SNPM reúne com ANMP

Informamos que no dia 08 de Julho de 2014 pelas 16H00 o SNPM irá reunir na sede da ANMP em Coimbra com os membros do Conselho Directivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses com responsabilidade na temática da Polícia Municipal em Portugal.

Publicado na página de Facebook do SNPM

(Ex) Comandante denuncia "manuseamento maldoso" de armas na Polícia Municipal de Braga

Publicado no portal do Porto Canal

Desempregados contratados em Famalicão para vigiar matas

A vigilância tem como principais objectivos detectar focos de ignição e alertar os vigilantes móveis para essas ocorrências.

A Câmara de Famalicão recrutou 28 desempregados para vigiarem as matas do concelho durante o período crítico de incêndios, através de uma candidatura à Medida Contrato Emprego e Inserção, informou fonte municipal.

Segundo a fonte, 11 daquelas pessoas ficam responsáveis pela vigilância fixa e 16 pela vigilância móvel.

O Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais de Famalicão, que arrancou a 16 de Junho e decorre até 15 de Outubro, conta ainda com o apoio das corporações de bombeiros, da Polícia Municipal e da GNR.

No que diz respeito à vigilância móvel, a autarquia tem no terreno seis equipas de vigilantes de dois elementos, que funcionam em dois turnos, percorrendo as matas do concelho em motorizadas e sensibilizando a população.

A vigilância fixa tem como principais objectivos detectar focos de ignição e alertar os vigilantes móveis para essas ocorrências.

A vigilância é feita através das torres de vigia, estrategicamente situadas no monte de Santa Catarina, em Calendário, no Monte do Xisto, em Jesufrei, e em Santa Cristina, em Requião.

O Programa Municipal conta ainda com o trabalho e empenho da Polícia Municipal, que colabora nas acções de fiscalização a queimas e vigilância, e dos sapadores florestais, que, para além da missão de vigilância, colaboram nas acções de combate e rescaldo, quando accionados mecanismos legais para o efeito.

Publicado no portal dos Bombeiros Portugueses

Município de Avis prevê criação de corpo de Polícia Municipal

(...)
SECÇÃO II
Assembleia municipal
SUBSECÇÃO I
Competências

Artigo 24.º
Competências
Sem prejuízo das demais competências legais e de acordo com o disposto no artigo 3.º, a assembleia municipal tem as competências de apreciação e fiscalização e as competências de funcionamento previstas na presente lei.

Artigo 25.º
Competências de apreciação e fiscalização
1 - Compete à assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal:
(...)
w) Deliberar sobre a criação e a instituição em concreto do corpo de polícia municipal.
(...)

Artigo 26.º
Competências de funcionamento
1 - Compete à assembleia municipal:
a) Elaborar e aprovar o seu regimento;
b) Deliberar sobre recursos interpostos de marcação de faltas injustificadas aos seus membros;
c) Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para o estudo de matérias relacionadas com as atribuições do município e sem prejudicar o funcionamento e a actividade normal da câmara municipal.
2 - No exercício das respetivas competências, a assembleia municipal é apoiada por trabalhadores dos serviços do município a afectar pela câmara municipal, nos termos do artigo 31.º
(...)

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Avis

Desmarcada greve da Polícia Municipal de Vila do Conde

Foi desconvocada a paralisação. Na noite de S. João, os polícias municipais de Vila do Conde estavam decididos a fazer greve ao trabalho extraordinário. A paralisação começaria a partir da meia-noite do dia 23, dia da noitada. Exigências como a progressão na carreira e pagamento de “abono de falhas” em compensação por lidarem diariamente com dinheiro público constavam das reclamações.

Outro motivo prende-se com o alegado desagrado com o regresso ao serviço da coordenadora da Polícia Municipal, a jurista Sónia Rocha, que tinha sido substituída, por motivos de gravidez, pelo oficial da Marinha, Costa Rei, que, entretanto, já abandonou o cargo.

Elisa Ferraz (na foto), presidente da Câmara Municipal disse ao jornalistas esta terça-feira à noite que a greve acabou por ser desconvocada, mediante a promessa de uma reunião com os agentes e sem que autarquia tenha cedido.

Publicado no sítio da rádio Onde Viva

Serão os Polícias Municipais emocionalmente inteligentes para lidar com Stress Emocional e evitar o Burnout?

O trabalho foi realizado junto dos Agentes da Polícia Municipal de Cascais e da Polícia Municipal de Oeiras em 2010.
- Como estarão estes agentes quatro anos depois?
- Quantos serviços de polícia municipal têm um psicólogo para realizar acompanhamento junto dos seus agentes?

Leiam e se verificarem que algum colega apresenta distúrbios emocionais alertem as vossas chefias. Estão apenas a ajudar um de nós.

Trabalho: Serão os Polícias Municipais Emocionalmente Inteligentes para lidar com o Stress Ocupacional e evitar o Burnout?
Autor: Ana Mafalda Salvador Pereira
Ano: 2010
Instituto: ISCTE-IUL

Download da dissertação

Câmara equaciona futuro da Polícia Municipal de Viseu

Dezena e meia de agentes do corpo de Polícia Municipal de Viseu continuam, desde o início do ano, sem uma voz de comando. Nada que preocupe o vice-presidente da Câmara de Viseu, Joaquim Seixas, que recusa qualquer relação entre este impasse e o salário a pagar ao titular que venha a ser escolhido para o cargo. O autarca anuncia que a situação será resolvida após a reavaliação em curso ao conjunto dos serviços camarários.

“Estamos a reavaliar o papel da Polícia Municipal. Importa definir, com precisão, qual deve ser a sua orientação e consequentes competências e atribuições mais importantes. Se deve ser o trânsito ou, essencialmente, a fiscalização municipal. Tudo isto está a ser revisto no âmbito de uma análise que estamos a fazer à própria estrutura dos serviços da Câmara”, confirma Joaquim Seixas.

Instado a pronunciar-se sobre se se justifica, ou não, a existência da Polícia Municipal de Viseu, face até à falta de comandante, Joaquim Seixas afirmou ao VR: “Eu penso que se justifica, mas está tudo em aberto. Neste momento não há qualquer drama pela ausência de comandante. A PM está a funcionar muito bem e, eu próprio, tenho estado a assumir de alguma maneira esse papel juntamente com elementos da corporação. Temos ali pessoas com dez anos de experiência e não há problemas em termos de funcionamento”.

A dança de potenciais candidatos a ocupar o lugar deixado vago por Horácio Carvalho à frente da PMV começou em Junho de 2013, quando o anterior executivo, liderado por Fernando Ruas, iniciou o processo de designação de Almeida Campos, antigo segundo comandante da PSP de Viseu. O processo parou aí. O lugar foi entretanto ocupado, até Janeiro deste ano, por uma graduada da PSP que, entretanto rumou a Lamego. Há neste momento um outro graduado, desta mesma polícia, apontado para o lugar.

O VR apurou que na origem da demora na designação do comandante da PMV possa estar, entre outras razões, um salário pouco “apelativo”. “Ao contrário do que sucede noutras polícias, a de Viseu não está enquadrada como departamento municipal, o que a acontecer faria com que o titular do cargo fosse remunerado como director de departamento”, admitiu Pedro Oliveira, presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais.

O dirigente destaca “a abertura que tem existido da parte da Câmara de Viseu para resolver todos os problemas inerentes à PMV”. Reconhece, no entanto, que a falta de comandante tem efeitos que podem não ser positivos. “Há um aspecto que tem a ver com a questão psicológica dos agentes. Com comandante há sempre outro rigor e outra disciplina, impedindo que fiquem entregues a si próprios”, afirma Pedro Oliveira. O sindicalista garante, contudo “que os agentes de Viseu são dos mais dedicados que conhece a nível nacional”.

A propósito, e embora tenha desdramatizado a situação, o vice presidente da Câmara de Viseu admitiu que a autarquia não tem estado alheada do problema. A par da reavaliação dos serviços, tem havido contactos para o preenchimento do cargo de comandante da PMV. Inclusive com a tutela. “Tem havido alguns contactos nesse sentido. Está tudo em aberto. Esse assunto está também em cima da mesa.

Publicado no jornal Via Rápida