Campanha “Tricota esta ideia” (Matosinhos)

Iniciativa pretende alertar para o problema da violência sobre os idosos.

Nos últimos dois meses, cerca de 300 utentes de 21 instituições da terceira idade do Concelho de Matosinhos tricotaram 40 metros de manta no âmbito da campanha nacional “Tricota esta ideia”.

O objectivo era sensibilizar a comunidade para os direitos das pessoas idosas e para o aumento da violência física, psicológica, social e económica de que são vítimas os idosos.

Durante o processo de execução, agentes da Polícia Municipal e técnicos de Acção Social da Autarquia promoveram sessões de informação e debate para alteração de estereótipos sobre as pessoas idosas junto de cuidadores.

Foram produzidos, ao longo das últimas semanas, 1.446 quadrados de tricot (de 30x30 centímetros), que deram origem a uma manta de trinta e cinco metros de comprimento por 2,70 metros de largura.

O resultado foi apresentado hoje no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na presença do Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Guilherme Pinto, da presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, Palmira Macedo, e da Vereadora da Acção Social, Lurdes Queirós.

“A manta sempre foi um pretexto. Nunca se esqueçam de que vocês têm o direito à dignidade. Esta manta é o contributo de Matosinhos para dizer que também estamos preocupados com a violência”, salientou Lurdes Queirós.

Já Guilherme Pinto deu os parabéns pelo trabalho realizado e desafiou os presentes a tricotar, até Setembro, mais quadrados para a manta de Matosinhos. “Vocês demonstraram que quando queremos, nós fazemos”, frisou o edil.

A manta ficou exposta no varandim interior dos Paços do Concelho.

Em Setembro, será enviada para Oeiras para integrar a maior manta tricotada do mundo que será apresentada publicamente a 1 de Outubro e concorrer ao Livro de Recordes do Guiness.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Matosinhos

Deputados municipais querem Baixa mais vigiada (Lisboa)

Os deputados municipais das comissões de Mobilidade e Segurança e de Direitos Sociais e Cidadania defendem a contratação de mais efectivos na Polícia Municipal de Lisboa para lutar contra a venda de alegados estupefacientes na Baixa.

Leia também: Câmara de Lisboa vai pedir alteração da lei para criminalizar tráfico de droga na Baixa

Esta posição surge depois de ter dado entrada na assembleia municipal uma petição que apela ao fim da “presença de pretensos traficantes de droga” no centro histórico de Lisboa. Os signatários da petição consideram “escandalosa” a “incapacidade que as autoridades e a câmara têm em agir sobre estes indivíduos”. Defendem ainda que o facto de “não estarem a vender estupefacientes”, mas sim “louro prensado, farinha, etc.”, não justifica o “nada fazer”.

Publicado no sítio da Assembleia Municipal de Lisboa

Tomada de posse do novo comandante da Polícia Municipal (Paredes)

O Subcomissário da Polícia de Segurança Pública (PSP), António Manuel Soares da Silva, foi apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Paredes, Celso Ferreira, como novo Comandante da Polícia Municipal, em cerimónia realizada, esta terça-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Nascido em Moçambique a 14 de Agosto de 1961, António Manuel Soares da Silva reside em Paredes desde 1974. Licenciado em Direito, é oficial da PSP desde 1996. Chefiou a Esquadra de Valongo durante cinco anos e depois a de Ermesinde, até finais de 2003, altura em que assumiu o cargo de Adjunto e Comissário Operacional da 1.ª Divisão do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

Em 2007, passou a 2.º Comandante da Polícia Municipal do Porto, funções que desempenhou até Junho último, para assumir o Comando da Polícia Municipal de Paredes, sua terra de adopção. António Manuel Soares da Silva é casado e tem uma filha e um filho.

“Trabalhar em Paredes é a realização de um sonho antigo”, revela o novo Comandante da Polícia Municipal, definindo-se em seguida e elencando os objectivos no cargo: “Sou uma pessoa aberta, acessível e disposta ao diálogo. Todavia, sou inflexível naquilo em que acredito. Vou procurar fazer o melhor pela Polícia Municipal de Paredes, criando melhores respostas e maiores competências, contando para o efeito com a colaboração de toda a equipa da Câmara Municipal de Paredes”.

Publicado no blog Vale do Sousa

Polícia Municipal mais próxima da comunidade (Braga)

A Polícia Municipal de Braga realizou, esta semana, uma acção de prevenção rodoviária para crianças e jovens do Bairro de Santa Tecla que integram o projecto ‘Geração Tecla – E5G’, desenvolvido pela Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa e financiado pelo Programa Escolhas.

A acção decorreu na Escola de Segurança Rodoviária e contou com a participação de 30 crianças e jovens. Durante três dias, este grupo colocou em prática as noções de segurança rodoviária transmitidas por dois agentes da Polícia Municipal.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, Firmino Marques, explica que a parceria com o ‘Geração Tecla – E5G’ existe desde 2013, apresentando-se como uma mais-valia na intervenção que é feita pelos técnicos do projecto no Bairro de Santa Tecla. “Queremos intensificar a relação de proximidade da Polícia Municipal com a comunidade no âmbito da prevenção e da educação, quer por via das escolas, quer através de projectos que envolvam as camadas mais jovens, como é o caso do ‘Geração Tecla’”, afirma.

A par da segurança rodoviária, a participação da Polícia Municipal neste projecto já permitiu a realização de sessões sobre bullying e de actividades lúdico-pedagógicas no Bairro de Santa Tecla. Os beneficiários do projecto puderam também visitar as instalações da Polícia Municipal, de conhecer as viaturas e acompanhar os agentes na ronda pela Cidade.

Para os responsáveis do ‘Geração Tecla – E5G’, a parceria com a Polícia Municipal “é fundamental para a criação de uma maior consciência cívica entre a população e para o desenvolvimento de uma comunidade mais atenta e envolvida na manutenção da segurança e tranquilidade pública”.

Recorde-se que o projecto ‘Geração Tecla – E5G’ é desenvolvido pela Delegação de Braga da Cruz Vermelha desde 2010, consistindo num trabalho no terreno que visa a inclusão escolar, social e profissional de crianças e jovens residentes no Bairro Social de Santa Tecla.

Publicado no portal da BragaTV

Atentos à rua, policiamento na Baixa-Chiado

A Polícia Municipal de Lisboa, através do seu policiamento comunitário, está a desenvolver um projecto experimental na Baixa-Chiado, denominado “Atentos à Rua”, junto dos comerciantes.

Esta é uma estratégia “inovadora” de policiamento planeado, realizado e avaliado com a participação activa dos comerciantes locais e outros parceiros estratégicos, com o principal objectivo de melhorar os mecanismos de articulação entre a Policia Municipal, os comerciantes, a população e os turistas.

Os comerciantes locais, após terem sido convidados a aderir à iniciativa, afixam o dístico que identifica as suas lojas como “Ponto de Contacto Policial”, onde consta um número telefónico de apoio: 808 202 036, que qualquer cidadão poderá visualizar.

Neste momento o projecto conta já com a adesão de 30 estabelecimentos comerciais que funcionam como mediadores ou interlocutores estratégicos, entre a população e os turistas, com a Polícia.

A divulgação é feita através de dois folhetos informativos, um direccionado aos comerciantes, que contém os objectivos do projecto, e outro direccionado aos visitantes, que não só informa a população da existência de lojas que funcionam como pontos de contacto policial e que facilitam a articulação com a polícia em caso de necessidade, como também contém conselhos de segurança preventiva.

O “Atentos à Rua” conta com a parceria da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, a Associação de Valorização do Chiado, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a Associação de Turismo de Lisboa e a Administração do Porto de Lisboa.

Este projecto foi criado no âmbito do IMPPULSE – IMPROVING POLICE POPULATION UNDERSTANDING FOR LOCAL SECURITY, projeto internacional lançado pelo Fórum Europeu de Segurança Urbana.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Mostra de meios de segurança e socorro em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa vai promover, entre 10 e 12 de Julho, das 10 às 19 horas, na Alameda Dom Afonso Henriques, uma “Demonstração e Meios dos Agentes de Protecção Civil – Segurança e Socorro em Lisboa”.

A iniciativa integra-se no programa “Lisboa, Cidade + Resiliente + Segura - 260 Anos do Terramoto de 1755”, e pretende informar os cidadãos acerca da preparação, resposta e recuperação face a situações de emergência causadas por sismos e outros desastres naturais.

Durante três dias, serão divulgadas as valências que integram o sistema Municipal e Nacional de Protecção Civil através de exposição e demonstração, fora do contexto de emergência, dos meios humanos e materiais das seguintes entidades:

- Protecção Civil (Autoridade Nacional de Protecção Civil e Serviço Municipal de Protecção Civil de Lisboa);
- Corpos de Bombeiros (Regimento de Sapadores Bombeiros e Bombeiros Voluntários da Cidade de Lisboa);
- Forças de Segurança (Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Municipal de Lisboa);
- Forças Armadas (Força Aérea, Marinha, Exército);
- Saúde (INEM e Cruz Vermelha Portuguesa.

Publicado no portal da Câmara Municipal de Lisboa

Polícia Municipal em Formação de Código de Estrada (Braga)

Os agentes da Polícia Municipal de Braga (PM) estão a realizar um curso de Formação em Código de Estrada, de forma a melhorem as suas competências em matéria de fiscalização de trânsito. Esta formação visa contribuir para aperfeiçoar os conhecimentos de fiscalização, reflectindo-se na qualidade de intervenção da Polícia Municipal do Município de Braga.

Esta ação, na qual participam todos os elementos da PM, é ministrada pelo Departamento de Formação do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Braga, com vista a esclarecer os agentes sobre alguns aspectos técnicos que surgem aquando do desempenho das suas funções de fiscalização de trânsito.

Dos módulos abordados destacam-se as mais recentes alterações legislativas relativamente ao Código de Estrada e as diversas fases da tramitação processual das coimas por infracção ao mesmo.

Publicado no portal da Braga TV

Obras em muro no Cacém dividem moradores e Câmara de Sintra

Os moradores de três prédios no Cacém, Sintra, afectados por uma derrocada em 2014 recusam pagar a limpeza dos escombros, mas o presidente da câmara alega que o muro é privado e não pode assumir os custos.

A Câmara de Sintra notificou as administrações dos condomínios dos números 8, 10 e 12 da Rua de São Tomé e Príncipe, no Cacém, para pagarem 64.950 euros (mais IVA) da limpeza e consolidação do muro de suporte de terras que ruiu, em Novembro de 2014, nas traseiras dos imóveis.

A Protecção Civil evacuou os três edifícios quando um muro de suporte de terras ameaçava ruir, o que aconteceu durante a noite, quando os moradores já tinham sido retirados.

A queda de terras e pedras deixou 22 famílias desalojadas, das quais oito foram realojadas pela autarquia e pela Segurança Social, mas uma vistoria municipal permitiu o regresso a casa de quase todos os agregados, com excepção no rés-do-chão e 1.º andar do n.º 12 e na cave e rés-do-chão do nº 10.

Os moradores esperaram durante meses que as seguradoras assumissem a reparação das suas habitações, mas agora foram notificados pela Polícia Municipal de Sintra para pagar os custos da empreitada de intervenção no muro, de cerca de 70 mil euros.

A notificação foi enviada à administração dos três prédios, com o montante total da empreitada e omitindo o valor do IVA, mas o advogado dos condomínios dos números 8 e 10 já respondeu à câmara que não irão pagar “quaisquer obras” que venham a ser imputadas devido à derrocada, por considerarem que não são proprietários do muro.

Um morador no n.º 10, Gonçalo Costa, estranha que a primeira notificação da câmara também incluía o “proprietário do terreno”, mas agora só visa os condóminos dos prédios, “quando o muro não está registado nas cadernetas prediais”.

“Vamos reencaminhar esta carta para a companhia de seguros”, explicou outra residente, Maria Amália, acrescentando que o condomínio do nº 12 também vai “contestar” o pagamento das obras.

A moradora esclareceu que, em 2011, o condomínio foi notificado para o risco de derrocada do muro, mas respondeu à autarquia que, com base nas cadernetas prediais, “a responsabilidade pela reparação era do proprietário do terreno”.

“Uma vez que o muro não é da câmara, e de acordo com os nossos documentos é dos proprietários daqueles prédios, nós tínhamos que mandar a conta”, esclareceu à Lusa o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

Segundo o autarca, a lei impede as entidades públicas de aplicarem verbas públicas em benefício de privados, incorrendo os dirigentes no “crime de prevaricação”.

“Se eu fizesse as obras e não lhes mandasse a notificação estava a cometer um crime de prevaricação e eu não posso cometer crimes”, frisou Basílio Horta.

O presidente da autarquia reafirmou que as condições de segurança estão asseguradas no local, mas admitiu que numa situação “em que as pessoas estejam em risco, a câmara intervém imediatamente” e depois enviará a conta.

Alguns moradores avançaram com a reparação das suas habitações, mas há quem critique as seguradoras por não assumirem as suas responsabilidades.

Publicado no Jornal da Região

Ex-comandante condenado a desembolsar 10 000 euros (Coimbra)

Um ex-comandante (interino) da Polícia Municipal de Coimbra, António Leão, foi condenado, hoje, a abrir mão de 10 000 euros devido a difamação de quatro agentes, correspondendo o desembolso a multa (4 000) e indemnização (6 000) aos visados.

O arguido, que foi absolvido da acusação de abuso de poder e falsificação de documento, vai recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra, indicou o advogado Arsénio Figueira.

O tribunal de primeira instância concluiu pela punição de António Carneiro Leão por ele ter feito considerações acerca do trabalho de quatro subordinados, atinentes a uma situação em que eles intervieram no espaço público ao abrigo de instruções do então comandante interino da corporação.

Em linguagem vulgar, poder-se-á dizer que um colectivo de juízes entendeu condenar o arguido por «fazer o mal e a caramunha». A defesa advoga que nunca António Leão pode ver cerceado o seu direito de emitir opinião, havendo jurisprudência e doutrina em abono da ilibação devido à relação hierárquica.

Ao declarar aos jornalistas que o hipotético enviesamento do processo teve início com a dedução de acusação, a cargo do Ministério Público (MP), Arsénio Figueira fez notar que “só podia esperar absolvição”.

Trata-se de uma acusação assente em “interpretação enviesada”, disse o defensor de Carneiro Leão, acrescentando que a suposta difamação, mediante declarações à Imprensa, só existiria se houvesse delito de opinião.

Na fase de alegações, o defensor de António Leão considerou que ele cometeu o «crime» de mandar trabalhar. “Teve a veleidade de pensar” que punha “agentes a trabalhar”, afirmou, então, Arsénio Figueira, manifestando-se “estupefacto com a argumentação” do MP.

Segundo o colectivo de juízes, presidido por Miguel Veiga, o ex-comandante é contemplado pelo princípio de “in dubio pro reo” no tocante a abranger com subsídio um agente, então namorado de uma chefe de divisão da Polícia Municipal, que não trabalhava por turnos e era remunerado como se o fizesse.

A absolvição inerente à acusação de abuso de poder deve-se, além do mais, ao facto de à eventual insuficiência de fundamentação em termos de Direito Administrativo não corresponder prática de crime.

Devido à situação do agente hipoteticamente favorecido com a questão dos turnos, o Município de Coimbra reclamou do arguido uma indemnização no montante de cerca de 2 000 euros, mas foi negado provimento à pretensão.

Vencedor de um concurso para chefe de divisão da Polícia Municipal de Coimbra, o jurista António Leão, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, foi, interinamente, timoneiro da corporação, depois de o comando haver sido exercido, durante um ano, por um subcomissário da PSP, Hermenegildo dos Santos, que sucedera ao seu colega Manuel Lobão.

Publicado no jornal Campeao das Províncias

Câmara de Paredes prossegue projecto de segurança do idoso em Astromil

A Câmara de Paredes iniciou, na quinta-feira, na Freguesia de Astromil mais uma etapa do projecto social “Paredes na Rota do Idoso em Segurança”, promovido pela Polícia Municipal e pelo Pelouro de Acção Social, informou fonte da autarquia.

Depois da freguesia de Aguiar de Sousa e das sessões de esclarecimento junto das IPSS´s do concelho, o projecto segue agora para Astromil com a sinalização e acompanhamento de idosos que se encontrem em situação de solidão ou com mobilidade reduzida.

“Este projecto começou com a Tele-assistência e é um complemento à segurança dos nossos idosos. A parceria com a Polícia Municipal e com a GNR permite-nos sentir que este projecto é transversal e abrangente”, salienta Hermínia Moreira, vereadora do Pelouro de Acção Social da Câmara Municipal de Paredes, citada em comunicado.

O principal objectivo deste projecto passa pelo acompanhamento dos idosos que vivem em zonas mais isoladas do concelho de Paredes, através de um policiamento de proximidade que visa não só promover a segurança mas também o bem-estar destes munícipes. É assim um projecto vocacionado para preservar, garantir e melhorar a segurança da população mais idosa de Paredes.

“Agradeço à câmara municipal pelo projecto que está a implementar. A acompanhamento por parte da Policia Municipal e pelos técnicos da Acção Social permitirão sinalizar situações que nos escapam no nosso dia-a-dia”, refere Lurdes Meireles, presidente da Junta de Freguesia de Astromil.

O projecto, que arrancou em finais de Janeiro, na freguesia de Aguiar de Sousa, será implementado em todo o concelho. Depois de Astromil, segue-se a Freguesia da Sobreira.

Publicado no jornal Tamega Sousa

Municipio de Braga reage a comunicado do MAI

Face à informação hoje, dia 6 de Julho, veiculada pelo Ministério de Administração Interna (MAI) sobre a aptidão dos colaboradores da ESSE, S.A. para exercerem as funções de fiscalização das zonas de estacionamento pago na via pública, o Município de Braga vem por este meio esclarecer o seguinte:

1- Esta informação em nada altera o procedimento adoptado por este Município de Braga desde que confrontado com a primeira sentença judicial relativa à sua (in)capacidade de emissão de contra-ordenações, qual seja, remeter para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) as notificações relativas a alegadas infracções entregues pela ESSE, S.A. nos Serviços Municipais. Cabe à ANSR decidir se as mesmas poderão ou não dar origem a processos contra-ordenacionais.

2- Tal como já vem acontecendo, os agentes da Polícia Municipal poderão também registar infracções de condutores e encaminhá-las para a ANSR, de forma a dar origem ao respectivo processo contra-ordenacional. Nestes casos, porém, e por orientação política expressa, tal fiscalização não será realizada na chamada “zona de alargamento” do estacionamento pago à superfície, mas apenas nos 1172 lugares da concessão original.

3- O conflito entre a Câmara Municipal de Braga e a ESSE, S.A. relativo às zonas de estacionamento e demais matérias atinentes ao contrato de concessão continua a ser dirimido em Tribunal.

4- Sobre este tema, o Município de Braga tem cumprido escrupulosamente os regulamentos municipais existentes, aprovados em Assembleia Municipal e salvaguardados pela Lei da Autonomia Local.

Publicado no portal da TV do Minho

Governo quer repensar modelo das polícias municipais

O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, defendeu hoje a necessidade de se repensar o modelo das polícias municipais em Portugal, sublinhando que esse será um dos debates a concretizar numa próxima legislatura.

"Nós sabemos que nos últimos anos não têm sido criadas novas polícias municipais. Há algumas questões relativamente a algumas delas e as missões que desempenham. É normal que ao fim de um período longo de alguma estagnação que esse debate seja feito", afirmou o governante à agência Lusa, durante a apresentação da Polícia Municipal de Loures.

João Almeida referiu que têm decorrido, com a Associação Nacional de Municípios e com os sindicatos, algumas discussões sobre quais devem ser as competências desta força de segurança, mas que o objectivo é alargar o debate numa próxima legislatura.

Quanto à Polícia Municipal de Loures, que começou hoje a trabalhar em pleno, o governante referiu que se trata de um bom exemplo daquilo que é "a boa interpretação" da lei-quadro sobre as competências desta força de segurança.

A Polícia Municipal de Loures vai ser composta por 19 elementos, dispondo de dois carros e de uma mota, funcionando, para já, em instalações provisórias.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), congratulou-se com a entrada em funções da polícia municipal, depois da existência de alguns contratempos na sua instalação.

"Quando tomámos posse, a única coisa que havia eram os agentes em formação. Tudo o resto faltava preparar e fazer e, por isso, demorou mais algum tempo", justificou o autarca.

Bernardino Soares referiu que a polícia municipal irá ajudar a melhorar a qualidade de vida do concelho, mas ressalvou a importância desta força de segurança articular sempre o seu trabalho com as restantes entidades.

"Não tem grande sentido duplicar funções, mas sim acrescentar. A sua missão deve ser vista sempre como um acrescento e não como uma sobreposição", sublinhou.

O autarca perspectivou, ainda, que as instalações definitivas da Polícia Municipal de Loures poderão estar concluídas no próximo ano.

O atraso no processo de instalação desta polícia em Loures foi muito criticado pelo Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM), que em março deste ano referiu que os agentes destacados estavam "sem fazer nada" e a receber salários.

Os agentes que vão integrar a Polícia Municipal de Loures começaram a receber formação no verão de 2013 e terminaram-na em Abril de 2014.

Publicado no jornal Noticias ao Minuto

Três homens detidos por alegada venda ambulante na marginal poveira

Por volta das 14 horas desta sexta-feira, na marginal da Póvoa de Varzim, três homens foram detidos, junto à Esplanada do Carvalhido, por alegada venda ambulante.

Os homens estariam a vender óculos de sol na via pública, junto à praia, quando foram abordados pela Polícia Municipal. Os detidos foram depois levados pela Polícia de Segurança Pública, e o material apreendido.

Com a chegada de turistas à cidade, os vendedores ambulantes começam a multiplicar-se mas as forças de segurança estão destacadas para o local para impedir estas práticas ilegais.

Publicado no jornal Mais

SNPM reage à apresentação oficial da PM de Loures

Polícia Municipal de Loures

Após ter sido noticiado na comunicação social a 6 Abril 2015 a precariedade existente na Polícia Municipal de Loures, e nos seus agentes, o SNPM demonstra satisfação por ter sido realizado a apresentação oficial daquele serviço de Polícia Municipal, com o fardamento e melhoria nas condições de trabalho para os nossos colegas, para que possam passar ao activo o mais breve possível. A satisfação resume-se especialmente em dois aspectos:

- no efeito motivador que irá reflectir nos nosso colegas de profissão que muito têm passado, vendo assim um dos seus maiores problemas resolvidos, atribuindo a dignidade e valorização aos trabalhadores e ao serviço da Polícia Municipal que há muito faltava;

- na apresentação dos agentes com o fardamento, proposto pelo SNPM que tem vindo a batalhar junto dos governos para que seja regulamentado o mais rápido possível e estendida a todos os restantes municípios em falta;

O SNPM deseja a todos os colegas da PM de Loures o sucesso e brio profissional numa atitude vertical, com o cumprimento dos seus deveres para que seja possível reivindicar os direitos afectos ao serviço de Polícia Municipal, quer daquele serviço quer no plano nacional que continuamente tem falhado com este governo.

(Fonte: Fotos da rede social do Secretário Estado Administração Interna https://www.facebook.com/joaopinhodealmeida )

A Direcção SNPM