Vistoria da Polícia Municipal descobriu obras ilegais (Lisboa)

A suspeita de que Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, queria construir uma piscina no imóvel que comprou na rua Abade Faria, onde Sócrates está detido em prisão domiciliária, foi um dos motivos apontados pela Polícia Municipal de Lisboa, em Dezembro de 2008, para a obra ser embargada pela autarquia. Os donos negaram a construção da piscina.

A Polícia Municipal fiscalizou a obra em 9 de Dezembro de 2009 e constatou que estavam "a ser executadas obras de ampliação, sem comunicação prévia para o efeito", refere um documento no processo que o CM consultou esta quinta-feira na autarquia. No dia seguinte, em ofício dirigido a Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, foi proposto um embargo da obra por 12 meses. A 22 de Janeiro de 2009, a obra foi embargada. No dia seguinte, Paulo Marques, então companheiro de Sofia Fava e também dono do prédio, enviou um email para a autarquia contestando a decisão.

E, entre outras razões, apontou como causa do embargo, de acordo com o que lhe disse o polícia que fez a vistoria, "uma escavação que, segundo o responsável [da obra], seria uma piscina; note-se que o responsável sou eu e nunca tive qualquer conversa acerca de piscinas." Sócrates recebe primeira refeição em casa A 11 de Março de 2009, o embargo foi levantado. O CM questionou, por SMS, Sofia Fava sobre a piscina, mas não respondeu.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Polícias Municipais querem estatuto igual ao das forças de segurança

"A lei confere às polícias municipais (PM) o estatuto dos funcionários públicos comuns, de técnicos administrativos dizendo que devem ser regulados aspectos especiais. Mas o regulamento disciplinar não foi objecto de regulamentação e consideramos que, quando for, deve ser acompanhado por um estatuto remuneratório e de carreira compatível com as exigências", sustentou Pedro Oliveira, em declarações à Lusa.

O responsável sindical lembra que "trabalho igual equivale a salário igual" e que as funções desempenhadas por um funcionário administrativo não pode ser equiparado ao de um PM, que tem de "andar na rua, fazer despejos, passar multas ou fiscalizar obras", por exemplo.

O comentário de Pedro Oliveira surgiu a propósito da portaria publicada na terça-feira relativa à regulamentação do fardamento dos agentes da PM, alcançada após "várias negociações com o Ministério da Administração Interna", em relação à qual o sindicato se congratula lembrando, contudo, outras reivindicações pendentes.

"A nossa grande reivindicação é que haja um Governo com coragem para levar à Assembleia [da República] alterações que convertessem o estatuto, a carreira e o vínculo dos agentes da PM no das forças de segurança, como acontece em Lisboa e Porto, onde os agentes da PM são destacados da PSP", descreveu o responsável sindical.

Pedro Oliveira admite que esta situação vai "demorar décadas a resolver", nomeadamente devido às diversas entidades envolvidas no processo, ligadas a áreas que vão desde a Administração Interna à Administração Local.

"A portaria relativa ao fardamento, apenas da competência do Ministério da Administração Interna, saiu seis anos depois de ter sido publicada a lei", observou.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Publicada portaria que regulamenta o fardamento das Polícias Municipais

Uma proposta do SNPM com muito significado no mundo da Polícia Municipal em Portugal.

Com mais significado ainda foi a proposta do SNPM que resultou na íntegra na publicação em Portaria 304-A/2015.

Um grande trabalho e dores de cabeça realizada nos últimos anos.

Unidos Somos Mais Fortes

Polícia Municipal promove acções de sensibilização junto dos alunos das escolas de Ponta Delgada

A Polícia Municipal de Ponta Delgada já começou a promover várias acções de sensibilização junto dos alunos das escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho, a primeira das quais decorreu nas Capelas.

Ao longo do ano lectivo que agora se iniciou, a Polícia Municipal de Ponta Delgada vai desenvolver um conjunto de acções de sensibilização/prevenção junto da comunidade escolar do concelho e respectivos pais/encarregados de educação.

No fundo, essas acções traduzem-se na distribuição, pelos estabelecimentos de ensino, de folhetos com conselhos sobre segurança na vertente rodoviária, nomeadamente no que respeita ao transporte, assim como entrada e saída de crianças das viaturas.

Numa fase posterior, a Polícia Municipal de Ponta Delgada vai realizar diversas ações de fiscalização na vertente em apreço.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Braga aposta na mobilidade sustentável

O Município de Braga associa-se mais uma vez à Semana Europeia da Mobilidade, uma iniciativa da Comissão Europeia que se realiza entre os próximos dias 16 e 22 de Setembro. A multi-modalidade é o tema central desta 14.ª edição que pretende estimular a adopção e implementação de sistemas de mobilidade sustentáveis.

A partir do lema ‘Escolhe. Muda. Combina’, o Município de Braga elaborou um vasto conjunto de iniciativas que convidam a população, nomeadamente os mais jovens, a pensar no leque de opções de transporte disponíveis e a combinar formas de deslocação.

Mas nesta Semana Europeia da Mobilidade, o Município avança também com a adopção de medidas permanentes, das quais se destacam a criação de novas zonas de estacionamento para bicicletas e a melhoria das condições de circulação na rotunda de acesso à Universidade do Minho.

Previsto está também a criação da ‘Via Ciclável UM – Centro Histórico’ mediante a colocação de sinalética que autoriza a circulação de bicicletas em coexistência de tráfego com os transportes colectivos nas ruas Nova de Santa Cruz, D. Pedro V e S. Victor.

Para prevenir o estacionamento abusivo, a Autarquia, a Polícia Municipal e a Polícia de Segurança Pública irão lançar o Programa ‘Via Azul’, que consiste no policiamento de zonas de fiscalização prioritárias para prevenir estacionamentos abusivos.

O vereador do Planeamento, Ordenamento e Urbanismo, Miguel Bandeira, salienta que este programa é “mais uma iniciativa com vista à promoção da mobilidade sustentável em Braga”. “Estamos a encetar esforços para que, neste quadro comunitário de apoio, as políticas de mobilidade sustentável sejam uma nova realidade do quotidiano Bracarense”, afirma. Neste âmbito, Miguel Bandeira destaca a realização, no dia 18 de Setembro, às 21h30, no GNRation, das ‘Conversas do Pelouro’, um debate sobre a “Estratégia para a Mobilidade Sustentabilidade num Quadro 2020”.

Já para o vereador do Ambiente, Altino Bessa, a “promoção da mobilidade sustentável é uma prioridade uma vez que irá permitir um ambiente urbano mais saudável e simultaneamente a melhoria da qualidade de vida em Braga”.

Ao longo de toda a semana vão realiza-se acções dirigidas às escolas, a exibição de um documentário, um debate, actividades desportivas, aulas de condução de bicicleta, oficinas, demonstração de carros eléctricos, a oferta de descontos em viagens de comboio e de autocarro, passeios intermodais, de bicicleta, acções de sensibilização para o comportamento a ter na utilização dos transportes públicos, entre muitas outras iniciativas.

A Semana Europeia da Mobilidade inclui, igualmente, o Dia Sem Carros a decorrer entre os dias 18 e 21 de Setembro, na rua D. Gonçalo Pereira.

Publicado no Blog do Minho

Polícia Municipal comemora 124 anos (Lisboa)

As comemorações do 124º aniversário da Polícia Municipal de Lisboa foram assinaladas, 11 de Setembro, nos Paços do Concelho.

O evento teve início na Praça do Município, onde o Director Nacional da PSP, Luís Farinha, e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, passaram revista à Guarda de Honra. Já no salão nobre da autarquia, o superintendente Paulo Caldas, comandante da Polícia Municipal, vincou, no discurso de abertura, que as comemorações dos 124 anos da Polícia Municipal de Lisboa são dirigidas aos homens e mulheres que, diariamente, cumprem com “ética” e com “lealdade” o dever de proteger e prestar segurança aos cidadãos.

Ao lembrar que o modelo de policiamento comunitário em Lisboa já está implementado na Baixa-Chiado, Alvalade, Alta de Lisboa, Mouraria, Ameixoeira e Galinheiras, o comandante informou que, para breve, está previsto o reforço do quadro de pessoal da Policia Municipal com a entrada de 80 novos elementos. Paulo Caldas afirmou que é necessário apostar cada vez mais em “recursos humanos requalificados” de forma a manter um “trabalho de qualidade” na Policia Municipal. Quando tal vier a acontecer, disse, “estaremos em condições de avaliar o alargamento da estratégia de policiamento comunitário a outras áreas da cidade”.

A Policia Municipal de Lisboa foi criada em 12 de Setembro de 1891. As suas funções passam pela fiscalização do cumprimento das normas, intervenções junto das escolas, segurança de edifícios públicos, fiscalização do trânsito rodoviário ou vigilância de áreas florestais. “Um serviço público essencial”, como declarou Fernando Medina, que é prestado à população pelas forças de segurança e que é preciso “valorizar”.

Na ocasião foram condecorados com medalhas (Assiduidade, Comportamento Exemplar e Diplomas de Louvor) vários elementos da Polícia Municipal, como reconhecimento pelo serviço público prestado.

A cerimónia terminou com um porto de honra de celebração do aniversário da Polícia Municipal de Lisboa.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

SNPM emite comunicado sobre fardamento das Polícias Municipais

Caros associados,

O SNPM ao longo deste mandato tem tido sucessivas reuniões no Ministério da Administração Interna por forma a reivindicar matérias que afectam e precarizam a dignidade e as condições de trabalho do serviço de Polícia Municipal em Portugal.

É certo que ao longo deste mandato, o SNPM tem vindo a verificar o adiamento para a resolução e seguimento das matérias reivindicadas por parte dos governantes, com a agravante das sucessivas remodelações e pastas no Ministério da Administração Interna o que ainda dificultou as negociações e projectos com esta Direcção.

É do conhecimento geral que Ministério da Administração Interna tem vindo nos últimos meses a dar alguma atenção e dedicação no que refere ao assunto "Polícias Municipais" com reuniões e contactos mais periódicos com esta Direcção gerando o compromisso para com o SNPM em legislar ainda neste mandato matérias apenas que digam respeito ao regulamento de uniforme, identificação e equipamentos.

Considerando que este é um aspecto importante para a nacionalização e uniformização das Polícias Municipais em Portugal e o ponto de partida para a reivindicação de outras matérias igualmente prioritárias e sensíveis, como o estatuto jurídico-pessoal e carreira.

Assim, o SNPM vem partilhar junto dos associados o trabalho realizado por esta Direcção, já enviada ao Ministério da Administração Interna como solicitado, a proposta de portaria de identificação e uniforme considerada mais adequada e que melhor representa as necessidade das Polícias Municipais, onde se espera a sua aprovação e publicação ainda nesta legislatura.

Lembramos que para uma melhor compreensão sobre o que se propõe, é necessária uma leitura atenta aos artigos uma vez que os anexos são uma mera orientação exemplificativa.

Esta Direção salienta que o objectivo e missão do SNPM sempre será e nada mais que a defesa dos interesses dos profissionais de Polícia Municipal e a dignificação e promoção da carreira junto de elementos do Estado e/ou Presidentes de Câmara, o resto é considerado secundário na nossa linha de atenção.

Por fim, agradecer o apoio de todos aqueles que nos fazem chegar, e que se juntam por uma causa verdadeira com a consciencialização do trabalho sério que se realiza, da responsabilidade imputada e das dificuldades surgidas... um Obrigado.

A Direção do SNPM