Lei das "40 Horas"

Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) publica parecer Jurídico da possibilidade de aplicação de horário designada por jornada contínua aos trabalhadores integrantes da carreira de polícia municipal.



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Sintrenses com Marco Almeida (Sintra)

A perda de rendimentos das famílias tem conduzido a crescentes situações de abandono de animais sendo por isso urgente adoptar medidas de carácter local que contribuam para atenuar estes efeitos.

Essas medidas passam sobretudo por estimular a cooperação do município com os particulares.

Por um lado, através do incentivo e apoio à figura do "animal comunitário" (animal adoptado por grupos locais de cidadãos que dele cuidam diariamente sob supervisão dos serviços municipais) junto das escolas e das empresas do concelho; por outro, através da consagração em termos regulamentares de um estatuto jurídico específico dos animais do concelho (que passa por não os considerar como coisas/objectos), adoptando-se os melhores exemplos europeus.

Os sintrenses podem e devem ambicionar ser pioneiros nesta matéria.

Medidas prioritárias:

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Criar em cooperação com as juntas de freguesia e a Polícia Municipal um sistema de fiscalização desburocratizado que permita punir efectivamente os inúmeros casos de violação reiterada da Legislação de Protecção Animal em vigor, em particular no que concerne aos maus-tratos a animais;

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Publicado no portal Marco Almeida

Programa do Bloco de Esquerda para Portimão

Nas próximas eleições autárquicas Portimão pre­cisa de mudar. Chegam ao fim 37 anos de poder absoluto do PS que deixaram o concelho na ruína, à beira da bancarrota e acusações judiciais gra­víssimas que pesam sobre a gestão da Câmara. Um dos objetivos do Bloco de Esquerda é derro­tar a maioria absoluta do Partido Socialista.

Um outro objetivo é contribuir para o fim do go­verno PSD/CDS, às ordens da troika – ajudando a derrotar as candidaturas locais desses partidos – que só tem provocado desemprego, miséria e exclusão social.

5 COMPROMISSOS PARA MUDAR OS RUMOS DE PORTIMÃO!

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- Estabelecer Postos da GNR nas vilas de Alvor e Mexilho­eira Grande, para uma maior segurança às populações.

- Criação da Polícia Municipal, devendo esta praticar um policiamento de proximidade.

- Redução das taxas de IMI e de outras taxas e tarifas mu­nicipais (mercados, esplanadas, publicidade, água, saneamento, etc.).

- Taxar os multibancos (ATM) por força da ocupação do espaço público para atividades económicas.

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Publicado no portal do Bloco de Esquerda

Candidato a Gaia propõe Ninjas para ajudar a Polícia Municipal

O candidato do Partido Trabalhista Português (PTP) à Câmara de Gaia, Manuel Almeida, propõe formar Ninjas para ajudar a Polícia Municipal a patrulhar a Cidade em entrevista ao Porto Canal.



Publicado no portal do canal de televisão Porto Canal

Quatro horas barricado no carro para não pagar multa (Porto)

Um solicitador barricou-se quatro horas no carro para não pagar uma multa de estacionamento que considerava injusta, mas acabou por desembolsar 95 euros para não ser detido pelas autoridades, que queriam rebocar o veículo, no centro do Porto, conta o Jornal de Notícias.

Para trocar um pneu furado, Paulo Azevedo estacionou o carro numa rua do centro do Porto, ontem à tarde. Tirou o bilhete do parquímetro mas como este não estava visível, a fiscalização de trânsito da Câmara Municipal bloqueou o veículo e exigiu o pagamento de uma multa de 95 euros.

Chegado ao local onde o carro estava estacionado, o condutor recusou-se a pagar a multa, que considerava injusta, e barricou-se no carro durante quatro horas, para impedir que fosse rebocado.

“Tenho o bilhete. Não vou pagar multa nenhuma. (…) É um roubo. O bilhete do parcómetro foi pago e colocado no carro”, afirmou, perentório, o solicitador.

Mas quatro horas depois, na presença da Polícia Municipal e da PSP, o homem acabou por pagar a multa para evitar ser detido, mesmo considerando que estava a “pagar injustamente”.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

PS quer criar gabinete de segurança municipal em Viseu

O candidato do PS à presidência da Câmara de Viseu, José Junqueiro, defendeu esta sexta-feira a criação de um gabinete de segurança municipal que envolva todas as forças no terreno.

A candidatura do PS andou a fazer um périplo dedicado ao tema “Concelho seguro”, que terminou hoje com uma reunião nos bombeiros municipais.

José Junqueiro pretende “constituir o gabinete de segurança, envolvendo as diferentes forças de segurança e de protecção civil”, de modo a que todas possam partilhar informação “online e na hora”.

Na sua opinião, com o fim do Governo Civil de Viseu, deu-se “uma dispersão da informação”, sendo, por isso, importante ter um gabinete de segurança municipal. Se for eleito no próximo dia 29, José Junqueiro garantiu que, nos primeiros seis meses após a tomada de posse, terá pronto um diagnóstico de risco no concelho.

“É um instrumento fundamental para construirmos a nossa política de segurança e protecção social. Não há mais informação reservada da câmara, há informação partilhada com todas estas entidades”, afirmou, explicando que o diagnóstico de risco servirá “para inventariar e hierarquizar as ocorrências ou episódios que mais ameaçam o concelho”.

José Junqueiro quer também reforçar a segurança na cidade e nas aldeias. Exemplificou com o programa “Mais alerta”, que permitirá aos idosos que vivem mais isolados comunicar para pedir auxílio, e o programa “Noite Clara”, um “exercício pedagógico” a desenvolver junto das zonas de diversão nocturna.

Para que as pessoas tenham maior “sensação de segurança”, o candidato socialista quer relocalizar a Polícia Municipal no centro histórico da cidade.

José Junqueiro prometeu também melhorar as condições dos bombeiros municipais no que respeita “aos recursos humanos e à formação permanente” e “assegurar uma dotação de condições para a localização dos meios aéreos de combate a incêndios florestais no aeródromo municipal”.

Além de José Junqueiro (PS), concorrem à presidência da Câmara de Viseu Almeida Henriques (PSD), Hélder Amaral (CDS/PP), Manuela Antunes (BE) e Francisco Almeida (CDU).

Publicado no jornal Púbico