Todos passamos pela penosa, e muitas vezes injusta, fase do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública. Os dirigentes “inventam” objectivos no inicio do ano, para no final nos darem a nota que querem quer se cumpra ou não o que se assinou.
Falta de adaptação do SIADAP às nossas funções?
Segue o contributo de Agostinha Patrícia Silva Gomes, com a sua Tese de Mestrado em Contabilidade e Auditoria apresentada na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.
Matéria: Contabilidade e Auditoria;
Tipo de documento: Dissertação de Mestrado;
Data: 2007-01-22;
Download da Tese: O papel do Balanced Scorecard na avaliação de desempenho do Sistema Policial Português
sábado, 9 de março de 2013
quinta-feira, 7 de março de 2013
Polícia municipal (Gaia) – Tempo de reflexão
José Carlos Cidade publicou a 27 agosto 2012 na coluna de opinião do Jornal Audiência uma reflexão que ainda hoje se encontra perfeitamente actual relativamente à missão da Polícia Municipal de Gaia.
“Assinala-se hoje (28 de agosto), o 13º aniversário da aprovação na Assembleia da República da Lei nº140/99, que permitiu às Assembleias municipais, por proposta dos executivos municipais, a criação do serviço das policiais municipais, tendo âmbito municipal no exercício de funções de polícia administrativa, com competências e atribuições bem definidas.
Tendo em atenção que entre outras, as atribuições definidas à polícia municipal, são as seguintes:
a) Vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas;
b) Guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais;
c) Regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal.
Por que razão quase só vemos a polícia municipal a efetuar regulação e fiscalização de trânsito?
Será por ser a atividade pela qual os agentes podem ter objetivos e serem avaliados?
Não será economicamente mais vantajoso para o município, por exemplo, a colocação de agentes da polícia municipal, na Alameda do Sr. da Pedra?
Assim, e ao fim destes 13 anos de existência, é tempo de efetuarmos um balanço decorrido este período de criação, de instalação e de operacionalização das polícias municipais, no entanto, algumas questões se colocam à atividade desenvolvida:
Atendendo que em situações de crise ou de calamidade pública, estes serviços municipais, integram os serviços municipais de proteção civil, não seria de considerar a existência de uma unidade cinotécnica?
Considerando que o município de Gaia é visitado por milhares de turistas, não será de exigir a fluência obrigatória de, no mínimo, duas línguas estrangeiras aos polícias municipais, para uma melhor prestação de informações a quem nos visita?
Uma vez que uma das competências que a polícia municipal tem, é a de efetuar campanhas de sensibilização de trânsito, ambientais, de segurança rodoviária, de proteção civil junto das populações, por que não começar, desde já, com ações de sensibilização junto das 105 escolas básicas do 1º ciclo que existem no nosso município?
Outro aspeto, bastante importante, a levar em linha de conta nos agentes da polícia municipal, é a sua formação.
Sabendo que os polícias municipais se dividem em duas carreiras: polícia municipal e técnico superior de polícia municipal, tendo os agentes formação académica, ao nível do 12º ano e os técnicos superiores, formação superior, além da formação obrigatória de 100 horas/ano, tendo por objetivo melhorar as qualificações, não será do município proporcionar aos polícias municipais a frequência de ações de formação complementares nas diversas áreas que necessitam para um cabal cumprimento das suas missões?
Outro aspeto que considero importante é a articulação, complementaridade com as forças de segurança que cobrem o município, nomeadamente a PSP, zonas urbanas e a GNR, nas zonas rurais.
Sabendo que a área de influência da polícia municipal é a toda a área do município, por que razão é que quase nunca vemos a presença destes agentes municipais, em freguesias fora do perímetro da cidade de Gaia?
Finalmente, sabendo que os custos de manutenção da polícia municipal são suportados pelo orçamento municipal, ou seja, pagos através dos valores cobrados pelo município aos gaienses em taxas e impostos municipais, os serviços prestados pela polícia municipal, quando solicitados por uma junta de freguesia ou por uma instituição, devem ser pagos?
Atendendo que a lei tem como referencial indicativo, a existência de 3 polícias municipais por 1000 eleitores, o mesmo é dizer que Gaia pode contar com cerca de 900 policiais municipais, não será de levar em consideração a especialização destes por áreas do concelho? (o que permite um melhor conhecimento do referido território).
Ou por temas? (questões ambientais, questões de proteção civil, questões de policiamento de proximidade, etc).
Assim e tendo por objetivo melhorar o nível e o sentimento de segurança da população gaiense e apesar de todas estas dúvidas reflexivas suprarreferidas, considero a existência da polícia municipal em Gaia, como algo benéfico que pode e deve ser constantemente melhorado.”
“Assinala-se hoje (28 de agosto), o 13º aniversário da aprovação na Assembleia da República da Lei nº140/99, que permitiu às Assembleias municipais, por proposta dos executivos municipais, a criação do serviço das policiais municipais, tendo âmbito municipal no exercício de funções de polícia administrativa, com competências e atribuições bem definidas.
Tendo em atenção que entre outras, as atribuições definidas à polícia municipal, são as seguintes:
a) Vigilância de espaços públicos ou abertos ao público, designadamente de áreas circundantes de escolas;
b) Guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais;
c) Regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal.
Por que razão quase só vemos a polícia municipal a efetuar regulação e fiscalização de trânsito?
Será por ser a atividade pela qual os agentes podem ter objetivos e serem avaliados?
Não será economicamente mais vantajoso para o município, por exemplo, a colocação de agentes da polícia municipal, na Alameda do Sr. da Pedra?
Assim, e ao fim destes 13 anos de existência, é tempo de efetuarmos um balanço decorrido este período de criação, de instalação e de operacionalização das polícias municipais, no entanto, algumas questões se colocam à atividade desenvolvida:
Atendendo que em situações de crise ou de calamidade pública, estes serviços municipais, integram os serviços municipais de proteção civil, não seria de considerar a existência de uma unidade cinotécnica?
Considerando que o município de Gaia é visitado por milhares de turistas, não será de exigir a fluência obrigatória de, no mínimo, duas línguas estrangeiras aos polícias municipais, para uma melhor prestação de informações a quem nos visita?
Uma vez que uma das competências que a polícia municipal tem, é a de efetuar campanhas de sensibilização de trânsito, ambientais, de segurança rodoviária, de proteção civil junto das populações, por que não começar, desde já, com ações de sensibilização junto das 105 escolas básicas do 1º ciclo que existem no nosso município?
Outro aspeto, bastante importante, a levar em linha de conta nos agentes da polícia municipal, é a sua formação.
Sabendo que os polícias municipais se dividem em duas carreiras: polícia municipal e técnico superior de polícia municipal, tendo os agentes formação académica, ao nível do 12º ano e os técnicos superiores, formação superior, além da formação obrigatória de 100 horas/ano, tendo por objetivo melhorar as qualificações, não será do município proporcionar aos polícias municipais a frequência de ações de formação complementares nas diversas áreas que necessitam para um cabal cumprimento das suas missões?
Outro aspeto que considero importante é a articulação, complementaridade com as forças de segurança que cobrem o município, nomeadamente a PSP, zonas urbanas e a GNR, nas zonas rurais.
Sabendo que a área de influência da polícia municipal é a toda a área do município, por que razão é que quase nunca vemos a presença destes agentes municipais, em freguesias fora do perímetro da cidade de Gaia?
Finalmente, sabendo que os custos de manutenção da polícia municipal são suportados pelo orçamento municipal, ou seja, pagos através dos valores cobrados pelo município aos gaienses em taxas e impostos municipais, os serviços prestados pela polícia municipal, quando solicitados por uma junta de freguesia ou por uma instituição, devem ser pagos?
Atendendo que a lei tem como referencial indicativo, a existência de 3 polícias municipais por 1000 eleitores, o mesmo é dizer que Gaia pode contar com cerca de 900 policiais municipais, não será de levar em consideração a especialização destes por áreas do concelho? (o que permite um melhor conhecimento do referido território).
Ou por temas? (questões ambientais, questões de proteção civil, questões de policiamento de proximidade, etc).
Assim e tendo por objetivo melhorar o nível e o sentimento de segurança da população gaiense e apesar de todas estas dúvidas reflexivas suprarreferidas, considero a existência da polícia municipal em Gaia, como algo benéfico que pode e deve ser constantemente melhorado.”
quarta-feira, 6 de março de 2013
Polícia Municipal desafiada a colaborar no ordenamento de tráfego junto à Universidade do Minho
Os grupos partidários com assento na Assembleia Municipal de Braga aprovaram uma recomendação do CDS-PP para que a Polícia Municipal colabore com um dispositivo diário na zona da Universidade do Minho para o ordenamento do tráfego.
No entanto Marcelino Pires, do Partido Socialista afirmou que "Não há possibilidade, na verdade, de colocar um dispositivo da Polícia Municipal para fazer o ordenamento do tráfego na Universidade do Minho. Esse ordenamento, eventualmente, poderá caber à PSP."
Notícia publicada no Correio do Minho
No entanto Marcelino Pires, do Partido Socialista afirmou que "Não há possibilidade, na verdade, de colocar um dispositivo da Polícia Municipal para fazer o ordenamento do tráfego na Universidade do Minho. Esse ordenamento, eventualmente, poderá caber à PSP."
Notícia publicada no Correio do Minho
terça-feira, 5 de março de 2013
O Polícia Municipal no Facebook
O Polícia Municipal já tem página no Facebook.
Adiciona através do link:
http://www.facebook.com/opolicia.municipal
Adiciona através do link:
http://www.facebook.com/opolicia.municipal
segunda-feira, 4 de março de 2013
Efectivos da Polícia Municipal
Existem no momento 33 Municípios com Polícia Municipal que, ao longo dos anos, têm vindo a perder efectivos a um ritmo cada vez mais acelerado.
Quantos restam no teu serviço? Envia por correio electrónico ou insere um comentário.
Quantos restam no teu serviço? Envia por correio electrónico ou insere um comentário.
| Municipio | Efectivo |
| Albufeira | |
| Amadora | 26? |
| Aveiro | |
| Braga | |
| Cabeceiras de Basto | |
| Cascais | 50? |
| Coimbra | |
| Fafe | |
| Felgueiras | |
| Gondomar | 13 |
| Guimarães | 51 |
| Lisboa | 373 |
| Lousada | 5 |
| Mafra | 13 |
| Maia | 23 |
| Marco de Canaveses | |
| Matosinhos | 36 |
| Oeiras | 71 |
| Paços de Ferreira | |
| Paredes | |
| Porto | 113 |
| Ponta Delgada | 28 |
| Povoa de Varzim | |
| Santo Tirso | |
| Sintra | 38 |
| Trofa | |
| Valpaços | |
| Vieira do Minho | |
| Vila do Conde | |
| Vila Nova de Famalicão | |
| Vila Nova de Gaia | 70 |
| Vila Nova de Poiares | |
| Viseu | |
| Total |
sábado, 2 de março de 2013
Taxistas de Viseu revoltados com Polícia Municipal
Segundo o Diário de Viseu, “os taxistas estacionados na estação de camionagem de Viseu contestam a acção da Polícia Municipal, que os tem multado por estarem parados na zona de despachos.”
Link para a notícia
sexta-feira, 1 de março de 2013
Polémica em Oeiras
A Polícia Municipal de Oeiras está envolta em polémica, após a Assembleia Municipal votar contra proposta de deliberação que propunha a continuação do serviço gratificado nos SMAS de Oeiras.
Com dois anos de serviço gratificado realizado naquela empresa municipal, a Assembleia Municipal deliberou esta semana a sua ilegalidade.
Os agentes que realizam serviço gratificado têm 5 meses de pagamentos em atraso, não se conhecendo ainda a entidade que os vai efectuar.
Sem uma explicação para todo este cenário, os agentes vêem-se em mãos com uma ilegalidade da qual não são responsáveis.
Segundo fonte da Câmara Municipal de Oeiras, o sistema de gratificados nos SMAS foi uma solução arranjada por dirigentes do serviço e pelo Presidente da Câmara para evitar a fuga de elementos policiais para outras entidades públicas.
Com dois anos de serviço gratificado realizado naquela empresa municipal, a Assembleia Municipal deliberou esta semana a sua ilegalidade.
Os agentes que realizam serviço gratificado têm 5 meses de pagamentos em atraso, não se conhecendo ainda a entidade que os vai efectuar.
Sem uma explicação para todo este cenário, os agentes vêem-se em mãos com uma ilegalidade da qual não são responsáveis.
Segundo fonte da Câmara Municipal de Oeiras, o sistema de gratificados nos SMAS foi uma solução arranjada por dirigentes do serviço e pelo Presidente da Câmara para evitar a fuga de elementos policiais para outras entidades públicas.
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