cinzento-claro.

Publicado no Jornal I

SNPM reage à proposta de Regulamento de Identificação, Uniforme e Equipamento

O SNPM envia ofício às Câmaras Municipais relativo à proposta de Regulamento de Identificação, Uniforme e Equipamento apresentada pelo Governo.

Download do documento

Proposta de fardamento apresentada pelo SNPM ao governo em 2012

Em 2012 o Sindicato Nacional das Polícias Municipais apresentou uma proposta de regulamentação do fardamento ao Governo. Pode-se agora comparar o proposto pelo sindicato e o que o Governo enviou à ANMP.

Download do Documento

Proposta de Fardamento para as Polícias Municipais

A Divisão de Fardamento da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Publica elaborou, a pedido do Governo, uma proposta de fardamento para as Polícias Municipais que seguiu para Associação Nacional de Municípios Portugueses para parecer.

Download do Documento

Fiscais da empresa de parquímetros de Oeiras com fardamento igual às Polícias Municipais.

Mais de uma centena de convidados marcaram presença no Auditório Ruy de Carvalho, em Carnaxide, na apresentação do pay.simplex.com e do novo fardamento dos fiscais.



Publicado no portal Linha Desportiva

MAI quer Polícia Municipal com farda comum

O ministro da Administração Interna anunciou esta tarde que os agentes da Polícia Municipal de todo o país vão partilhar um uniforme comum para os distinguir das forças de segurança.

Miguel Macedo, que falava esta tarde na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, disse que o diploma legislativo que está em fase de preparação vai permitir aperfeiçoar a regulamentação existente.

Embora sem avançar uma data para a conclusão da iniciativa, o ministro da Administração Interna admitiu que o estudo de um uniforme comum é o que está a atrasar a sua publicação.

Filipe Lobo de Ávila, secretário de Estado da Administração Interna, esclareceu que o novo diploma vai fixar não só a uniformização do uniforme, mas ainda das comunicações e dos próprios dísticos.

Ao todo, avançou, o secretário de Estado, estão 10 pontos em cima da mesa "mais cinco do que aqueles que estão considerados no projecto de resolução apresentado na Assembleia da República".

"Temos reunido com os diferentes sindicatos das polícias municipais e em discussão está, por exemplo, a redefinição da estrutura das carreiras, a licença de porte de arma, a criação de um código deontológico e a própria cooperação com as outras forças de segurança", resumiu Filipe Lobo de Ávila.

Publicado no jornal Sol

Polícia Municipal do Marco de Canaveses apresentou novo fardamento

Foi apresentado, no dia 26 de Fevereiro, o novo fardamento da Polícia Municipal do Marco de Canaveses. A sessão decorreu no Edifício dos Serviços Técnicos Municipais e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Manuel Moreira, que se fez acompanhar do restante Executivo.

O Comandante e os dez agentes que constituem a Polícia Municipal do Município exibiram o novo fardamento, preto e verde, que dá cumprimento à lei que visa a uniformização do fardamento da Polícia Municipal a nível nacional.

Manuel Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, agradeceu à Polícia Municipal o bom desempenho que tem realizado em prol do bom funcionamento da cidade, «pautado pelo sentido de responsabilidade e de organização que garantem segurança e qualidade de vida aos cidadãos».

Relativamente ao novo fardamento, que significou um investimento de cerca 6.500 euros, Manuel Moreira considera que «dá outra dignidade e respeito aos agentes da autoridade. Por outro lado, são fardas mais confortáveis, modernas e que conferem mais visibilidade à Polícia Municipal salvaguardando a operacionalidade, mobilidade e capacidade de acção dos nossos agentes».

Refira-se que a Polícia Municipal coopera com as forças de segurança do Concelho, na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais. Para além disso, a Polícia Municipal tem como missão fiscalizar, na área da sua jurisdição, o cumprimento das leis e regulamentos que disciplinem matérias relativas às atribuições do Município e à competência dos seus órgãos.

Publicado no sítio da CM Marco de Canaveses