Deu entrada na terça-feira no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, nos Açores, uma queixa-crime contra o antigo comandante da Polícia Municipal local. Os autores do processo são 23 agentes daquela força policial que é constituída por 28 polícias, escreve hoje o Jornal de Notícias.
Alberto Peixoto já não é comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, pois apresentou a sua demissão. Actualmente trabalha na PSP de Lisboa e enfrenta uma queixa-crime apresentada por 23 dos seus antigos agentes. O antigo comandante é acusado de dois crimes de sequestro, cinco de usurpação de funções, dois de coacção, 13 de abuso de poder e cinco de denegação de justiça e prevaricação.
De acordo com a queixa-crime a que o Jornal de Notícias teve acesso, Alberto Peixoto ordenou “detenções ilegais” e “constituiu arguidos quando tal é vedado à Polícia Municipal, uma vez que não é um órgão de polícia criminal”.
A acusação cita episódios de “coacção psicológica e física” a sem-abrigos, tendo sido alguns dos quais “transportados à força” para a sede da Polícia Municipal onde permaneceram “sequestrados” e “privados de liberdade”.
O mesmo documento refere ainda que quando os agentes “não se portavam bem” eram “castigados” pelo comandante com patrulhas apeadas até 12 quilómetros. Alberto Peixoto é também acusado de nomear agentes quando não se encontrava habilitado para tal.
Publicado no jornal Notícias ao Minuto
quinta-feira, 2 de maio de 2013
quarta-feira, 1 de maio de 2013
SNPM reage à publicação da Portaria 254/2013
Foi publicado hoje no Diário da República a Portaria n.º 254/2013 do Gabinete de Ministros do Ministério da Administração Interna, a utilização, sempre que possível, por parte das "entidades aderentes" onde se associa, por definição no diploma, as câmaras municipais, polícia municipal entre outras entidades, a utilização do Sistema de Contraordenações de Trânsito (Scot).
Assim:
A Direção do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) vem, pelo presente, congratular e manifestar a sua satisfação com iniciativa proposta pelo Governo na inclusão das Polícias Municipais na utilização e disponibilidade deste sistema, com objectivo de promover o processo de modernização de fiscalização do Código de Estrada e legislação complementar.
A Direção apoia e manifesta qualquer iniciativa tomada pelas câmaras municipais, juntamente com as suas Polícias Municipais, a adesão ao Scot de modo a otimizar e agilizar a tramitação processual e a consequente redução dos recursos afetos ao tratamento administrativo das contraordenações.
Download do comunicado
Assim:
A Direção do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) vem, pelo presente, congratular e manifestar a sua satisfação com iniciativa proposta pelo Governo na inclusão das Polícias Municipais na utilização e disponibilidade deste sistema, com objectivo de promover o processo de modernização de fiscalização do Código de Estrada e legislação complementar.
A Direção apoia e manifesta qualquer iniciativa tomada pelas câmaras municipais, juntamente com as suas Polícias Municipais, a adesão ao Scot de modo a otimizar e agilizar a tramitação processual e a consequente redução dos recursos afetos ao tratamento administrativo das contraordenações.
Download do comunicado
terça-feira, 30 de abril de 2013
Policia Municipal de Ponta Delgada abre novo ciclo com novo comandante a partir de maio
O Presidente da autarquia falava após a reunião de Câmara na qual ficou decidida oficialmente a nomeação do novo comandante daquela força polícia municipal, que vai continuar a em estreita colaboração com a PSP, como de resto tem acontecido desde a sua criação, em 2011.
No entender de José Manuel Bolieiro, a estreita colaboração da Polícia Municipal de Ponta Delgada com a Polícia de Segurança Pública é de extrema importância para a autarquia, uma vez que, desta forma, se consegue atender aos principais problemas com que se debate a população em termos de segurança.
Por outro lado, o Presidente de Ponta Delgada defende que a mudança de comandante na Polícia Municipal “será útil para os agentes” e vai dar continuidade às funções da instituição, que tem como prioridades “a segurança nas escolas e espaços públicos municipais”.
José Manuel Bolieiro quer que dar prioridade à presença e visibilidade da Polícia Municipal junto às escolas do 1º Ciclo. Uma presença que se pretende preventiva e dissuasora de práticas ilícitas que possam, de alguma forma, pôr em causa a segurança dos alunos e o funcionamento das atividades normais das escolas.
A Polícia Municipal de Ponta Delgada trabalha ainda na dissuasão de práticas criminais, fiscalização de obras e da preservação ambiental, além da intervenção pedagógica junto dos mais novos através das escolas, em cooperação com várias entidades sociais.
O novo comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, Comissário Pedro Ferreira Almeida, cuja tomada de posse será anunciada oportunamente, exerce atualmente funções na Divisão da Polícia de Segurança Pública da Horta, ilha do Faial.
Publicado no sítio da Rádio Atlântida
No entender de José Manuel Bolieiro, a estreita colaboração da Polícia Municipal de Ponta Delgada com a Polícia de Segurança Pública é de extrema importância para a autarquia, uma vez que, desta forma, se consegue atender aos principais problemas com que se debate a população em termos de segurança.
Por outro lado, o Presidente de Ponta Delgada defende que a mudança de comandante na Polícia Municipal “será útil para os agentes” e vai dar continuidade às funções da instituição, que tem como prioridades “a segurança nas escolas e espaços públicos municipais”.
José Manuel Bolieiro quer que dar prioridade à presença e visibilidade da Polícia Municipal junto às escolas do 1º Ciclo. Uma presença que se pretende preventiva e dissuasora de práticas ilícitas que possam, de alguma forma, pôr em causa a segurança dos alunos e o funcionamento das atividades normais das escolas.
A Polícia Municipal de Ponta Delgada trabalha ainda na dissuasão de práticas criminais, fiscalização de obras e da preservação ambiental, além da intervenção pedagógica junto dos mais novos através das escolas, em cooperação com várias entidades sociais.
O novo comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, Comissário Pedro Ferreira Almeida, cuja tomada de posse será anunciada oportunamente, exerce atualmente funções na Divisão da Polícia de Segurança Pública da Horta, ilha do Faial.
Publicado no sítio da Rádio Atlântida
PCP acusa Câmara de Braga de estar a extinguir a Polícia Municipal
A Câmara Municipal de Braga está a caminhar para a extinção da Polícia Municipal. O alerta foi deixado esta manhã por Carlos Almeida, deputado da CDU na Assembleia Municipal.
O comunista analisou os documentos de prestações de contas e o relatório de atividades da autarquia referentes ao ano de 2013 e ficou surpreendido com as verbas atribuídas à polícia municipal e à cultura.
“Percebe-se que a câmara municipal está a fazer um caminho de autoextinção pela via da degradação do serviço, o que é lamentável. Estamos a falar de cerca de 50 postos de trabalho, e estamos a falar de um corpo de polícia criado por esta força política que está no executivo e que nesse momento entendeu que era uma mais-valia para o município. Passados poucos anos é este o futuro que está entregue pelo PS ao corpo de agentes da Polícia Municipal de Braga”.
Uma força policial em vias de extinção, teme Carlos Almeida, que até apresenta as verbas que foram atribuídas à Polícia Municipal e à cultura em 2012.
“Se ao longo dos anos as verbas orçamentadas para os dois casos têm sido ofensivas e lamentáveis, a execução de 2012 foi absolutamente vergonhosa. Repare-se que o investimento na Polícia Municipal em 2012 foi de 37 euros. Não pode ser outra coisa se não uma provocação. Quanto à cultura, se o investimento previsto de 300 mil euros já era ridículo, mais se torna quando a execução ronda apenas os 200 mil euros. Para este executivo parece que todo a política cultural do concelho vale tanto como a atribuição do subsídio a uma confraria qualquer”.
Carlos Almeida espera agora que a autarquia clarifique os cidadãos sobre estas verbas. De resto, o comunista continua a relembrar que a maior parte das receitas do município são provenientes dos impostos. Dos 84 milhões de receita global, cerca de 36 resultam de impostos e taxas municipais. Carlos Almeida espera que o município baixe a carga fiscal. “É natural que por parte do município devesse haver uma política de um certo alívio dessa carga fiscal, pelo contrário, o PS carrega na política fiscal ao nível do IMI, ao nível das taxas que impõe também aos munícipes. Esta questão recente do alargamento das vias com estacionamento pago é também uma forma de taxar ainda mais os munícipes”.
Carlos Almeida alertou ainda para o facto de a receita do município ter atingido o valor mais baixo deste mandato, com uma taxa de execução a representar uma perda de mais de três milhões de euros em relação a 2011 e de ter existido uma redução na poupança corrente de cerca de 6 milhões. Quanto a investimento, foram orçamentados 38 milhões, mas só foram executados perto de 14 milhões.
Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho
O comunista analisou os documentos de prestações de contas e o relatório de atividades da autarquia referentes ao ano de 2013 e ficou surpreendido com as verbas atribuídas à polícia municipal e à cultura.
“Percebe-se que a câmara municipal está a fazer um caminho de autoextinção pela via da degradação do serviço, o que é lamentável. Estamos a falar de cerca de 50 postos de trabalho, e estamos a falar de um corpo de polícia criado por esta força política que está no executivo e que nesse momento entendeu que era uma mais-valia para o município. Passados poucos anos é este o futuro que está entregue pelo PS ao corpo de agentes da Polícia Municipal de Braga”.
Uma força policial em vias de extinção, teme Carlos Almeida, que até apresenta as verbas que foram atribuídas à Polícia Municipal e à cultura em 2012.
“Se ao longo dos anos as verbas orçamentadas para os dois casos têm sido ofensivas e lamentáveis, a execução de 2012 foi absolutamente vergonhosa. Repare-se que o investimento na Polícia Municipal em 2012 foi de 37 euros. Não pode ser outra coisa se não uma provocação. Quanto à cultura, se o investimento previsto de 300 mil euros já era ridículo, mais se torna quando a execução ronda apenas os 200 mil euros. Para este executivo parece que todo a política cultural do concelho vale tanto como a atribuição do subsídio a uma confraria qualquer”.
Carlos Almeida espera agora que a autarquia clarifique os cidadãos sobre estas verbas. De resto, o comunista continua a relembrar que a maior parte das receitas do município são provenientes dos impostos. Dos 84 milhões de receita global, cerca de 36 resultam de impostos e taxas municipais. Carlos Almeida espera que o município baixe a carga fiscal. “É natural que por parte do município devesse haver uma política de um certo alívio dessa carga fiscal, pelo contrário, o PS carrega na política fiscal ao nível do IMI, ao nível das taxas que impõe também aos munícipes. Esta questão recente do alargamento das vias com estacionamento pago é também uma forma de taxar ainda mais os munícipes”.
Carlos Almeida alertou ainda para o facto de a receita do município ter atingido o valor mais baixo deste mandato, com uma taxa de execução a representar uma perda de mais de três milhões de euros em relação a 2011 e de ter existido uma redução na poupança corrente de cerca de 6 milhões. Quanto a investimento, foram orçamentados 38 milhões, mas só foram executados perto de 14 milhões.
Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho
segunda-feira, 29 de abril de 2013
Ocupação. O Ministério voltou a ter gente por dois dias (Lisboa)
É um palácio do século XVIII e já serviu de sede ao Ministério da Educação. Actualmente é propriedade da promotora imobiliária espanhola Reyal Urbis, que pretende transformá-lo num hotel de cinco estrelas, num investimento de mais de 20 milhões de euros, segundo revela a promotora no seu site. No entanto, o palácio no Campo Mártires da Pátria, continua abandonado, apesar do licenciamento camarário para ser transformado num condomínio de luxo de 32 habitações, de 2008. O seu estado de degradação e a importância arquitectónica que tem, com murais no interior e azulejos na fachada, levaram um grupo de activistas a ocupar o edifício no 25 de Abril para “chamar a atenção para a quantidade de prédios abandonados em Lisboa, que já representam 8% dos prédios da cidade”, disse Pedro Lima, um dos activistas, ao i.
Um levantamento da própria autarquia, de 2009, revela que a cidade tem 2812 prédios classificados como “parcialmente devoluto”, os que estão degradados e com casas desabitadas, e outros 1877 prédios estão classificados como “totalmente devoluto”, abandonados e sem licença de recuperação. Os 4689 edifícios nesta situação representam 8% dos 60 mil prédios de Lisboa.
A ocupação começou no 25 de Abril e durou até sábado, quando a PSP conseguiu retirar os activistas do espaço. Pelo meio, houve várias diligências da PSP e da Polícia Municipal para despejar os ocupantes do edifício, depois do proprietário ter apresentado uma queixa. O blog do movimento criado para divulgar a ocupação (todasaoministerio.blogspot.pt/) dizia que no sábado houve uma troca de argumentos entre advogados das duas partes e ontem confirmava a suspensão das actividades que tinham sido agendadas para aquele espaço e que passavam por debates, workshops ou oficinas de artes, por exemplo. Pedro Lima explicou que o grupo vai agora discutir o que fazer, para que a chamada de atenção para as casas abandonadas não seja esquecida.
Publicado no jornal i-online
Um levantamento da própria autarquia, de 2009, revela que a cidade tem 2812 prédios classificados como “parcialmente devoluto”, os que estão degradados e com casas desabitadas, e outros 1877 prédios estão classificados como “totalmente devoluto”, abandonados e sem licença de recuperação. Os 4689 edifícios nesta situação representam 8% dos 60 mil prédios de Lisboa.
A ocupação começou no 25 de Abril e durou até sábado, quando a PSP conseguiu retirar os activistas do espaço. Pelo meio, houve várias diligências da PSP e da Polícia Municipal para despejar os ocupantes do edifício, depois do proprietário ter apresentado uma queixa. O blog do movimento criado para divulgar a ocupação (todasaoministerio.blogspot.pt/) dizia que no sábado houve uma troca de argumentos entre advogados das duas partes e ontem confirmava a suspensão das actividades que tinham sido agendadas para aquele espaço e que passavam por debates, workshops ou oficinas de artes, por exemplo. Pedro Lima explicou que o grupo vai agora discutir o que fazer, para que a chamada de atenção para as casas abandonadas não seja esquecida.
Publicado no jornal i-online
domingo, 28 de abril de 2013
Estradas de Portugal alerta para riscos das hortas ilegais junto a rodovias (Amadora)
A Estradas de Portugal (EP) alertou hoje para o perigo que as hortas urbanas junto ao IC 19 representam para as estruturas rodoviárias por porem em causa a segurança e estabilidade dos taludes.
"A actual ocupação dos terrenos é ilegal e constitui um perigo para a segurança dos condutores que circulam no IC 19 [que liga Lisboa a Sintra]", referiu fonte oficial da EP, acrescentando que "a existência destas hortas junto às estradas põe em causa a estabilidade dos taludes das próprias estruturas rodoviárias".
A mesma fonte indicou que "a Estradas de Portugal tem mantido contactos regulares com a Câmara Municipal da Amadora e com a Polícia Municipal da Amadora com o objetivo de encontrar a melhor solução para esta situação".
Em declarações à agência Lusa, o vereador da Câmara Municipal da Amadora com o pelouro da gestão urbanística e das obras municipais, Gabriel Oliveira, disse que esta é "uma situação que dura há muito tempo" e defendeu que a EP "podia actuar mais rapidamente".
Para Gabriel Oliveira, o principal problema destas zonas de cultivo consiste no perigo que representa para os condutores.
"Pode cair uma pedra, pode cair uma pessoa", alertou o vereador, reforçando a esperança de que "não haja, um dia, um acidente grave".
Gabriel Oliveira salientou também a questão ambiental: "Aquilo que colhem ali está contaminado", uma vez que passam no local milhares de viaturas que emitem gases tóxicos.
Além da questão legal, a EP disse ter em consideração "o lado social inerente a esta situação, dada a importância que as hortas têm para as pessoas que as utilizam", normalmente desempregadas e sem outros rendimentos.
A mesma fonte assegurou que "a EP irá repor a legalidade desta situação, removendo as hortas, em colaboração com as entidades camarárias", mas não adiantou prazos para o fazer.
Também a Câmara Municipal da Amadora tem apostado em solucionar o problema, através de um projecto, que ainda está em fase de estudos, para criar hortas comunitárias.
De acordo com Gabriel Oliveira, o município está ainda a estudar a melhor localização, mas à partida deverão situar-se na "quinta de Almarjão, junto ao [bairro do] Zambujal".
Segundo o vereador, estão por resolver questões administrativas e de cedência dos terrenos, o que justifica a demora da concretização do projecto.
Publicado no jornal Sol
"A actual ocupação dos terrenos é ilegal e constitui um perigo para a segurança dos condutores que circulam no IC 19 [que liga Lisboa a Sintra]", referiu fonte oficial da EP, acrescentando que "a existência destas hortas junto às estradas põe em causa a estabilidade dos taludes das próprias estruturas rodoviárias".
A mesma fonte indicou que "a Estradas de Portugal tem mantido contactos regulares com a Câmara Municipal da Amadora e com a Polícia Municipal da Amadora com o objetivo de encontrar a melhor solução para esta situação".
Em declarações à agência Lusa, o vereador da Câmara Municipal da Amadora com o pelouro da gestão urbanística e das obras municipais, Gabriel Oliveira, disse que esta é "uma situação que dura há muito tempo" e defendeu que a EP "podia actuar mais rapidamente".
Para Gabriel Oliveira, o principal problema destas zonas de cultivo consiste no perigo que representa para os condutores.
"Pode cair uma pedra, pode cair uma pessoa", alertou o vereador, reforçando a esperança de que "não haja, um dia, um acidente grave".
Gabriel Oliveira salientou também a questão ambiental: "Aquilo que colhem ali está contaminado", uma vez que passam no local milhares de viaturas que emitem gases tóxicos.
Além da questão legal, a EP disse ter em consideração "o lado social inerente a esta situação, dada a importância que as hortas têm para as pessoas que as utilizam", normalmente desempregadas e sem outros rendimentos.
A mesma fonte assegurou que "a EP irá repor a legalidade desta situação, removendo as hortas, em colaboração com as entidades camarárias", mas não adiantou prazos para o fazer.
Também a Câmara Municipal da Amadora tem apostado em solucionar o problema, através de um projecto, que ainda está em fase de estudos, para criar hortas comunitárias.
De acordo com Gabriel Oliveira, o município está ainda a estudar a melhor localização, mas à partida deverão situar-se na "quinta de Almarjão, junto ao [bairro do] Zambujal".
Segundo o vereador, estão por resolver questões administrativas e de cedência dos terrenos, o que justifica a demora da concretização do projecto.
Publicado no jornal Sol
Câmara vai “apertar” fiscalização (Viseu)
A Câmara Municipal de Viseu decidiu esta quarta-feira, em reunião do executivo, “apertar” as diligências para o cumprimento do regulamento de propaganda. Segundo o documento, não é permitido afixar publicidade e propaganda em locais como rotundas, contentores de lixo, sinais de trânsito, árvores, cabines telefónicas e postes de electricidade. Hermínio Magalhães lembrou que o normativo não está a ser cumprido e sublinhou a necessidade de intensificar a fiscalização, em conjunto com a Polícia Municipal.
Publicado no jornal Diário de Viseu
Publicado no jornal Diário de Viseu
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