Polícia Municipal identifica romena por falso peditório em Vila do Conde

A Polícia Municipal de Vila do Conde identificou, este sábado, pelas 19h, junto da igreja Matriz vila-condense, uma cidadã romena, suspeita de estar a realizar um peditório falso.

Na sua posse tinha fotocopias de documentos médicos e panfletos com foto de uma criança, que supostamente teria uma doença grave, necessitando a mesma de uma operação urgente de custo elevado.

Dado que cidadã romena não estava autorizada a realizar o peditório e suspeitado-se de uma burla a suspeita foi identificada e entregue à PSP para inquérito judicial.

Publicado no jornal Mais Semanário

Oeiras oferece 2750 cabazes de natal a famílias carenciadas

Aproxima-se mais uma época natalícia e com ela a já tradicional distribuição de cabazes de Natal pela Câmara Municipal de Oeiras às famílias mais carenciadas, residentes no parque habitacional municipal.

Este ano serão oferecidos 2750 cabazes, cuja entrega terá lugar no dia 17 de Dezembro, a partir das 9H30, em seis locais de distribuição: Gabinete dos Navegadores, Instalações do Departamento de Habitação (Oeiras), Gabinete de Laveiras, Centro Comunitário Alto da Loba, Gabinete da Quinta da Politeira e Instalações da Policia Municipal e Protecção Civil.

O Presidente do Município, Paulo Vistas, também procederá à entrega de cabazes, a partir das 9H30, do dia 17, nas instalações da Policia Municipal e Protecção Civil, nos Barronhos.

Refira-se que esta oferenda conta com o apoio de entidades do concelho, nomeadamente a Auchan/Alfragide e Sonae/Continente.

Uma vez mais, Oeiras demonstra que sabe o que é a solidariedade e que constrói a coesão social todos os dias.

Prova disto é o facto de, muito embora venha a sofrer fortes cortes orçamentais, em largos milhões de euros anualmente, o Município mantém a aposta na acção social, cuja programação definida não será comprometida no que diz respeito às áreas do apoio às populações mais vulneráveis.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Oeiras

Projecto + 65: Polícia Municipal aplaudida (Lisboa)

A Policia Municipal de Lisboa foi aplaudida por, ao longo dos últimos dois anos, ter promovido cuidados de segurança rodoviária junto da população sénior de Lisboa, mas também os principais cuidados a ter em casa.

O projecto + 65, destinado a pessoas com mais de 65 anos, resulta de uma parceria entre a Polícia Municipal, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Fundação MAFRE, tendo abrangido mais de 600 idosos. O encerramento deste projecto, que em 2016 regressará com outros moldes, juntou no Centro de Apoio Social de Lisboa (Mitra), dia 20 de Novembro, várias dezenas de utentes de cerca de 20 equipamentos da SCML. Na cerimónia, o comissário José Gaspar agradeceu os cumprimentos e “o carinho” que os mais idosos “dedicaram aos agentes da Polícia Municipal”, afirmando que foi criada “uma relação de confiança entre a Polícia Municipal e a população idosa”, uma vez que o projecto “aumentou a segurança e a qualidade de vida dos mesmos”.

Luísa Mendonça, utente do Centro Social da Sé, testemunhou que, actualmente, já não abre a porta de casa ao primeiro toque: “Foram conselhos úteis. Quando me batem à porta não a abro logo, deixo uma brecha”. Também Ermelinda Vermelho confessou estar mais elucidada: “Sei que, na rua, não posso ir com a mala fora do passeio”.

O Projecto + 65 pretende alertar a população sénior para os comportamentos a adoptar na via pública, quer enquanto peões (travessia nas passadeiras, prevenção de furtos por esticão, cuidados especiais com os ciclomotores e motociclos), quer como condutores (ingestão de determinados medicamentos causadores de sonolência, manutenção periódica do veículo), mas também para os cuidados de segurança que devem ter quando estão em casa.

Ao todo foram realizadas 22 acções com uma componente teórica de formação (que incluiu recomendações e boas práticas de segurança adaptadas à realidade quotidiana dos participantes), seguida de um peddy-papper pela zona envolvente dos equipamentos usados pelos utentes, no qual os seniores puderam aplicar os conhecimentos adquiridos.

Na cerimónia de encerramento, que teve a participação de cerca de 150 utentes dos equipamentos da Santa Casa, desde a Sé, a Telheiras, à Pena ou Charneca, foi realizado um jogo do "Quem Sabe Sabe", adaptado ao tema da “Prevenção Rodoviária”, que pretendia aliar a estimulação cognitiva à diversão, assim como à tomada de decisão individual e em grupo, potenciação as redes de interacção social e a valorização da sabedoria popular.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Polícia Municipal de Oeiras celebra o seu 14.º aniversário

A cerimónia comemorativa do 14.º aniversário da Polícia Municipal de Oeiras contou com a palestra “O futuro das polícias municipais”, intervenção da Sra. Subintendente Neri, Comandante da 2.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa.

A cerimónia realizou-se no edifício sede da Polícia Municipal de Oeiras, em Carnaxide.

Enviado por e-mail por vgsilva

Polícia Municipal finalmente no centro de Gaia

A Polícia Municipal (PM) de Gaia, que funcionava no quartel dos Bombeiros Sapadores, já tem novas instalações. Inauguradas esta terça-feira, ficam situadas em pleno centro da cidade, no edifício anteriormente ocupado pela extinta empresa municipal Gaianima, na rua Teixeira Lopes, que sofreu obras de requalificação no valor de 90 mil euros, pagas na totalidade pela câmara.

Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da autarquia, presente na cerimónia de inauguração do espaço ocupado daqui em diante pela Polícia Municipal, destacou que o processo de reabilitação do imóvel exigiu “um trabalho talvez mais complexo do que construir de raiz”. O que permitiu, acrescentou o presidente, “passarmos a ter um serviço que ganha capacidade de resposta e uma maior qualidade, não só para quem aqui trabalha, mas também para quem vem cá ser atendido”.

“Este novo equipamento vem colmatar uma necessidade há muito sentida pela Polícia Municipal, garantindo-lhe uma identidade própria e que esteja verdadeiramente integrada na sociedade e permitindo mais proximidade e maior amplitude dos serviços”, referiu, por seu lado, Telmo Moreira, comandante da PM gaiense.

A nova esquadra conta com um serviço de atendimento ao público, além dos serviços gerais – que ocupam cave, rés/chão e 1º andar –, área de apoio ao pessoal, sanitários, ginásio e sala de estar.

Entretanto, Eduardo Vítor Rodrigues garantiu que, assim que estejam concluídos os processos da nova recruta para os Bombeiros Sapadores e da contratação de animadores para os jardins de infância Escolas Básicas 1, o número de agentes da PM irá aumentar. “Não temos dúvidas de que teremos de avançar para o alargamento do efectivo da Polícia Municipal”, asseverou o presidente da Câmara Municipal de Gaia.

Publicado no jornal Porto24

Acções de Prevenção Rodoviária do ano lectivo 2015/16 começaram hoje (Ponta Delgada)

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, com o apoio da Polícia Municipal e da SportZone, iniciou, hoje, as acções de Prevenção Rodoviária do ano lectivo 2015/16, na Escola Cardeal Humberto Medeiros, nos Arrifes, com os alunos do 1º ano do 1º ciclo.

Os alunos da referida escola contaram com a presença da Vereadora Fátima Rego Ponte, que ministrou a formação teórica, com o Comandante da Polícia Municipal, Pedro Almeida, e com a coordenadora do projecto Professora Fátima Silva.

A Autarquia pretende realizar estas acções de prevenção rodoviária nas várias escolas do Concelho, tal como aconteceu no ano passado, por considerar que esta é uma temática de interesse público, que ajuda a desenvolver, nos mais novos, o respeito pelos outros e um espírito de cidadania activa.

Estas acções de sensibilização para a prevenção rodoviária estão divididas em dois momentos: o primeiro centra-se numa aula teórica, onde são abordados temas de segurança rodoviária e sinalização e o segundo corresponde a uma actividade, onde os mais pequenos aplicam aquilo que aprenderam num cenário montado pelo responsável da SportZone e orientado pelos agentes da Policia Municipal.

Até maio já estão agendadas acções de sensibilização para várias escolas do 1º Ciclo de Ponta Delgada como: a Escola Cardeal Humberto Medeiros; Escola José Cabral Lindo; Escola de Santa Barbara; Escola de Santo António; Escola Padre António Nunes; Escola Manuel António de Vasconcelos; Escola João Francisco Cabral; Escola do Outeiro; Escola Engenheiro José Cordeiro; Escola da Covoada, Escola dos Milagres; Escola dos Fenais da Luz; Escola Vila das Capelas; Escola A Passarada; Escola dos Poços; Escola de Candelária; Escola Comandante Ângelo José Dias; Escola da Mãe de Deus; Escola do Poço Velho; Escola Cecília Meireles; Escola de Santa Clara; Escola do Carmo; Escola da Matriz; Escola Padre José Gomes Pereira; Escola Carlos Leça; Escola Professor Dr. Linhares Furtado; Escola da Relva; Escola Francisco José Medeiros; Escola de São José; Escola de S. Vicente Ferreira; Escola do Ramalho; Escola da Canada das Maricas e Escola Padre Domingos Costa.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Freguesias lisboetas querem redução de horários dos bares de zonas residenciais (Lisboa)

As freguesias lisboetas da Estrela, Misericórdia e Campo de Ourique querem ver reduzidos os horários nocturnos dos estabelecimentos em zonas residenciais, para evitar problemas com os moradores, medida que a Câmara afirma não estar prevista.

Na Estrela, foi dado um passo "um pouco à frente" e entregou um documento à Câmara a propor a organização dos horários tendo em conta se a zona tem ou não moradores, revelou à agência Lusa o presidente da Junta, Luís Newton (PSD).

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, foram definidas três áreas: residencial (com horários até às 22:00), mista (até às 02:00) e zona de diversão nocturna (até às 04:00).

Para Luís Newton, também se deve pôr "fim às 'after hours'", festas tardias num "conjunto de estabelecimentos" da Avenida 24 de Julho. No que toca à Misericórdia, a presidente da Junta, Carla Madeira, defendeu que o despacho que levou à redução dos horários no Cais do Sodré, Santos e Bica deve ser "rapidamente alargado a toda a freguesia, senão os estabelecimentos começam a deslocar-se de uma zona para a outra".

A autarca assinalou que a Junta vai realizar uma campanha de sensibilização junto de moradores e comerciantes.

Já Pedro Cegonho (PS), de Campo de Ourique, admitiu terem havido reclamações devido ao ruído junto ao mercado desta zona, que promove alguns concertos, mas assegurou que a situação tem vindo a melhorar desde Abril, altura em que foram feitas fiscalizações.

Ainda assim, já solicitou ao município que fossem reduzidos os horários de outros estabelecimentos, nas ruas Correia Teles e Silva Carvalho, adiantou.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara de Lisboa informou que as reclamações dos moradores do Príncipe Real, Santa Catarina, Campo de Ourique e Arco do Cego "são pontuais", pelo que não é "adequado e proporcional uma restrição de horários geral e abstracta".

A autarquia admitiu, contudo, "restrições a estabelecimentos concretos sempre que tal se justificar".

Relativamente à zona do Arco do Cego, os presidentes das Juntas de Freguesia do Areeiro e Avenidas Novas afirmaram estar preocupados com a actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP).

"Já pedi à polícia que fizesse visitas periódicas, mas disseram que a lei permite que os maiores de idade bebam na rua", indicou o presidente da Junta do Areeiro, Fernando Braancamp (PSD), responsável por parte da Rua D. Filipa de Vilhena.

O autarca acrescentou que a PSP "também alega que não tem meios para fazer visitas periódicas", mas defendeu que "se passasse duas, três vezes por semana, seria dissuasor".

De opinião semelhante, o presidente da Junta das Avenidas Novas, Daniel Gonçalves (PSD), responsável por outra parte da rua, atribuiu à PSP e à Polícia Municipal a responsabilidade da fiscalização do desrespeito pela ordem pública.

Numa informação escrita enviada à Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP indicou que a Câmara é a "entidade competente em matéria de ruído".

Ainda assim, dados desta força de segurança demonstram que entre junho e dezembro do ano passado foram levados 13 autos de notícia por ruído em Campo de Ourique e um no Bairro Alto.

O Cometlis adiantou que quando os agentes são chamados ao local, o caso "normalmente fica resolvido através de aviso verbal".

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Polícia Municipal apanha jovens que roubaram bicicletas de uso partilhado (Vila do Conde)

A Polícia Municipal de Vila do Conde interceptou, na madrugada de sábado para domingo, pelas 04h30, um suspeito do furto de duas bicicletas de uso partilhado, as denominadas BiConde. A detenção foi feita na Praça Frei Mauro, na cidade.

O indivíduo estava acompanhado de um grupo de jovens e danificou a estrutura de suporte das bicicletas, conseguindo roubar duas. No entanto, a Polícia conseguiu interceptar o grupo de jovens e recuperar as bicicletas.

Publicado no jornal Mais Semanário

Polícia Municipal fala sobre segurança rodoviária aos mais novos (Póvoa de Varzim)

A Polícia Municipal irá promover, no dia 20 de Outubro, mais uma acção de sensibilização para a Segurança Rodoviária. A iniciativa terá lugar no Q.I. Colégio, às 10h30.

De forma muito simples, para que os mais pequenos compreendam, é-lhes explicado como circular na via pública e a convivência com o automóvel; como e onde atravessar a via pública e como viajar, tendo em conta o uso do cinto de segurança e cadeirinha adequada, entre outros.

A iniciativa destina-se a crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo. As instituições de ensino interessadas em receber estas acções de sensibilização podem contactar a Polícia Municipal através do email policiamunicipal@cm-pvarzim.pt

Publicado no sítio da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim

SNPM apresenta propostas enviadas para o MAI de modelos de crachá

Algum do trabalho desenvolvido pelo SNPM junto do MAI durante os trabalhos para a aprovação da nova Portaria 304-A/2015, de 22 de Setembro, que define os modelos e as regras a que devem obedecer os artigos de uniforme, insígnias e equipamentos das polícias municipais e revoga a Portaria n.º 533/2000, de 1 de Agosto.

"...
Artigo 8.º
Crachá

1 - O crachá destina-se exclusivamente aos agentes da polícia municipal em efectividade de serviço, sendo diferente para cada agente da polícia municipal, através da gravação do número de funcionário do respectivo município, na parte inferior frontal, que para esse efeito apresentará nesse local um listel.

2 - O crachá é executado em metal escovado, com as dimensões de 72 mm x 55 mm x 1 mm, com relevo na figura e no brasão de armas do município respectivo, conforme o modelo constante da figura 1 do Anexo VII à presente portaria, da qual faz parte integrante.
..."

Polícia Municipal do Porto com reforço de 45 agentes da PSP

O vereador da Fiscalização da Câmara do Porto revelou esta terça-feira ter garantias do Governo sobre a transferência de 45 agentes da PSP para a Polícia Municipal até ao fim do ano e de mais 40 em 2016. "Temos um documento formal do Governo que indica que a Polícia Municipal (PM) do Porto vai ser reforçada, ainda este ano, com 45 elementos da PSP.

Foi deixada ainda a garantia verbal de que, em 2016, a PM receberá mais 40 agentes", revelou Manuel Sampaio Pimentel, que falava numa reunião camarária pública. A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com o voto contra da CDU, os novos regulamentos das feiras da Vandoma e Passarinhos, que alteram a localização da primeira para a avenida 25 de Abril, em Campanhã, e da segunda para o Passeio das Fontainhas.

De acordo com o vereador, as manifestações realizadas contra a saída da Feira da Vandoma da zona das Fontainhas, realizadas durante a discussão pública sobre a alteração do local, não se traduziram em propostas mas em "reclamações sobre a deslocalização". O vereador notou ainda que as mudanças pretendem resolver "dois problemas", nomeadamente "o fim do estacionamento abusivo nas Fontainhas" e do "ruído que provocava queixas dos moradores" devido aos "exageros e abusos cometidos pelos feirantes" da Vandoma.

As alterações esta terça-feira aprovadas retiram a feira da Vandoma da zona das Fontainhas, local que a Câmara justifica na proposta ser "desadequado". A autarquia diz no documento ter ponderado os "diferentes interesses, tanto dos feirantes como dos moradores", que "se mostram afetados pelo ruído provocado e pelas ocupações abusivas do espaço público". De acordo com o novo regulamento, a Vandoma é uma feira "de carácter temático" destinada "exclusivamente à venda de objectos usados, designadamente roupas, louças, mobiliário e artigos decorativos, discos, livros, aparelhos eléctricos e/ou electrónicos, utensílios domésticos e de trabalho (ferramentas)".

A nova localização é justificada pela autarquia com "mais adequadas" e "melhores condições ambientais" e para os animais, nomeadamente devido às "condições climatéricas mais amenas do que as existentes".

Publicado no jornal Correio da Manhã

Vistoria da Polícia Municipal descobriu obras ilegais (Lisboa)

A suspeita de que Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, queria construir uma piscina no imóvel que comprou na rua Abade Faria, onde Sócrates está detido em prisão domiciliária, foi um dos motivos apontados pela Polícia Municipal de Lisboa, em Dezembro de 2008, para a obra ser embargada pela autarquia. Os donos negaram a construção da piscina.

A Polícia Municipal fiscalizou a obra em 9 de Dezembro de 2009 e constatou que estavam "a ser executadas obras de ampliação, sem comunicação prévia para o efeito", refere um documento no processo que o CM consultou esta quinta-feira na autarquia. No dia seguinte, em ofício dirigido a Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, foi proposto um embargo da obra por 12 meses. A 22 de Janeiro de 2009, a obra foi embargada. No dia seguinte, Paulo Marques, então companheiro de Sofia Fava e também dono do prédio, enviou um email para a autarquia contestando a decisão.

E, entre outras razões, apontou como causa do embargo, de acordo com o que lhe disse o polícia que fez a vistoria, "uma escavação que, segundo o responsável [da obra], seria uma piscina; note-se que o responsável sou eu e nunca tive qualquer conversa acerca de piscinas." Sócrates recebe primeira refeição em casa A 11 de Março de 2009, o embargo foi levantado. O CM questionou, por SMS, Sofia Fava sobre a piscina, mas não respondeu.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Polícias Municipais querem estatuto igual ao das forças de segurança

"A lei confere às polícias municipais (PM) o estatuto dos funcionários públicos comuns, de técnicos administrativos dizendo que devem ser regulados aspectos especiais. Mas o regulamento disciplinar não foi objecto de regulamentação e consideramos que, quando for, deve ser acompanhado por um estatuto remuneratório e de carreira compatível com as exigências", sustentou Pedro Oliveira, em declarações à Lusa.

O responsável sindical lembra que "trabalho igual equivale a salário igual" e que as funções desempenhadas por um funcionário administrativo não pode ser equiparado ao de um PM, que tem de "andar na rua, fazer despejos, passar multas ou fiscalizar obras", por exemplo.

O comentário de Pedro Oliveira surgiu a propósito da portaria publicada na terça-feira relativa à regulamentação do fardamento dos agentes da PM, alcançada após "várias negociações com o Ministério da Administração Interna", em relação à qual o sindicato se congratula lembrando, contudo, outras reivindicações pendentes.

"A nossa grande reivindicação é que haja um Governo com coragem para levar à Assembleia [da República] alterações que convertessem o estatuto, a carreira e o vínculo dos agentes da PM no das forças de segurança, como acontece em Lisboa e Porto, onde os agentes da PM são destacados da PSP", descreveu o responsável sindical.

Pedro Oliveira admite que esta situação vai "demorar décadas a resolver", nomeadamente devido às diversas entidades envolvidas no processo, ligadas a áreas que vão desde a Administração Interna à Administração Local.

"A portaria relativa ao fardamento, apenas da competência do Ministério da Administração Interna, saiu seis anos depois de ter sido publicada a lei", observou.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Publicada portaria que regulamenta o fardamento das Polícias Municipais

Uma proposta do SNPM com muito significado no mundo da Polícia Municipal em Portugal.

Com mais significado ainda foi a proposta do SNPM que resultou na íntegra na publicação em Portaria 304-A/2015.

Um grande trabalho e dores de cabeça realizada nos últimos anos.

Unidos Somos Mais Fortes

Polícia Municipal promove acções de sensibilização junto dos alunos das escolas de Ponta Delgada

A Polícia Municipal de Ponta Delgada já começou a promover várias acções de sensibilização junto dos alunos das escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho, a primeira das quais decorreu nas Capelas.

Ao longo do ano lectivo que agora se iniciou, a Polícia Municipal de Ponta Delgada vai desenvolver um conjunto de acções de sensibilização/prevenção junto da comunidade escolar do concelho e respectivos pais/encarregados de educação.

No fundo, essas acções traduzem-se na distribuição, pelos estabelecimentos de ensino, de folhetos com conselhos sobre segurança na vertente rodoviária, nomeadamente no que respeita ao transporte, assim como entrada e saída de crianças das viaturas.

Numa fase posterior, a Polícia Municipal de Ponta Delgada vai realizar diversas ações de fiscalização na vertente em apreço.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Braga aposta na mobilidade sustentável

O Município de Braga associa-se mais uma vez à Semana Europeia da Mobilidade, uma iniciativa da Comissão Europeia que se realiza entre os próximos dias 16 e 22 de Setembro. A multi-modalidade é o tema central desta 14.ª edição que pretende estimular a adopção e implementação de sistemas de mobilidade sustentáveis.

A partir do lema ‘Escolhe. Muda. Combina’, o Município de Braga elaborou um vasto conjunto de iniciativas que convidam a população, nomeadamente os mais jovens, a pensar no leque de opções de transporte disponíveis e a combinar formas de deslocação.

Mas nesta Semana Europeia da Mobilidade, o Município avança também com a adopção de medidas permanentes, das quais se destacam a criação de novas zonas de estacionamento para bicicletas e a melhoria das condições de circulação na rotunda de acesso à Universidade do Minho.

Previsto está também a criação da ‘Via Ciclável UM – Centro Histórico’ mediante a colocação de sinalética que autoriza a circulação de bicicletas em coexistência de tráfego com os transportes colectivos nas ruas Nova de Santa Cruz, D. Pedro V e S. Victor.

Para prevenir o estacionamento abusivo, a Autarquia, a Polícia Municipal e a Polícia de Segurança Pública irão lançar o Programa ‘Via Azul’, que consiste no policiamento de zonas de fiscalização prioritárias para prevenir estacionamentos abusivos.

O vereador do Planeamento, Ordenamento e Urbanismo, Miguel Bandeira, salienta que este programa é “mais uma iniciativa com vista à promoção da mobilidade sustentável em Braga”. “Estamos a encetar esforços para que, neste quadro comunitário de apoio, as políticas de mobilidade sustentável sejam uma nova realidade do quotidiano Bracarense”, afirma. Neste âmbito, Miguel Bandeira destaca a realização, no dia 18 de Setembro, às 21h30, no GNRation, das ‘Conversas do Pelouro’, um debate sobre a “Estratégia para a Mobilidade Sustentabilidade num Quadro 2020”.

Já para o vereador do Ambiente, Altino Bessa, a “promoção da mobilidade sustentável é uma prioridade uma vez que irá permitir um ambiente urbano mais saudável e simultaneamente a melhoria da qualidade de vida em Braga”.

Ao longo de toda a semana vão realiza-se acções dirigidas às escolas, a exibição de um documentário, um debate, actividades desportivas, aulas de condução de bicicleta, oficinas, demonstração de carros eléctricos, a oferta de descontos em viagens de comboio e de autocarro, passeios intermodais, de bicicleta, acções de sensibilização para o comportamento a ter na utilização dos transportes públicos, entre muitas outras iniciativas.

A Semana Europeia da Mobilidade inclui, igualmente, o Dia Sem Carros a decorrer entre os dias 18 e 21 de Setembro, na rua D. Gonçalo Pereira.

Publicado no Blog do Minho

Polícia Municipal comemora 124 anos (Lisboa)

As comemorações do 124º aniversário da Polícia Municipal de Lisboa foram assinaladas, 11 de Setembro, nos Paços do Concelho.

O evento teve início na Praça do Município, onde o Director Nacional da PSP, Luís Farinha, e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, passaram revista à Guarda de Honra. Já no salão nobre da autarquia, o superintendente Paulo Caldas, comandante da Polícia Municipal, vincou, no discurso de abertura, que as comemorações dos 124 anos da Polícia Municipal de Lisboa são dirigidas aos homens e mulheres que, diariamente, cumprem com “ética” e com “lealdade” o dever de proteger e prestar segurança aos cidadãos.

Ao lembrar que o modelo de policiamento comunitário em Lisboa já está implementado na Baixa-Chiado, Alvalade, Alta de Lisboa, Mouraria, Ameixoeira e Galinheiras, o comandante informou que, para breve, está previsto o reforço do quadro de pessoal da Policia Municipal com a entrada de 80 novos elementos. Paulo Caldas afirmou que é necessário apostar cada vez mais em “recursos humanos requalificados” de forma a manter um “trabalho de qualidade” na Policia Municipal. Quando tal vier a acontecer, disse, “estaremos em condições de avaliar o alargamento da estratégia de policiamento comunitário a outras áreas da cidade”.

A Policia Municipal de Lisboa foi criada em 12 de Setembro de 1891. As suas funções passam pela fiscalização do cumprimento das normas, intervenções junto das escolas, segurança de edifícios públicos, fiscalização do trânsito rodoviário ou vigilância de áreas florestais. “Um serviço público essencial”, como declarou Fernando Medina, que é prestado à população pelas forças de segurança e que é preciso “valorizar”.

Na ocasião foram condecorados com medalhas (Assiduidade, Comportamento Exemplar e Diplomas de Louvor) vários elementos da Polícia Municipal, como reconhecimento pelo serviço público prestado.

A cerimónia terminou com um porto de honra de celebração do aniversário da Polícia Municipal de Lisboa.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

SNPM emite comunicado sobre fardamento das Polícias Municipais

Caros associados,

O SNPM ao longo deste mandato tem tido sucessivas reuniões no Ministério da Administração Interna por forma a reivindicar matérias que afectam e precarizam a dignidade e as condições de trabalho do serviço de Polícia Municipal em Portugal.

É certo que ao longo deste mandato, o SNPM tem vindo a verificar o adiamento para a resolução e seguimento das matérias reivindicadas por parte dos governantes, com a agravante das sucessivas remodelações e pastas no Ministério da Administração Interna o que ainda dificultou as negociações e projectos com esta Direcção.

É do conhecimento geral que Ministério da Administração Interna tem vindo nos últimos meses a dar alguma atenção e dedicação no que refere ao assunto "Polícias Municipais" com reuniões e contactos mais periódicos com esta Direcção gerando o compromisso para com o SNPM em legislar ainda neste mandato matérias apenas que digam respeito ao regulamento de uniforme, identificação e equipamentos.

Considerando que este é um aspecto importante para a nacionalização e uniformização das Polícias Municipais em Portugal e o ponto de partida para a reivindicação de outras matérias igualmente prioritárias e sensíveis, como o estatuto jurídico-pessoal e carreira.

Assim, o SNPM vem partilhar junto dos associados o trabalho realizado por esta Direcção, já enviada ao Ministério da Administração Interna como solicitado, a proposta de portaria de identificação e uniforme considerada mais adequada e que melhor representa as necessidade das Polícias Municipais, onde se espera a sua aprovação e publicação ainda nesta legislatura.

Lembramos que para uma melhor compreensão sobre o que se propõe, é necessária uma leitura atenta aos artigos uma vez que os anexos são uma mera orientação exemplificativa.

Esta Direção salienta que o objectivo e missão do SNPM sempre será e nada mais que a defesa dos interesses dos profissionais de Polícia Municipal e a dignificação e promoção da carreira junto de elementos do Estado e/ou Presidentes de Câmara, o resto é considerado secundário na nossa linha de atenção.

Por fim, agradecer o apoio de todos aqueles que nos fazem chegar, e que se juntam por uma causa verdadeira com a consciencialização do trabalho sério que se realiza, da responsabilidade imputada e das dificuldades surgidas... um Obrigado.

A Direção do SNPM