Atentos à rua, policiamento na Baixa-Chiado

A Polícia Municipal de Lisboa, através do seu policiamento comunitário, está a desenvolver um projecto experimental na Baixa-Chiado, denominado “Atentos à Rua”, junto dos comerciantes.

Esta é uma estratégia “inovadora” de policiamento planeado, realizado e avaliado com a participação activa dos comerciantes locais e outros parceiros estratégicos, com o principal objectivo de melhorar os mecanismos de articulação entre a Policia Municipal, os comerciantes, a população e os turistas.

Os comerciantes locais, após terem sido convidados a aderir à iniciativa, afixam o dístico que identifica as suas lojas como “Ponto de Contacto Policial”, onde consta um número telefónico de apoio: 808 202 036, que qualquer cidadão poderá visualizar.

Neste momento o projecto conta já com a adesão de 30 estabelecimentos comerciais que funcionam como mediadores ou interlocutores estratégicos, entre a população e os turistas, com a Polícia.

A divulgação é feita através de dois folhetos informativos, um direccionado aos comerciantes, que contém os objectivos do projecto, e outro direccionado aos visitantes, que não só informa a população da existência de lojas que funcionam como pontos de contacto policial e que facilitam a articulação com a polícia em caso de necessidade, como também contém conselhos de segurança preventiva.

O “Atentos à Rua” conta com a parceria da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, a Associação de Valorização do Chiado, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a Associação de Turismo de Lisboa e a Administração do Porto de Lisboa.

Este projecto foi criado no âmbito do IMPPULSE – IMPROVING POLICE POPULATION UNDERSTANDING FOR LOCAL SECURITY, projeto internacional lançado pelo Fórum Europeu de Segurança Urbana.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Obras em muro no Cacém dividem moradores e Câmara de Sintra

Os moradores de três prédios no Cacém, Sintra, afectados por uma derrocada em 2014 recusam pagar a limpeza dos escombros, mas o presidente da câmara alega que o muro é privado e não pode assumir os custos.

A Câmara de Sintra notificou as administrações dos condomínios dos números 8, 10 e 12 da Rua de São Tomé e Príncipe, no Cacém, para pagarem 64.950 euros (mais IVA) da limpeza e consolidação do muro de suporte de terras que ruiu, em Novembro de 2014, nas traseiras dos imóveis.

A Protecção Civil evacuou os três edifícios quando um muro de suporte de terras ameaçava ruir, o que aconteceu durante a noite, quando os moradores já tinham sido retirados.

A queda de terras e pedras deixou 22 famílias desalojadas, das quais oito foram realojadas pela autarquia e pela Segurança Social, mas uma vistoria municipal permitiu o regresso a casa de quase todos os agregados, com excepção no rés-do-chão e 1.º andar do n.º 12 e na cave e rés-do-chão do nº 10.

Os moradores esperaram durante meses que as seguradoras assumissem a reparação das suas habitações, mas agora foram notificados pela Polícia Municipal de Sintra para pagar os custos da empreitada de intervenção no muro, de cerca de 70 mil euros.

A notificação foi enviada à administração dos três prédios, com o montante total da empreitada e omitindo o valor do IVA, mas o advogado dos condomínios dos números 8 e 10 já respondeu à câmara que não irão pagar “quaisquer obras” que venham a ser imputadas devido à derrocada, por considerarem que não são proprietários do muro.

Um morador no n.º 10, Gonçalo Costa, estranha que a primeira notificação da câmara também incluía o “proprietário do terreno”, mas agora só visa os condóminos dos prédios, “quando o muro não está registado nas cadernetas prediais”.

“Vamos reencaminhar esta carta para a companhia de seguros”, explicou outra residente, Maria Amália, acrescentando que o condomínio do nº 12 também vai “contestar” o pagamento das obras.

A moradora esclareceu que, em 2011, o condomínio foi notificado para o risco de derrocada do muro, mas respondeu à autarquia que, com base nas cadernetas prediais, “a responsabilidade pela reparação era do proprietário do terreno”.

“Uma vez que o muro não é da câmara, e de acordo com os nossos documentos é dos proprietários daqueles prédios, nós tínhamos que mandar a conta”, esclareceu à Lusa o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

Segundo o autarca, a lei impede as entidades públicas de aplicarem verbas públicas em benefício de privados, incorrendo os dirigentes no “crime de prevaricação”.

“Se eu fizesse as obras e não lhes mandasse a notificação estava a cometer um crime de prevaricação e eu não posso cometer crimes”, frisou Basílio Horta.

O presidente da autarquia reafirmou que as condições de segurança estão asseguradas no local, mas admitiu que numa situação “em que as pessoas estejam em risco, a câmara intervém imediatamente” e depois enviará a conta.

Alguns moradores avançaram com a reparação das suas habitações, mas há quem critique as seguradoras por não assumirem as suas responsabilidades.

Publicado no Jornal da Região

Câmara de Paredes prossegue projecto de segurança do idoso em Astromil

A Câmara de Paredes iniciou, na quinta-feira, na Freguesia de Astromil mais uma etapa do projecto social “Paredes na Rota do Idoso em Segurança”, promovido pela Polícia Municipal e pelo Pelouro de Acção Social, informou fonte da autarquia.

Depois da freguesia de Aguiar de Sousa e das sessões de esclarecimento junto das IPSS´s do concelho, o projecto segue agora para Astromil com a sinalização e acompanhamento de idosos que se encontrem em situação de solidão ou com mobilidade reduzida.

“Este projecto começou com a Tele-assistência e é um complemento à segurança dos nossos idosos. A parceria com a Polícia Municipal e com a GNR permite-nos sentir que este projecto é transversal e abrangente”, salienta Hermínia Moreira, vereadora do Pelouro de Acção Social da Câmara Municipal de Paredes, citada em comunicado.

O principal objectivo deste projecto passa pelo acompanhamento dos idosos que vivem em zonas mais isoladas do concelho de Paredes, através de um policiamento de proximidade que visa não só promover a segurança mas também o bem-estar destes munícipes. É assim um projecto vocacionado para preservar, garantir e melhorar a segurança da população mais idosa de Paredes.

“Agradeço à câmara municipal pelo projecto que está a implementar. A acompanhamento por parte da Policia Municipal e pelos técnicos da Acção Social permitirão sinalizar situações que nos escapam no nosso dia-a-dia”, refere Lurdes Meireles, presidente da Junta de Freguesia de Astromil.

O projecto, que arrancou em finais de Janeiro, na freguesia de Aguiar de Sousa, será implementado em todo o concelho. Depois de Astromil, segue-se a Freguesia da Sobreira.

Publicado no jornal Tamega Sousa

Municipio de Braga reage a comunicado do MAI

Face à informação hoje, dia 6 de Julho, veiculada pelo Ministério de Administração Interna (MAI) sobre a aptidão dos colaboradores da ESSE, S.A. para exercerem as funções de fiscalização das zonas de estacionamento pago na via pública, o Município de Braga vem por este meio esclarecer o seguinte:

1- Esta informação em nada altera o procedimento adoptado por este Município de Braga desde que confrontado com a primeira sentença judicial relativa à sua (in)capacidade de emissão de contra-ordenações, qual seja, remeter para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) as notificações relativas a alegadas infracções entregues pela ESSE, S.A. nos Serviços Municipais. Cabe à ANSR decidir se as mesmas poderão ou não dar origem a processos contra-ordenacionais.

2- Tal como já vem acontecendo, os agentes da Polícia Municipal poderão também registar infracções de condutores e encaminhá-las para a ANSR, de forma a dar origem ao respectivo processo contra-ordenacional. Nestes casos, porém, e por orientação política expressa, tal fiscalização não será realizada na chamada “zona de alargamento” do estacionamento pago à superfície, mas apenas nos 1172 lugares da concessão original.

3- O conflito entre a Câmara Municipal de Braga e a ESSE, S.A. relativo às zonas de estacionamento e demais matérias atinentes ao contrato de concessão continua a ser dirimido em Tribunal.

4- Sobre este tema, o Município de Braga tem cumprido escrupulosamente os regulamentos municipais existentes, aprovados em Assembleia Municipal e salvaguardados pela Lei da Autonomia Local.

Publicado no portal da TV do Minho

SNPM reage à apresentação oficial da PM de Loures

Polícia Municipal de Loures

Após ter sido noticiado na comunicação social a 6 Abril 2015 a precariedade existente na Polícia Municipal de Loures, e nos seus agentes, o SNPM demonstra satisfação por ter sido realizado a apresentação oficial daquele serviço de Polícia Municipal, com o fardamento e melhoria nas condições de trabalho para os nossos colegas, para que possam passar ao activo o mais breve possível. A satisfação resume-se especialmente em dois aspectos:

- no efeito motivador que irá reflectir nos nosso colegas de profissão que muito têm passado, vendo assim um dos seus maiores problemas resolvidos, atribuindo a dignidade e valorização aos trabalhadores e ao serviço da Polícia Municipal que há muito faltava;

- na apresentação dos agentes com o fardamento, proposto pelo SNPM que tem vindo a batalhar junto dos governos para que seja regulamentado o mais rápido possível e estendida a todos os restantes municípios em falta;

O SNPM deseja a todos os colegas da PM de Loures o sucesso e brio profissional numa atitude vertical, com o cumprimento dos seus deveres para que seja possível reivindicar os direitos afectos ao serviço de Polícia Municipal, quer daquele serviço quer no plano nacional que continuamente tem falhado com este governo.

(Fonte: Fotos da rede social do Secretário Estado Administração Interna https://www.facebook.com/joaopinhodealmeida )

A Direcção SNPM

Trofa quer combater criminalidade nas férias com rondas a habitações

A câmara da Trofa lançou hoje um "repto" à população para que se inscreva, nas férias, no "Casa Segura - Férias Sem Preocupação", um programa desenvolvido pela Policia Municipal que inclui dicas de segurança e rondas diárias às habitações.

"Deixar uma casa desabitada no período de férias é uma preocupação de muitas pessoas, assim e atenta a estas necessidades a Polícia Municipal reedita este projecto que visa uma acção mais eficaz de combate à criminalidade e o aumento da segurança dos habitantes da Trofa", lê-se na nota que a autarquia está a divulgar.

Em informação escrita enviada à agência Lusa, a câmara explica que este programa - que consiste em dar conselhos úteis de segurança no que toca a ausência prolongada da habitação, bem como rondas diárias nas imediações das casas - está disponível todo o ano, mas a maioria das inscrições acontecem entre Junho e Setembro.

O "Casa Segura - Férias Sem Preocupação" foi implementado no concelho da Trofa, distrito do Porto, em 2009 e, de acordo com informação da autarquia liderada por Sérgio Humberto nos últimos três anos "tem havido um acréscimo de inscrições".

A inscrição num programa que os responsáveis acreditam que contribui para "o incremento da segurança no concelho" é gratuita, podendo ser efectivada no posto da Polícia Municipal através de um formulário, sendo que as informações fornecidas são confidenciais.

Publicado no jornal Noticias ao Minuto

A Polícia Municipal de Guimarães iniciou esta terça-feira o serviço de ciclo-patrulha

A Polícia Municipal de Guimarães iniciou esta terça-feira, 23 de Junho, o serviço de ciclo-patrulha que, numa primeira fase, entra em actividade com a aquisição de uma mota eléctrica e de duas bicicletas, introduzindo na vigilância de pessoas e bens novos processos de mobilidade sustentável, no âmbito dos objectivos ambientais delineados pelo Município de Guimarães.

A ciclo-patrulha funcionará diariamente, sempre que as condições climatéricas o permitam, realizando o patrulhamento em circuitos definidos e alternados, mas que terão uma maior incidência nas zonas verdes, como os Parques de Lazer, a Horta Pedagógica, o Caminho Real, em Creixomil, a eco-pista e as futuras eco-vias, bem como o Centro Histórico e os principais monumentos, além de zonas de maior afluência de pessoas.

Estas formas de mobilidade, que reflectem uma mensagem de consciencialização e responsabilidade ambiental, têm igualmente como objectivo promover medidas mais eficazes ao nível do policiamento de proximidade, em zonas de média distância ou em áreas de acessibilidade condicionada, frequentemente dedicada à bicicleta.

Após a aquisição de duas viaturas híbridas, o Município de Guimarães continua a proceder à renovação da sua frota, dando prioridade à mobilidade sustentável com meios de transporte mais amigos do ambiente, tendo como objectivo a criação de brigadas de patrulhamento.

A mota 100% eléctrica da Polícia Municipal de Guimarães apresenta-se como uma novidade na frota da Câmara Municipal, sendo um dos meios de mobilidade emergente e mais sustentável. A mota tem uma potência de 4KW, atinge uma velocidade de 75 km/h e tem uma autonomia de 80 km. Para uma média diária de 20km, a motorizada da Polícia Municipal terá um custo médio de manutenção anual de 71 euros e uma despesa de energia na ordem dos 45 euros, por ano.

A opção pela mobilidade eléctrica, cujos modelos de motociclos beneficiam de uma excelente qualidade no mercado, caracteriza-se, também, por uma redução de níveis de poluição e de custos de manutenção, dado que os motociclos elétricos, por não necessitarem de filtros, óleos, correias de transmissão, embraiagem, entre outros componentes, não prevêem despesas acima dos 215 euros em três anos.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Guimarães

Moreira critica “desinvestimento” e confirma reforço da Polícia Municipal (Porto)

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, criticou esta terça-feira o “desinvestimento” do Governo na segurança e confirmou que a autarquia estava “à espera” de 45 agentes prometidos pela tutela para a Polícia Municipal (PM) do concelho. A notícia havia sido avançada pelo vereador com o pelouro da Fiscalização e Protecção Civil em entrevista ao P24 (edição impressa de 22 de maio).

“Há um profundo desinvestimento na segurança. Isso criou um clima de impunidade. Depois surge uma informalidade que não é possível combater”, afirmou o autarca na reunião pública do executivo, depois de um morador das Fontainhas defender que os incómodos causados pela feira da Vandoma aos residentes se resolviam fazendo cumprir os regulamentos em vigor, sem necessidade de mudar o evento de local.

“Estamos à espera de 45 agentes”, frisou Moreira, para depois o seu adjunto explicar aos jornalistas que o número indicado pelo autarca corresponde “ao que o Governo indicou à Câmara, por escrito, que ia fazer ainda este ano”.

“A PSP não tem recursos humanos ou materiais para fazer face a tudo o que lhes é exigido. É o que nos dizem do Comando Metropolitano. Por isso fomos a Lisboa, a reuniões com o MAI”, observou Rui Moreira durante a sessão camarária.

O autarca lembrou ainda estar pendente outra questão, que se arrasta do anterior executivo, da “transferência das competências no âmbito do trânsito da PSP para a PM”.

“Se conseguíssemos isso a PSP teria mais meios. Infelizmente, até à data, não conseguimos. Não há, no país, um número suficiente de agentes”, acrescentou.

Moreira respondia ao munícipe Luís Filipe, morador da Vandoma, depois de este argumentar que transferir a feira de local “é inventar uma coisa que não é necessária”.

“Bastava manter o que lá está, cumprindo as limitações actuais previstas no regulamento e os horários de cargas e descargas”, sustentou o morador.

Lamentando o falta de investimento na segurança, o autarca alertou não ser possível combater a “impunidade” e “informalidade” instaladas “com os recursos do município”.

“E também não é por falta de reuniões com a PSP e com a PM que isto não se resolve”, frisou.

“A própria ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] queixa de, neste momento não ter recursos. Não é uma insensibilidade da Câmara pensar em mudar a feira da Vandoma para um sítio menos residencial”, justificou Moreira.

Pedro Carvalho, da CDU, observou que “não é a mudança de localização da feira que vai mudar seja o que for”, destacando que o morador “não é contra a feira mas contra o caos e desrespeito que se instalou”.

“Tem de haver uma actuação concreta no espaço da Vandoma para permitir mantê-la nas Fontainhas e retornar ao espírito inicial, de venda de artigos usados, de feira da ladra”, afirmou o vereador comunista.

A CDU do Porto defendeu a 03 de Junho um debate alargado para resolver os problemas que afectam a realização da feira da Vandoma nas Fontainhas, de modo a preservar o seu “espírito inicial” e a mantê-la no centro histórico.

Para a CDU, o que está em causa na proposta da maioria camarária de alterar a localização da ‘Vandoma’ é “afastar a feira da área de influência de António Fonseca”, o presidente da junta de freguesia do Centro Histórico eleito nas listas de Rui Moreira, que perdeu a 24 de março a confiança político independente “Porto, Nosso Partido”.

“Esta guerra interna entre eleitos das listas Rui Moreira/CDS está evidentemente a condicionar a necessária avaliação técnica da situação e o empenhamento numa solução que salvaguarde devidamente esta feira típica do Porto”, criticou a CDU em comunicado.

Para os comunistas, é “urgente realizar um debate, quer nos órgãos autárquicos, quer envolvendo as populações e os comerciantes, no sentido de avaliar as medidas corretivas para os problemas que persistem na feira da Vandoma, preservando as suas características históricas”.

As considerações surgiram a propósito da discussão pública em curso sobre a “proposta de deslocalização da Feira da Vandoma para a Alameda de Cartes, em Campanhã”.

Publicado no jornal Porto24

Bares de Famalicão fecham mais cedo para sossego dos moradores

A Câmara de Famalicão decidiu obrigar três bares da cidade a fechar portas à meia-noite, por alegadas práticas reiteradas de funcionamento para além do horário estabelecido e por excesso de ruído, informou a vereadora para a Mobilidade.

Em comunicado, Sofia Fernandes explica que o processo em causa surgiu na sequência de reclamações “recorrentes e persistentes” por parte dos moradores e dos condomínios.

As reclamações prendem-se com o ruído proveniente do funcionamento dos três bares e com o desrespeito do horário legalmente fixado, “conforme é mencionado pela PSP e pela Polícia Municipal nos pareceres que emitiram”.

“São vários os autos de contra-ordenação levantados por funcionamento para além do horário permitido e excesso de ruído”, acrescenta o comunicado. Os três bares em causa, que tinham licença de funcionamento até às 02:00, situam-se na Alameda Luís de Camões e Rua Luís Barroso, artérias que se assumem como “uma zona mista de habitação, comércio e serviços, onde é predominante o fim habitacional”.

Sofia Fernandes sublinha que “é obrigação legal” da câmara proteger a qualidade de vida dos cidadãos e defender o seu “inalienável” direito ao repouso, ao silêncio, à integridade moral e física e a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.

Lembra que naquelas artérias há outros do género cuja actividade “não conflita” com os moradores.

“A Câmara nada tem contra a existência de restauração, diversão noturna e similares, bem pelo contrário, mas estas atividades têm de ser compatíveis com os moradores dos prédios onde se situam e não podem agredir os seus direitos”, remata.

Os proprietários dos bares contestaram, alegando, desde logo, que a deliberação viola o direito de igualdade de tratamento e o direito ao livre exercício da iniciativa económica privada, defendendo que o horário de encerramento deve ser comum a todos os estabelecimentos.

Alegaram ainda que inexistente qualquer relatório de medição ou avaliação acústica que comprove a “incomodidade” relata pelos moradores.

Aludem igualmente a “grande investimento” no reforço da insonorização dos bares e sublinham que, em relação às contra-ordenações, “ainda não foi proferida qualquer decisão condenatória”.

Em relação ao ruído que os clientes eventualmente possam fazer no exterior dos bares, após o seu encerramento, dizem que esse já é um problema que os transcende.

Publicado no jornal O Minho

“260 anos do terramoto de 1755” em exposição no Amoreiras Shopping (Lisboa)

O Amoreiras Shopping Center juntou-se à Câmara Municipal de Lisboa para promover uma exposição no âmbito da Evocação dos 260 anos do Terramoto de 1755. A iniciativa, que estará patente no shopping a partir de hoje e até dia 6 de Junho, procura divulgar os projectos, actividades e missões desempenhadas pelos diversos serviços que constituem o Pelouro de Segurança do Município.

A mostra “260 anos do Terramoto de 1755” faz parte de um conjunto de actividades que o Município de Lisboa pretende promover para informar e sensibilizar a população. Tendo como objectivo transformar a capital numa cidade mais resiliente e segura, a exposição servirá também para abordar o tema da segurança e alertar para o indispensável envolvimento na resposta a eventuais situações de acidente ou catástrofe por parte dos habitantes.

Em exposição estará uma selecção de imagens que permite dar a conhecer a todos os visitantes a dinâmica de trabalho dos serviços da CML na área de segurança. Além das fotografias que transmitem o impacto do terramoto na cidade, os mais curiosos poderão ainda ver alguns materiais utilizados por estes profissionais nos três serviços representados – RSB, Protecção Civil, Polícia Municipal e Polícia Florestal.

Publicado no jornal Local.PT

Fundação MAPFRE promove educação rodoviária junto dos mais novos

A Fundação MAPFRE está a percorrer seis cidades do país com a Caravana de Educação Rodoviária, um roadshow que chegou à Mealhada e visa promover o conhecimento e o respeito pela sinalização rodoviária, junto de crianças entre os 8 e os 10 anos.

O roadshow, que estará na Mealhada até dia 5 de Junho, junto ao Parque da Cidade, integra um camião que funciona como sala de aula, onde se explicam conceitos básicos de circulação, um parque de jogos e um circuito de karts com 1.000 m2, composto por insufláveis, rotundas e sinalização onde as crianças poderão praticar os conhecimentos adquiridos.

Na opinião de João Gama, director de comunicação e marketing da MAPFRE, “estamos muito satisfeitos com o sucesso desta iniciativa que tem proporcionado a milhares de crianças e jovens uma experiência de aprendizagem única já que, de forma lúdica, permite a assimilação de conhecimentos fundamentais à sua segurança enquanto peões e futuros automobilistas”.

Integrada no programa anual para a prevenção e segurança rodoviária da Fundação MAPFRE, a instituição que operacionaliza a estratégia de responsabilidade social do Grupo MAPFRE, a Caravana de Educação Rodoviária chegou a Portugal em 2009 e nos últimos seis anos já percorreu milhares de quilómetros, chegando a 34 cidades e mais de 20 mil crianças de todo o país, bem como pais, professores e outros agentes educativos.

O roadshow conta com o apoio da polícia municipal, não só durante a acção de sensibilização sobre as regras e sinais de trânsito, bem como no circuito de karts onde as crianças são igualmente acompanhadas por monitores de educação rodoviária.

No final de cada sessão, os jovens recebem um diploma de participação e outras ofertas especiais da Fundação MAPFRE, entre as quais uma foto de grupo para mais tarde recordarem a experiência.

Itinerário Caravana de Educação Rodoviária
27 a 30 de Abril – Elvas (Praça da República)
4 a 8 de Maio – Lisboa (Gare do Oriente)
11 a 15 de Maio – Abrantes (junto ao Castelo)
18 a 22 de Maio – Viana do Castelo (junto ao Centro Cultural)
25 a 29 de Maio – Macedo de Cavaleiros (Jardim 1º de Maio, Praça do Município)
1 a 5 de Junho – Mealhada (Parque da Cidade)

Publicado no sítio da Câmara Municipal da Mealhada

Estacionamento ilegal no bairro da Nova Portela (Oeiras)

Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras,
Sr. Presidente da Junta de União das Freguesias de Carnaxide e Queijas,
Sr. Intendente da Polícia Municipal de Oeiras,
Sr. Engenheiro do Departamento de Obras Municipais da CMO,
Sra. Arquitecta da Divisão de Planeamento e Mobilidade da CMO,

Sugere-se/pede-se que em todos os passeios do bairro Nova Portela em Carnaxide seja efectuada a colocação de pilaretes dissuasores de estacionamento ilegal, e que exista maior vigilância das autoridades competentes para que se cumpra a lei estipulada no Código da Estrada e para que os munícipes tenham a qualidade de vida que o Município apregoa.

Cumprimentos.

Enviado por cardosohm79

Rui Moreira destacou serviços de “altíssima qualidade” da Protecção Civil no Porto

“Ainda agora, na fase de preparação e arranque para o dia de S. João, tivemos com todos e da parte de todos um trabalho absolutamente irrepreensível, todos entenderam que este dia festivo não é um dia da Câmara Municipal do Porto, mas sim um dia da cidade, dos seus cidadãos”, disse Rui Moreira.

O autarca falava na abertura de um seminário sobre “Catástrofes e Grandes Desastres – Experiências e Modelos para os Sistemas Municipais de Proteção Civil” promovido para agentes de Protecção Civil, intervenientes municipais, instituições e comunidade científica e que contou também com a presença de especialistas nacionais e internacionais, com experiências vividas em cenário real.

Rui Moreira lembrou “um ditado popular, infelizmente utilizado mais vezes do que aquelas que deveria ser necessário: casa arrombada, trancas à porta”.

“Aqui, no Porto, todos nós fazemos um esforço para limitar a utilização do mencionado ditado e, neste aspecto particular, é muito importante termos um serviço como o Departamento Municipal de Protecção Civil, que tem sob a sua alçada promover as acções de planeamento, as acções de prevenção e as acções pedagógicas”, acrescentou.

Também por isso, disse Moreira, “trabalhamos de perto com as freguesias, com as instituições de solidariedade social e com todos aqueles que no terreno nos dão uma imagem mais nítida e também mais focada daquela que é a nossa realidade. Por todas essas razões como compreenderão e para nos mantermos como cidade atractiva e amiga de quem cá está, razão primeira da nossa existência enquanto eleitos, não podemos fechar-nos nos gabinetes e ter uma visão monolítica de tido aquilo que nos rodeia”.

“Somos uma cidade aberta a todos, a trabalhar com todos e a pretender fazê-lo de um modo transversal. O país em geral, e o Porto em particular, são locais seguros e, nesse aspecto, o trabalho invisível do Departamento Municipal da Protecção Civil, da Polícia Municipal e do Batalhão dos Sapadores Bombeiros, tem sido absolutamente determinante. Sempre em coordenação e em estreita cooperação com os parceiros externos que com estes serviços fazem, de facto, do Porto uma cidade segura para se viver e para ser visitada”, acrescentou.

Publicado no portal Porto24

Braga desenvolve programa de combate ao isolamento dos idosos

Através deste serviço de proximidade, o município pretende combater a solidão e prestar assistência em várias áreas, sobretudo no âmbito da saúde, dirigindo-se a todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, residentes no concelho de Braga.

Firmino Marques, vice-presidente da CMB, anunciou, ontem, a pretensão do projecto municipal, durante a celebração do “Dia Europeu do Vizinho”, assinalado a 26 de maio, na Casa do Areal, em Braga. A iniciativa contou com a presença de cerca de 70 utentes, tendo sido organizado pelo Fundo Social do Município de Braga, pelo Gabinete de Acção Social e pelo Banco Local de Voluntariado (BLV).

O autarca referiu que “o município de Braga tem tido conhecimento que existem muitas pessoas com mais de 65 anos que vivem isoladas e precisam de apoio”, explicando que com o programa “Braga +65” será possível “em caso de ajuda, contactar na hora um serviço de tele-assistência que irá permitir uma resposta em tempo útil”. Adiantou, ainda, que o serviço vai estar disponível no segundo semestre deste ano e vai dispor de meios tecnológicos que “através do toque numa pulseira ou colar, acciona um alarme que vai gerar um pedido de assistência”.

Na fase inicial, o projecto conta com o envolvimento da Polícia Municipal, dos Bombeiros Sapadores e dos serviços de Protecção Civil. No entanto, o município bracarense pretende dialogar com todas as entidades que se disponibilizem em colaborar e que tenham o foco de preocupação direccionado para a terceira idade.

Contudo, o projecto pretende “ir mais longe” e estabelecer uma vigilância de 24 horas por dia aos idosos mais isolados e vulneráveis. Para isso, o município de Braga está a negociar com uma instituição de “créditos firmados e com larga experiência na área da intervenção social, que vai permitir fazer um trabalho eficiente, de forma a eliminar a palavra solidão do léxico dos nossos idosos”, explicou o autarca, realçando que o programa “pretende disponibilizar um serviço de qualidade no atendimento, na assistência, na informação, na promoção dos direitos e protecção das pessoas idosas, de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida”.

Referindo-se ao “Dia Europeu do Vizinho”, Firmino Marques recordou que com o programa “Braga +65” “será possível estabelecer uma rede de vizinhos com o propósito de suprimir o isolamento e a solidão”.

De acordo com o autarca, as Juntas e Uniões de Freguesias, juntamente com as IPSS’s do concelho, serão “os primeiros parceiros no terreno, ajudando a identificar os que mais precisam, sendo que este programa será aberto a todos idosos sem excepção”, garantiu Firmino Marques, explicando que é fundamental “conhecer os nossos vizinhos” sendo essa a “forma mais natural de ajuda à coesão social e de criar laços de solidariedade entre as pessoas, o que torna a nossa cidade mais fraterna, sociável e solidária”.

Publicado no jornal Gazeta do Rossio

Novo fardamento da Polícia Municipal (Gondomar)

Enviado por e-mail por smsantos

Câmara de Sintra entrega novos rádios à Polícia Municipal e Proteção Civil

A Câmara Municipal de Sintra vai entregar à Polícia Municipal e ao Serviço Municipal de Protecção Civil, 45 novos rádios emissores/receptores, configurados pela rede SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, no dia 15 de maio, às 15h00, nas instalações da Polícia Municipal.

Os rádios vêm equipados com uma série de valências além da comunicação rádio vulgar, nomeadamente a permissão de fazer chamadas equipamento a equipamento, mensagens, georreferenciação, activação de emergência, mesmo com o rádio desligado, e ainda comunicar mesmo com ausência de rede, utilizando o sistema gateway, com o qual os rádios móveis vêm equipados.

Esta entrega coincide com o início da fase Bravo (15 de maio), do DECIF 2015 – Dispositivo de Especial de Combate a Incêndios Florestais, que irá reforçar substancialmente a capacidade de comunicações entre as unidades do município vocacionadas para a emergência e os restantes agentes de protecção civil.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Sintra

Câmara de Lisboa embargou obras ilegais na pastelaria Mexicana

Autarquia diz que o licenciamento municipal das obras não foi requerido pelo proprietário. A lei exige essa licença por se tratar de um Monumento de Interesse Público.

Os trabalhos que desde há algumas semanas estavam em curso no interior da conhecida pastelaria Mexicana, na Av. Guerra Junqueiro, junto à Praça de Londres, foram interrompidos esta quinta-feira por falta de licenciamento municipal.

De acordo com uma resposta escrita da Câmara de Lisboa ao PÚBLICO "não existe [nos seus serviços] registo de processo de licenciamento". O embargo dos trabalhos, explica a autarquia, deve-se ao facto de a intervenção carecer de licenciamento, uma vez que "a Pastelaria Mexicana está classificada como Monumento de Interesse Público".

O estabelecimento, cujo processo de classificação patrimonial tinha sido iniciado em 1994, foi declarado Monumento de Interesse Público em Abril do ano passado por despacho do secretário de Estado da Cultura. Inaugurado em 1946, o espaço foi remodelado no início dos anos 60, de acordo com um projecto do arquitecto modernista Jorge Ribeiro Ferreira Chaves. Nos termos do despacho de classificação trata-se de "um notável testemunho das tendências expressionistas do movimento da arquitectura moderna em Portugal".

A classificação incide sobre o "património integrado" da pastelaria, com destaque para um painel cerâmico intitulado Sol Mexicano, da autoria de Querubim Lapa. Segundo a Secretaria de Estado da Cultura, os interiores do imóvel são marcados pela "fluidez da modulação espacial e pela coerência estética que resultam do nivelamento dos pisos, do tratamento das paredes, dos elementos decorativos e do sistema de iluminação de origem".

Nesta sexta-feira à tarde, através de um ou outro espaço deixado livre entre as folhas de papel que tapam a montra, o que se via era uma parede de tijolo acabada de construir e não rebocada à entrada da sala principal, um troço de parede em tosco, do qual tinha sido arrancado o revestimento original, uma betoneira e ferramentas encostadas às paredes. No chão havia pilhas de tijolos novos, caixas de azulejos fechadas, sacos de cimento, um monte de areia e outros materiais de construção.

De acordo com alguns vizinhos, as obras foram interrompidas na quinta-feira depois de ali terem estado agentes da Polícia Municipal. No início desta semana, em resposta ao Diário de Notícias, o actual proprietário da Mexicana, também dono da pastelaria Carcassone, na Av. da Igreja, havia afirmado que as obras tinham tido luz verde da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). "Não era possível iniciar qualquer obra sem a aprovação desse organismo", salientou. Questionada pelo PÚBLICO na terça-feira sobre a existência dessa alegada autorização, a DGCP ainda não respondeu.

O PÚBLICO tentou falar com Rogério Pereira, o gerente da Carcassone, mas não foi possível estabelecer o contacto. Notícia corrigida às 19h32 depois da a Câmara informar que tinha sido ela própria a embargar as obras.

Publicado no jornal Lx Notícias

Câmara de Paredes arranca com sensibilização de segurança nas IPSS’s

A Câmara Municipal de Paredes iniciou ontem, este 13 de maio, no Centro de Dia da APDIS – Associação Para o Desenvolvimento Integral da Sobreira, um ciclo de sessões de esclarecimento sobre normas de segurança a adotar pela população idosa do concelho, no âmbito do projecto social “Paredes na Rota do Idoso em Segurança”, promovido pela Polícia Municipal em parceria com o Pelouro de Acção Social.

O projeto, que arrancou em finais de Janeiro último, na freguesia de Aguiar de Sousa, passa agora a uma nova fase, com sessões de esclarecimento junto das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Paredes.

Segundo Hermínia Moreira, vereadora do Pelouro de Acção Social da Câmara Municipal de Paredes, foi lançado “um desafio às IPSS para promover acções de sensibilização junto dos seus utentes. Acreditamos que para além das visitas domiciliárias, a realização destas acções é fulcral para se promover maior segurança junto das pessoas mais idosas do nosso concelho”, salientou.

O principal objectivo deste projecto passa pelo acompanhamento dos idosos que vivem em zonas mais isoladas do concelho de Paredes, “através de um policiamento de proximidade que visa não só promover a segurança mas também o bem-estar destes munícipes”.

No final deste mês de maio e após a conclusão do trabalho de campo efetuado em Aguiar de Sousa, o projeto avança para a freguesia de Astromil.

Publicado no jornal Tâmega Sousa

Suspensas as buscas para encontrar jovem desaparecido em Santo Amaro de Oeiras

As buscas para encontrar um jovem de 16 anos que desapareceu hoje no mar na praia de Santo Amaro de Oeiras, no concelho de Oeiras, foram suspensas às 21:20, disse à Lusa fonte da Polícia Marítima.

De acordo com o comandante Guerreiro Cardoso, as buscas serão retomadas pelas 07:00 de quinta-feira. O alerta do desaparecimento foi dado pelas 17:50 de hoje.

O jovem estava dentro de água, na companhia de amigos, a mergulhar e terá dado sinais de estar em perigo, tendo desaparecido de seguida.

A época balnear nas praias do concelho de Oeiras -- Torre, Santo Amaro, Paço de Arcos e Caxias -- começa no sábado. A partir desse dia, e até 13 de Setembro, a segurança nas praias será assegurada por nadadores salvadores, de acordo com um comunicado hoje divulgado pela Câmara Municipal.

Na nota, a autarquia adianta que haverá também "reforço de policiamento -- Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Bombeiros e Protecção Civil -- tanto nas praias e respectivos acessos, como no passeio marítimo e nos transportes públicos".

Publicado no portal da SIC Notícias

Queda de árvores em Vila do Conde origina a corte de via no trânsito

A Polícia Municipal de Vila do Conde, foi alertada para a queda iminente de algumas árvores, devido às más condições atmosféricas, esta segunda-feira, cerca das 15.00 horas, na Rua do Bombeiro em Vila do Conde.

De imediato procedeu ao corte de trânsito, assim como criou um perímetro de segurança como medida de precaução.

Os serviços municipais, apesar da pronta resposta não conseguiram evitar a queda de algumas árvores, tendo evitado que fosse atingida uma viatura, que passava no local no momento da queda de uma delas.

A circulação automóvel deverá permanecer cortada até amanhã, até que estejam reunidas as condições de segurança, bem como a limpeza da via.

Publicado no jornal MAIS