Atentos à rua, policiamento na Baixa-Chiado

A Polícia Municipal de Lisboa, através do seu policiamento comunitário, está a desenvolver um projecto experimental na Baixa-Chiado, denominado “Atentos à Rua”, junto dos comerciantes.

Esta é uma estratégia “inovadora” de policiamento planeado, realizado e avaliado com a participação activa dos comerciantes locais e outros parceiros estratégicos, com o principal objectivo de melhorar os mecanismos de articulação entre a Policia Municipal, os comerciantes, a população e os turistas.

Os comerciantes locais, após terem sido convidados a aderir à iniciativa, afixam o dístico que identifica as suas lojas como “Ponto de Contacto Policial”, onde consta um número telefónico de apoio: 808 202 036, que qualquer cidadão poderá visualizar.

Neste momento o projecto conta já com a adesão de 30 estabelecimentos comerciais que funcionam como mediadores ou interlocutores estratégicos, entre a população e os turistas, com a Polícia.

A divulgação é feita através de dois folhetos informativos, um direccionado aos comerciantes, que contém os objectivos do projecto, e outro direccionado aos visitantes, que não só informa a população da existência de lojas que funcionam como pontos de contacto policial e que facilitam a articulação com a polícia em caso de necessidade, como também contém conselhos de segurança preventiva.

O “Atentos à Rua” conta com a parceria da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, a Associação de Valorização do Chiado, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a Associação de Turismo de Lisboa e a Administração do Porto de Lisboa.

Este projecto foi criado no âmbito do IMPPULSE – IMPROVING POLICE POPULATION UNDERSTANDING FOR LOCAL SECURITY, projeto internacional lançado pelo Fórum Europeu de Segurança Urbana.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Mostra de meios de segurança e socorro em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa vai promover, entre 10 e 12 de Julho, das 10 às 19 horas, na Alameda Dom Afonso Henriques, uma “Demonstração e Meios dos Agentes de Protecção Civil – Segurança e Socorro em Lisboa”.

A iniciativa integra-se no programa “Lisboa, Cidade + Resiliente + Segura - 260 Anos do Terramoto de 1755”, e pretende informar os cidadãos acerca da preparação, resposta e recuperação face a situações de emergência causadas por sismos e outros desastres naturais.

Durante três dias, serão divulgadas as valências que integram o sistema Municipal e Nacional de Protecção Civil através de exposição e demonstração, fora do contexto de emergência, dos meios humanos e materiais das seguintes entidades:

- Protecção Civil (Autoridade Nacional de Protecção Civil e Serviço Municipal de Protecção Civil de Lisboa);
- Corpos de Bombeiros (Regimento de Sapadores Bombeiros e Bombeiros Voluntários da Cidade de Lisboa);
- Forças de Segurança (Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Municipal de Lisboa);
- Forças Armadas (Força Aérea, Marinha, Exército);
- Saúde (INEM e Cruz Vermelha Portuguesa.

Publicado no portal da Câmara Municipal de Lisboa

Polícia Municipal em Formação de Código de Estrada (Braga)

Os agentes da Polícia Municipal de Braga (PM) estão a realizar um curso de Formação em Código de Estrada, de forma a melhorem as suas competências em matéria de fiscalização de trânsito. Esta formação visa contribuir para aperfeiçoar os conhecimentos de fiscalização, reflectindo-se na qualidade de intervenção da Polícia Municipal do Município de Braga.

Esta ação, na qual participam todos os elementos da PM, é ministrada pelo Departamento de Formação do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Braga, com vista a esclarecer os agentes sobre alguns aspectos técnicos que surgem aquando do desempenho das suas funções de fiscalização de trânsito.

Dos módulos abordados destacam-se as mais recentes alterações legislativas relativamente ao Código de Estrada e as diversas fases da tramitação processual das coimas por infracção ao mesmo.

Publicado no portal da Braga TV

Obras em muro no Cacém dividem moradores e Câmara de Sintra

Os moradores de três prédios no Cacém, Sintra, afectados por uma derrocada em 2014 recusam pagar a limpeza dos escombros, mas o presidente da câmara alega que o muro é privado e não pode assumir os custos.

A Câmara de Sintra notificou as administrações dos condomínios dos números 8, 10 e 12 da Rua de São Tomé e Príncipe, no Cacém, para pagarem 64.950 euros (mais IVA) da limpeza e consolidação do muro de suporte de terras que ruiu, em Novembro de 2014, nas traseiras dos imóveis.

A Protecção Civil evacuou os três edifícios quando um muro de suporte de terras ameaçava ruir, o que aconteceu durante a noite, quando os moradores já tinham sido retirados.

A queda de terras e pedras deixou 22 famílias desalojadas, das quais oito foram realojadas pela autarquia e pela Segurança Social, mas uma vistoria municipal permitiu o regresso a casa de quase todos os agregados, com excepção no rés-do-chão e 1.º andar do n.º 12 e na cave e rés-do-chão do nº 10.

Os moradores esperaram durante meses que as seguradoras assumissem a reparação das suas habitações, mas agora foram notificados pela Polícia Municipal de Sintra para pagar os custos da empreitada de intervenção no muro, de cerca de 70 mil euros.

A notificação foi enviada à administração dos três prédios, com o montante total da empreitada e omitindo o valor do IVA, mas o advogado dos condomínios dos números 8 e 10 já respondeu à câmara que não irão pagar “quaisquer obras” que venham a ser imputadas devido à derrocada, por considerarem que não são proprietários do muro.

Um morador no n.º 10, Gonçalo Costa, estranha que a primeira notificação da câmara também incluía o “proprietário do terreno”, mas agora só visa os condóminos dos prédios, “quando o muro não está registado nas cadernetas prediais”.

“Vamos reencaminhar esta carta para a companhia de seguros”, explicou outra residente, Maria Amália, acrescentando que o condomínio do nº 12 também vai “contestar” o pagamento das obras.

A moradora esclareceu que, em 2011, o condomínio foi notificado para o risco de derrocada do muro, mas respondeu à autarquia que, com base nas cadernetas prediais, “a responsabilidade pela reparação era do proprietário do terreno”.

“Uma vez que o muro não é da câmara, e de acordo com os nossos documentos é dos proprietários daqueles prédios, nós tínhamos que mandar a conta”, esclareceu à Lusa o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

Segundo o autarca, a lei impede as entidades públicas de aplicarem verbas públicas em benefício de privados, incorrendo os dirigentes no “crime de prevaricação”.

“Se eu fizesse as obras e não lhes mandasse a notificação estava a cometer um crime de prevaricação e eu não posso cometer crimes”, frisou Basílio Horta.

O presidente da autarquia reafirmou que as condições de segurança estão asseguradas no local, mas admitiu que numa situação “em que as pessoas estejam em risco, a câmara intervém imediatamente” e depois enviará a conta.

Alguns moradores avançaram com a reparação das suas habitações, mas há quem critique as seguradoras por não assumirem as suas responsabilidades.

Publicado no Jornal da Região

Ex-comandante condenado a desembolsar 10 000 euros (Coimbra)

Um ex-comandante (interino) da Polícia Municipal de Coimbra, António Leão, foi condenado, hoje, a abrir mão de 10 000 euros devido a difamação de quatro agentes, correspondendo o desembolso a multa (4 000) e indemnização (6 000) aos visados.

O arguido, que foi absolvido da acusação de abuso de poder e falsificação de documento, vai recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra, indicou o advogado Arsénio Figueira.

O tribunal de primeira instância concluiu pela punição de António Carneiro Leão por ele ter feito considerações acerca do trabalho de quatro subordinados, atinentes a uma situação em que eles intervieram no espaço público ao abrigo de instruções do então comandante interino da corporação.

Em linguagem vulgar, poder-se-á dizer que um colectivo de juízes entendeu condenar o arguido por «fazer o mal e a caramunha». A defesa advoga que nunca António Leão pode ver cerceado o seu direito de emitir opinião, havendo jurisprudência e doutrina em abono da ilibação devido à relação hierárquica.

Ao declarar aos jornalistas que o hipotético enviesamento do processo teve início com a dedução de acusação, a cargo do Ministério Público (MP), Arsénio Figueira fez notar que “só podia esperar absolvição”.

Trata-se de uma acusação assente em “interpretação enviesada”, disse o defensor de Carneiro Leão, acrescentando que a suposta difamação, mediante declarações à Imprensa, só existiria se houvesse delito de opinião.

Na fase de alegações, o defensor de António Leão considerou que ele cometeu o «crime» de mandar trabalhar. “Teve a veleidade de pensar” que punha “agentes a trabalhar”, afirmou, então, Arsénio Figueira, manifestando-se “estupefacto com a argumentação” do MP.

Segundo o colectivo de juízes, presidido por Miguel Veiga, o ex-comandante é contemplado pelo princípio de “in dubio pro reo” no tocante a abranger com subsídio um agente, então namorado de uma chefe de divisão da Polícia Municipal, que não trabalhava por turnos e era remunerado como se o fizesse.

A absolvição inerente à acusação de abuso de poder deve-se, além do mais, ao facto de à eventual insuficiência de fundamentação em termos de Direito Administrativo não corresponder prática de crime.

Devido à situação do agente hipoteticamente favorecido com a questão dos turnos, o Município de Coimbra reclamou do arguido uma indemnização no montante de cerca de 2 000 euros, mas foi negado provimento à pretensão.

Vencedor de um concurso para chefe de divisão da Polícia Municipal de Coimbra, o jurista António Leão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, foi, interinamente, timoneiro da corporação, depois de o comando haver sido exercido, durante um ano, por um subcomissário da PSP, Hermenegildo dos Santos, que sucedera ao seu colega Manuel Lobão.

Publicado no jornal Campeao das Províncias

Câmara de Paredes prossegue projecto de segurança do idoso em Astromil

A Câmara de Paredes iniciou, na quinta-feira, na Freguesia de Astromil mais uma etapa do projecto social “Paredes na Rota do Idoso em Segurança”, promovido pela Polícia Municipal e pelo Pelouro de Acção Social, informou fonte da autarquia.

Depois da freguesia de Aguiar de Sousa e das sessões de esclarecimento junto das IPSS´s do concelho, o projecto segue agora para Astromil com a sinalização e acompanhamento de idosos que se encontrem em situação de solidão ou com mobilidade reduzida.

“Este projecto começou com a Tele-assistência e é um complemento à segurança dos nossos idosos. A parceria com a Polícia Municipal e com a GNR permite-nos sentir que este projecto é transversal e abrangente”, salienta Hermínia Moreira, vereadora do Pelouro de Acção Social da Câmara Municipal de Paredes, citada em comunicado.

O principal objectivo deste projecto passa pelo acompanhamento dos idosos que vivem em zonas mais isoladas do concelho de Paredes, através de um policiamento de proximidade que visa não só promover a segurança mas também o bem-estar destes munícipes. É assim um projecto vocacionado para preservar, garantir e melhorar a segurança da população mais idosa de Paredes.

“Agradeço à câmara municipal pelo projecto que está a implementar. A acompanhamento por parte da Policia Municipal e pelos técnicos da Acção Social permitirão sinalizar situações que nos escapam no nosso dia-a-dia”, refere Lurdes Meireles, presidente da Junta de Freguesia de Astromil.

O projecto, que arrancou em finais de Janeiro, na freguesia de Aguiar de Sousa, será implementado em todo o concelho. Depois de Astromil, segue-se a Freguesia da Sobreira.

Publicado no jornal Tamega Sousa

Municipio de Braga reage a comunicado do MAI

Face à informação hoje, dia 6 de Julho, veiculada pelo Ministério de Administração Interna (MAI) sobre a aptidão dos colaboradores da ESSE, S.A. para exercerem as funções de fiscalização das zonas de estacionamento pago na via pública, o Município de Braga vem por este meio esclarecer o seguinte:

1- Esta informação em nada altera o procedimento adoptado por este Município de Braga desde que confrontado com a primeira sentença judicial relativa à sua (in)capacidade de emissão de contra-ordenações, qual seja, remeter para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) as notificações relativas a alegadas infracções entregues pela ESSE, S.A. nos Serviços Municipais. Cabe à ANSR decidir se as mesmas poderão ou não dar origem a processos contra-ordenacionais.

2- Tal como já vem acontecendo, os agentes da Polícia Municipal poderão também registar infracções de condutores e encaminhá-las para a ANSR, de forma a dar origem ao respectivo processo contra-ordenacional. Nestes casos, porém, e por orientação política expressa, tal fiscalização não será realizada na chamada “zona de alargamento” do estacionamento pago à superfície, mas apenas nos 1172 lugares da concessão original.

3- O conflito entre a Câmara Municipal de Braga e a ESSE, S.A. relativo às zonas de estacionamento e demais matérias atinentes ao contrato de concessão continua a ser dirimido em Tribunal.

4- Sobre este tema, o Município de Braga tem cumprido escrupulosamente os regulamentos municipais existentes, aprovados em Assembleia Municipal e salvaguardados pela Lei da Autonomia Local.

Publicado no portal da TV do Minho