Poiares aprovou alterações ao regulamento de trânsito

A Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares aprovou, na última reunião, e por unanimidade, um conjunto de alterações ao Regulamento de Ordenamento de Trânsito no Concelho.

A proposta apresentada resultou de um conjunto de reuniões de trabalho levadas a efeito com a presença do coordenador da Polícia Municipal, o Comandante local da GNR e ainda os presidentes das quatro juntas de freguesia do concelho, concertando ideias e pontos de vista, que culminaram na proposta que foi presente à Câmara Municipal para deliberação.

Do conjunto das alterações, salienta-se a remoção da proibição de circulação de veículos pesados nalgumas vias do concelho, visando, sobretudo, facilitar e agilizar o acesso às empresas instaladas, avançando assim a actividade económica e o consequente aumento da criação de riqueza.

A proposta foi aprovada por unanimidade, sendo agora remetida à Assembleia Municipal, já agendada para o próximo dia 28 de Fevereiro, para a competente deliberação.

Ainda no mesmo âmbito, foram ainda aprovadas, na mesma reunião e quase todas por unanimidade, um conjunto de alterações de sinalização, visando complementar e actualizar a sinalização de trânsito existente no concelho.

Para o presidente da Câmara Municipal «esta é uma preocupação que é muito importante para o actual Executivo, já que permite melhorar e aumentar as condições de segurança e de circulação rodoviária nas vias municipais».

Refira-se que este conjunto de alterações não foi decidido unilateralmente, já que contou com a participação activa das juntas de freguesia e, numa das situações, por proposta das próprias populações, que se organizaram e fizeram chegar ao Município propostas de alteração.

«É um sinal extremamente positivo e grande sentido de participação cívica, que demonstra que as populações estão atentas aos problemas que acfetam as suas localidades», apontou ainda o Presidente da Câmara Municipal.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

À segunda ainda não foi de vez (Cascais)

Publlicado na página de Facebook da Câmara Municipal de Cascais

A Câmara de Ponta Delgada chegou a acordo com o SNPM

O Município de Ponta Delgada acaba de assinar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) com o SNPM (Sindicato Nacional da Polícia Municipal) e com o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) com vista à aplicação das 35 horas semanais aos trabalhadores do universo camarário.

Desde o início de janeiro que a Câmara de Ponta Delgada está em negociações com as as organizações sindicais no sentido de estudar a aplicação da lei das 35 horas semanais no Município. Hoje, procedeu-se à assinatura do acordo com dois dos três sindicatos que estiveram envolvidos nas referidas negociações.

Após assinatura dos acordos, o Presidente da Câmara de Ponta Delgada voltou a defender que é pretensão da autarquia aplicar as 35 horas semanais, reforçando a ideia de que as 40 horas representam um “retrocesso civilizacional”.

José Manuel Bolieiro manifestou-se satisfeito com a assinatura dos acordos com os dois e enalteceu o papel do Vice-Presidente da Câmara, Fernando Marques Fernandes, na condução de todo o processo negocial.

Um processo que, adiantou, foi desenvolvido “com sentido de responsabilidade, firmeza nas convicções e tendo sempre como pano de fundo um objetivo comum, que é a aplicação das 35 horas semanais na Câmara de Ponta Delgada”.

Como sublinhou José Manuel Bolieiro, a autarquia a que preside “está a conduzir bem este processo negocial, mas a lei vigente é a das 40 horas e estamos a cumprir esta lei”.

“O acórdão do Tribunal Constitucional, que interpreta e ajuda a esclarecer a lei admite que, por negociação, possamos fazer uma aplicação diferente. É precisamente o que temos vindo a fazer desde o início de janeiro com as organizações sindicais, concluindo hoje o ACEEP com o SINTAP e com o SNPM”- acentua José Manuel Bolieiro.

Segundo o Presidente do maior Município dos Açores, as propostas que os sindicatos apresentaram à Câmara foram tidas em conta, por forma a encontrar consenso na aplicação das 35 horas semanais e de outras matérias que assegurem uma maior produtividade dos trabalhadores e melhor serviço à população.

Quanto às negociações com o STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local), que ainda decorrem, José Manuel Bolieiro afirmou que “o que é razoável é defender o resultado final – as 35 horas – com cedências de parte a parte, o que tem vindo a acontecer desde que iniciámos esta ronda negocial”.

Disse ainda aguardar “uma explicação plausível por parte do STAL, para que possamos aplicar, o mais rapidamente possível, as 35 horas semanais. Respeitamos todas as posições dos sindicatos com os quais a Câmara manteve negociações, incluindo as do próprio STAL, para atingirmos precisamente esse objetivo. Aguardamos resposta da parte do STAL”.

Relativamente aos trabalhadores que não são sindicalizados, José Manuel Bolieiro defendeu que, uma vez homologado o acordo, a autarquia deve estender as 35 horas a todos os seus funcionários.

De referir que quer o SINTAP quer o SNPM elogiaram a forma como o processo negocial foi conduzido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, através dos respetivos Presidente e Vice-Presidente, evidenciando o “diálogo construtivo” no respeito pelas instituições sindicais e pelos trabalhadores.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada

João Caupers: O reforço das competências das Polícias Municipais

Novo conselheiro assinou em 2011 um artigo contra a “guerra” do Governo aos funcionários públicos, lamentando: “A pobre da Constituição já é pouco mais do que um papel”. Participou há dias, como convidado, numa das conferências Novo Rumo promovidas pelo PS.

(...)

João Caupers participou há dias na conferência Liberdade, Segurança e Justiça do ciclo Novo Rumo, organizado pelo PS, onde defendeu a criação de uma única Polícia Nacional, o reforço das competências das polícias municipais e a revisão do sistema de formação dos polícias.

Publicado no jornal Público

Polícia Municipal de Fafe alarga actividade para dissuadir criminalidade noturna

A Polícia Municipal (PM) de Fafe alargou o seu período de actividade para dissuadir a criminalidade durante a noite, revelou hoje o presidente da Câmara, Raul Cunha.

Citado num comunicado da autarquia, o edil explicou que a medida significa que os recursos humanos afectos àquele serviço passarão a estar ao serviço da comunidade local durante 24 horas.

"Estando na rua as 24 horas do dia, a Polícia Municipal funcionará como um factor de acréscimo da segurança de pessoas e bens, dissuadindo a criminalidade, sobretudo nocturna", reforçou o edil.

No âmbito da medida, que já está a ser aplicada há cerca de uma semana, os agentes trabalham mais quatro horas por dia em relação ao horário anterior, o que permite cobrir o período entre as 03:00 e as 07:00 e os domingos.

Os turnos de funcionamento foram reorganizados e adaptados ao novo horário para possibilitarem "uma maior presença daquela força policial junto dos cidadãos, em funções de vigilância, ajuda e apoio às populações", observou ainda o presidente da câmara.

Para o autarca, as alterações acordadas com os agentes "estabelecem um novo paradigma" para a Polícia Municipal naquele concelho do distrito de Braga.

A PM de Fafe é actualmente constituída por dois coordenadores e 19 agentes.

Publicado no portal do Porto Canal

STFPN - marca uma vigília à porta do MAI

STFPN - sindicato que defende os Profissionais da Policia Municipal marca uma vigília à porta do MAI no dia 20 Março com inicio às 11h.

É feito o apelo a todos os agentes com vista à participação, independentemente do sindicato que estejam filiados. UNIDOS SOMOS MAIS FORTES.

SNPM publica comunicado da reunião com o MAI

Download do comunicado