Mesquita Machado "congelou" 12 mil multas (Braga)

Como é possível que o antigo Presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, tenha congelado administrativamente 12 mil multas de estacionamento em época de eleições.

Mesquita Machado 'congelou' 12 mil multas em Braga.

O novo presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, denunciou hoje que o anterior executivo, liderado pelo socialista Mesquita Machado, "congelou" cerca de 12 mil multas (contra-ordenações) por não pagamento de parcómetros durante o período eleitoral.

Ricardo Rio comunicou ter sido hoje mesmo anulado o alargamento da concessão de estacionamento pago em mais 27 ruas da cidade, que tinha sido decidido pelo executivo do PS poucos meses antes das eleições. A anterior maioria de Mesquita Machado (PS) concessionou o estacionamento à superfície a uma empresa do presidente do Sporting Clube de Braga, António Salvador, tendo já recebido em troca quatro milhões de euros.

Ricardo Rio, que hoje presidiu à primeira reunião camarária após ter vencido as eleições liderando a coligação Juntos por Braga (PSD/CDS/PPM), revelou: “Estamos a receber o total de cerca de 12 mil processos de contra-ordenações [multas] ainda não processados durante o período eleitoral”.

Ricardo Rio acrescentou que se trata de “uma decisão verdadeiramente absurda do anterior executivo, caótica do ponto de vista administrativo, além de imoral para aqueles que pagaram, ter sido congelado o processamento das contra-ordenações relativas a estacionamento junto aos parcómetros que não era pago”.

“É um desfio tremendo que temos em cima dos ombros, nos departamentos jurídico e administrativo, o processamento súbito destes milhares de contra-ordenações”, disse ao SOL Ricardo Rio, questionado acerca da possibilidade da prescrição desses processos.

“Enquanto no ano de 2011 a receita dos parcómetros foi de 195 mil euros e em 2012 de 149 mil euros, nos primeiros nove meses deste ano (até Setembro), já com uma fiscalização da concessionária contratada pelo anterior executivo camarário, foi 650 mil euros”, acrescentou o autarca.

“É incompreensível que a fiscalização da empresa particular concessionária tenha seis ou sete vigilantes nas ruas e que seja muito superior à que fazia a Polícia Municipal, que tem um corpo de quase 50 agentes”, destacou Ricardo Rio, afirmando “ter havido aqui uma falha clara da fiscalização”.

Entretanto, Ricardo Rio confirmou que a empresa de António Salvador já fez saber que vai actuar judicialmente quanto à revogação, hoje formalizada, do alargamento de todos os parcómetros – que caso não tivesse sido efectuada, poderia atingir um universo de 90 ruas da cidade, uma medida que estava a afectar o comércio tradicional.

Publicado na página de Facebook de Altino Bessa

SNPM faz Plenário em Sintra e Amadora

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais estará presente nos municípios de Sintra e Amadora a 30 de Outubro, pelas 11H00 e 14H30 respectivamente.

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Valências da Protecçãoo Civil estiveram em exposição (Viseu)

Enviado por correio-electrónico

Polícia espanca e tortura mulher (Sintra)

Elemento da Polícia Municipal, de 38 anos, vivia no prédio da vítima, de 37 anos, na Tapada das Mercês. Está em prisão preventiva.

Filho da casal estava no quarto ao lado.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Câmara de Lisboa com luz verde para fotografar carros antigos

No prazo de dois meses ou três no máximo, os carros com matrículas anteriores a 1992 e 1996 que circularem nas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), em Lisboa, vão poder ser detectados por um sistema semelhante ao usado nos pórticos das antigas Scuts, que vai finalmente permitir à Polícia Municipal multar os automobilistas. Ainda não há data certa, mas esse tempo é "mais do que suficiente" para a câmara municipal ter o dispositivo "instalado e a funcionar" em 11 semáforos da capital, assegurou ontem ao i o vereador Nunes da Silva. Depois de esperar quase cinco meses pela autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a decisão está agora unicamente dependente do presidente António Costa, que irá assumir o pelouro da Mobilidade.

"É só o Sr. Presidente querer, nós temos tudo preparado", explicou Nunes da Silva, que não conseguiu avançar uma data para as novas regras entrarem em vigor, nem precisar o investimento feito no projecto. Só a 8 de Outubro a comissão emitiu o seu parecer sobre o pedido que, como na altura adiantou ao i, a autarquia fez a 22 de Maio - cinco semanas antes da data inicialmente avançada (2 de Julho) para o dispositivo entrar em funcionamento.

Em causa está a introdução em 11 semáforos de Lisboa (ver caixa ao lado) de um sistema de leitura de matrículas, accionado sempre que detectarem um veículo com mais de 17 ou 21 anos (conforme a zona), que desde Abril e Junho de 2011, respectivamente, estão proibidos de circularem em determinadas artérias da capital.

A comissão de protecção de dados autorizou o tratamento de dados para identificar o veículo em infracção às "normas que regulamentam a ZER", lê-se no documento, no qual se ressalva que "a informação recolhida" - matrícula, local, data e hora da infracção - não pode ser usada para "qualquer outra finalidade". Para Nunes da Silva, porém, o processo de apreciação "podia ter sido bastante célere" dado que bastaria à CNPD " verificar os objectivos [do sistema] e ver se os locais de instalação eram adequados".

O mecanismo pressupõe a criação de um "algoritmo", uma base de dados das matrículas nacionais com data anteriores a 1992 e 1996, no âmbito das ZER. Uma vez detectadas, as matrículas são encaminhadas para a Polícia Municipal, que depois recolhe "nome e morada" do proprietário. No parecer, a CNPD refere que foram levantadas "algumas interrogações" quanto à privacidade e "possibilidade" de serem criados "perfis individuais de condutores". A comissão avisa até que "se não forem estabelecidos mecanismos rigorosos de tratamento, conservação e acesso à informação", o sistema envolve "riscos de intromissão na vida privada". Na página seguinte do parecer, contudo, admite ser "impraticável ter agentes da autoridade a verificar, um a um, os veículos que acedem ao centro da cidade de Lisboa", para justificar que "o sistema proposto é uma forma viável" de atingir o objectivo "a que se propõe".

As áreas fiscalizadas foram acordadas em 2008, quando a câmara assinou um protocolo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de modo a cumprir as directivas europeias sobre a qualidade do ar nas cidades. Em média, Lisboa regista cerca de 70 dias por ano em que ultrapassa os limites, quando a Comissão Europeia fixou o máximo de 35. Na Avenida da Liberdade, por exemplo, Nunes da Silva apontou que, segundo as últimas monitorizações, os táxis e "alguns transportes colectivos" representam "praticamente um terço das emissões". As infracções já levaram a Comissão Europeia a entrar com um processo judicial contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu, que poderá culminar no pagamento de uma multa a rondar os 2 milhões de euros.

Publicado no jornal ionline

BE/Porto quer que MAI avalie intervenção da Polícia Municipal no despejo da Seiva Trupe

O Bloco de Esquerda (BE) do Porto apelou hoje ao Ministério da Administração Interna (MAI) para que avalie a legitimidade da acção da Polícia Municipal na desocupação da companhia Seiva Trupe do Teatro do Campo Alegre.

Em comunicado, o grupo municipal do Porto do BE disse que o despejo da Seiva Trupe "só pode ser entendido como uma manifestação do ódio político que [o presidente da Câmara] Rui Rio sempre nutriu face aos grupos de teatro que não se sujeitaram ao papel de seus agentes de propaganda".

"A utilização, de novo, da Polícia Municipal como instrumento da vingança política de Rui Rio coloca as maiores preocupações ao BE que não deixará de suscitar a apreciação pelo MAI da legalidade da sua conduta", acrescentaram os elementos do BE, vários dos quais estiveram hoje presentes à porta do Teatro do Campo Alegre durante uma conferência de imprensa da companhia de teatro que até esta semana era residente naquele espaço.

Publicado no jornal Expresso

PCP/Porto acusa Rui Rio de "vingança em final de mandato" por despejar Seiva Trupe

A Direção da Organização Regional do Porto do PCP acusou hoje o presidente da Câmara, Rui Rio, de ter efetuado uma "vingança em final de mandato" de forma "pidesca" ao despejar a companhia teatral Seiva Trupe.

"À boa maneira pidesca, Rui Rio assume-se juiz em causa própria e ordenou que durante a noite a Polícia Municipal fosse fazer o despejo coercivo, levando inclusive materiais e cenário da instituição, pondo mesmo em causa a estreia da peça agendada para o final deste mês", referiu o PCP em comunicado, na sequência de ter sido divulgado que a companhia de teatro, residente no Teatro do Campo Alegre há 13 anos, havia sido despejada por falta de pagamento de uma dívida.

Assim, a organização distrital do PCP vai pedir uma reunião urgente à Seiva Trupe e realizar uma "firme e imediata intervenção junto da Câmara Municipal do Porto condenando esta atitude e exigindo explicações".

Publicado no jornal Expresso