Abusos na Polícia Municipal de Cascais

Três ex-responsáveis da Polícia Municipal de Cascais, entre os quais um capitão e um sargento-chefe da GNR, foram acusados pelo Ministério Público de abuso de poder.

Paulo Sousa, o sargento-chefe que estava colocado no Gabinete Técnico da Polícia Municipal, está ainda acusado de peculato de uso, por "utilizar os automóveis e funcionários camarários para satisfação dos seus interesses", nomeadamente ordenar-lhes que transportassem a filha.

Segundo a acusação, estão em causa factos relacionados com os carros de serviço que foram atribuídos aos três arguidos, entre 2013 e 2015. Por várias vezes, foram detectados pelas autoridades a circular em vias destinadas a transportes públicos ou em excesso de velocidade e, após a câmara ser notificada, alegavam sempre que se encontravam em missão de polícia, num serviço de carácter pessoal ou em marcha de urgência, o que não era verdade.

Carlos Coelho, capitão da GNR e ex-comandante da Polícia Municipal, é o arguido acusado do maior número de crimes: nove de abuso de poder e nove de falsificação de documento.

Este oficial, recorde-se, já foi julgado noutro processo, mas ilibado das acusações. Em 2006, Carlos Coelho denunciou um caso de corrupção na Escola da GNR, em Queluz, vindo ele próprio, mais tarde, a ser julgado e absolvido por crimes de peculato.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Polícia Municipal contribui para a segurança do concelho de Gaia

A sirene de emergência da Polícia Municipal de Gaia não toca sempre duas vezes, mas a capacidade de resposta à multiplicidade de ocorrências contribui para a segurança do concelho de Gaia.

É parceira da PSP e da GNR e desenvolve uma missão de proximidade preenchida com mais de 30 competências, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Representa a convergência das carreiras de fiscalização municipal e policial, mas 90% da actividade está vocacionada para a regulação do trânsito. A Polícia Municipal de Gaia não dorme. A segurança de pessoas e bens está também garantida durante a noite, quer através de intervenções planeadas, quer de respostas a situações de risco.

A dimensão da actividade da Polícia Municipal de Gaia ultrapassa as competências que lhe são atribuídas. Tudo pode acontecer.

A carência de recursos humanos, de mais e melhores equipamentos são uma justa reivindicação da Polícia Municipal de Gaia.

A criação de especialidades no seio da Polícia Municipal é outra reivindicação com vista a aumentar os índices de produtividade e a capacidade de resposta.

Para além da regulação, fiscalização e interrupção do trânsito, também a questão das viaturas apreendidas ou abandonadas na via pública são responsabilidade da Polícia Municipal.

Os espaços de usufruto público e de vendas ambulantes beneficiam da atenção permanente da Polícia Municipal, e os vendedores colaboram.

A nova esperança para a Polícia Municipal de Gaia reside na recente mudança de instalações. Permite maior proximidade dos cidadãos, melhor prestação de serviços e dignificação do corpo de efectivos.

A Policia Municipal de Gaia foi criada e 13 de Outubro de 2000. O corpo de efectivos é constituído por 63 agentes, 6 técnicos superiores, 8 assistentes operacionais e 7 assistentes técnicos.

Publicado no portal da GaiaTV

SNPM anuncia plenário em Vila Nova de Poiares

Concurso externo de ingresso na carreira de Policia Municipal (Cascais)

Publicado no portal da Câmara Municipal de Cascais

Câmara paga feriados à polícia municipal

A Câmara de Oeiras veio recentemente dar razão ao STAL, dispondo-se a pagar o trabalho prestado em feriados a agentes da polícia municipal, com efeitos retroactivos e os devidos juros de mora.

Em 2011, o STAL avançou com uma acção em tribunal exigindo o pagamento do trabalho prestado em dias feriados pelos agentes da polícia municipal.

Desde 2002 que estes trabalhadores trabalhavam em dias feriados sem auferirem a correspondente compensação, dado a autarquia entender que o subsídio de turno já contemplava essa prestação de serviço.

O STAL nunca aceitou tal entendimento e interpôs uma acção em tribunal, em representação dos agentes da polícia municipal associados do Sindicato.

Vários agentes não sindicalizados no STAL seguiram o mesmo caminho, contratando pelos próprios meios um advogado que se limitou a aderir à acção já interposta pelo STAL.

Finalmente, em Abril último, a Câmara comunicou ao STAL que iria pagar todos os feriados em falta, com os devidos juros de mora.

A Câmara Municipal de Oeiras reconheceu assim que o STAL e os trabalhadores tinham razão.

O STAL felicita os trabalhadores, sublinhando que esta vitória mostra mais uma vez que vale a pena lutar e estar sindicalizado no STAL.

Os agentes nossos associados contaram com todo o apoio jurídico e sindical, enquanto outros trabalhadores não sindicalizados tiveram de recorrer a vias privadas mais dispendiosas, para aderir a uma acção levantada pelo STAL.

Publicado no portal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local

O STFPN promove formação de carta por pontos

Níveis de som dos bares serão monitorizados (Braga)

Outro dos assuntos abordados foi a proposta da Associação Comercial de Braga para o alargamento do horário de funcionamento das esplanadas até às 02h00, entre os meses de Junho e Setembro, que deverá ser apenas votado na próxima reunião do Executivo.

Sobre esta matéria, Ricardo Rio revelou que o novo regulamento de funcionamento estabelecimentos comerciais, que se encontra em fase de discussão pública, prevê a implementação de controladores de som nos diversos estabelecimentos ligando-os a uma central que, remotamente, verifica o cumprimento dos níveis de som estabelecidos. “Este sistema irá permitir um acompanhamento contínuo do funcionamento destes estabelecimentos”, explicou o Autarca, referindo que este será “o ponto de equilíbrio desejável entre os interesses legítimos de operadores e moradores”.

O sistema será implementado assim que o regulamento entrar em vigor, prevendo-se uma fase de adaptação por parte dos próprios estabelecimentos. A esta medida junta-se o reforço do policiamento, nomeadamente com a criação de um novo turno para a Polícia Municipal que passará a estar nas ruas durante a noite por forma a fazer o acompanhamento das situações de incumprimento.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Braga