A câmara de Lisboa quer instalar um sistema automático de detecção de matrículas anteriores a 1992 nas Zonas de Emissão Reduzida (ZER) para tornar mais eficaz a fiscalização aos veículos, disse hoje o vereador da Mobilidade.
“É um sistema idêntico ao que existe nas ex-Scut (vias sem custos para o utilizador), sendo que as câmaras serão incluídas nos semáforos, em vez de se montarem pórticos, e verificam se as matrículas dos carros respeitam ou não as normas”, disse Fernando Nunes da Silva à agência Lusa.
O vereador falava à Lusa nas vésperas de se assinalar um ano da proibição de circulação de veículos anteriores a 1992 nas áreas delimitadas pela avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenida das Forças Armadas e Avenida Estados Unidos da América, em Lisboa.
Estes veículos já estavam impedidos de circular entre a Baixa e a Avenida da Liberdade, desde Julho de 2011.
Entretanto, a autarquia alargou a restrição entre a Baixa e a Avenida da Liberdade aos veículos anteriores a 1996.
Para a aquisição e instalação desse sistema, a câmara está a aguardar a aprovação da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O vereador espera ter tudo a funcionar a partir de 01 de Julho.
Segundo Nunes da Silva, na base desta decisão está a “falta de meios da PSP” para assegurar a fiscalização dos veículos.
“A fiscalização não tem sido minimamente eficaz”, disse o vereador, acrescentando que o comando metropolitano da PSP “não tem capacidade de resposta para uma área tão grande”.
A fiscalização da zona entre a Baixa e a Avenida da Liberdade é assegurada pela Polícia Municipal, enquanto as restantes zonas são fiscalizadas pela PSP.
Para exemplificar, indicou que no último trimestre de 2012, a PSP fez uma única contra-ordenação.
Frisando não estar a criticar a actuação da PSP, o vereador fez questão de sublinhar que tem “boas relações” com aquela força de segurança e “compreende que têm falta de meios humanos e técnicos” e, como tal, “não podem fazer milagres”.
O vereador afastou ainda a possibilidade de as ZER serem alargadas a outras zonas da cidade enquanto o sistema de detecção de matrículas não estiver instalado.
A proibição de circulação dos veículos anteriores a 1992 nas ZER vigora nos dias úteis, das 07:00 às 21:00, e são admitidas excepções a veículos de emergência, especiais, pessoas com mobilidade reduzida ou moradores das zonas abrangidas.
O objectivo é melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição.
A poluição ambiental na capital já motivou um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
Publicado no jornal Diário Digital
quinta-feira, 28 de março de 2013
quarta-feira, 27 de março de 2013
Alberto Peixoto demite-se da Polícia Municipal (Ponta Delgada)
O Sociólogo Alberto Peixoto, Coordenador da Polícia Municipal de Ponta Delgada, deixa a polícia que formou em 2010 para regressar aos Recursos Humanos da Polícia de Segurança Pública.
Publicado no jornal Açoriano Oriental
Publicado no jornal Açoriano Oriental
Polícia Municipal chamada a intervir para acalmar munícipe (Coimbra)
A Polícia Municipal foi chamada a intervir na Câmara de Coimbra, hoje de manhã, para serenar os ânimos de uma munícipe que se queixava das condições da habitação de que é arrendatária, soube o “Campeão”.
A altercação terá escalado porque a cidadã, que já tinha alertado para a sua situação anteriormente, entendeu que os funcionários do Departamento de Habitação do Município estavam a prestar pouco caso às suas pretensões.
Publicado no jornal O Campeão das Províncias
A altercação terá escalado porque a cidadã, que já tinha alertado para a sua situação anteriormente, entendeu que os funcionários do Departamento de Habitação do Município estavam a prestar pouco caso às suas pretensões.
Publicado no jornal O Campeão das Províncias
terça-feira, 26 de março de 2013
Polícia Municipal de Braga precisa de reformulação
A Polícia Municipal de Braga tem sido o parente pobre do município. Esta é a convicção do PCP que, pela voz de Carlos Almeida, chama a atenção para a perda de competências que a força policial tem sofrido ao longo dos tempos.
“A Polícia Municipal de Braga tem sido um parente pobre deste município nos últimos anos no que diz respeito à falta de investimento a que tem estado sujeita. Basta vermos aquilo que são os orçamentos e as grandes opções de plano da câmara de Braga na última meia dúzia de anos para perceber que nos anos em que o orçamento não é zero é pouco mais acima disto”.
No debate político Praça do Município deste fim-de-semana, este é um sinal de desleixo por parte do executivo municipal.
“E é um sinal evidente de desleixo, de desinteresse por aquilo que foi uma medida de grande entusiasmo deste município quando foi criado o corpo de agentes municipais. Rápido passou esse entusiasmo e de um momento para o outro o caminho sempre foi o de desleixo. O município também tem feito, ao longo dos últimos anos, de tudo para esvaziar as competências da Polícia Municipal, o caso mais mediático talvez seja o da privatização do estacionamento pago na via pública”, considerou Carlos Almeida.
Opinião contrária tem Jorge Cruz. O socialista diz que a Polícia Municipal tem competências importantes que devem continuar a existir.
“A Polícia Municipal tem plena justificação de manter-se e não é o facto de ter deixado de fazer a sua fiscalização, se é que deixou de fazer a sua fiscalização nos parcómetros, que vai nem de longe nem de perto justificar que se acabe com essa polícia. De resto, a Polícia Municipal de Braga vai fazer 12 anos em junho próximo, até à data tem funcionado dentro das possibilidades que a deixam funcionar, um pouco vocacionada para determinadas áreas em detrimento de outras”, disse Jorge Cruz.
Também João Granja, do PSD, entende que a Polícia Municipal não deve ser extinta mas terão que ser melhor definidas as suas competências.
“Não se justifica extinguir, tem competências vastas e há também necessidades ao nível da cidade que podem ser supridas por eles, que justificam bem a sua existência. O que me parece é que há necessidade de se fazerem ajustamentos. Acho que deve discutir-se este tema, deve depois implementar-se a alteração de regulamentos de maneira a sermos mais concretos naquilo que são as tarefas da Polícia Municipal. A Polícia Municipal em Braga são cinquenta e tal elementos, afetos às tarefas de fiscalização estão cinco ou seis elementos, há a necessidade de ter um corpo mais ou menos associado à sua sede da sua sede e aos serviços administrativos que elas estão associadas, mas ficam disponíveis muitas pessoas”.
Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho
“A Polícia Municipal de Braga tem sido um parente pobre deste município nos últimos anos no que diz respeito à falta de investimento a que tem estado sujeita. Basta vermos aquilo que são os orçamentos e as grandes opções de plano da câmara de Braga na última meia dúzia de anos para perceber que nos anos em que o orçamento não é zero é pouco mais acima disto”.
No debate político Praça do Município deste fim-de-semana, este é um sinal de desleixo por parte do executivo municipal.
“E é um sinal evidente de desleixo, de desinteresse por aquilo que foi uma medida de grande entusiasmo deste município quando foi criado o corpo de agentes municipais. Rápido passou esse entusiasmo e de um momento para o outro o caminho sempre foi o de desleixo. O município também tem feito, ao longo dos últimos anos, de tudo para esvaziar as competências da Polícia Municipal, o caso mais mediático talvez seja o da privatização do estacionamento pago na via pública”, considerou Carlos Almeida.
Opinião contrária tem Jorge Cruz. O socialista diz que a Polícia Municipal tem competências importantes que devem continuar a existir.
“A Polícia Municipal tem plena justificação de manter-se e não é o facto de ter deixado de fazer a sua fiscalização, se é que deixou de fazer a sua fiscalização nos parcómetros, que vai nem de longe nem de perto justificar que se acabe com essa polícia. De resto, a Polícia Municipal de Braga vai fazer 12 anos em junho próximo, até à data tem funcionado dentro das possibilidades que a deixam funcionar, um pouco vocacionada para determinadas áreas em detrimento de outras”, disse Jorge Cruz.
Também João Granja, do PSD, entende que a Polícia Municipal não deve ser extinta mas terão que ser melhor definidas as suas competências.
“Não se justifica extinguir, tem competências vastas e há também necessidades ao nível da cidade que podem ser supridas por eles, que justificam bem a sua existência. O que me parece é que há necessidade de se fazerem ajustamentos. Acho que deve discutir-se este tema, deve depois implementar-se a alteração de regulamentos de maneira a sermos mais concretos naquilo que são as tarefas da Polícia Municipal. A Polícia Municipal em Braga são cinquenta e tal elementos, afetos às tarefas de fiscalização estão cinco ou seis elementos, há a necessidade de ter um corpo mais ou menos associado à sua sede da sua sede e aos serviços administrativos que elas estão associadas, mas ficam disponíveis muitas pessoas”.
Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho
segunda-feira, 25 de março de 2013
Fardamento da Polícia Municipal
Uma pergunta frequente que chega a’O Polícia Municipal diz respeito ao fardamento que as várias Câmaras utilizam.
Na portaria 533/2000 de 1 de Agosto é claro que temos que utilizar a velhinha farda cinza, contudo, tornou-se moda das Polícias Municipais, de norte a sul do pais, fardarem de azul e amarelo à semelhança das Polícias Locais Espanholas.
Todos têm presente, que os elementos policiais devem estar devidamente fardados e pessoalmente identificados, logo, se um Cidadão tiver conhecimento da legislação e não obedecer a uma ordem dada por um agente fardado de azul e amarelo, como deverá agir o agente?
Correrá em crime de desobediência um cidadão que não respeite um suposto Polícia Nunicipal mal fardado?
Se vocês como cidadãos se deslocarem a outro município, e um agente mal fardado vos abordar, como é que actuariam?
A resposta d’O Polícia Municipal é: - Não sabemos.
No entanto temos conhecimento que existem vários Agentes licenciados em direito... quid júris?
Que fardamento usam no vosso concelho?
Na portaria 533/2000 de 1 de Agosto é claro que temos que utilizar a velhinha farda cinza, contudo, tornou-se moda das Polícias Municipais, de norte a sul do pais, fardarem de azul e amarelo à semelhança das Polícias Locais Espanholas.
Todos têm presente, que os elementos policiais devem estar devidamente fardados e pessoalmente identificados, logo, se um Cidadão tiver conhecimento da legislação e não obedecer a uma ordem dada por um agente fardado de azul e amarelo, como deverá agir o agente?
Correrá em crime de desobediência um cidadão que não respeite um suposto Polícia Nunicipal mal fardado?
Se vocês como cidadãos se deslocarem a outro município, e um agente mal fardado vos abordar, como é que actuariam?
A resposta d’O Polícia Municipal é: - Não sabemos.
No entanto temos conhecimento que existem vários Agentes licenciados em direito... quid júris?
Que fardamento usam no vosso concelho?
| Municipio | Cinza | Amarelo | Outro |
| Albufeira | X | ||
| Amadora | X | ||
| Aveiro | X | ||
| Braga | X | ||
| Cabeceiras de Basto | X | ||
| Cascais | X | ||
| Coimbra | X | ||
| Fafe | X | ||
| Felgueiras | X | ||
| Gondomar | X | ||
| Guimarães | X | ||
| Lisboa | X | ||
| Lousada | X | ||
| Mafra | X | ||
| Maia | X | ||
| Marco de Canaveses | X | ||
| Matosinhos | X | ||
| Oeiras | X | ||
| Paços de Ferreira | X | ||
| Paredes | X | ||
| Porto | X | ||
| Ponta Delgada | X | ||
| Povoa de Varzim | X | ||
| Santo Tirso | X | ||
| Sintra | X | ||
| Trofa | X | ||
| Valpaços | X | ||
| Vieira do Minho | X | ||
| Vila do Conde | X | ||
| Vila Nova de Famalicão | X | ||
| Vila Nova de Gaia | X | ||
| Vila Nova de Poiares | X | ||
| Viseu | X | ||
| Total | 21 | 9 | 3 |
domingo, 24 de março de 2013
Ex-comandante da PM Coimbra em risco de ser acusado de nove crimes
“O ex-comandante da Polícia Municipal (PM) de Coimbra, António Leão, pode vir a ser acusado pelo Tribunal de Instrução Criminal da prática de mais dois crimes.
Depois de já ter acusado o antigo responsável da prática de sete crimes – dois de abuso de poder, um de falsificação e quatro de difamação agravada –, a Relação deu ontem provimento parcial ao recurso apresentado por alguns agentes da corporação que pretendiam que António Leão fosse também pronunciado da prática de dois crimes de denegação de justiça e prevaricação (instauração de processos disciplinares a dois agentes da PM e em que o comandante foi “juiz em causa própria”) e de um crime de abuso de poder contra outro agente (por indeferir trocas de serviço entre agentes como castigo).”
Publicado no jornal Diário as Beiras
sexta-feira, 22 de março de 2013
Campanha alerta população para os limites da apanha do mexilhão (Cascais)
"Realizada pela autarquia nos últimos dois anos, esta ação de sensibilização e prevenção produziu já resultados positivos: o comprimento médio dos mexilhões analisados em 2012 foi maior do que o comprimento médio dos bivalves estudados em 2011, ou seja, a espécie tem conseguido desenvolver-se normalmente neste período do ano, indicando uma maior consciência das pessoas para a importância de apanharem os mexilhões maiores e em quantidades limitadas.
Acompanhada pela Polícia Municipal e Polícia Marítima, a equipa vai fiscalizar também as quantidades capturadas. O não-cumprimento dos limites implica uma coima que pode variar entre 500€ e 3.740€ para pessoas individuais e entre 500€ e 24.939€ para pessoas coletivas (decreto-lei n.º 112 I Série A de 8 de julho 2005). A campanha inclui ainda a vigilância preventiva, por parte da Polícia Marítima, da costa de Cascais durante as fases de maré muito baixa associadas ao Equinócio (entre março e maio/ setembro e novembro), assegurando que os pescadores (profissionais e lúdicos) e a população cumprem a legislação em vigor."
Publicado no sítio da CM Cascais
Acompanhada pela Polícia Municipal e Polícia Marítima, a equipa vai fiscalizar também as quantidades capturadas. O não-cumprimento dos limites implica uma coima que pode variar entre 500€ e 3.740€ para pessoas individuais e entre 500€ e 24.939€ para pessoas coletivas (decreto-lei n.º 112 I Série A de 8 de julho 2005). A campanha inclui ainda a vigilância preventiva, por parte da Polícia Marítima, da costa de Cascais durante as fases de maré muito baixa associadas ao Equinócio (entre março e maio/ setembro e novembro), assegurando que os pescadores (profissionais e lúdicos) e a população cumprem a legislação em vigor."
Publicado no sítio da CM Cascais
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