Bíblia utilizada como cunha em esquadra da Polícia Municipal (Oeiras)

Em visita à Polícia Municipal de Oeiras deparei-me com esta situação insólita. Usaram o texto sagrado para equilibrar um boneco.

Ao que sei, informação de um dos agentes, os manequins foram colocados recentemente sendo responsabilidade do coordenador operacional, subcomissário Pinto.

Enviado por Ricardo Bettencourt

António Costa volta a defender descentralização do policiamento do trânsito (Lisboa)

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou hoje que “está por cumprir” a descentralização do Estado para o município quanto ao policiamento do trânsito, o que permitiria, a seu ver, clarificar a acção da Polícia Municipal.

Para António Costa (PS), “a sobreposição de competências, por vezes, tende para uma acção menos eficiente de todos aqueles que estão empenhados no cumprimento dessas missões”, pelo que urge clarificar as competências da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública (PSP), “de forma a que as diferentes forças policiais não tenham uma acção concorrente, mas complementar”.

O autarca falava na cerimónia de tomada de posse do novo comandante da Polícia Municipal, que decorreu hoje à tarde nos Paços do Concelho, e referiu que, “ao longo dos anos, a Polícia Municipal tem evoluído significativamente na sua natureza e nas suas funções, conforme a própria missão da cidade e as prioridades da cidade têm vindo a evoluir”.

O superintendente Paulo Caldas é o novo comandante daquela força de segurança, sucedendo ao subintendente André Gomes, que esteve durante 10 anos em funções e que vai aposentar-se.

No encontro, António Costa admitiu que os recursos existentes são “bastante limitados”, já que o último reforço de efectivos para a Polícia Municipal foi feito em 2007.

Por isso, estava previsto um programa de recuperação de meios ao longo dos anos, por parte do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, trabalho que deverá prosseguir com a nova ministra, Anabela Rodrigues, defendeu.

No seu discurso de tomada de posse, o comandante Paulo Caldas sublinhou que “a Polícia Municipal de Lisboa continuará a exercer as suas responsabilidades, com a autoridade e legitimidade que a caracterizam, afigurando-se como principal desafio o incremento de uma segurança de proximidade”.

António Costa destacou ainda que é a primeira vez que um oficial formado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna está à frente da Polícia Municipal, o que se traduz num “sinal de confiança das instituições”.

A Polícia Municipal de Lisboa tem actualmente cerca de 330 efectivos, entre os quais oficiais, chefes e agentes disponibilizados pela PSP.

Publicado no jornal IOnline

JS Viseu diz que autarquia falhou promessa sobre Policia Municipal

A Concelhia de Viseu da Juventude Socialista vem criticar o executivo municipal por ainda não ter concretizado a mudança de instalações da Polícia Municipal, uma promessa feita na tomada de posse do actual comandante que ocorreu em Setembro de 2014. Os jovens socialistas lembram que o presidente da Câmara Municipal de Viseu deixou a promessa de que a Polícia Municipal iria mudar de instalações ainda durante esse ano. Esta pretensão, levou a Juventude Socialista a apresentar uma proposta para a transferência da Polícia Municipal para o Centro Histórico da cidade.

A JS Viseu diz acreditar que “numa altura em que se está a pôr em prática uma estratégia que leve mais gente a viver e a usufruir do nosso Centro Histórico, é fundamental que essas pessoas se sintam seguras. Nesse sentido, é também nossa proposta que a Policia Municipal centralize a sua acção nas ruas do Centro Histórico da cidade, 24 horas por dia, numa estratégia concertada e coordenada com a Policia de Segurança Pública”, salienta a JS Viseu.

“No entanto, apesar deste anúncio, a verdade é que corre já o ano de 2015 e a Policia Municipal permanece nas mesmas instalações. Relativamente ao local para onde a autarquia pretende transferir a Policia Municipal também não há novidades. O Presidente da Câmara Municipal de Viseu falhou a sua promessa. Esta é uma situação que prejudica a comunidade, em especial os profissionais que diariamente cumprem ali o seu dever”, salientam.

A Concelhia de Viseu da Juventude Socialista entende que “este é o momento para a autarquia dizer o que falhou e o que pretende fazer em relação ao futuro da Policia Municipal em Viseu”.

Publicado no portal Viseu Mais

CM Oeiras tentou abafar crime feito por pessoa ligada ao partido da presidência

Um Subcomissário da PSP a exercer funções de chefia na Policia Municipal de Oeiras em regime de comissão de serviço, abafou um crime e não enviou um Auto de Notícia ao Ministério Público.

Sempre que se verifica um crime público, é obrigação das forças de segurança, bem como dever moral de qualquer cidadão, de o denunciar. Existem extepções na Câmara Municipal de Oeiras, a julgar pelo documento a que tivemos acesso e que disponibilizamos, que visa uma antiga funcionária da Junta da Freguesia, eleita pelo movimento Isaltino, Oeiras Mais à Frente (IOMAF), que é o movimento que estava em 2011 e está actualmente na presidência da Câmara.

A situação ocorreu em 2011 e visa a cidadã Sandra Cristina Silveira Martins, na altura presidente da junta pelo IOMAF, num alegado crime de desobediência e injúria agravada.

Pode-se portanto assumir que a Câmara Municipal de Oeiras não enviou este documento aos órgãos de justiça porque, a serem feitas as coisas de acordo com a lei, iriam colocar em causa uma pessoa do mesmo movimento político. “Não era conveniente”, indica-nos uma fonte.

Ao que o Tugaleaks conseguiu apurar, a visada foi secretária do Presidente da Junta de Freguesia de Algés. No entanto, nas declarações proferidas, de acordo com o documento que se segue, a mesma indica que “eu sou presidente de junta e percebo de leis e vocês [Polícia Municipal] são uns burros que não sabem o que estão a fazer”

O Subcomissário da PSP Moreira Pinto, a exercer funções como coordenador operacional da DPM (Divisão de Polícia Municipal) deveria, segundo a lei, enviar a informação a um canal de justiça estando perante um crime público. Tal não aconteceu. A PSP foi convidada a comentar a situação e informou-nos de que “o processo será remetido ao Comando da PSP com competência para apreciação em sede disciplinar” e que “das diligências efectuadas e seu resultado, será V.ª Ex.ª informado em tempo oportuno”

Convidada a Câmara Municipal de Oeiras a pronunciar-se, a Assessora de Imprensa informou que a situação foi tratada “nos termos da lei” e que “a natureza do ilícito evocado – ofensa à integridade física simples a um agente da Polícia Municipal, enquanto autoridade administrativa – consubstancia um crime de natureza semi-público, dependente de apresentação de queixa, porquanto a Polícia Municipal, nos termos da Lei, não é considerada uma força de segurança”. Informou ainda que “por questões de segredo de justiça, as mesmas deverão ser dirigidas aos serviços do Ministério Público de Oeiras, onde se presume, fazendo fé no teor do e-mail infra, que os factos estejam a ser apurados na sequência da queixa apresentada”.

Por último, sobre o vencimento do Subcomissário da PSP Moreira Pinto este é também pago “nos termos da lei”.

Convidada a indicar, ao certo, se o pedido foi ou não enviado ao Ministério Público, a entidade não respondeu.

A Dra. Paula Gouveia Andrade, habitual comentadora da área de direito do Tugaleaks, esclarece que “o crime de desobediência deveria ter sido prontamente comunicado ao competente Ministério Público, sendo que tendo os factos ocorrido em 2011″. Isto porque, contrariamente ao indicado pela Câmara Municipal, “nos termos do artº 5º/3 da legislação aplicável, ‘Os funcionários dos serviços municipais de polícia estão obrigados a comunicar à autoridade judicial ou policial competente qualquer crime público ocorrido ou cuja ocorrência esteja iminente, de que tenham conhecimento no exercício das suas funções’.

Em análise ao auto, “entendo terem existido dois crimes: o crime de desobediência (às ordens do autuante – artº 348º/1b) CP), e os crimes de injúrias agravado (este de natureza semi-pública), e ofensas corporais simples praticadas em agente da PM; neste último caso, entendo que a letra da lei não permite incluir na sua protecção estes agentes”.

Por último, entende a advogada que “poderemos estar perante o crime de favorecimento pessoal, previsto e punido no artº 367º CP, também ele crime público”.

Publicado no sítio do Tugaleaks

Auto de Notícia

Guimarães reduz índices de sinistralidade e criminalidade

Conselho Municipal de Segurança registou menos ocorrências em Guimarães no ano de 2014

Índices de criminalidade e sinistralidade diminuíram no ano passado. Conclusões foram apresentadas aos membros do Conselho Municipal de Segurança, reunidos esta terça-feira.

As instituições que fazem parte do Conselho Municipal de Segurança registaram, em 2014, uma diminuição dos índices de criminalidade e de sinistralidade na área do concelho de Guimarães. Os dados estatísticos relativos a 2014 foram apresentados no decurso de uma reunião realizada esta terça-feira, no Salão Nobre da Câmara Municipal, presidida por Domingos Bragança, que juntou responsáveis da Protecção Civil, Comandantes da PSP, GNR e Polícia Municipal, corporações de Bombeiros, Presidentes de Junta de Freguesia eleitos em Assembleia Municipal, responsáveis de organizações de âmbito social, entre outros membros com representação neste órgão consultivo.

Durante a reunião, foram analisados os níveis de criminalidade e sinistralidade na área do Município, bem como os índices de segurança e ordenamento social, os resultados da actividade municipal de Protecção Civil e o acompanhamento e apoio das acções dirigidas à prevenção da toxicodependência, incidência social do tráfico de droga. «Guimarães é um território seguro, por diversas razões. Uma delas está relacionada com o facto de as nossas entidades terem planos de acção no terreno que funcionam de força colaborativa que nos permitem actuar rapidamente e com eficiência», afirmou Domingos Bragança.

A criminalidade geral na área de intervenção da PSP diminuiu 8% em 2014, verificando-se também uma diminuição da criminalidade violenta e grave em 11%. Na área de intervenção da GNR, registou-se também uma diminuição generalizada de infracções, mais precisamente de crimes contra o Estado, contra a vida em sociedade e dos crimes contra pessoas. Apenas se registou um ligeiro aumento nos crimes contra o património, designadamente, roubos.

«Os fenómenos negativos não colocam em causa os índices de segurança, se compararmos com o que sucede noutras centralidades geográficas», disse o Presidente do Município de Guimarães, preocupado com os recorrentes crimes ambientais. «Da linha de água do rio Ave, faz-se a distribuição de água para todo o concelho. Peço a colaboração de todos para mantermos o nosso rio bem tratado, porque o caminho é despoluir o rio Ave», reafirmou Domingos Bragança.

Ao nível da segurança rodoviária, verificou-se uma diminuição do número de acidentes em 8,22%, que se deve essencialmente ao melhoramento das vias municipais. A velocidade excessiva e a distância de segurança entre veículos continuam a ser a principal causa dos acidentes verificados.

A toxicodependência e questões relacionadas com comportamentos de risco, designadamente nos jovens, mas não só, associadas muitas vezes a comportamentos pouco cívicos, pelos quais alguns cidadãos desrespeitam o espaço público, como «cuspir para o chão e deixar na rua os dejectos de cães, comportamentos que devem ter uma forte reprovação social», foram outros assuntos abordados na reunião e cujos temas mereceram da parte das instituições um cuidado especial no sentido de combater, socialmente, esta problemática. Publicado no blog Blogue do Minho

Despejo de mãe e filho suspenso (Lisboa)

O despejo de Inês Miguel, de 21 anos, e do filho de 4 meses, no bairro da Boavista (Lisboa), foi ontem suspenso, após entrada de providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa e envio de cópia para a câmara. Às 09h30, um agente da PSP informou Inês de que o despejo "foi cancelado por agora", verificou o CM no local.

A câmara e a Gebalis não esclarecem se havia despejo em curso e se o mesmo foi suspenso. Segundo a advogada Elisabete Baldo, que apoia graciosamente Inês, ela foi "notificada verbalmente do despejo pela Polícia Municipal (PM)". "A PM disse-me que tinham recebido pedido de apoio da Gebalis para um despejo, mas não tinham um documento. E quem tem poder para despejar é a câmara", disse.

Inês garante que vive na casa da avó desde que nasceu, mas a Gebalis diz não ter provas. E diz que após a morte da avó, em 2010, perdeu o direito à casa. Ao CM, a Gebalis admite não ter valorizado uma declaração das Finanças. E diz desconhecer uma da Junta de Benfica que o CM consultou. O caso revoltou ontem os moradores.

Publicado na revista Sábado

Mãe e bebé são hoje despejados (Lisboa)

Inês Miguel garante que vive desde que nasceu, há 21 anos, no T3 que a Câmara de Lisboa atribuiu à avó, no Bairro da Boavista. Os pais saíram entretanto para outra casa no bairro, mas ela continuou com a avó, que faleceu em 2010.

"Tentei passar para meu nome, mas a Gebalis [empresa que gere os bairros municipais] diz que não tenho direito porque não estava na ficha. Amanhã [hoje] às 09h30, a polícia vem despejar-nos e não tenho para onde ir", disse ao CM Inês, que está desempregada e vive do abono de família, da ajuda dos pais e do apoio do pai do bebé de 4 meses.

"A Polícia Municipal disse que o meu filho vai para uma instituição e eu para uma casa-abrigo, mas não vou admitir isso", frisou. O CM tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos da Câmara de Lisboa.

Santa Casa não passou comprovativo.

Inês afirma que, quando a avó adoeceu e teve de amputar uma perna, pediu ajuda à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. "Vinham ajudá-la entre as 09h00 e as 15 h00, quando eu estava na escola. À noite e ao fim de semana eu tratava dela e a Santa Casa sabia disso. A Gebalis disse-me que, se eu conseguisse um papel da Santa Casa a provar que vivia com ela, ficava com esta ou com outra casa. Não sei porquê, a Santa Casa deu a minha avó como isolada", contou Inês, frisando que no Bairro da Boavista "há muitas casas vazias".

publicado no jornal Correio da Manhã