Comentadores da RUM criticam estacionamentos indevidos em Braga

“Uma autêntica selva”, é assim que o comentador socialista Jorge Cruz define os estacionamentos indevidos nalgumas artérias da cidade de Braga, em particular no centro histórico. A questão foi lançada pelo comentador socialista, no debate político da RUM, Praça do Município, este fim de semana.

Jorge Cruz apresentou alguns maus exemplos de estacionamentos indevidos em algumas artérias da cidade “principalmente na zona histórica”. O comentador socialista referiu que é evidente que “o horário de cargas e descargas não é cumprido”. Pessoas que se têm de desviar para não serem atropeladas, “crianças que saem a correr de estabelecimentos comerciais, pessoas com dificuldades de locomoção que se confrontam com alguns problemas em determinadas zonas do centro histórico, são algumas das consequências. Para o comentador socialista, se as regras de trânsito não são cumpridas, as forças de segurança devem fazer o devido trabalho de fiscalização.

Uma situação evidente e com a qual o comentador do PSD, João Granja, também concorda. O social democrata admitiu que “em determinados momentos houve alguma tolerância em relação a este comportamento” e as pessoas “nalguns casos abusam”. João Granja considera, por isso, que a Polícia Municipal “tem todas as condições para fazer uma intervenção mais intensa nesta matéria de fiscalização”. Entre os maus exemplos, o comentador do PSD referiu o Campo da Vinha.

Também o comentador do CDS condenou a atitude de muitos automobilistas. Carlos Neves assumiu que a maior parte dos portugueses “gosta de levar o carro até casa ou até às lojas se for possível”, esquecendo-se “regras e um conjunto de premissas de vida em sociedade”.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho

Trabalhar por turnos aumenta o risco de morte prematura

Uma equipa internacional conduziu um estudo com base nos dados recolhidos dos registos de 22 anos da actividade de 75 mil enfermeiras norte-americanas. Este trabalho permitiu chegar a duas conclusões principais: o risco de doença cardiovascular agrava-se em apenas cinco anos de trabalho por turnos e, após 15 anos, as mulheres apresentam também um aumento de 25% no risco de cancro do pulmão. Ou seja, em traços gerais, ficou demonstrada a ligação directa entre o trabalho por turnos e a morte prematura.

É fácil de compreender que o trabalho por turnos é física e psicologicamente desgastante, quem o faz sente-o na pele. Em 2007, a Organização Mundial de Saúde classificou os turnos nocturnos como potenciadores da actividade tumoral devido às perturbações no ciclo circadiano (sono/vigília). O estudo agora publicado no American Journal of Preventive Medicine vem reforçar as implicações negativas do trabalho por turnos na saúde.

A investigadora Eva Schernhammer, professora associada na Universidade de Harvard, sublinhou a dimensão do estudo e o facto de, por incidir sobre apenas um género (mulheres) e uma única actividade profissional (enfermagem), ter permitido uma análise estatística mais apurada, o que não acontece quando se estuda a influência de comportamentos em diferentes profissões (apesar da existência de várias especialidades na enfermagem).

O trabalho por turnos é um assunto bem estudado e está associado a muitos problemas de saúde, entre eles: problemas gastrointestinais, diabetes tipo 2, obesidade, depressão, alteração do período menstrual, cancro da mama e infertilidade. A regularização dos ciclos do sono são difíceis de compensar, mas ainda assim é possível minimizar os riscos. Um estudo publicado em 2006 sugere que descansar, por pouco que seja, durante uma noite de trabalho, ajuda a minimizar os efeitos negativos das alterações do ciclo circadiano.

Publicado no jornal Observador

José Abraão defende valorização de carreiras para todos

O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública defendeu hoje que há outros trabalhadores da Função Pública cujas carreiras precisam de ser valorizadas, contestando a decisão governamental de criar uma carreira especial para técnicos superiores das Finanças.

“É preciso ter em consideração que há salários cortados, há progressões congeladas, há um conjunto de funções tão importantes como as das Finanças no conjunto dos trabalhadores da Administração Pública, cujas carreiras ficam sem ser valorizadas”, sublinhou José Abraão, em declarações.

O Ministério das Finanças enviou na terça-feira aos sindicatos uma proposta para que os técnicos superiores da Direcção-Geral do Orçamento, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e do Gabinete de Planeamento transitem para uma nova carreira.

A medida, noticiada hoje pelo Público e pelo Diário Económico, é justificada com a dificuldade de recrutar técnicos para aquelas direcções-gerais e com a exigência das funções, que “não é compatível com uma carreira do regime geral”.

Uma proposta que o representante dos sindicatos da Administração Pública pretende discutir com o Governo, numa reunião convocada para dia 14 de Janeiro pelo Ministério das Finanças.

Para José Abraão, é preciso ter em conta que “há um conjunto de outras carreiras em áreas importantes - como a autoridade tributária, como as inspecções, como o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a polícia municipal, a fiscalização municipal ou os trabalhadores de mais baixas carreiras, como é o caso concreto do motorista de transportes colectivos num município que vai ganhar 450 euros – que carecem de ser revalorizadas”.

Além disso, acrescentou, há várias carreiras congeladas cuja progressão “é preciso descongelar” e há “um conjunto de trabalhadores com os seus salários cortados”. A proposta do Governo surge depois de quatro anos de cortes salariais e determina que os profissionais que transitarem de carreira irão ganhar pelo menos mais 52 euros.

Publicado no jornal Ionline

Queixa de insalubridade (Oeiras)

Boa noite

Exmos Senhores

Reencaminho e-mail já enviado à Câmara Municipal de Oeiras a solicitar ajuda para o problema abaixo exposto.
Aguardo uma resposta o mais breve possível para se poder resolver da melhor maneira o problema, pois está a tornar-se insustentável esta situação.

Obrigada

Com os melhores cumprimentos

Nart Skedua

De: Nart Skedua [mailto:Nart Skedua@gmail.com]
Enviada: 30 de dezembro de 2014 09:23
Para: 'geral@cm-oeiras.pt'
Cc: 'dae@cm-oeiras.p'
Assunto: Pedido de ajuda

Bom dia

Venho por este meio expor e pedir ajuda para a situação que passo a descrever:

Sou moradora na Rua do Malvar nº 21 - Yº Judmoa em Linda a Velha. No mesmo prédio, no 3º andar Direito, mora mãe e filha ambas com problemas de saúde, acompanhadas de uma cadela de grande porte que está a dar problemas a todos os moradores do prédio.
Todos os dias há urina da cadela dentro do edifício o que é desagradável e anti higiénico.
Face são exposto solicito a vossa intervenção para me informarem se existem mecanismos, de modo a ultrapassar esta situação.

Com os melhores cumprimentos

Nart Skedua

Executivo da Câmara Municipal visita Polícia Municipal (Oeiras)

O executivo da Câmara Municipal de Oeiras visitou na quadra natalícia a esquadra da Polícia Municipal de Oeiras.

Enviado por Ricardo Bettencourt

Abertura de concurso externo de ingresso (Amadora)

Advogado processa Câmara para devolver dinheiro de multas

HÁ JÁ TRÊS multas de estacionamento anuladas pelos tribunais Judicial e Administrativo de Braga que, em todos os casos, defendem que a Câmara local não tem competência para cobrá-las. Por isso mesmo, o advogado que está por trás de todos esses processos, João Magalhães, disse ao JN que vai interpor uma ação contra a Câmara de Braga e uma agente da Polícia Municipal, pedindo que devolvam o dinheiro dos automobilistas autuados nos últimos anos. A questão promete ser dirimida nos tribunais, onde ainda correm vários outros processos idênticos.

Responsabilidades

O último caso aconteceu na terça-feira. O Tribunal Administrativo deu razão a uma munícipe, multada em 30 euros, sustentando que as multas de estacionamento são responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e não das câmaras.

Já no primeiro caso, em Novembro, o Tribunal Judicial anulou uma coima do Município passada à advogada Adriana Amorim, considerando que a mesma só seria válida se Elaborada por um polícia e não por um fiscal da concessionária do estacionamento, a empresa ESSE.

Anteriormente, e conforme o JN noticiou, o tribunal anulara uma outra multa por entender que a Câmara devia ter ouvido as testemunhas indicadas pelo jurista na instrução do processo contra ordenacional.

Como pano de fundo relevante para os municípios está o decreto-lei recentemente aprovado pelo Governo que estabelece as regras para a actividade de fiscalização das concessionárias, que terão de legalizar os fiscais.

O jurista da Câmara, Miguel Pedro frisou, em declarações anteriores ao JN, que os Municípios, com o apoio da sua Associação Nacional, querem continuar com a receita, que, em termos nacionais, atinge vários milhões de euros.

LUÍS MOREIRA

SAIBA MAIS

Nova legislação

Em Janeiro último, entrou em vigor uma nova legislação que prevê a possibilidade da entrega de competência para o processamento deste tipo de contra-ordenações, relacionadas com estacionamento, às câmaras, mas sucede que a sua regulamentação data apenas de Outubro e até à data nenhuma Câmara Municipal a terá solicitado. Só depois do pedido enviado ao Ministério da Administração Interna e da aprovação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), esses poderes serão transferidos e de acordo com regras bem definidas, apurou o JN junto de fonte da ANSR e de advogados especialistas na matéria.

Para quem vai o dinheiro

João Magalhães defende também que, no quadro do decreto, as coimas terão de ser enviadas para a Associação Nacional de Segurança Rodoviária e por esta processadas, mas revertendo o dinheiro para o Estado e nunca para as câmaras.

Publicado no sítio da Ordem dos Advogados