Câmara paga feriados à polícia municipal

A Câmara de Oeiras veio recentemente dar razão ao STAL, dispondo-se a pagar o trabalho prestado em feriados a agentes da polícia municipal, com efeitos retroactivos e os devidos juros de mora.

Em 2011, o STAL avançou com uma acção em tribunal exigindo o pagamento do trabalho prestado em dias feriados pelos agentes da polícia municipal.

Desde 2002 que estes trabalhadores trabalhavam em dias feriados sem auferirem a correspondente compensação, dado a autarquia entender que o subsídio de turno já contemplava essa prestação de serviço.

O STAL nunca aceitou tal entendimento e interpôs uma acção em tribunal, em representação dos agentes da polícia municipal associados do Sindicato.

Vários agentes não sindicalizados no STAL seguiram o mesmo caminho, contratando pelos próprios meios um advogado que se limitou a aderir à acção já interposta pelo STAL.

Finalmente, em Abril último, a Câmara comunicou ao STAL que iria pagar todos os feriados em falta, com os devidos juros de mora.

A Câmara Municipal de Oeiras reconheceu assim que o STAL e os trabalhadores tinham razão.

O STAL felicita os trabalhadores, sublinhando que esta vitória mostra mais uma vez que vale a pena lutar e estar sindicalizado no STAL.

Os agentes nossos associados contaram com todo o apoio jurídico e sindical, enquanto outros trabalhadores não sindicalizados tiveram de recorrer a vias privadas mais dispendiosas, para aderir a uma acção levantada pelo STAL.

Publicado no portal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local

O STFPN promove formação de carta por pontos

Níveis de som dos bares serão monitorizados (Braga)

Outro dos assuntos abordados foi a proposta da Associação Comercial de Braga para o alargamento do horário de funcionamento das esplanadas até às 02h00, entre os meses de Junho e Setembro, que deverá ser apenas votado na próxima reunião do Executivo.

Sobre esta matéria, Ricardo Rio revelou que o novo regulamento de funcionamento estabelecimentos comerciais, que se encontra em fase de discussão pública, prevê a implementação de controladores de som nos diversos estabelecimentos ligando-os a uma central que, remotamente, verifica o cumprimento dos níveis de som estabelecidos. “Este sistema irá permitir um acompanhamento contínuo do funcionamento destes estabelecimentos”, explicou o Autarca, referindo que este será “o ponto de equilíbrio desejável entre os interesses legítimos de operadores e moradores”.

O sistema será implementado assim que o regulamento entrar em vigor, prevendo-se uma fase de adaptação por parte dos próprios estabelecimentos. A esta medida junta-se o reforço do policiamento, nomeadamente com a criação de um novo turno para a Polícia Municipal que passará a estar nas ruas durante a noite por forma a fazer o acompanhamento das situações de incumprimento.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Braga

Trânsito em Lisboa e Porto na Polícia Municipal "de forma faseada"

Em entrevista ao PÚBLICO, Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna, explicou que a transferência do Trânsito será feita de forma faseada.

Publicado no jornal Público

Presidente da Câmara de Cascais responde a Bárbara Norton de Matos

Presidente da câmara municipal de Cascais, Carlos Carreiras, respondeu a Bárbara Norton de Matos. Em causa está a publicação da atriz sobre uma multa de estacionamento.

Está instaurada a polémica entre Carlos Carreiras e Bárbara Norton de Matos. O edil cascalense respondeu, pelo Facebook, à actriz que, esta terça-feira, havia publicado uma fotografia de um agente da polícia municipal a preencher uma multa de estacionamento na sua página de Facebook. O pai da actriz, o treinador Luís Norton de Matos, também terá estado envolvido na situação

"Estacionar à frente da escola onde levo a minha filha diariamente, grávida de quase 9 meses (...), fui comprar uma garrafa de água no café em frente, onde estive poucos minutos (...) quando observei a chegada do carro da Polícia Municipal de Cascais. Saí do café o mais apressadamente que o meu estado actual permite quando vi um polícia (...), os meus argumentos nada valeram. Indiferença e ar de gozo a passar a multa", podia-se ler na publicação de Bárbara Norton de Matos no seu Facebook.

Os comentários à fotografia e ao texto foram, na sua maioria, depreciativos para com o agente da Polícia Municipal de Cascais, chegando a haver pessoas a nomear os agentes de "sacanas" ou "tristes". Hoje, Carlos Carreiras respondeu pela mesma rede social. Num longo comunicado, o presidente da câmara do concelho - cargo que exerce desde 2011 - adjectivou as declarações de Bárbara Norton de Matos de "caluniosas".

A notícia em referência é caluniosa e não corresponde de todo à verdade no que se refere ao alegado comportamento impróprio do Agente da Polícia Municipal", começou por frisar Carreiras. "A viatura autuada encontrava-se estacionada (...) em local destinado em exclusivo à paragem de veículos de transporte de crianças (...) estando nesse momento um mini-autocarro de transporte de crianças parado na faixa de rodagem a aguardar a oportunidade para estacionar correctamente nesse local", continuou.

Carlos Carreiras foi mais longe e referiu ainda que o pai da atriz, o treinador Luís Norton de Matos (que se encontra ao serviço do União da Madeira), insultou o agente que estava a passar a multa enquanto Bárbara o fotografava sem autorização.

"Aproximou-se a condutora da referida viatura [Bárbara Norton de Matos] proveniente de um café nas imediações, a qual estava acompanhada pelo seu pai. Este, de imediato, dirigiu-se ao Agente da Polícia Municipal em modos agressivos e impróprios, tendo-lhe mesmo chamado ladrão. De seguida, sem prévio consentimento, fotografou o Agente em pleno exercício das suas funções enquanto dizia "Já está! Vai já para o Facebook!"".

Com a multa já colocada no pára-brisas da viatura, Carreiras contou que Luís Norton de Matos pegou no aviso da contra-ordenação e "rasgou-o em vários pedaços", reforçando que o agente "optou por não reagir aos insultos continuando a desempenhar a sua missão de forma serena e educada".

No final, Carlos Carreiras frisou que "cada cidadã, ou cidadão, não têm mais direitos ou menos obrigações, caso tenham mais ou menos notoriedade pública por via das suas profissões. Nenhuma cidadã, ou cidadão, seja qual for a sua profissão não têm o direito de desqualificarem, ou desconsiderarem qualquer outra cidadã, ou cidadão".

Publicado no Jornal de Notícias

Câmara Municipal da Amadora não consegue travar vendedores ilegais

Câmara Municipal da Amadora não consegue travar vendedores ilegais. A Policia Municipal, inútil para a sociedade, ainda é gozada por esta escória da sociedade. Após várias denúncias efectuadas pelos comerciantes deste município, nada foi feito.

Enviado por e-mail

Famalicão livre de carros abandonados

“Cerca de 60 por cento dos proprietários dos carros abandonados na via pública, no concelho de Vila Nova de Famalicão, já procederam à sua recolha”, segundo avança o Comandante da Polícia Municipal, António Magalhães. São os primeiros efeitos positivos da campanha lançada no início do mês de Março pela Polícia Municipal famalicense, tendo em vista a remoção das viaturas.

De acordo com o Comandante “o processo está agora numa fase imparável e até Junho deveremos ter a cidade e o concelho limpos de carros abandonados”. Para já, o primeiro efeito positivo é mesmo “a iniciativa dos proprietários de retirarem eles próprios os carros abandonados da via pública” destaca, acrescentando que “entretanto, a Polícia Municipal já iniciou a recolha das restantes viaturas através de reboque”.

Recorde-se que durante a primeira semana de Março, os agentes da Polícia Municipal colocaram um autocolante nas cerca de cem viaturas abandonadas no concelho, como forma de notificação aos proprietários para a remoção do veículo em 10 dias úteis.

Com a remoção das viaturas, a autarquia pretende em primeiro lugar, melhorar a imagem paisagística do concelho, devolvendo os lugares para estacionamento e requalificando o espaço público. Para além de melhorar a qualidade ambiental, com esta medida pretende-se também beneficiar a mobilidade dos transeuntes e aumentar a sua segurança, não permitindo a ocupação dos veículos pelos sem-abrigo ou para a prática de comportamentos desviantes.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão