Deu entrada na terça-feira no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, nos Açores, uma queixa-crime contra o antigo comandante da Polícia Municipal local. Os autores do processo são 23 agentes daquela força policial que é constituída por 28 polícias, escreve hoje o Jornal de Notícias.
Alberto Peixoto já não é comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, pois apresentou a sua demissão. Actualmente trabalha na PSP de Lisboa e enfrenta uma queixa-crime apresentada por 23 dos seus antigos agentes. O antigo comandante é acusado de dois crimes de sequestro, cinco de usurpação de funções, dois de coacção, 13 de abuso de poder e cinco de denegação de justiça e prevaricação.
De acordo com a queixa-crime a que o Jornal de Notícias teve acesso, Alberto Peixoto ordenou “detenções ilegais” e “constituiu arguidos quando tal é vedado à Polícia Municipal, uma vez que não é um órgão de polícia criminal”.
A acusação cita episódios de “coacção psicológica e física” a sem-abrigos, tendo sido alguns dos quais “transportados à força” para a sede da Polícia Municipal onde permaneceram “sequestrados” e “privados de liberdade”.
O mesmo documento refere ainda que quando os agentes “não se portavam bem” eram “castigados” pelo comandante com patrulhas apeadas até 12 quilómetros. Alberto Peixoto é também acusado de nomear agentes quando não se encontrava habilitado para tal.
Publicado no jornal Notícias ao Minuto
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quinta-feira, 2 de maio de 2013
terça-feira, 2 de abril de 2013
Tribunal de Famalicão sentencia hoje ex-comandante da Polícia Municipal
Segundo o Ministério Público, o arguido, com a sua atuação, terá lesado em vários milhares de euros a Câmara de Famalicão, o Estado e particulares durante o período em que comandou a Polícia Municipal.
O arguido, que negou todas as acusações, falou em péssima investigação e lembrou que o processo começou por uma denúncia anónima.
Manifestou-se convicto de que tudo terá sido "uma conspiração" dos efectivos daquela força policial contra si, por alegadamente não gostarem da "disciplina militar" que impôs no comando daquela polícia.
Joaquim Leitão é sargento-chefe da GNR, mas comandou a Polícia Municipal de Famalicão entre 2004 e 2008, por destacamento.
O MP acusa-o de ter forjado ou mandado forjar, em nome do Comando Geral da GNR, um documento para convencer a câmara de que tinha autorização para a prorrogação do seu destacamento como comandante da PM por mais um ano.
Acusa-o também de falsear o número de munições gastas em treinos de tiro e o número de polícias presentes em cada sessão.
Ainda segundo a acusação, o arguido ter-se-á apropriado de 2.005 euros relativos a serviços prestados por agentes daquela polícia a juntas de freguesia ou comissões de festas.
A alteração da matrícula do seu carro particular para "fugir" ao pagamento de portagens, colando uma tira de fita adesiva preta que transformava o "O" em "Q", é outra acusação imputada ao arguido.
O MP diz ainda que o arguido entregou a uma terceira pessoa um veículo que tinha sido rebocado pela Polícia Municipal e que a proprietária deixou ali ficar, para abate, uma vez que a multa a pagar seria muito superior ao valor da viatura.
O veículo, no entanto, não seria abatido e a proprietária já foi notificada pelas Finanças para pagar os impostos em dívida.
Nas alegações finais, a defesa pediu a absolvição do arguido, enquanto o Ministério Público se limitou a pedir justiça.
Publicado no sitio da Rádio e Televisão de Portugal
O arguido, que negou todas as acusações, falou em péssima investigação e lembrou que o processo começou por uma denúncia anónima.
Manifestou-se convicto de que tudo terá sido "uma conspiração" dos efectivos daquela força policial contra si, por alegadamente não gostarem da "disciplina militar" que impôs no comando daquela polícia.
Joaquim Leitão é sargento-chefe da GNR, mas comandou a Polícia Municipal de Famalicão entre 2004 e 2008, por destacamento.
O MP acusa-o de ter forjado ou mandado forjar, em nome do Comando Geral da GNR, um documento para convencer a câmara de que tinha autorização para a prorrogação do seu destacamento como comandante da PM por mais um ano.
Acusa-o também de falsear o número de munições gastas em treinos de tiro e o número de polícias presentes em cada sessão.
Ainda segundo a acusação, o arguido ter-se-á apropriado de 2.005 euros relativos a serviços prestados por agentes daquela polícia a juntas de freguesia ou comissões de festas.
A alteração da matrícula do seu carro particular para "fugir" ao pagamento de portagens, colando uma tira de fita adesiva preta que transformava o "O" em "Q", é outra acusação imputada ao arguido.
O MP diz ainda que o arguido entregou a uma terceira pessoa um veículo que tinha sido rebocado pela Polícia Municipal e que a proprietária deixou ali ficar, para abate, uma vez que a multa a pagar seria muito superior ao valor da viatura.
O veículo, no entanto, não seria abatido e a proprietária já foi notificada pelas Finanças para pagar os impostos em dívida.
Nas alegações finais, a defesa pediu a absolvição do arguido, enquanto o Ministério Público se limitou a pedir justiça.
Publicado no sitio da Rádio e Televisão de Portugal
domingo, 24 de março de 2013
Ex-comandante da PM Coimbra em risco de ser acusado de nove crimes
“O ex-comandante da Polícia Municipal (PM) de Coimbra, António Leão, pode vir a ser acusado pelo Tribunal de Instrução Criminal da prática de mais dois crimes.
Depois de já ter acusado o antigo responsável da prática de sete crimes – dois de abuso de poder, um de falsificação e quatro de difamação agravada –, a Relação deu ontem provimento parcial ao recurso apresentado por alguns agentes da corporação que pretendiam que António Leão fosse também pronunciado da prática de dois crimes de denegação de justiça e prevaricação (instauração de processos disciplinares a dois agentes da PM e em que o comandante foi “juiz em causa própria”) e de um crime de abuso de poder contra outro agente (por indeferir trocas de serviço entre agentes como castigo).”
Publicado no jornal Diário as Beiras
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