Governo quer discutir regras das polícias municipais em abril

O governante esteve hoje reunido com a direcção do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) para debater, entre outras questões, a regulamentação do fardamento e alteração de insígnias, a alteração do calibre das arma de fogo e o regulamento disciplinar.

No final do encontro, o secretário de Estado disse à Lusa que "as matérias discutidas estão a ser ponderadas", mas que "há assuntos que não são da competência da Administração Interna".

Por isso, acrescentou, "em menos de um mês" haverá uma nova reunião com a Associação Nacional de Municípios (ANMP), sindicatos e secretaria de Estado da Administração Local para voltar a discutir as reivindicações dos polícias municipais.

"A partir do momento em que acontecer essa reunião e se ouvirem todas as partes, certamente que o processo será rápido e, da nossa parte, há um compromisso total para promovermos a dignidade nas funções das polícias municipais", sustentou.

Sobre a atuaclização do calibre das armas de fogo, que os polícias municipais reclamam que deve ser semelhante ao das forças de segurança nacionais, João Almeida assegurou que "há condições para fazer a alteração para um calibre mais adequado".

Já a direcção do SNPM disse à Lusa, no final da reunião, que não ficou satisfeita com o resultado do encontro.

"Não saímos satisfeitos porque não nos foi dada uma resposta concreta, mas acho que deixámos o secretário de Estado consciente de que os polícias municipais estão carentes de algumas regulamentações", afirmou o presidente do sindicato, Pedro Oliveira.

A disponibilidade manifestada por João Almeida para promover um novo encontro com a ANMP e a Administração Local deixou, contudo, "esperança" ao sindicato.

"Esperemos que seja para breve e que esse seja o ponto de partida para sair desta inércia", disse o sindicalista.

O SNPM tem vindo a responsabilizar o Governo pela situação "decadente e vergonhosa" em que se encontram algumas polícias municipais, criando "muito mau estar e um enorme sentimento de insegurança jurídica e pessoal" a alguns agentes.

Do caderno reivindicativo fazem parte também a criação de um estatuto disciplinar próprio semelhante ao das forças de segurança nacionais, regulado pelo princípio de especialidade, a conversão da carreira e do estatuto dos agentes de polícia municipal no das forças de segurança, a actualização de salários e a integração das competências das polícias municipais como forças policiais próprias e independentes na Lei de Segurança Interna.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

SNPM ouvido pelo MAI a 17 de Março

Reparação de pavimento encerra trânsito no centro de Guimarães

Rectificações de abatimentos, depressões no estado do piso e caixas de águas pluviais na Alameda, Toural e Rua de Santo António. Intervenções com início às 21 horas desta segunda, terça e quarta-feira.

A zona norte da Alameda São Dâmaso, Largo do Toural e Rua de Santo António, no centro de Guimarães, vão estar encerradas ao trânsito entre esta segunda e quarta-feira, 16 e 18 de Março, das 21 às 06 horas da madrugada, estando salvaguardado o acesso ao Largo Condessa Juncal.

A interdição rodoviária, articulada com a Polícia Municipal e com a PSP de Guimarães, deve-se a uma intervenção que será efectuada no pavimento pela empresa responsável pela construção da obra, ao abrigo da garantia da empreitada relacionada com a requalificação do espaço público.

Durante estes horários nocturnos, períodos escolhidos para minimizar constrangimentos aos automobilistas, os técnicos da empresa, com a fiscalização do Departamento de Obras da Autarquia, vão proceder a rectificações de abatimentos e depressões existentes no estado do piso e nas caixas de águas pluviais que se encontram localizadas nestas ruas do centro de Guimarães.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Guimarães

CPE pode pedir compensação pela quebra de receita nos parquímetros (São João da Madeira)

A entrega da fiscalização dos parquímetros à Polícia de Segurança Pública está a diminuir a receita do estacionamento e a empresa concessionária pode pedir uma indemnização.

O vice-presidente Miguel Oliveira garantiu recentemente que há essa possibilidade “em tese”, porque o contrato “tem cláusulas de equilíbrio económico financeiro”.

Desde Outubro que a fiscalização dos parquímetros é feita pela polícia. Isto porque para exercer esta competência, as câmaras municipais têm de aderir ao Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCoT), uma plataforma gerida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que agiliza os processos, reduzindo consequentemente os recursos afectos aos mesmos.

Recorde-se que S. João da Madeira tinha que recorrer à Polícia Municipal do Porto para fazer a tramitação administrativa dos processos, serviço pelo qual pagava 7 a 30 euros por contra-ordenação.

A adesão ao SCoT está em curso e até lá é a polícia que fiscaliza o estacionamento. A câmara reconhece que há uma quebra de receita mas não quantifica. Em 2013, a receita dos parquímetros ultrapassou ligeiramente os 300 mil euros.

Publicado no jornal Labor

Traficante preso por matar em operação de droga (Ponta Delgada)

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção, em Ponta Delgada, de um homem de 33 anos suspeito do homicídio ocorrido na zona limítrofe da maior cidade açoriana, na noite do dia 03 de março.

O Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada da PJ adianta, em comunicado, que o homem, de 33 anos, foi detido na sequência da operação policial «Nasar», que «se desenrolou ininterruptamente durante vários dias, e que envolveu a totalidade dos efetivos do departamento e contou ainda com a colaboração pontual da PSP, GNR e Polícia Municipal».

O homem, suspeito da autoria de «um crime de homicídio qualificado, está ainda indiciado pelos crimes de tráfico de estupefacientes, posse de arma proibida e falsificação de documento», segundo a PJ, revelando ainda que foram realizadas «múltiplas buscas, que permitiram apreender cerca de 13 quilos de pólen de haxixe, 33 mil euros em notas, uma arma de fogo, diversos automóveis e equipamentos de telecomunicações».

O corpo do homem de 33 anos foi encontrado na noite de terça-feira com «indícios de ter sido alvejado a tiro».

De acordo com a PJ, «os factos ocorreram num contexto de forte dinâmica de tráfico de estupefacientes e no momento em que se efetuava mais uma transação ilícita de avultado valor».

Depois de presente a primeiro interrogatório judicial, o homem ficou em prisão preventiva.

Publicado no portal da TVI24

Comemorações da Semana da Protecção Civil terminam amanhã (Felgueiras)

Termina amanhã, dia 7 de Março, a comemoração da “Semana da Protecção Civil” em Felgueiras. A iniciativa tem sido promovida pela Câmara Municipal, no âmbito do dia da Protecção Civil, e tem como principais objectivos informar a população escolar e a população em geral sobre medidas de prevenção e auto-protecção.

Com a realização da “Semana da Protecção Civil”, a Câmara Municipal dá continuidade ao trabalho desenvolvido nesta área, em parceria com os diferentes agentes da protecção civil que actuam no concelho, e reforçam a informação sobre medidas que garantam a segurança e a responsabilidade cívica da população.

Segundo o vereador da Protecção Civil e Polícia Municipal, Francisco Cunha, pretende-se “promover o contacto entre as diversas entidades de protecção civil, a comunidade escolar e a população em geral”. O autarca sublinha que para garantir uma maior segurança “é fundamental formar e informar os munícipes sobre medidas de prevenção que devem adoptar e transmitir-lhes formas de actuação perante situações de risco”.

O programa tem sido composto por acções de formação sobre medidas de segurança, acções de evacuação e encerra amanhã, com uma exposição de meios no Largo do Bom Jesus de Barrosas, a partir das 14h30.

Estarão representados os seguintes meios: GNR com várias valências - Escola Segura Trânsito, Segurança e Ordem Pública, Protecção da Natureza, Patrulhamento Territorial, Protecção e Socorro - Bombeiros Voluntários de Felgueiras, Bombeiros Voluntários da Lixa, Protecção Civil Municipal, Policia Municipal, Associação Florestal do Vale do Sousa e ANPC-Autoridade Nacional da Protecção Civil.

Publicado no jornal A Verdade

Suspensão das demolições e violência policial em discussão na Assembleia Municipal (Amadora)

Moradores da Amadora, associações e colectivos de apoio participam amanhã em peso na assembleia municipal da Amadora, onde moções e intervenções do público vão apontar o dedo à violência policial e às demolições que se têm passado ao longo dos anos neste concelho, com grande responsabilidade da Autarquia.

A Amadora já há muito que é conhecida pela violência da sua polícia, com o chefe da polícia municipal à cabeça. Os acontecimentos da Cova da Moura vieram colocar a nu o que lá se passa. Também o parecer do Provedor de Justiça veio dizer que a Câmara Municipal não tem legitimidade para continuar a intervir em terrenos privados, substituindo-se aos tribunais, organizando o despejo continuado de milhares de famílias que há muitos anos ali habitam, sobretudo, diz o Provedor, no contexto social e económico difícil que existe actualmente no país. Quer as demolições, quer a violência continuam a ser uma realidade.

A discussão terá um ponto de intervenção do público onde vários testemunhos serão apresentados. E a Ordem de Trabalhos inclui moções sobre a Violência Policial e a Suspensão das demolições. Vamos ver como responderá a Autarquia que, na última A.M., recusou a formação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento às demolições e execução do PER (Plano Especial de Realojamento).

Publicado no blog Habita!