SNPM na linha da frente junto à AR

Sindicato Nacional das Polícias Municipais publica vídeo da Manifestação dos Serviços e Forças de Segurança junto às escadarias da Assembleia da República.

Dez mil polícias vão ‘cercar’ Parlamento

Cinquenta autocarros, cada um com 55 lugares, vão rumar hoje a Lisboa para levar os elementos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Guarda Prisional e Polícia Marítima de todo o País para um protesto que deverá reunir perto de dez mil homens e mulheres das forças e serviços de segurança. "Unidos na Luta contra o OE 2014, a degradação da segurança em Portugal e os cortes sucessivos" será o mote da manifestação que irá terminar na Assembleia da República.

A concentração está marcada para as 17h30, no largo de Camões, e segue para a Assembleia da República. "Fazemos este protesto porque tememos que o funcionamento das forças e serviços de segurança esteja em perigo. Com o que está previsto no Orçamento do Estado, podemos chegar a meio do ano e não conseguir dar resposta às necessidades das populações", disse ontem ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Comissão Coordenadora Permanente, plataforma que reúne os sindicatos mais representativos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e Guarda Prisional.

"Corremos o risco de não ter dinheiro para viaturas, combustíveis e material informático, entre muitas outras coisas. E isso vai fragilizar a imagem das instituições e a segurança em Portugal". Ao que o CM apurou, também a Polícia Judiciária – atualmente em greve às horas extras – e representantes da Polícia Municipal estarão presentes.

"Os polícias não são robôs. Levam todos os cortes que estão a ser aplicados: redução de vencimentos, de comparticipações e de suplementos. E ao mesmo tempo levam um aumento das despesas de saúde. É também a estabilidade dos agentes que está em causa. Um agente que ganhava mil euros por mês perdeu perto de 250 euros durante os últimos anos. E 2014 vai ser ainda pior", afirma Paulo Rodrigues.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Basílio Horta com representantes da hotelaria e restauração (Sintra)

Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, reuniu-se esta terça-feira com os responsáveis pela AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, numa iniciativa que serviu para apresentação e debate dos projetos para o sector.

A reunião contou com as presenças de Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP, José Manuel Costa, diretor-geral, e Ana Jacinto, secretária-geral da associação. Os responsáveis da AHRESP aproveitaram a ocasião para felicitar Basílio Horta por ter aprovado a isenção do pagamento de taxa de ocupação do espaço público de anúncios luminosos para o comércio local.

Entre os projectos apresentados neste encontro destaca-se o interesse estratégico na assinatura de um protocolo entre as duas entidades. O objetivo dessa parceria é permitir que os empresários de Sintra tenham acesso ao programa de apoio da AHRESP, “Licenciamento Zero e Balcão Único Zero”, não só através da internet, como também através dos serviços da Câmara Municipal de Sintra.

A formação da Polícia Municipal de Sintra, para aperfeiçoar as acções de fiscalização em empresas de restauração e alojamento, foi outra das temáticas abordadas.

Publicado no jornal Local.pt

Hospital de Braga realiza um simulacro de incêndio durante a próxima semana

O Hospital de Braga vai realizar um simulacro de incêndio no decorrer da próxima semana, entre segunda e sexta-feira, de 18 a 22 de Novembro, com o objectivo de testar o Plano de Catástrofe, Plano de Emergência do Heliporto e as Medidas de Auto Protecção.

A simulação conta com o envolvimento dos bombeiros sapadores e voluntários de Braga, PSP, Polícia Municipal de Braga, Protecção Civil e INEM, de forma a que o exercício contemple todas as vertentes de um cenário real.

Além de ser uma exigência legal e de fazer parte do processo de acreditação, a realização de simulacros visa verificar a eficiência dos processos de emergência em situação de crise ou de catástrofe e testar a resposta dos profissionais e das estruturas de segurança.

Este simulacro é encarrado por todas as entidades envolvidas como um momento de formação e uma oportunidade de verificação dos processos e circuitos idealizados.

Lembramos, por fim, que este é um exercício fundamental e que todas as entidades envolvidas esperam poder contar com a colaboração da comunidade para que possam ser cumpridos todos os objectivos.

Publicado no sítio da TV do Minho

Presidente de Cascais manda fechar McDonald's

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, o social-democrata Carlos Carreiras mandou fechar, ontem ao final do dia, o McDonald's de Birre (Cascais), inaugurado na quarta-feira, depois de obras de renovação. A falta do alvará de utilização e de condições de segurança justificaram a decisão.

"Ninguém está acima da lei em Cascais", disse ao DN o porta-voz do presidente, Gonçalo Venâncio, acrescentando que aquela situação se tratava de "uma infracção grosseira da lei". Segundo o despacho assinado por Carlos Carreiras, a que o DN teve acesso, "não foram apresentadas à equipa de fiscalização", que visitou o restaurante na quarta-feira, "as medidas de auto-protecção" previstas no regulamento de segurança contra incêndios". Esta "violação" representa um "grave perigo para a segurança das pessoas que frequentam o estabelecimento e funcionários, assim como para os bens lá existentes, em qualquer situação de emergência, em especial tratando-se de um estabelecimento de restauração com redes de gás e com grande afluência de pessoas".

Segundo a autarquia, os responsáveis da McDonald's foram avisados sobre a necessidade de, antes de abrir ao público, ter de obter a licença de utilização. Este alvará exige um conjunto de vistorias ao edifício para verificar a conformidade com o projecto e para certificar o cumprimento da legislação de segurança, energética, higiene e segurança alimentar, urbanística, de acessos de trânsito, entre outras.

No entanto, é referido na ordem do presidente que "confrontado com os factos, o representante do estabelecimento terá alegadamente referido, perante funcionários e agentes da CMC, que preferia ser multado em 1500 euros todos os dias (a multa mínima para a falta de licença) que encerrar o estabelecimento". Para Carlos Carreiras isto demonstra que a "indiciada violação não só é grave, como parece ser culposa".

Outra situação a preocupar a autarquia é o parque infantil existente no espaço exterior do McDonald's "que bem pode, hoje [ontem], estar a ser utilizado por crianças, especialmente sujeitas aos perigos decorrentes dos trabalhos da obra ainda em execução no exterior do estabelecimento". Além disso, uma vez que o restaurante não tem autorização de utilização "nada garante que aquele parque de jogos respeite as condições" legais, podendo "por em risco a segurança das crianças".

Ontem ao final da tarde, a polícia municipal notificou o gerente da decisão. O despacho dava duas horas para o encerramento. A contagem decrescente começou às 18.40 e perto das 20.30 já não entraram mais clientes. A McDonald's diz que está "neste momento a trabalhar com as entidades competentes para responder às questões levantadas". Segundo uma declaração escrita enviada ao DN "em momento algum foi colocada em questão a qualidade e segurança alimentar" dos produtos desta cadeia de fast-food .

Publicado no jornal Diário de Notícias

Assembleia Popular de Algés / PROTESTO (Oeiras)

No Sábado, dia 23 de Novembro de 2013, pela primeira vez a Assembleia Popular de Algés, para além de um local para debate livre e aberto dos cidadãos, será também um local de protesto pela prepotência da segurança privada, agora contratada para guardar o Parque Anjos, e da Policia Municipal que proibiu e obrigou a retirar a nossa banca de troca livre de livros por não termos pedido permissão à Câmara Municipal.

Quando nos preparávamos para iniciar a 29ª Assembleia Popular de Algés fomos abordados, primeiro pela segurança privada que nos questionou se tínhamos autorização para ter ali os livros à disposição dos cidadãos e poucos minutos depois por dois Policias Municipais que apareceram e os começaram a retirar do espaço onde estavam colocados. Segundo eles, carecíamos de uma autorização da Câmara Municipal. Calmamente, informámos que estávamos a exercer a nossa cidadania prestando um serviço que muitas pessoas já utilizavam, que não estávamos a prejudicar ninguém nem a criar qualquer tipo de problema ou constrangimentos no local.

De realçar que alguns cidadãos que por ali passavam na altura, manifestaram claramente aos Policias Municipais a sua discordância com a decisão que estavam a tomar.

Após questionarmos os agentes municipais acerca daquele espaço ser ou não público, fomos informados que não era público, que pertencia à Câmara Municipal. Mostrámos a nossa estranheza pois não víamos a diferença, já que a Câmara é uma instituição pública e por isso pertencente aos cidadãos, assim como um governo não é dono do país mas simples mandatado. Perante a intransigência dos Policias Municipais, retirámos os livros privando os cidadãos de Algés de usufruírem da possibilidade de os poderem trocar e usar. Lembramos que de acordo com o edital 296/2002 da Câmara Municipal de Oeiras, Os parques, jardins e espaços verdes municipais encontram-se sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Oeiras, à qual compete zelar pela sua preservação e conservação de modo a permitir que os utentes possam usufruir e beneficiar dos mesmos.

A Assembleia Popular de Algés defende que o espaço público, deve ser considerado cidadão e por isso se reúne semanalmente num jardim onde está aberta à participação de todos. Tal como qualquer cidadão se senta no banco de um jardim livremente e atendendo à forma pacífica e cidadã das nossas actividades, sempre ao serviço de todos, não consideramos a necessidade de pedirmos qualquer autorização a nenhuma entidade.

Por esse facto, no próximo Sábado, iremos montar a nossa banca de troca de livros, fazer um protesto por termos sido impedidos de realizar livremente as nossas actividades e dedicar a Assembleia a um debate sobre o direito cidadão à utilização do espaço público.

Apelamos, pois, à participação de todos que não vêm os livros como algo de perigoso, que acreditam que o espaço público deve poder ser usado livremente por todos e que é na liberdade de todos e de cada um que podemos construir uma sociedade mais justa e onde a solidariedade se sobreponha ao mercantilismo e à subserviência aos poderes autoritários. Numa democracia há eleitos que exercem funções em nome dos cidadãos e isso não os torna em donos daquilo que é de todos.

Aparece, traz livros para oferecer ou trocar, vem participar na Assembleia, no debate e protestar em nome da nossa liberdade e dos nossos direitos. Contamos contigo. Contamos com todos.

Publicado no portal Indymedia

SNPM garante presença na AR

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais garante a presença na primeira manifestação nacional das forças e serviços de segurança dia 21 de Novembro, junto à Assembleia da República.

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