Agentes preparam protestos após MAI rejeitar integrar polícias municipais na PSP e GNR

Policias municipais vão queixar-se à troika recordando que a "Grécia foi obrigada a integrar os agentes das polícias locais nas polícias nacionais por questões de rentabilidade”.

Os agentes das Polícias Municipais vão organizar protestos depois de o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ter rejeitado liminarmente esta segunda-feira a possibilidade de integrar aqueles corpos nas carreiras da PSP e GNR. “Exigimos isso para resolver uma série de problemas, mas o ministro disse logo que isso estava fora de questão. Vamos preparar protestos em frente à Assembleia da República. Não temos qualquer carreira nem hierarquias definidas. Vivemos num vazio. A ideia era ter as carreiras e hierarquias dos corpos de policia nacional em que nos enquadrássemos localmente e continuar a responder administrativamente à respectiva autarquia”, disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM), Pedro Oliveira.

Segundo o dirigente, o ministro informou apenas que “foi enviado para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) o projecto para regular o fardamento dos agentes municipais”. Já o secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, salientou que o “caderno reivindicativo vai ser analisado, mas que não pode ser feita uma comparação directa com as forças de segurança uma vez que as funções são diferentes e as das polícias municipais são mais próximas das dos fiscais”.

O SNMP exige que o exemplo que existe em Lisboa e Porto, onde nas polícias municipais estão colocados agentes da PSP, fosse alargado a todo o país. “Muitos de nós nem sequer podem usar arma se o autarca não quiser. Ganhamos 683 euros no inicio, enquanto os agentes da PSP nos municípios ganham em média 1300. E nós estamos sujeitos às vontades e desprezo de alguns autarcas e até do ministério”, lamentou Pedro Oliveira. Existem 900 agentes municipais em 28 autarquias.

O responsável sindical, que recordou que “a Grécia foi obrigada a integrar os agentes das polícias locais nas polícias nacionais por questões de rentabilidade”, salientou ainda que o SNPM vai “denunciar a situação das polícias municipais portuguesas à troika”. Pedro Oliveira sublinhou que “estão a ser preparados concursos de admissão na PSP e na GNR” quando em Portugal existem “900 agentes municipais”.

No caderno reivindicativo, entregue esta segunda-feira ao ministro, os agentes exigiam, entre outros pontos, a sua qualificação como órgãos de polícia criminal, a isenção de uso e porte de arma, um estatuto disciplinar semelhante aos das forças de segurança e a criação de um serviço de fiscalização das polícias municipais.

Publicado no jornal Público

Polícias municipais reivindicam estatuto semelhante à da PSP

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) reivindicou hoje junto do ministro da Administração Interna a conversão das carreiras, um estatuto e uma hierarquia semelhantes às restantes forças de segurança, nomeadamente da Polícia de Segurança Pública.

«Exigimos ao Governo a conversão das carreiras e um estatuto equiparado às restantes forças de segurança. Não temos uma polícia municipal hierarquizada nem há expectativa de progressão nas carreiras, que está estagnada desde a sua criação, em 2004», afirmou o presidente do SNPM, após uma reunião com Miguel Macedo.

Pedro Oliveira manifestou-se desagrado pela postura assumida pelo ministro da Administração Interna, o qual, segundo o dirigente sindical, «nada vai alterar», pois entende que os polícias municipais estão sujeitos às regras da administração local, sendo funcionários das autarquias, e têm de ser as próprias a resolverem esses problemas e através da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

"Para a população, os polícias municipais são polícias como outros polícias. Para que haja a dignificação desta polícia é preciso que o Governo proceda a estas alterações ", referiu Pedro Oliveira.

O dirigente sindical acrescentou que a única situação que está a ser resolvida pelo ministério de Miguel Macedo é a questão do fardamento.

"Ficámos a saber que já existe um plano para uniformizar as polícias municipais e, de certa forma, legalizar esta situação, uma vez que não existe um regulamento de uniformes nas polícias municipais. Cada polícia veste a sua farda. Contudo, também não iremos ter direito ao subsídio de fardamento", criticou Pedro Oliveira.

O sindicalista adiantou ainda que vai conversar com a comissão coordenadora para avaliar a participação na manifestação dos polícias agendada para 06 de março e que terminará na Assembleia da República.

Publicado no jornal Diário Digital

Homem tenta suicído no Rio Leça

Um homem tentou suicidar-se na passada sexta-feira, atirando-se ao rio Leça da Ponte de Parada, em Águas Santas, na Maia.

O alerta foi dado pelas 9h00 por uma testemunha que ainda tentou demover o indivíduo, mas sem sucesso.

Para o local deslocaram-se várias corporações de bombeiros e equipas da protecção civil, incluindo os Bombeiros Voluntários de Moreira-Maia, de São Mamede Infesta, de Valongo (com uma equipa de mergulhadores), a Polícia Municipal e a Protecção Civil da Maia e duas equipas cinotécnicas de busca e salvamento.

As buscas foram condicionadas pelas condições do local, uma vez que «de manhã o caudal do rio estava muito grande»,referiu fonte da Protecção Civil.

Publicado no jornal Notícias Maia

Polícia Municipal 24 horas por dia (Fafe)

Fafe vai voltar a ter a Polícia Municipal a funcionar 24 horas por dia. Durante os últimos anos, esta força estava apenas a funcionar até às três horas da manhã e voltava a laborar a partir das sete, folgando ao domingo. Raul Cunha, presidente da Câmara entende que a Polícia deve funcionar as 24 horas de todos os dias e encetou um processo de diálogo interno que culminou num acordo com os funcionários que permitirá a concretização desse objectivo.


Publicado no jornal Notícias de Fafe

Semana Municipal da Protecção Civil (Cascais)

Publicado no Canal C Cascais

Albufeira assinala o Dia Internacional da Proteção Civil durante dois dias

Uma exposição, apresentações técnicas e workshops integram o programa da 1.ª Feira da Protecção Civil, que vai decorrer no Espaço Multiusos de Albufeira (EMA), nos dias 28 de Fevereiro e 1 de Março, data em que se comemora o Dia Internacional da Protecção Civil.

A iniciativa, promovida pela Câmara Municipal de Albufeira, vai contar com o envolvimento de vários agentes da Protecção Civil (Bombeiros, GNR, Cruz Vermelha, Autoridade Marítima, Polícia Marítima, INEM e Polícia Municipal), bem como das principais entidades cooperantes.

Trata-se de uma forma de chamar a atenção da população para a importância da protecção civil, ao mesmo tempo que se dá a conhecer os meios e recursos disponíveis, quer ao nível da prevenção quer em situação de acidentes e catástrofes.

O evento irá decorrer durante dois dias, das 9:30 horas às 19:00, em simultâneo nos dois espaços do EMA.

A sala A irá acolher uma exposição, onde estarão patentes os principais meios de Intervenção no terreno dos agentes de protecção civil, contando-se, igualmente, com a participação de algumas empresas na área da protecção e segurança.

Os workshops decorrem na sala B, sob o seguinte programa: dia 28 de Fevereiro, «Segurança Contra Incêndio em Edifícios Hoteleiros e Empreendimentos Turísticos» (APSEI), às 11:00; «Apresentação das Equipas de Apoio Psicossocial» (ANPC), 14:00; «Responsabilidade do Empregador/Trabalhador em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho» (ACT), 15:00; «Comunicar em Segurança na Internet» (GNR), 16:30; e «Transporte de Crianças/Sistemas de Retenção» (GNR), 17:30; dia 1 de Março, «Apresentação do Plano Municipal de Emergência» (SMPC), 10:00; «Sistema Integrado de Emergência Médica» (INEM), 14:00; «Primeiros Socorros» (CVP), 15:00; e «Incêndios Urbanos/Segurança no Lar» (BVA), 16:30.

Para mais informações, os interessados poderão utilizar os contactos 289570789 e 289598810.

As inscrições são gratuitas e podem ser efectuadas pelo endereço electrónico inscricao@cm-albufeira.pt.

Publicado no jornal Diário Online (Algarve)

A Polícia que não pode prender

Em Portugal existe uma polícia que não pode prender e que já fez uma greve. Estou - concretamente - a falar da Polícia Municipal. Um órgão de polícia (não criminal), ou seja, e na terminologia mais técnica, um OP que não é OPC. Trata-se - em bom rigor - não de "uma polícia" mas sim de "várias polícias", donde a designação de Polícias Municipais, usada muitas vezes no plural.

E se, de algum modo, esta introdução pode parecer confusa é porque - justamente - este modelo de polícias (ou melhor, a sua ausência) revela - uma vez mais - a falta de definição de orientações e de modelo para o policiamento em Portugal. Aliás, e no caso concreto das Polícias Municipais (PM), o que existe é uma duplicidade, em meu entender muito pouco saudável, para a organização e para o funcionamento destes órgãos de polícia.

Na verdade, as PM de Lisboa e do Porto estão dotadas (embora deficientemente) de profissionais oriundos da PSP e como tal - e de forma perfeitamente justa, a meu ver - integrados no regime de carreiras e de salários desta grande polícia. Contudo, e nas restantes autarquias em que existem PM, estas encontram-se integradas - de um modo desajustado e que esteve na origem de uma greve no Verão passado-- num estatuto de carreiras e de salários que - para uma profissão que se pretende digna e salvaguardada de comportamentos menos éticos - só pode envergonhar aqueles que persistem neste erro.

Para além desta questão de estatuto dual - a fazer pensar que existem PM de primeira e PM de segunda -, há, ainda, um problema de tutela e de hierarquia. Ou seja: se é verdade que estes profissionais são um OP, eles encontram-se na dependência dos respectivos presidentes da autarquia. Ora independentemente dos mecanismos legais, formais ou de autoridade e de liderança e comando que - eventualmente - possam impedir situações de abuso de poder e dissuadir comportamentos de prepotência, a verdade é que Portugal é, pela sua dimensão, um país onde dificilmente se justifica a existência deste tipo de OP.

Ora o que - em meu entender - constituiria uma solução adequada para o estatuto e modelo das PM poderia passar por uma clarificação das competências que uma PM deve ter. Isto é: julgo que as competências de uma PM devem corresponder àquelas que relevam de todos os normativos camarários. Esta seria - bem entendido - uma solução que excluiria as questões relativas ao ordenamento do trânsito e que remeteria as PM, com um estatuto digno e igual em todo o País, para o exercício de funções indispensáveis aos deveres de fiscalização e de aplicação dos normativos autárquicos.

Assim sendo - e para as restantes funções que uma polícia deve desempenhar -, ficariam, e muito bem, nas mãos de um OPC os aspectos referentes a um policiamento de proximidade e de ordem pública. E o cidadão teria - como é seu direito - uma polícia nas ruas. Que está perto, que pode prender e que contribui para o sentimento de segurança, indispensável, como sabemos, para que a economia cresça e o comércio se desenvolva.

Publicado no Jornal de Defesa e Relações Internacionais