Assembleia Municipal de Lisboa pede regulamentação dos ‘tuk-tuk’

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, uma recomendação para que a Câmara organize “com urgência” um regulamento para disciplinar a actividade dos veículos turísticos ‘tuk-tuk’ na cidade, quanto aos circuitos, paragens e horários.

Segundo a agência Lusa, o documento, aprovado por maioria, defende “um limite para o número de ‘tuk-tuk’ aptos a circular” na cidade e “uma maior fiscalização no estacionamento e parqueamento” destes veículos, por parte da PSP e da Polícia Municipal.

Pretende-se também que o regulamento “seja, antes da sua aprovação, previamente analisado com as Juntas de Freguesia, para que estas possam dar contributos e propor eventuais sugestões”.

Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que assinou este documento, defende que Lisboa “está a ser invadido por centenas de veículos motorizados designados ‘tuk-tuk’, com cores e dimensões variadas, que percorrem ruas e ruelas, becos e vielas, transportando turistas que admiram e fotografam todos os recantos dos bairros históricos”.

“Apesar de ser uma actividade interessante para o turismo e para a dinamização da vida da cidade em termos económicos, constata-se que a mesma se encontra desregulada”, pode ainda ler-se.

Publicado no portal Publituris

Um contra-senso no bota-abaixo (Coimbra)

Desde há várias semanas, exceptuando o Sábado e Domingo e praticamente todos os dias, dois agentes da Polícia Municipal (PM) deslocam-se ao Largo das Olarias, em frente à Loja do Cidadão, e ali permanecem algum tempo. Embora seja perceptível o elevado trato respeitoso para com os automobilistas que chegam e pretendem parar, muitas viaturas particulares têm sido multadas nos últimos dias.

Por parte de alguns comerciantes, as queixas de “perseguição ao comércio da Baixa” têm sido mais do que muitas. Ainda ontem um lojista com estabelecimento junto à Praça do Comércio, que pediu o anonimato, aproveitava para desabafar comigo: “Já viu o que está acontecer no “Bota-abaixo” com a PM? Eles querem mesmo arrumar connosco. O que eles querem é que as pessoas não venham para aqui fazer compras e vão para os Centros Comerciais. Ou então estão a fazer o jogo dos parques de estacionamento em redor. É um escândalo! De quem será a (i)responsabilidade? As ordens virão do comandante da PM? Ou virão directamente da vereadora responsável pelo pelouro?”

Naturalmente que não sei responder. O que sei, por que vejo, é a constatação do facto da permanência diária dos agentes da PM no largo que alguns dizem ser de maldição. Para quem não conhecer, é uma praça central que, já desde os anos de 1960 aquando das primeiras demolições para a construção da futura Avenida Central, sempre foi uma espécie de ancoradouro onde tudo o que mexe atraca. Ainda no mandato do então presidente da Câmara Municipal de Coimbra -e actual-, Manuel Machado, no virar do novo milénio, após alienação do terreno em concurso público à empresa Bragaparques, SA, viu surgir um grande estacionamento na cave e sub-cave e edifícios à superfície com um projecto de vias largas e destinadas à passagem do Metro Ligeiro de Superfície. Catorze anos se esfumaram e o Metro, com toda a polémica associada que se conhece, nunca passou do papel.

Porém, vá-se lá entender o motivo de se continuar a proibir a paragem de veículos no local como se estivesse sempre eminente o trânsito do trem fantasma. Ou seja, interrogando directamente: que razões superiores estão na base de proibir a paragem num local tão central? Penso que nenhum fundamento atinente se levanta a não ser o “sim por que sim”. Aliás estamos perante um absurdo acto burocrático, lesivo para a colectividade e anti-económico. Ou seja, a lógica, o bom-senso, manda que se coloquem ali parquímetros com a primeira hora a pagar um valor irrisório –por exemplo 20 cêntimos- e as subsequentes com preços iguais a outros estacionamentos públicos, incluindo o espaço destinado à carga e descarga –que, por ser gratuito, nunca funcionou com eficácia.

Contrariamente ao que a maioria de comerciantes defende –a gratuitidade- é preciso desmitificar de uma vez por todas esta questão. O estacionamento na Baixa deve ser sempre onerado. Só sendo pago se consegue uma ordenação. Se for sem pagar é ocupado logo de manhã e todo dia se mantém. O seu custo terá é de ser muito baixo, sobretudo na primeira hora. Um dos maiores problemas da acessibilidade a esta zona velha é o elevado preço praticado pelos parques.

Talvez estivesse na altura do executivo camarário demonstrar que, sendo diferente do anterior, tem uma outra visão prática e clara de alguns problemas que impedem esta zona comercial de ser mais aberta para todos. Ficamos à espera.

Publicado no blog Questões Nacionais

SNPM promove formação de Team Building

Link de inscrição: competir.com.pt

Local: Paços de Ferreira

Dias de Formação: Dias de Formação: 25, 26 e 28 de Novembro; 2, 4 e 9 de Dezembro

Horário:das 9h30 às 12h30

Dias de Formação: Dias de Formação: 15, 16, 17 e 18 de Dezembro

Horário:das 14h00 às 17h00

Polícias municipais em greve exigem alteração na carreira e subsídio de risco

Os polícias municipais, excepto os do Porto e Lisboa, paralisam, esta quarta-feira, para reivindicar o reconhecimento da carreira como especial e um subsídio de risco, disse a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte.

"Atualmente, os polícias municipais não passam de meros assistentes técnicos, auferindo o salário de um funcionário administrativo, e não são essas as funções desempenhadas por eles", referiu à agência Lusa a dirigente sindical Cristina Cameira.

Além destas reivindicações, o sindicato exige a criação de meios de defesa e protecção pessoal para os agentes.

A dirigente sindical lembrou que os polícias municipais, cuja carreira foi criada em 2000, arriscam a vida e andam nas ruas e, actualmente, estas tarefas não são reconhecidas.

Cristina Cameira referiu que no país existem polícias municipais de "primeira e segunda classe", isto porque, os agentes do Porto e Lisboa estão afectos à Polícia de Segurança Pública (PSP), auferindo um salário "muito superior".

Quanto à adesão dos 700 agentes municipais à greve, a sindicalista, que falava à Lusa ao fim da manhã, salientou ser "muito cedo" para adiantar números.

"Apesar de ainda não termos dados, a indicação que recebemos é que a adesão está a ser grande", realçou.

O agente municipal Ricardo Guimarães revelou que, este ano, já se realizaram três reuniões com o Ministério da Administração Interna (MAI) e uma com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e os resultados práticos são "zero".

"A carreira de polícias municipais continua a degradar-se", adiantou.

Ricardo Guimarães lembrou que há agentes que não têm armas, bastão, cartão de identificação, rádios ou formação de tiro há sete anos.

"Além disso, o fardamento e os meios variam de autarquia para autarquia, responsáveis pela gestão dos polícias municipais", disse.

Segundo Ricardo Guimarães, o MAI referiu que não irá autorizar a criação de novos corpos de polícia municipal o que, na sua opinião, poderá levar à extinção desta carreira.

Se as reivindicações dos polícias municipais não forem tidas em consideração, estes prometem "mais paralisações", adiantou.

Publicado no Jornal de Notícias

SNPM faz Plenário em Cascais, Oeiras e Sintra

Escândalo na Praça António Sardinha (Lisboa)

A CDU Penha de França distribuiu, na semana passada, um documento de denúncia da política de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, que vitimiza os moradores daquela freguesia. Considerando a situação escandalosa, a CDU denuncia uma operação de polícia municipal, decorrida no dia 10 de Novembro, com o intuito de multar e bloquear viaturas estacionadas numa zona onde não existem opções de estacionamento. A operação foi justificada com queixa de moradores, mas a CDU quis esclarecimentos e contactou a Câmara, não tendo obtido resposta.

Publicado no sítio do Partido Comunista Português

Polícia Municipal de Gaia leva a cabo uma missão de solidariedade