Ponta Delgada passa a ter regulamento que permite bloqueamento e reboque de carros

O presidente da câmara, José Manuel Bolieiro (PSD), explicou à agência Lusa, no final da reunião da assembleia municipal, que “a ausência de um regulamento com estas características” impedia que PSP, Polícia Municipal ou GNR bloqueassem ou rebocassem carros estacionados de forma abusiva em parques do concelho ou noutras zonas da cidade.

O “regulamento municipal sobre bloqueamento e remoção de veículos abandonados ou estacionados indevida e abusivamente na via ou lugares públicos” segue e enquadra aquilo que está no Código da Estrada e teve o contributo das forças de segurança para a sua redacção, explicou o autarca.

Bolieiro acrescentou que, em paralelo, a câmara criou também um parque para onde serão levados os carros que vierem a ser rebocados, garantindo assim “as condições regulamentares e logísticas para uma intervenção cívica e educadora” em matéria rodoviária.

O autarca disse que há, na cidade de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, “alguns carros abandonados” que têm sido notícia, “e bem”, na comunicação social local, mas que o maior problema são viaturas estacionadas de forma abusiva em parques de estacionamento para “outro tipo de utilização”, como a “promoção comercial”, o que considerou “inaceitável”, defendendo que é preciso dar “dignidade de utilização às zonas de parqueamento”.

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou também uma redução de 50% do valor das taxas de “ocupação de via pública” e que se aplicam a esplanadas, por exemplo.

Bolieiro explicou que esta medida se insere no objectivo de “estimular a economia e o comércio da zona histórica da cidade” e de permitir a criação de mais e melhor oferta deste género, quando faltam poucas semanas para a liberalização das ligações aéreas entre São Miguel e o continente e a entrada das chamadas companhias ‘low cost’ nos Açores.

Publicado no jornal Açores9

CDOS Viseu assinala Dia da Proteção Civil com várias iniciativas

O Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Viseu vai levar a efeito, no âmbito das Comemorações do Dia da Protecção Civil 2015 assinalado mundialmente a 01 de Março um conjunto de iniciativas, englobadas no tema escolhido para este ano pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) “A Protecção Civil e a Educação para o Risco”, das quais se destacam as seguintes:

Em colaboração com a Associação Académica do Instituto Politécnico de Viseu (AAIPV) uma Exposição, Demonstração de Capacidades e Acções Formativas realizadas pelos principais Agentes de Protecção Civil do distrito de Viseu, destinadas a toda a comunidade escolar do IPV, das 14H00 às 18H00, dia 26 de Fevereiro 2015, no Campus Politécnico do IPV, onde participam a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), os Bombeiros Municipais de Viseu, Bombeiros Voluntários de Viseu, Bombeiros Voluntários de Santa Cruz da Trapa, PSP, GNR (SEPNA e GIPS), Exército, Polícia Municipal de Viseu, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Centro Humanitário de Viseu da Cruz Vermelha Portuguesa, Caritas Diocesana de Viseu e Corpo Nacional de Escutas de Viseu.

Neste evento, alunos da Escola Superior de Saúde do IPV participam numa acção formativa/sensibilização sobre prestação de primeiros socorros a diversos tipos de vítimas, nomeadamente como agir em caso de emergências e efectuar correctamente as manobras de reanimação.

Uma EXPOSIÇÃO no PALÁCIO DO GELO SHOPPING de viaturas, materiais e equipamentos utilizados pelos vários Agentes de Protecção Civil, a realizar de 28 de Fevereiro a 08 de Março 2015, com a participação de várias Corporações de Bombeiros do distrito de Viseu, Exército, PSP, GNR, Polícia Municipal de Viseu, ICNF, INEM, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Centro Humanitário de Viseu da Cruz Vermelha Portuguesa, Corpo Nacional de Escutas de Viseu, Associação de Radioamadores da Beira Alta (ARBA) e Escola Superior de Saúde do IPV.

Durante este período (28Fev a 08Mar2015), no Palácio do Gelo, decorrerão simultaneamente várias iniciativas relacionadas com o tema.

Com estas acções pretende-se sensibilizar os cidadãos em geral, nomeadamente os mais jovens, para a temática da Protecção Civil, permitir um maior e melhor conhecimento, a sua importância, os Agentes que dela fazem parte e formas de actuação na prestação de auxílio e socorro às populações.

Considera-se fundamental a adopção de práticas de prevenção e educação no sentido de evitar comportamentos de risco, incentivando a participação e envolvimento de todos nas diversas áreas e matérias relacionadas com a segurança e protecção.

A aposta na comunidade escolar tem como objectivo a concretização de procedimentos adequados e atitudes preventivas no sentido de sustentar uma estratégia que possa produzir efeitos a longo prazo, melhorando assim a capacidade da sociedade em geral na resposta aos acidentes graves ou catástrofes.

O Dia da Proteção Civil, que todos os anos se assinala a 01 de Março, é uma efeméride instituída a nível mundial pela Organização Internacional de Proteção Civil (OIPC) e a nível nacional por despacho do Ministro da Administração Interna.

Publicado no jornal Viseu Mais

Agente da Polícia Municipal que dorme em serviço promovido a cargo que não existia (Oeiras)

Um polícia municipal da Câmara Municipal de Oeiras foi apanhado há uns anos a dormir. Pouco tempo depois, foi promovido a um cargo que até à data era inexistente.

A situação aconteceu há alguns anos, na Central de Comunicações da Polícia Municipal de Oeiras. Este agente, conforme o vídeo mostra, encontra-se a dormir, sendo este vídeo, ao que o Tugaleaks conseguiu apurar, feito durante a noite.

No vídeo é possível ver que ele foi gravado perto do visado e que este, tendo talvez um sono pesado, não acordou. Consegue-se também ouvir o ressonar do referido agente da polícia municipal.

O agente em causa foi promovido, pouco tempo depois deste incidente, para “Adjunto de Coordenação”, uma posição que até à sua promoção não existia na hierarquia daquele serviço de polícia municipal. Na altura, vários colegas falaram com as chefias, indicando que o agente dormia em serviço, mas segundo uma fonte contou ao Tugaleaks, estas queixas foram sempre desvalorizadas.

De acordo com informações recolhidas, Paulo Lopes, o agente visado no vídeo, é uma pessoa “conflituosa com os colegas”, e tem por hábito fazer “perseguições” e “considerações morais” como uma pessoa íntegra que diz ser, “mas que não o é”.

O Tugaleaks contactou a Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Oeiras mas não obteve qualquer comentário. Tentámos contacto por telefone hoje de manhã, mas por duas vezes o telefone foi-nos desligado (ou a chamada caiu) após a chamada ter sido passada à pessoa responsável pelo contacto com a imprensa. Será que estão a dormir?

CM OEIRAS TENTA ABAFAR CRIME
Já recentemente a Câmara Municipal de Oeiras foi notícia no Tugaleaks. Em causa, estava o “abafar” de um crime em que a visada era uma pessoa ligada ao partido que está neste momento no poder local, o Isaltino, Oeiras Mais à Frente (IOMAF). Na altura e perante os dados enviados pelo Tugaleaks à Polícia de Segurança Pública, tendo em conta o comportamento alegadamente contrário à lei do Subcomissário da instituição responsável pela Polícia Municipal, a PSP informou-nos que “foi mandado instaurar o processo disciplinar NUP 2015LSB00035DIS, ao Subcomissário José Manuel Moreira Pinto, do qual foi nomeado instrutor, com início da sua instrução em 28/01/2015 e que corre trâmites no Núcleo de Deontologia e Disciplina do Comando Metropolitano de Polícia de Lisboa, Gabinete de audição 1″.

publicado no portal Tugaleaks

Trânsito muda na Foz amanhã (Porto)

Nos próximos dias 24, 25 e 26 de Fevereiro, várias ruas da Foz vão mudar os seus sentidos e os autocarros da STCP também mudam de trajecto. O objectivo da Câmara do Porto é disciplinar o estacionamento, reduzir a sinistralidade e diminuir os percursos.

A autarquia distribuiu folhetos informativos pelas caixas de correio e pelas ruas e na imprensa foram publicados anúncios a dar conta dessas mudanças. Os carros das ruas em que o sentido se altera serão também sinalizados com folhetos próprios, avisando da alteração de sentido, durante os três dias da mudança.

As alterações serão acompanhadas nos locais pela Polícia Municipal e PSP, de forma a sensibilizar e a garantir a segurança dos cidadãos.

Amanhã, 24, as alterações terão lugar nas ruas do Molhe e da Índia.

Publicado no portal Porto.

Polícia Municipal de Loures abre mobilidade para Técnicos Superiores

VII feira da proteção civil de Matosinhos sensibiliza para a segurança e proteção dos cidadãos

A Câmara Municipal de Matosinhos e o NorteShopping promovem, no âmbito do Dia Internacional da Protecção Civil que se assinala a 1 de Março, mais uma Edição da Feira da Protecção Civil de Matosinhos que, este ano, traz ao Município de Matosinhos, entre os dias 20 de Fevereiro a 1 de Março, um conjunto de actividades muito amplo e diversificado cujo mote é sensibilizar para a segurança e protecção de todos os Cidadãos.

Ao longo dos seus dez dias de actividade, a VII Feira da Protecção da Protecção Civil de Matosinhos terá uma temática em destaque sobre a qual se desenvolverão todas as suas iniciativas, procurando assim sensibilizar a população em geral para o trabalho desenvolvido pela Protecção Civil no Município. Nos dias 20 e 21 de Fevereiro, o tema em destaque será os “Incêndios”, seguindo-se depois nos dias 21 e 22 de Fevereiro a “Segurança”, nos dias 24 e 25 de Fevereiro a “Prevenção Rodoviária”, no dia 27 de Fevereiro as “Matérias Perigosas” e no dia 28 de Fevereiro, o tema “Saúde”. No último dia de actividades, 1 de Março, o tema em destaque será sobre o Dia Internacional da Protecção Civil e a “Saúde”. Ver programa de actividades em anexo.

O arranque oficial da VII Feira da Protecção Civil de Matosinhos e de todas as actividades que a integram decorrerá no dia 20 de Fevereiro, às 16:00 horas, e contará com a presença da Vereadora do Pelouro da Protecção Civil da Câmara Municipal de Matosinhos, Lurdes Queirós, do director do NorteShopping, João Fonseca, e de altos representantes das diversas entidades envolvidas nesta iniciativa. Como já vem sendo tradição ao longo dos sete anos de realização desta iniciativa, a banda musical da PSP irá atuar na ocasião, proporcionando a todos os presentes um momento solene de abertura oficial deste Evento.

A agenda de actividades da VII Feira da Protecção Civil conta, em 2015, com um conjunto muito amplo e diversificado de actividades, nas quais se destacam acções de sensibilização promovidas pela Protecção Civil e pela Polícia Municipal, vários rastreios na área da Saúde, demonstração do Grupo Operacional Cinotécnico da Força Destacada da Unidade Especial de Polícia no Comando Metropolitano do Porto, acções de sensibilização sobre Matérias Perigosas promovidas pela CEPSA, palestras no espaço FNAC dinamizadas por diversas faculdades do distrito do Porto e sessões de Suporte Básico de Vida organizadas pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos e pelo INEM abertas à população local.

O programa integra, ainda, a realização de acções de sensibilização sobre uso e manuseamento de Matérias Perigosas promovidas pela Galp Energia – Refinaria de Matosinhos, uma parede de escalada do Exército Português, exercícios práticos com utilização de equipamentos de protecção individual dos Bombeiros, testes de alcoolemia e operações STOP, pelo que motivos não faltarão para visitar a VII Feira da Protecção Civil e ficar a conhecer tudo o que pode ser feito para garantir a segurança e protecção dos Cidadãos.

O “grande momento” é aguardado no dia 1 de Março, data em que se assinala o Dia Internacional da Protecção Civil. A partir das 8:30 horas e na zona exterior ao NorteShopping (parque exterior), decorrerá um simulacro que envolve a aterragem de emergência de um helicóptero e no qual estarão envolvidos um autocarro e duas viaturas ligeiras. O exercício contará com a participação de diversos agentes da Protecção Civil e Entidades de Apoio, nomeadamente o Serviço Municipal de Protecção Civil de Matosinhos, a Autoridade Nacional de Protecção Civil, a Polícia de Segurança Pública, os Corpos de Bombeiros de Matosinhos, o INEM, a Cruz Vermelha Portuguesa, Estruturas Autárquicas, o STCP, a Helitours e a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, e tem como objectivo testar as capacidades de socorro e resgate de eventuais vitimas pelos agentes envolvidos. Para Lurdes Queirós, Vereadora do Pelouro da Protecção Civil da Câmara Municipal de Matosinhos, “a Feira da Protecção Civil de Matosinhos é uma iniciativa que assume, desde há sete anos, um papel importantíssimo como formadora, permitindo à comunidade escolar e à população em geral um contacto mais directo com as várias instituições cuja missão é proteger e zelar pela segurança dos cidadãos, mostrando-lhes o que realmente fazem nesse sentido”.

João Fonseca, director do NorteShopping, refere a propósito da VII Feira da Protecção Civil de Matosinhos, que “ano após ano, tem sido muito importante para o Centro estar integrado em momentos cívicos desta natureza e com parceiros tão indispensáveis ao normal funcionamento da sociedade como aqueles que dinamizam esta iniciativa. É o quinto ano que recebemos esta Feira, que se apresenta como uma resposta ao compromisso do NorteShopping para com a comunidade local, informando, sensibilizando e esclarecendo a população para questões importantes como a segurança e a protecção”.

A VII Feira da Protecção Civil conta com a participação da Autoridade Marítima, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, dos Bombeiros Voluntários de Matosinhos, do Centro de Histocompatibilidade do Norte, do Núcleo de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa, do Exército Português, da GNR – Guarda Nacional Republicana, do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), da PSP – Polícia de Segurança Pública, da Prevenção Rodoviária Portuguesa e da Unidade Local de Saúde de Matosinhos. Participam, ainda, nesta iniciativa o Instituto CUF, a Galp Energia – Refinaria de Matosinhos, a Cepsa, a Oficina do Condutor, a Tipsal, a Bebé Confort e diversas escolas do Município de Matosinhos.

Em anexo, enviamos comunicado de imprensa e imagem para ilustração da referida e programa das várias actividades que irão decorrer no âmbito da VII Semana da Protecção Civil de Matosinhos.

Publicado no jornal Local.PT

Comandante da Polícia Municipal contesta artigo do Tugaleaks sobre apreensão de cães (Sintra)

O comandante da Polícia Municipal critica a notícia avançada ontem pelo Tugaleaks, de que a “Câmara de Sintra ‘roubou’ cães de propriedade privada e não os quer devolver”. Num comentário partilhado no próprio artigo através do seu perfil pessoal no Facebook, António Pinheiro dos Santos salienta que o jornalista “apenas ouviu uma das partes” e avança que o caso denunciado deu azo a um processo-crime.

Segundo o Tugaleaks, o dono dos dois animais queixa-se que a Polícia Municipal “vandalizou a vedação” da sua propriedade, “entrou sem autorização judicial e sem que nada o fizesse esperar, carregaram (furtaram) os dois canídeos”, que foram levados para o Canil Municipal, onde um deles terá morrido. O homem terá, inclusive, avançado com uma queixa-crime por "furto qualificado, invasão de propriedade, abuso de autoridade, abuso de poder e dano em propriedade".

No entanto, o responsável pela Polícia Municipal nega a tese apresentada e revela que um dos animais já estava morto quando foi resgatado. “Como podem verificar, o estado de saúde de um dos cães: cadáver. Se não estou em erro, e como erro muito, existe um crime de maus-tratos a animais. O estado do outro, deixo para segredo de justiça”, escreve noutro comentário, no qual também partilha imagens do resgate que entretanto já começaram a circular nas redes sociais.

António Pinheiro dos Santos é subintendente da PSP, mas desde Setembro dirige o Departamento de Segurança e Emergência da Câmara de Sintra, responsável, entre outros, pela Divisão de Polícia Municipal e Fiscalização. No currículo, este subintendente de 58 anos soma o comando de esquadras como Oeiras, Damaia ou Venda Nova, bem como o comando da Polícia Municipal da Amadora e mais tarde da Divisão de Segurança e Transportes Públicos.

O Tugaleaks alega que tentou contactar a Câmara de Sintra, mas não obteve resposta aos pedidos de informação. O Tudo sobre Sintra também pediu ontem uma reacção ao gabinete de comunicação da autarquia, mas também não obteve resposta.

Publicado no portal Tudo sobre Sintra

Câmara de Sintra “roubou” cães de propriedade privada… e não os quer devolver

A Câmara Municipal de Sintra entrou numa residência sem mandato, cortou uma vedação e levou dois cães com chip do local onde habitam sem contactarem o dono.

Foi no início de Novembro do ano passado, quando agentes da Polícia Municipal, a alegado mando do Subintendente Pinheiro dos Santos, agente da PSP também responsável da polícia Municipal de Sintra, entraram numa residência. O intuito da entrada, que teve que recorrer ao corte de uma vedação, era o de levar dois canídeos que lá se encontravam.

Os dois Retrivier Labrador foram levados pela Polícia Municipal para o Canil Municipal, segundo que foi possível apurar ao Tugaleaks que um deles já se encontra neste momento cadáver. O outro, espera pacientemente que o seu protector o vá buscar… mas, porque é que alguém o tirou de lá em primeiro lugar?

Numa carta enviada a vários órgãos de comunicação social, pode ler-se que “vandalizaram a vedação, entraram dentro da minha residência sem autorização judicial e sem que nada o fizesse esperar carregaram (furtaram) os dois canideos”. Lê-se ainda que “aguardo resposta urgente em virtude de um ser vivo que não é propriedade da Câmara se encontrar nas instalações da propriedade da Câmara, e eu o quer de volta”.

Em resposta, a Câmara de Sintra pediu ‘apenas’ o Cartão de Cidadão, morada comprovada por recibos da água/luz/etc, morada dos factos, cópia da certidão do registo predial, cópia do registo dos animais e foto dos danos. Na resposta nada foi mencionado sobre a devolução dos animais, focando-se a carta apenas nos danos da vedação.

Os canídeos, já no seu final de vida devido à idade, eram alimentados de dois em dois dias pelo seu dono, que deixava água e comida em dispensador para o efeito e nesses mesmos dias cuidava do resto da sua “casa”.

O Tugaleaks tentou contactar a Câmara Municipal de Sintra mas esta não respondeu aos nossos pedidos de informação.

QUEIXA POR FURTO

O dono do cão apresentou uma queixa crime por “furto qualificado, invasão de propriedade, abuso de autoridade, abuso de poder e dano em propriedade”, contra a Câmara Municipal e contra o Subintendente Pinheiro dos Santos. O queixoso já foi ouvido na PSP local e afirmou querer continuar com a queixa, deixando todos os pormenores.

PSP COM REACÇÃO DÚBIA

Fontes próximas da zona de Sintra dão conta de que o Subintendente Pinheiro dos Santos “é uma pessoa influente, não só na região”. Contactada a PSP, fonte oficial da instituição informou que “a PSP não se pronuncia sobre questões que são da competência de outras entidades e que desconhece”. Tal não foi o caso numa situação parecida onde um Subcomissário da PSP tentou “abafar” um crime público, em Oeiras, e mal a PSP soube da situação, que também desconhecia, abriu logo um inquérito.

Existem portanto dois tipos de tratamentos para o mesmo modus operandi (o crime público): um para o Subcomissário e outro para o Subintendente.

Publicado no sítio do Tugaleaks

Câmara de Matosinhos despeja discoteca ilegal na Rua Brito e Cunha

De acordo com a proposta apresentada terça-feira na reunião do executivo da Câmara de Matosinhos, à qual a agência Lusa teve acesso, este é um processo que começou já em Junho de 2014, estando então o “Indian Club”, na Rua Brito e Cunha, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, a funcionar sem a mera comunicação prévia ou a necessária autorização de utilização.

É proposto que a câmara aprove o “despejo administrativo” da discoteca, uma vez que apesar da ordem para cessação de utilização do estabelecimento este continuou aberto.

De acordo com o texto da proposta, em Novembro a Polícia Municipal deslocou-se ao espaço para aferir se este estava a funcionar e, em duas diligências em dias e horários diferentes, puderam comprovar que este se encontrava aberto.

Segundo os serviços administrativos “face do incumprimento continuado da ordem que determinou a cessação de utilização do estabelecimento, poderá ser iniciado o procedimento com vista a se executar o despejo administrativo”, podendo ainda ser deduzida queixa pela prática de crime de desobediência.

Na página online “Petição Pública” encontra-se um pedido – dirigido ao presidente da Câmara de Matosinhos e assinado por 140 pessoas – a solicitar o encerramento definitivo desta discoteca.

De acordo com o texto da petição, esta abriu no espaço de um antigo restaurante, não tendo sido realizadas “obras para minimizar o ruído, provocando inúmeros incómodos aos moradores dessa rua”.

“Para além da música, os frequentadores do estabelecimento referido provocam também desacatos e produzem imenso ruído na entrada e saída do estabelecimento. O referido espaço fechou em Leça da Palmeira devido a inúmeras queixas dos moradores vizinhos. No entanto reabriu na freguesia de Matosinhos numa zona claramente residencial”, acrescenta o mesmo texto.

Publicado no portal Porto24

Polícia Municipal de Lisboa tem novo comandante mas continua com falta de homens

A Polícia Municipal (PM) de Lisboa tem, desde esta terça-feira, um novo comandante. Pela primeira vez, o lugar é ocupado por um superintendente formado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, facto que tanto o próprio como o presidente da Câmara de Lisboa acreditam que irá contribuir para uma mudança na forma como a PSP e o município se relacionam.

Depois de 15 anos na PM de Lisboa, dez dos quais como comandante, o subintendente André Gomes cessou funções por aposentação. Para o substituir foi nomeado o superintendente Paulo Jorge do Espírito Santo Caldas, antigo director do Departamento de Segurança Privada da PSP e ex-Comandante do Comando Distrital de Castelo Branco.

Na cerimónia de tomada de posse, que se realizou no salão nobre dos Paços do Concelho, o comandante agora empossado agradeceu o convite que lhe foi dirigido por António Costa e deixou a garantia de que tudo fará para, “com lealdade e sentido de serviço público”, “corresponder às expectativas” que nele foram depositadas.

No seu discurso, Paulo Caldas, nascido em 1966, afirmou que “o principal desafio” que tem pela frente será “o incremento de uma segurança de proximidade”, que prometeu prosseguir “em articulação com os restantes serviços, forças de segurança e com a protecção civil”. O comandante sublinhou ainda a importância de a PM de Lisboa “ganhar credibilidade” junto da comunidade que serve, afirmando-se como “um referencial ético”.

Quanto à sua nomeação, o superintendente louvou a “total abertura” demonstrada pela direcção nacional da PSP e defendeu que está em causa “um marco de viragem na colaboração institucional” entre essa mesma direcção e a Câmara de Lisboa.

Também o presidente da autarquia considerou no seu discurso que o facto de o comando ser assumido “pela primeira vez” por um oficial formado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna representa “um salto qualitativo” e “um sinal de confiança das instituições e do Estado na importância da Polícia Municipal”. “É um bom sinal o Governo e a Direcção Nacional da PSP terem disponibilizado um oficial tão graduado”, acrescentou depois António Costa ao PÚBLICO, explicando que os superintendentes ocupam normalmente cargos naquela direcção e nos comandos distritais.

Na cerimónia de tomada de posse de Paulo Caldas, o autarca socialista não escondeu que existem “sérias limitações” ao nível dos recursos humanos de que dispõe a PM. “O último reforço significativo foi em 2007. Desde então temos estado a gerir consecutivamente uma diminuição de recursos”, reconheceu António Costa, lembrando que tinha sido estabelecido com o anterior ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, “um programa para a recuperação de efectivos ao longo de dois anos”.

Segundo dados transmitidos pela câmara ao PÚBLICO, esse programa previa um reforço do efectivo da PM, que hoje tem 323 elementos da PSP (requisitados e pagos pelo município), com 150 homens, 90 dos quais deviam ser integrados até ao fim de 2015.

No seu discurso, o presidente da Câmara de Lisboa aproveitou para defender, como tem feito muitas vezes desde que assumiu o cargo, que devem ser descentralizadas para a PM as competências da PSP em matéria de fiscalização de trânsito. Algo que, lembrou António Costa, ficou consagrado numa resolução de Conselho de Ministros de 2007 e foi desde então objecto de diálogo “com sucessivos governos”. A não concretização dessa medida, alertou, faz com que haja “uma sobreposição de competências” entre as duas forças policiais, que agem de forma “concorrente” em vez de “complementar”.

Publicado no jornal Público

Bíblia utilizada como cunha em esquadra da Polícia Municipal (Oeiras)

Em visita à Polícia Municipal de Oeiras deparei-me com esta situação insólita. Usaram o texto sagrado para equilibrar um boneco.

Ao que sei, informação de um dos agentes, os manequins foram colocados recentemente sendo responsabilidade do coordenador operacional, subcomissário Pinto.

Enviado por Ricardo Bettencourt

António Costa volta a defender descentralização do policiamento do trânsito (Lisboa)

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou hoje que “está por cumprir” a descentralização do Estado para o município quanto ao policiamento do trânsito, o que permitiria, a seu ver, clarificar a acção da Polícia Municipal.

Para António Costa (PS), “a sobreposição de competências, por vezes, tende para uma acção menos eficiente de todos aqueles que estão empenhados no cumprimento dessas missões”, pelo que urge clarificar as competências da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública (PSP), “de forma a que as diferentes forças policiais não tenham uma acção concorrente, mas complementar”.

O autarca falava na cerimónia de tomada de posse do novo comandante da Polícia Municipal, que decorreu hoje à tarde nos Paços do Concelho, e referiu que, “ao longo dos anos, a Polícia Municipal tem evoluído significativamente na sua natureza e nas suas funções, conforme a própria missão da cidade e as prioridades da cidade têm vindo a evoluir”.

O superintendente Paulo Caldas é o novo comandante daquela força de segurança, sucedendo ao subintendente André Gomes, que esteve durante 10 anos em funções e que vai aposentar-se.

No encontro, António Costa admitiu que os recursos existentes são “bastante limitados”, já que o último reforço de efectivos para a Polícia Municipal foi feito em 2007.

Por isso, estava previsto um programa de recuperação de meios ao longo dos anos, por parte do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, trabalho que deverá prosseguir com a nova ministra, Anabela Rodrigues, defendeu.

No seu discurso de tomada de posse, o comandante Paulo Caldas sublinhou que “a Polícia Municipal de Lisboa continuará a exercer as suas responsabilidades, com a autoridade e legitimidade que a caracterizam, afigurando-se como principal desafio o incremento de uma segurança de proximidade”.

António Costa destacou ainda que é a primeira vez que um oficial formado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna está à frente da Polícia Municipal, o que se traduz num “sinal de confiança das instituições”.

A Polícia Municipal de Lisboa tem actualmente cerca de 330 efectivos, entre os quais oficiais, chefes e agentes disponibilizados pela PSP.

Publicado no jornal IOnline