Freguesias lisboetas querem redução de horários dos bares de zonas residenciais (Lisboa)

As freguesias lisboetas da Estrela, Misericórdia e Campo de Ourique querem ver reduzidos os horários nocturnos dos estabelecimentos em zonas residenciais, para evitar problemas com os moradores, medida que a Câmara afirma não estar prevista.

Na Estrela, foi dado um passo "um pouco à frente" e entregou um documento à Câmara a propor a organização dos horários tendo em conta se a zona tem ou não moradores, revelou à agência Lusa o presidente da Junta, Luís Newton (PSD).

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, foram definidas três áreas: residencial (com horários até às 22:00), mista (até às 02:00) e zona de diversão nocturna (até às 04:00).

Para Luís Newton, também se deve pôr "fim às 'after hours'", festas tardias num "conjunto de estabelecimentos" da Avenida 24 de Julho. No que toca à Misericórdia, a presidente da Junta, Carla Madeira, defendeu que o despacho que levou à redução dos horários no Cais do Sodré, Santos e Bica deve ser "rapidamente alargado a toda a freguesia, senão os estabelecimentos começam a deslocar-se de uma zona para a outra".

A autarca assinalou que a Junta vai realizar uma campanha de sensibilização junto de moradores e comerciantes.

Já Pedro Cegonho (PS), de Campo de Ourique, admitiu terem havido reclamações devido ao ruído junto ao mercado desta zona, que promove alguns concertos, mas assegurou que a situação tem vindo a melhorar desde Abril, altura em que foram feitas fiscalizações.

Ainda assim, já solicitou ao município que fossem reduzidos os horários de outros estabelecimentos, nas ruas Correia Teles e Silva Carvalho, adiantou.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara de Lisboa informou que as reclamações dos moradores do Príncipe Real, Santa Catarina, Campo de Ourique e Arco do Cego "são pontuais", pelo que não é "adequado e proporcional uma restrição de horários geral e abstracta".

A autarquia admitiu, contudo, "restrições a estabelecimentos concretos sempre que tal se justificar".

Relativamente à zona do Arco do Cego, os presidentes das Juntas de Freguesia do Areeiro e Avenidas Novas afirmaram estar preocupados com a actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP).

"Já pedi à polícia que fizesse visitas periódicas, mas disseram que a lei permite que os maiores de idade bebam na rua", indicou o presidente da Junta do Areeiro, Fernando Braancamp (PSD), responsável por parte da Rua D. Filipa de Vilhena.

O autarca acrescentou que a PSP "também alega que não tem meios para fazer visitas periódicas", mas defendeu que "se passasse duas, três vezes por semana, seria dissuasor".

De opinião semelhante, o presidente da Junta das Avenidas Novas, Daniel Gonçalves (PSD), responsável por outra parte da rua, atribuiu à PSP e à Polícia Municipal a responsabilidade da fiscalização do desrespeito pela ordem pública.

Numa informação escrita enviada à Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP indicou que a Câmara é a "entidade competente em matéria de ruído".

Ainda assim, dados desta força de segurança demonstram que entre junho e dezembro do ano passado foram levados 13 autos de notícia por ruído em Campo de Ourique e um no Bairro Alto.

O Cometlis adiantou que quando os agentes são chamados ao local, o caso "normalmente fica resolvido através de aviso verbal".

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Polícia Municipal apanha jovens que roubaram bicicletas de uso partilhado (Vila do Conde)

A Polícia Municipal de Vila do Conde interceptou, na madrugada de sábado para domingo, pelas 04h30, um suspeito do furto de duas bicicletas de uso partilhado, as denominadas BiConde. A detenção foi feita na Praça Frei Mauro, na cidade.

O indivíduo estava acompanhado de um grupo de jovens e danificou a estrutura de suporte das bicicletas, conseguindo roubar duas. No entanto, a Polícia conseguiu interceptar o grupo de jovens e recuperar as bicicletas.

Publicado no jornal Mais Semanário

Polícia Municipal fala sobre segurança rodoviária aos mais novos (Póvoa de Varzim)

A Polícia Municipal irá promover, no dia 20 de Outubro, mais uma acção de sensibilização para a Segurança Rodoviária. A iniciativa terá lugar no Q.I. Colégio, às 10h30.

De forma muito simples, para que os mais pequenos compreendam, é-lhes explicado como circular na via pública e a convivência com o automóvel; como e onde atravessar a via pública e como viajar, tendo em conta o uso do cinto de segurança e cadeirinha adequada, entre outros.

A iniciativa destina-se a crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo. As instituições de ensino interessadas em receber estas acções de sensibilização podem contactar a Polícia Municipal através do email policiamunicipal@cm-pvarzim.pt

Publicado no sítio da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

SNPM apresenta propostas enviadas para o MAI de modelos de crachá

Algum do trabalho desenvolvido pelo SNPM junto do MAI durante os trabalhos para a aprovação da nova Portaria 304-A/2015, de 22 de Setembro, que define os modelos e as regras a que devem obedecer os artigos de uniforme, insígnias e equipamentos das polícias municipais e revoga a Portaria n.º 533/2000, de 1 de Agosto.

"...
Artigo 8.º
Crachá

1 - O crachá destina-se exclusivamente aos agentes da polícia municipal em efectividade de serviço, sendo diferente para cada agente da polícia municipal, através da gravação do número de funcionário do respectivo município, na parte inferior frontal, que para esse efeito apresentará nesse local um listel.

2 - O crachá é executado em metal escovado, com as dimensões de 72 mm x 55 mm x 1 mm, com relevo na figura e no brasão de armas do município respectivo, conforme o modelo constante da figura 1 do Anexo VII à presente portaria, da qual faz parte integrante.
..."

Polícia Municipal do Porto com reforço de 45 agentes da PSP

O vereador da Fiscalização da Câmara do Porto revelou esta terça-feira ter garantias do Governo sobre a transferência de 45 agentes da PSP para a Polícia Municipal até ao fim do ano e de mais 40 em 2016. "Temos um documento formal do Governo que indica que a Polícia Municipal (PM) do Porto vai ser reforçada, ainda este ano, com 45 elementos da PSP.

Foi deixada ainda a garantia verbal de que, em 2016, a PM receberá mais 40 agentes", revelou Manuel Sampaio Pimentel, que falava numa reunião camarária pública. A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com o voto contra da CDU, os novos regulamentos das feiras da Vandoma e Passarinhos, que alteram a localização da primeira para a avenida 25 de Abril, em Campanhã, e da segunda para o Passeio das Fontainhas.

De acordo com o vereador, as manifestações realizadas contra a saída da Feira da Vandoma da zona das Fontainhas, realizadas durante a discussão pública sobre a alteração do local, não se traduziram em propostas mas em "reclamações sobre a deslocalização". O vereador notou ainda que as mudanças pretendem resolver "dois problemas", nomeadamente "o fim do estacionamento abusivo nas Fontainhas" e do "ruído que provocava queixas dos moradores" devido aos "exageros e abusos cometidos pelos feirantes" da Vandoma.

As alterações esta terça-feira aprovadas retiram a feira da Vandoma da zona das Fontainhas, local que a Câmara justifica na proposta ser "desadequado". A autarquia diz no documento ter ponderado os "diferentes interesses, tanto dos feirantes como dos moradores", que "se mostram afetados pelo ruído provocado e pelas ocupações abusivas do espaço público". De acordo com o novo regulamento, a Vandoma é uma feira "de carácter temático" destinada "exclusivamente à venda de objectos usados, designadamente roupas, louças, mobiliário e artigos decorativos, discos, livros, aparelhos eléctricos e/ou electrónicos, utensílios domésticos e de trabalho (ferramentas)".

A nova localização é justificada pela autarquia com "mais adequadas" e "melhores condições ambientais" e para os animais, nomeadamente devido às "condições climatéricas mais amenas do que as existentes".

Publicado no jornal Correio da Manhã

Vistoria da Polícia Municipal descobriu obras ilegais (Lisboa)

A suspeita de que Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, queria construir uma piscina no imóvel que comprou na rua Abade Faria, onde Sócrates está detido em prisão domiciliária, foi um dos motivos apontados pela Polícia Municipal de Lisboa, em Dezembro de 2008, para a obra ser embargada pela autarquia. Os donos negaram a construção da piscina.

A Polícia Municipal fiscalizou a obra em 9 de Dezembro de 2009 e constatou que estavam "a ser executadas obras de ampliação, sem comunicação prévia para o efeito", refere um documento no processo que o CM consultou esta quinta-feira na autarquia. No dia seguinte, em ofício dirigido a Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, foi proposto um embargo da obra por 12 meses. A 22 de Janeiro de 2009, a obra foi embargada. No dia seguinte, Paulo Marques, então companheiro de Sofia Fava e também dono do prédio, enviou um email para a autarquia contestando a decisão.

E, entre outras razões, apontou como causa do embargo, de acordo com o que lhe disse o polícia que fez a vistoria, "uma escavação que, segundo o responsável [da obra], seria uma piscina; note-se que o responsável sou eu e nunca tive qualquer conversa acerca de piscinas." Sócrates recebe primeira refeição em casa A 11 de Março de 2009, o embargo foi levantado. O CM questionou, por SMS, Sofia Fava sobre a piscina, mas não respondeu.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Polícias Municipais querem estatuto igual ao das forças de segurança

"A lei confere às polícias municipais (PM) o estatuto dos funcionários públicos comuns, de técnicos administrativos dizendo que devem ser regulados aspectos especiais. Mas o regulamento disciplinar não foi objecto de regulamentação e consideramos que, quando for, deve ser acompanhado por um estatuto remuneratório e de carreira compatível com as exigências", sustentou Pedro Oliveira, em declarações à Lusa.

O responsável sindical lembra que "trabalho igual equivale a salário igual" e que as funções desempenhadas por um funcionário administrativo não pode ser equiparado ao de um PM, que tem de "andar na rua, fazer despejos, passar multas ou fiscalizar obras", por exemplo.

O comentário de Pedro Oliveira surgiu a propósito da portaria publicada na terça-feira relativa à regulamentação do fardamento dos agentes da PM, alcançada após "várias negociações com o Ministério da Administração Interna", em relação à qual o sindicato se congratula lembrando, contudo, outras reivindicações pendentes.

"A nossa grande reivindicação é que haja um Governo com coragem para levar à Assembleia [da República] alterações que convertessem o estatuto, a carreira e o vínculo dos agentes da PM no das forças de segurança, como acontece em Lisboa e Porto, onde os agentes da PM são destacados da PSP", descreveu o responsável sindical.

Pedro Oliveira admite que esta situação vai "demorar décadas a resolver", nomeadamente devido às diversas entidades envolvidas no processo, ligadas a áreas que vão desde a Administração Interna à Administração Local.

"A portaria relativa ao fardamento, apenas da competência do Ministério da Administração Interna, saiu seis anos depois de ter sido publicada a lei", observou.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto