Balanço do primeiro mês de mandato em Loures

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A Câmara de Loures endereçou aos ministros da Saúde e da Administração Interna pedidos de reunião no sentido de discutir questões ligadas aos cuidados de saúde e de segurança no concelho. Numa missiva endereçada ao Ministério de Paulo Macedo, Bernardino Soares lembra que o concelho «com os seus mais de 200 mil habitantes, enfrenta diversas dificuldades no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde». Nesse sentido, propôs uma reunião de trabalho para que possam ser encontradas soluções que «beneficiem as populações do município».

Entre as matérias em causa estão a referenciação dos utentes da zona oriental do concelho para o Hospital Beatriz Ângelo, a necessidade de reabertura da unidade de saúde da Bobadela, a construção de um novo equipamento em Santa Iria de Azóia, bem como a reabertura dos atendimentos prolongados em Santo António dos Cavaleiros e Sacavém/Moscavide.

As perspectivas de melhoria ou construção de novas instalações noutras freguesias; um ponto de situação sobre a questão dos recursos humanos disponíveis para o município de Loures; e outros aspectos relevantes de funcionamento das unidades de saúde, são outros dos temas referenciados no documento.

Já a nível da segurança, a autarquia solicitou ao Ministério da Administração Interna uma reunião de trabalho com vista a abordar questões relacionadas com a necessidade de reforço das forças de segurança e dos meios disponíveis para o território de Loures, sobre o Contrato Local de Segurança e a implementação da Polícia Municipal de Loures.

Publicado no jornal Avante

Plano de contingência para vagas de frio (Coimbra)

A autarquia de Coimbra irá aprovar, na próxima segunda-feira, o Plano de Contingência para as Vagas de Frio, especialmente a pensar nos sem-abrigo e idosos em situação vulnerável.

Segundo o gabinete de imprensa da autarquia liderada pelo socialista Manuel Machado, a medida excepcional prevê distribuir cobertores e sacos-cama e, caso os visados concordem, o plano prevê a colocação das pessoas em situação de risco nas instalações das instituições que fazem parte deste projecto. Os casos sinalizados poderão ainda, caso seja necessário, ser encaminhados para alojamentos temporários.

A mesma nota à imprensa dá conta dos dados apurados, em 2012, pelo Projecto de Intervenção dos Sem-abrigo do Concelho de Coimbra, no âmbito do qual foram sinalizadas 714 pessoas em situação de sem-abrigo.

Este plano envolve o Serviço Municipal de Protecção Civil, Divisão de Acção Social e Família da Câmara Municipal de Coimbra, Polícia Municipal, PSP, GNR, Companhia de Bombeiros Sapadores, Bombeiros Voluntários de Coimbra, Bombeiros Voluntários de Brasfemes, equipas de rua e Centros de Abrigo, juntas de freguesia e Forças Armadas.

Depois de aprovado o plano, as várias entidades ficam no nível azul, ou seja em vigilância. O nível amarelo será activado quando se registarem temperaturas mínimas (duração superior ou igual a 48 horas) de -1º e -3ºC. Já o nível laranja refere-se a vaga de frio (temperaturas mínimas de - 4 a - 5º) com duração superior ou igual a 72 horas. O nível vermelho será accionado numa vaga de frio grave (duração superior ou igual a 96 horas) com temperaturas mínimas inferiores a cinco graus negativos.

Aumentam acampamentos de mendigos em Lisboa

As reclamações por causa dos acampamentos de mendigos sob viadutos em Lisboa têm vindo a aumentar, segundo a Polícia Municipal, que tem realizado limpezas nos abrigos mas não consegue identificar os ocupantes.

"De todos os locais, os que têm tido mais reclamações são os acampamentos por debaixo do Eixo Norte-Sul e Radial de Benfica, que têm vindo a aumentar", disse à agência Lusa, por escrito, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, referindo não ter dados estatísticos sobre os abrigos sob os viadutos nem conhecer outras construções de barracas na Grande Lisboa.

Segundo André Gomes, os acampamentos sob os viadutos do Eixo Norte/Sul, entre Sete Rios e a Serafina, são os que têm sido alvo de mais fiscalizações - seis desde o início do ano -, depois de "inúmeras reclamações" de munícipes e da esquadra da PSP da Serafina, "devido à insalubridade que os indivíduos provocam no local e insegurança".

"Não se tem ideia de quantas pessoas serão, pois nunca foram identificadas, sendo que são homens, mulheres e crianças, mas, de cada vez que têm sido efetuadas as limpezas, têm sido demolidas entre 25 a 30 barracas (abrigos)", refere a nota de respostas às questões da Lusa.

A identificação das pessoas que pernoitam nos abrigos improvisados não tem sido possível por não estarem no local quando o Departamento de Higiene Urbana efetua operações de limpeza, uma vez que se ausentam "para mendigar em vários locais da cidade".

Segundo as informações dos elementos das brigadas comunicadas à Polícia Municipal, trata-se de "indivíduos de nacionalidade romena" que se abrigam em "toscas barracas de papelão e madeiras soltas, que rapidamente montam, mesmo depois de o local ter sido limpo".

Em declarações à Lusa, o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, disse também não ter dados precisos por aqueles acampamentos serem constituídos por comunidades "flutuantes", com "mais ou menos pessoas, que vão variando".

"Maioritariamente não são portugueses. Tentamos sensibilizá-los para aceitarem outras propostas que estão já definidas com outros parceiros, como a Santa Casa e o ACIDI [Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural], de espaços de pernoita, mas é um grupo que cria distanciamento e alega que não percebe português", declarou.

Referindo que os ocupantes "não se mostram disponíveis para serem ajudados", João Afonso frisou ainda que esta é uma situação "singular" que se distancia da dos sem-abrigo, porque é um grupo que aparentemente vai "organizado para aquele lugar".

O autarca considerou que "não há uma solução" concreta para o problema e que "as que há só são possíveis com o interesse dos próprios".

A Polícia Municipal interveio ainda nos abrigos construídos no parque de estacionamento na avenida Álvaro Pais/avenida das Forças Armadas, junto à rua da Cruz Vermelha, e sob o viaduto da Avenida Infante D. Henrique, de acesso à avenida Mouzinho de Albuquerque, junto a Santa Apolónia, além do abrigo construído num terreno descampado junto a um muro na rua Padre Abel Varzim, no Bairro Casal dos Machados.

No parque de estacionamento na Avenida Álvaro Pais foram demolidas, a 20 de setembro, várias barracas e identificadas três pessoas de nacionalidade portuguesa e outra de nacionalidade estrangeira. De acordo com a Polícia Municipal, o local ficou limpo e não tem havido mais reclamações.

No ano passado e em anteriores, registou-se muitas reclamações de acampamentos de estrangeiros na Quinta da Holandesa, junto à avenida Almirante Gago Coutinho, mas este ano ainda não houve qualquer queixa de abrigos no local.

Publicado no Jornal de Notícias

Comemoração do 12.º Aniversário da Polícia Municipal de Oeiras

A polícia Municipal de Oeiras comemorou esta semana o seu 12.º aniversário nas instalações de Carnaxide.



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Câmaras podem fintar nova lei das 40 horas

O aumento para as 40 horas foi legitimado pelo Tribunal Constitucional (TC), mas o acórdão dos juízes do Palácio Ratton deixa a porta aberta à manutenção das 35 horas semanais, pelo menos ao nível da administração local. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) diz que já acertou com algumas autarquias, como Vila Flor e Alcácer do Sal, a manutenção das 35 horas, preservando o antigo horário laboral através da negociação de um novo acordo colectivo. Uma possibilidade que o Tribunal Constitucional (TC) deixa em aberto, ao admitir que em acordos de contratação colectiva futuros possa haver redução do novo horário de referência das 40 horas.

No acórdão do TC, os juízes preveem essa hipótese ao admitir que, apesar da aprovação do diploma do governo se sobrepor ao actual acordo colectivo da função pública "para o futuro, não fica impedida a consagração, por via de negociação colectiva, de alterações ao novo período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, em sentido mais favorável a esses trabalhadores". Na interpretação da maioria dos juízes, o horário de 40 horas "pode ser reduzido, quer por lei especial nova, quer por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho posterior". Este era também o entendimento que constava numa nota explicativa do governo, também analisada pelo Constitucional, onde se esclarecia que a norma se aplica apenas "a leis especiais" e "a instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho, desde que [...] anteriores à lei".

Em Outubro, o secretário de Estado da Administração Local disse ao "Jornal de Negócios" que o alargamento do horário de trabalho era "de aplicação universal". Mas o acórdão do TC deixa espaço à autonomia das câmaras, dado que podem celebrar convenções colectivas de trabalho.

Francisco Braz, presidente do STAL, disse ao i que já tem alguns acordos concluídos com autarquias em todo o país, visando a manutenção das 35 horas de trabalho. "A lei sobrepõe-se aos contratos anteriores, mas não à contratação colectiva futura. É perfeitamente legal reduzir posteriormente o horário de trabalho", afirma o sindicalista, alegando que estes acordos individuais com cada autarquia , "são do interesse" das câmaras, que teriam de ajustar vários horários de trabalho caso adoptassem as 40 horas.

O STAL interpôs, após a aprovação da lei, mais de uma centena de providências cautelares que resultaram em muitos casos na suspensão da implementação das 40 horas, mesmo em câmaras que já tinham posto a medida em prática. Durante o dia de ontem, o i falou com várias autarquias em que os trabalhadores camarários trabalhavam 35 horas, noutras 40 e noutras já tinham tido horários de 40 horas para depois voltarem a trabalhar 35, aquando da suspensão.

Publicado no jornal i

Milhares de profissionais das Forças de Segurança manifestaram-se contra cortes orçamentais

Milhares de profissionais das forças e dos serviços de segurança começaram a manifestar-se hoje, pouco antes das 19:00, num percurso entre o Largo do Chiado e o parlamento, em Lisboa, contra os cortes orçamentais.

Elementos da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, ASAE, Polícia Marítima, Polícia Judiciária e polícias municipais participam na manifestação.

Empunhando várias bandeiras e cartazes, os manifestantes gritam "Passos escuta, os polícias estão em luta", "Polícias unidos jamais serão vencidos" e "Está na hora de o Governo ir embora", num protesto em que já foi cantado o hino nacional e "Grândola, Vila Morena".

Os organizadores da manifestação - Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e dos Serviços de Segurança - referem que é "o maior protesto de todos os tempos".

O secretário-nacional da CCP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que a adesão está relacionada com a grande desmotivação que existe nos profissionais.

Paulo Rodrigues, que também é presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, adiantou que o Governo tem de tirar uma lição do protesto.

Polícia há 26 anos, Armando Silva disse que se sente defraudado porque quando entrou para a PSP foi-lhe apresentado um percurso de carreira diferente.

"Como posso defender os outros quando atacam severamente o meu agregado familiar?", questionou, referindo-se aos cortes no sistema de saúde e no ordenado.

O presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais, Pedro Oliveira, disse à Lusa que esta é uma "polícia 'low cost'", recebendo cada profissional uma média de 700 euros por mês.

O sindicalista adiantou que as Câmaras Municipais estão a tirar o único subsídio que recebiam porque não têm dinheiro.

A desmotivação também é patente nos militares da GNR.

João Carmo, na GNR há 22 anos, contestou as políticas do Governo, sublinhando que, desde que entrou para a corporação, foi perdendo direitos ao longo do tempo.

Entre os manifestantes está a circular um panfleto que apela à "greve às multas no mês de dezembro".

"Desvalorizam o nosso trabalho, vamos mostrar o quanto ele vale!", lê-se no panfleto.

Os profissionais das forças e dos serviços de segurança protestam contra os cortes previstos nos vencimentos e nos orçamentos das próprias instituições policiais em 2014.

Publicado no sítio do Porto Canal

SNPM presente na manifestação as Forças e Serviços de Segurança

SNPM publica mais um vídeo da sua presença na manifestação das Forças e Serviços de Segurança do dia 21 de Novembro.