GNR fez queixa da Policia Municipal (Fafe)

ACTUALIZADO A 20/05/2014

A GNR confirmou hoje que apresentou queixa contra a Polícia Municipal (PM) de Fafe por usurpação de funções, pelo alegado policiamento de um jogo de andebol, mas a Câmara local garante que a PM "não foi requisitada" para tal. "Foi feita uma participação ao tribunal por usurpação de funções. O policiamento de um jogo é uma função das forças de segurança e a PM não é uma força de segurança", disse hoje à Lusa o responsável pelas Relações Públicas do Comando Distrital da GNR de Braga.

Contactado pela Lusa, o vereador da Proteção Civil na Câmara de Fafe, Vítor Moreira, que tutela a PM, garantiu que a Polícia Municipal "não foi requisitada" para o jogo em questão, que opôs o Andebol Clube de Fafe ao Belenenses e que se realizou no Pavilhão Municipal.

O autarca acrescentou que a Câmara "não foi notificada" de qualquer queixa e sublinhou que a PM "faz rondas todos os dias por todos os edifícios municipais", entre os quais o pavilhão desportivo. "Se calhar, os agentes da PM estavam lá no âmbito dessas rondas diárias, não sei", disse ainda Vítor Moreira, adiantando que vai tentar apurar o que efectivamente se passou. Segundo a edição de hoje do Jornal de Notícias, o Andebol Clube de Fafe nunca requisitou a GNR para o policiamento dos jogos, tendo sempre optado por segurança privada.

No entanto, no jogo contra o Belenenses os árbitros terão exigido o policiamento pela GNR, mas os responsáveis do clube tê-los-ão convencido a autorizar o jogo com a presença de elementos da PM.

A Lusa tentou ouvir, por telefone, a direcção do Andebol Clube de Fafe, mas da sede da colectividade ninguém atendeu.

Publicado no jornal Diário de Notícias

O Notícias de Fafe sabe que a GNR se prepara para fazer uma exposição ao Ministério Público por causa de um alegado policiamento que a Polícia Municipal terá feito ao jogo de andebol do Nacional da 1ª Divisão, realizado no último sábado, no Pavilhão Municipal, entre o Andebol Clube de Fafe e o Belenenses, usurpando, assim, as funções para as quais tem competência legal.


Publicado no jornal Notícias de Fafe

Policiamento Comunitário em Debate (Lisboa)

No âmbito da estratégia de policiamento comunitário desenvolvida pela Policia Municipal de Lisboa (PM), em estreita articulação com os parceiros locais e a população, O Vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, interveio sobre os Desafios ao Policiamento Comunitário no 1º Encontro "Uma Comunidade mais Segura - O Policiamento Comunitário em Lisboa".

O Policiamento Comunitário é um desafio às organizações policiais, de aproximação aos cidadãos e à sua participação na segurança, enquanto responsabilidade de todos. A organização esteve a cargo da Polícia Municipal e do Grupo da Segurança da Ameixoeira e Galinheiras. O Encontro-se realizou-se no dia 4 de Abril, no Instituto Superior de Gestão.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Músico de rua que foi multado chegou a acordo (Lisboa)

Guilherme Águas Rodrigues, o violoncelista multado no passado dia 29 de Abril pela polícia municipal de Lisboa por não ter licença de músico de rua e que gerou indignação nas redes sociais, disse ao PÚBLICO que vai trabalhar com a câmara para reduzir o preço das licenças para estes artistas.

O músico e os outros dois elementos dos Urban String Music ficaram encarregues ontem, numa reunião com o vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro, de pensar a situação dos músicos de rua e apresentar propostas. Guilherme Águas Rodrigues garantiu que pelo menos o valor da licença vai mudar, já que o vereador concordou na reunião que o valor actual – 390 euros – “é ridículo”, diz o músico.

“Dissemos ao vereador que não ficamos contentes com a redução para um terço ou metade do valor da taxa. O ideal é que a taxa seja nula”, disse. Para além do valor da licença, há a taxa de 6 euros por metro quadrado ocupado que os músicos ou qualquer outra actividade de rua pagam – o vereador garantiu que essa taxa não pode mudar, afirmou.

Entre ideias faladas na reunião, está ainda a possibilidade de os músicos de rua passarem por uma audição que decida se têm ou não qualidade para tocarem na rua. “O que temos em mente é que o júri seja constituído por músicos que já tocaram na rua”, diz Guilherme Águas Rodrigues.

O músico Guilherme Águas Rodrigues e outros dois elementos do grupo de rua Urban String Music reuniram, a pedido do músico, com o vereador de Higiene Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, depois de terem sido multados a 29 de Abril, quando tocavam na Rua Augusta. Os músicos partilharam o sucedido no Facebook e geraram uma onda de indignação por terem sido multados pela polícia municipal na primeira vez que foram avisados que deveriam ter uma licença.

O PÚBLICO contactou repetidamente a Câmara Municipal de Lisboa e o vereador Duarte Cordeiro, mas nunca obteve esclarecimentos.

Publicado no jornal Público

Obras da EPUL no Martim Moniz novamente paradas

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) assumiu nesta terça-feira, com o apoio da Polícia Municipal, o controlo de cinco edifícios de habitação cuja construção, ainda por terminar, iniciou há 13 anos no Martim Moniz.

Ao mesmo tempo que tomou posse do empreendimento, a EPUL forçou a empresa Habitâmega, à qual tinha adjudicado a conclusão dos trabalhos em 2010, a abandonar o estaleiro. Nem a EPUL, nem a Câmara de Lisboa, sua única accionista, nem o empreiteiro adiantaram qualquer explicação sobre o sucedido.

Informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de fontes não oficias apontam para versões contraditórias sobre o que se terá passado. Do lado da Habitâmega há quem diga que a EPUL tinha os pagamentos em atraso, o que justificaria a lentidão com que os trabalhos se desenrolavam há muito tempo e a sua recente suspensão. Por parte da EPUL, que a câmara decidiu extinguir no ano passado e que se encontra em processo de liquidação, diz-se que o empreiteiro estava a impedir o acesso dos seus fiscais à obra e tinha deixado de ter condições financeiras para cumprir o contrato.

O afastamento da Habitêmega é apenas mais um dos muitos percalços que têm marcado a conturbada construção dos cinco blocos de cinco pisos iniciada em 2001. Além de lojas e equipamentos públicos, o conjunto de edifícios é composto por 130 apartamentos cujos promitentes compradores começaram por ser escolhidos através de um concurso realizado no âmbito do programa EPUL Jovem. Desde a realização de escavações arqueológicas não previstas, a sucessivas alterações ao projecto e à falência de um dos empreiteiros, passando pelas dificuldades de financiamento da EPUL e mudanças de planos da câmara, única accionista da empresa, muitos foram os factores que ditaram o fracasso deste empreendimento.

Os sucessivos adiamentos do fim das obras, que começou por estar previsto para 2003, levaram a que a grande maioria dos promitentes compradores acabasse por desistir. Por via disso, a EPUL teve de lançar um novo concurso em 2012, para vender a outros jovens quatro dezenas de fogos, e pôr em venda livre mais 45.

Após a falência do empreiteiro inicial, a conclusão dos edifícios, cuja estrutura já estava pronta, foi adjudicada à Habitâmega em 2010. Desde então os prazos definidos continuaram a não ser cumpridos, ora por dificuldades de financiamento da EPUL, ora por dificuldades do empreiteiro.

Já este ano, a Habitâmega viu-se obrigada recorrer à figura do Plano Especial de Revitalização, para tentar evitar a insolvência, uma vez que os seus credores rondavam as quatro centenas e as dívidas ultrapassavam os 20 milhões de euros. Na sequência do pedido apresentado, o juiz do Tribunal de Amarante nomeou no mês passado um administrador judicial provisório, que está a acompanhar a gestão da empresa, enquanto esta procura chegar a um acordo com os credores que lhe permita relançar a sua actividade.

A conclusão do empreendimento do Martim Moniz terá de passar, provavelmente, pela realização de um novo concurso público para a adjudicação dos trabalhos.

Publicado no jornal Público

Detido em flagrante pela Policia Municipal (Trofa)

Polícia Municipal deteve em flagrante um homem a assaltar os armazéns da Câmara Trofa nas antigas instalações do centro equestre da Trofa, na Rua de Sena, na Lagoa, em Santiago de Bougado.

Agentes da Polícia Municipal em acção de patrulhamento, cerca das 00H45 ter-se-ão apercebido de movimentações dentro do edifício.

Ao aproximar-se a patrulha deparou-se com dois indivíduos a fugir pelos campos contíguos e encetaram perseguição, tendo um deles sido apanhado pelos polícias mas o outro conseguiu fugir.

O homem, a desempenhar funções na área do ambiente, nos sapadores florestais do município da Trofa, através de um contrato de Emprego Inserção (CEI), financiado em parte pelo Instituto de Emprego e formação Profissional, teria já furtado vários litros de gasolina, que acabou apreendida, assim como a viatura em que se faziam transportar.

O homem foi presente ao Tribunal de Santo Tirso, na manhã desta quarta-feira e o caso baixou a inquérito. Segundo fonte judicial o individuo que se colocou em fuga é alegadamente irmão do suspeito que foi apanhado.

Esta não é a primeira vez que este edifício arrendado à Câmara da Trofa é alvo de furto, tendo já desaparecido diversas ferramentas de trabalho e combustível.

Publicado no jornal O Notícias da Trofa

PSP reajusta policiamento à movida e fecha 11 postos no Porto

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O reajustamento no Porto, explicou Rui Moreira, tornou-se necessário face uma nova dinâmica da movida portuense e ao crescimento do turismo no Porto. Entre outras medidas acessórias ao policiamento, o autarca anunciou o condicionamento do trânsito em “zonas de maior pressão” no centro da cidade e o estímulo do “uso do transporte público”.

A Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto foram desafiadas pela autarquia a adoptarem horários de 24 horas durante o fim-de-semana. A câmara estuda ainda a possibilidade de fecho de algumas ruas nas madrugadas e a aposta na video-vigilância e na dinamização do parque de estacionamento do Silo-auto, que o anterior autarca, Rui Rio, quis vender. Além disso, a PSP contará com seis patrulhas de bicicleta, sendo duas delas da Polícia Municipal.

Publicado no jornal Público

Abertura de procedimento concursal (Sintra)