Luís Lima, candidatado à Câmara Municipal de Braga, pelo PCTP/MRPP, nas eleições autárquicas de Setembro próximo divulgou o programa que norteia a sua candidatura. Nas 21 linhas de orientação, destaca-se o cariz social, com a criação de emprego e o apoio aos desempregados a ter um papel de destaque, seguido de medidas de carácter ambiental e arquitectónico na cidade e no concelho de Braga.
1. Emprego, a crise do capitalismo destrói as forças produtivas e espalha miséria no seio do POVO face à gravidade da situação, é indispensável DESENVOLVER CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO CONCELHO, sempre numa perspectiva de "desenvolvimento económico sustentado" exigindo condições e contrapartidas aos empresários, no respeito pelos factores HUMANOS E AMBIENTAIS, defendemos a criação de um FUNDO MUNICIPAL de SOLIDARIEDADE, para socorrer as famílias dos munícipes que estejam com dificuldades resultante do desemprego.
2. Não aceitando os argumentos que levaram à criação das empresas municipais e dado que estas fogem ao controle da Assembleia Municipal, defendemos a MUNICIPALIZAÇÃO de todas as estruturas e instituições criadas pela Câmara e a remunicipalização das águas da AGERE;
3. Promover uma politica completamente nova para os TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS, com a substituição da actual frota, por AUTOCARROS não POLUENTES e SILENCIOSOS. Os grandes autocarros não devem entrar no centro da cidade, sendo substituídos por pequenos AUTOCARROS ELÉCTRICOS capazes inclusivamente de servir o Centro Histórico. Defendemos também o alargamento dos horários até às 24 horas durante a semana e às 02 horas no fim-de-semana, e a RETIRADA IMEDIATA do trânsito particular do CENTRO HISTÓRICO.
4. Dar a maior prioridade às questões da SEGURANÇA, um dos maiores FLAGELOS dos nossos munícipes.
5. Criar as condições para instalação no concelho de um PARQUE EÓLICO para que tenhamos parte activa na criação de novas energias não poluentes.
6. Criar uma equipa da Polícia Municipal para efectuar exclusivamente a vigilância dos RIOS e MONTES do concelho para detectar quem faz descargas ilegais para os rios ou deita lixo nos montes. Apesar dos milhões de euros desbaratados na despoluição do Rio Este este continua com o aspecto degradante que todos conhecemos e alguns montes são autênticas lixeiras a céu aberto.
7. Defender a MUNICIPALIZAÇÃO dos SOLOS como medida indispensável para reservar uma parcela crescente da cidade para habitação a preços acessíveis, sobretudo para os jovens e como combate à especulação imobiliária.
8. A construção imediata de CASAS de REPOUSO para a TERCEIRA IDADE, especialmente para os acamados e com poucos recursos.
9. Construção de mais PISCINAS PARQUES e PAVILHÕES DESPORTIVOS em todas as freguesias prioritariamente nas mais distantes do centro da Cidade.
10. Construção de JARDINS DE INFÂNCIA em todas as freguesias e aumentar o número dos já instalados no caso em que estes sejam insuficientes como é o exemplo das freguesias da cidade.
11. Apoio a todas as ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, ARTESANAIS e CULTURAIS sem excepção, principalmente as de bairro e freguesia, agentes desportivos muitas vezes abandonados e que muito dão aos jovens e ao concelho.
12. Tomada de posse administrativa dos imensos PRÉDIOS em RUÍNAS (exemplos: Rua de S. Domingos, Rua de S. Vicente, Bairro dos Falcões, Bairro dos Pobres Nogueira da Silva, etc.) no centro da cidade efectuando a sua RECUPERAÇÃO e disponibilizá-los aos CASAIS JOVENS, será uma medida para lutar contra a desertificação do centro da cidade e acabar com o especto degradante das casas abandonadas que em nada dignifica uma cidade que é Património da Humanidade e será Capital Europeia da Cultura.
13. O sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga no século XVIII, designado por "Sete Fontes" foi classificado como monumento nacional; em virtude dessa classificação ficou o município de Braga, enquanto entidade responsável pela sua gestão através da AGERE, adstrito ao dever de "conservar, cuidar e proteger devidamente o bem, de forma a assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração". As "Sete Fontes" encontram-se em degradação acelerada, estando, inclusive, parte do monumento com debilidades estruturais; A acção do escoamento superficial das águas tem gerado ravinas, colocando em causa a estrutura do monumento. a) Proibição de quaisquer operações de loteamento, de obras de urbanização e de construção; b) limitação à mesma implantação no solo de ampliação, de alteração e de reconstrução; c) proibição de trabalhos de remodelação de terrenos; d) proibição de derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal.
14. Promover a construção de um novo Parque de Campismo;
15. Promover a criação do Circuito dos Museus Bracarenses para dinamizar o fluxo turístico e poder assim fixar os turistas em Braga;
16. Estabelecer parcerias entre a Câmara e a Universidade do Minho para na área da Arqueologia efectuar uma prospecção rigorosa com vista à musealização de achado histórico;
17. Requalificação de algumas áreas geográficas periféricas ao casco urbano;
18. Alargar ao público, amante da arte e da cultura, uma maior frequência e uso do Teatro Circo e usá-lo como um palco dos mais variados eventos através de uma nova política cultural que sirva os interesses e anseios de todos os cidadãos;
19. Construção de um Teleférico sobre o triângulo turístico de Braga;
20. Criar infraestruturas camarárias para isenção ou redução de impostos aos proprietários de poucos recursos económicos para estes poderem restaurar os seus prédios em estado de degradação;
e 21. Criar uma cantina social para desempregados.
Publicado no portal de comunicações da Universidade do MinhoUniversidade do Minho
sexta-feira, 9 de agosto de 2013
quinta-feira, 8 de agosto de 2013
Polícia Municipal de Viseu apanha três menores fugidas de instituição
Duas raparigas de 15 anos e outra de 17 estavam, cerca das 18.00 horas de terça-feira, junto à central de camionagem a tentar apanhar boleia para Lisboa. "Uma das agentes [da Polícia Municipal] estranhou a situação pelo facto de aparentarem ser menores de idade", contou uma fonte policial ao JN.
A agente pediu ajuda a um colega, mas as três raparigas, ao aperceberem-se da presença policial, colocaram-se em fuga.
"Foram depois apanhadas, escondidas junto a um prédio, no centro da cidade, na rua 21 de Agosto", contou a mesma fonte.
Nenhuma delas trazia documentos de identificação e recusaram dizer o nome. Mais tarde, uma delas acabou por confessar que haviam fugido da instituição.
As três foram levadas para a PSP, onde no sistema constava o registo das raparigas. " A PSP tinha a informação e a Polícia Municipal não, porque não tem acesso ao sistema. Não fosse a perspicácia dos agentes, as jovens não teriam sido apanhadas", lamentou ao JN fonte da direção do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM).
Ao que o JN conseguiu apurar, as jovens institucionalizadas fugiram na passada quinta-feira de uma aula de natação nas piscinas de Cabanões. Uma das raparigas de 15 anos já tentou fugir mais de meia dúzia de vezes.
Publicado no Jornal de Notícias
sexta-feira, 2 de agosto de 2013
“Os documentos têm de estar sempre à mão” (Coimbra)
O objetivo da fiscalização foi “aferir da observância e respeito pelas normas legais e pelos regulamentos e posturas municipais”.
Na prática, os agentes da Polícia Municipal, onde também se incluiu o fiscal Mário Cardoso, procuraram saber se os espaços de diversão tinham as licenças necessárias para funcionarem, tais como o horário de funcionamento, ruído, publicidade e ocupação do espaço público, entre outras.
Publicado no jornal Diário as Beiras
quarta-feira, 31 de julho de 2013
CDS/PP Almada quer promover a segurança e a qualidade do espaço público
PROMOVER A SEGURANÇA EA QUALIDADE DO ESPAÇO PÚBLICO
- Criaremos um corpo de Polícia Municipal com funções de:
1- Regulação e fiscalização de trânsito
2- Fiscalização do cumprimento dos Regulamentos Municipais, em matéria de urbanismo, de comércio, de saúde pública e de natureza
3- Aplicação de decisões das autoridades municipais
4- Vigilância dos espaços públicos e transportes locais
5- Guarda de edifícios e equipamentos municipais
6- Levantamento de autos ou desenvolvimento de inquéritos por ilícitos de ordem social e criminal
- Estabeleceremos boas práticas para a prevenção criminal do espaço construído
- Combateremos os pequenos delitos, a vadiagem e o vandalismo no espaço público
- Estabelecermos sistemas de videovigilância nas zonas críticas do espaço público e nos transportes
- Fomentaremos a formação dos cidadãos em técnicas de primeiros socorros
O CDS-PP do Seu Lado – Trazer Almada de Volta
Publicado no portal Autarquicas 2013
Bairro portuense do Nicolau está a ser despejado
A operação, que envolve um grande aparato policial, começou cerca das 8 horas, altura em que, alegadamente sem aviso prévio, os moradores e os seus bens começaram a ser retirados por funcionários da câmara.
A Câmara Municipal do Porto já tinha anunciado há meses a intenção de demolir o bairro por motivos de segurança. Logo após o anúncio, os moradores queixavam-se dos locais escolhidos para o realojamento.
O pequeno Bairro do Nicolau fica no topo de uma escarpa junto ao rio Douro, onde vivem cerca de 20 pessoas. De acordo com um edital publicado a 20 de maio, a Câmara tinha decidido avançar com a demolição num prazo de 30 dias, período que foi depois alargado.
Publicado no Jornal de Notícias
sábado, 27 de julho de 2013
SNPM em Cabeceiras de Basto e Guimarães a 30 de Julho
O Sindicato Nacional estará presente nos municípios de Cabeceiras de Basto e Guimarães a 30 de Junho, pelas 10H30 e 13H00 respectivamente.
Participa!
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Feriado em Gaia ficou por pagar
O mal-estar impera entre funcionários, principalmente depois de Menezes ter vincado que seria "loucura" terminar com o feriado, permitindo folga à grande maioria. "Dá ideia de que estão a extinguir o feriado, mas começando por nós", acrescentou Pedro Oliveira. Também os Sapadores foram afetados com esta ausência de compensação pelo dia de trabalho. Tal como a PM, já fizeram chegar a contestação à autarquia. "Não há cidadãos de primeira ou de segunda. É um desrespeito pelos trabalhadores", disse Sérgio Carvalho, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais. O CM contactou Rui Cardoso, vereador responsável pela Polícia Municipal e pelos Bombeiros, que preferiu não se pronunciar.
Publicado no jornal Correio da Manhã
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