Segunda Circular condicionada ao trânsito entre 1 e 2 de Outubro (Lisboa)

Entre as 22:00 do dia 1 de Outubro de 2013 e as 05:30 do dia 2 de Outubro vai proceder-se ao condicionamento de trânsito (corte total) da Av. General Norton de Matos (2ª Circular) junto às Torres de Lisboa, sentido Benfica - Aeroporto, na freguesia de São Domingos de Benfica, por motivo de obras de retirada de pórtico de sinalização de afectação de vias, anunciou hoje a Câmara de Lisboa.

As alternativas são:

Estrada da Luz – Rua Tomás da Fonseca – Azinhaga das Galhardas – 2ª. Circular ou Estrada da Luz, Estrada das Laranjeiras, Sete Rios, Eixo N/S (IP7) sentido Norte ou Sul.

As alterações à circulação e os respectivos desvios de trânsito serão devidamente coordenadas no local pela polícia municipal ou pela PSP-DT.

Publicado no jornal Diário Digital

Lei das "40 Horas"

Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) publica parecer Jurídico da possibilidade de aplicação de horário designada por jornada contínua aos trabalhadores integrantes da carreira de polícia municipal.



Ligação para o ficheiro

Sintrenses com Marco Almeida (Sintra)

A perda de rendimentos das famílias tem conduzido a crescentes situações de abandono de animais sendo por isso urgente adoptar medidas de carácter local que contribuam para atenuar estes efeitos.

Essas medidas passam sobretudo por estimular a cooperação do município com os particulares.

Por um lado, através do incentivo e apoio à figura do "animal comunitário" (animal adoptado por grupos locais de cidadãos que dele cuidam diariamente sob supervisão dos serviços municipais) junto das escolas e das empresas do concelho; por outro, através da consagração em termos regulamentares de um estatuto jurídico específico dos animais do concelho (que passa por não os considerar como coisas/objectos), adoptando-se os melhores exemplos europeus.

Os sintrenses podem e devem ambicionar ser pioneiros nesta matéria.

Medidas prioritárias:

(...)

Criar em cooperação com as juntas de freguesia e a Polícia Municipal um sistema de fiscalização desburocratizado que permita punir efectivamente os inúmeros casos de violação reiterada da Legislação de Protecção Animal em vigor, em particular no que concerne aos maus-tratos a animais;

(...)

Publicado no portal Marco Almeida

Programa do Bloco de Esquerda para Portimão

Nas próximas eleições autárquicas Portimão pre­cisa de mudar. Chegam ao fim 37 anos de poder absoluto do PS que deixaram o concelho na ruína, à beira da bancarrota e acusações judiciais gra­víssimas que pesam sobre a gestão da Câmara. Um dos objetivos do Bloco de Esquerda é derro­tar a maioria absoluta do Partido Socialista.

Um outro objetivo é contribuir para o fim do go­verno PSD/CDS, às ordens da troika – ajudando a derrotar as candidaturas locais desses partidos – que só tem provocado desemprego, miséria e exclusão social.

5 COMPROMISSOS PARA MUDAR OS RUMOS DE PORTIMÃO!

(...)

- Estabelecer Postos da GNR nas vilas de Alvor e Mexilho­eira Grande, para uma maior segurança às populações.

- Criação da Polícia Municipal, devendo esta praticar um policiamento de proximidade.

- Redução das taxas de IMI e de outras taxas e tarifas mu­nicipais (mercados, esplanadas, publicidade, água, saneamento, etc.).

- Taxar os multibancos (ATM) por força da ocupação do espaço público para atividades económicas.

(...)

Publicado no portal do Bloco de Esquerda

Candidato a Gaia propõe Ninjas para ajudar a Polícia Municipal

O candidato do Partido Trabalhista Português (PTP) à Câmara de Gaia, Manuel Almeida, propõe formar Ninjas para ajudar a Polícia Municipal a patrulhar a Cidade em entrevista ao Porto Canal.



Publicado no portal do canal de televisão Porto Canal

Quatro horas barricado no carro para não pagar multa (Porto)

Um solicitador barricou-se quatro horas no carro para não pagar uma multa de estacionamento que considerava injusta, mas acabou por desembolsar 95 euros para não ser detido pelas autoridades, que queriam rebocar o veículo, no centro do Porto, conta o Jornal de Notícias.

Para trocar um pneu furado, Paulo Azevedo estacionou o carro numa rua do centro do Porto, ontem à tarde. Tirou o bilhete do parquímetro mas como este não estava visível, a fiscalização de trânsito da Câmara Municipal bloqueou o veículo e exigiu o pagamento de uma multa de 95 euros.

Chegado ao local onde o carro estava estacionado, o condutor recusou-se a pagar a multa, que considerava injusta, e barricou-se no carro durante quatro horas, para impedir que fosse rebocado.

“Tenho o bilhete. Não vou pagar multa nenhuma. (…) É um roubo. O bilhete do parcómetro foi pago e colocado no carro”, afirmou, perentório, o solicitador.

Mas quatro horas depois, na presença da Polícia Municipal e da PSP, o homem acabou por pagar a multa para evitar ser detido, mesmo considerando que estava a “pagar injustamente”.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

PS quer criar gabinete de segurança municipal em Viseu

O candidato do PS à presidência da Câmara de Viseu, José Junqueiro, defendeu esta sexta-feira a criação de um gabinete de segurança municipal que envolva todas as forças no terreno.

A candidatura do PS andou a fazer um périplo dedicado ao tema “Concelho seguro”, que terminou hoje com uma reunião nos bombeiros municipais.

José Junqueiro pretende “constituir o gabinete de segurança, envolvendo as diferentes forças de segurança e de protecção civil”, de modo a que todas possam partilhar informação “online e na hora”.

Na sua opinião, com o fim do Governo Civil de Viseu, deu-se “uma dispersão da informação”, sendo, por isso, importante ter um gabinete de segurança municipal. Se for eleito no próximo dia 29, José Junqueiro garantiu que, nos primeiros seis meses após a tomada de posse, terá pronto um diagnóstico de risco no concelho.

“É um instrumento fundamental para construirmos a nossa política de segurança e protecção social. Não há mais informação reservada da câmara, há informação partilhada com todas estas entidades”, afirmou, explicando que o diagnóstico de risco servirá “para inventariar e hierarquizar as ocorrências ou episódios que mais ameaçam o concelho”.

José Junqueiro quer também reforçar a segurança na cidade e nas aldeias. Exemplificou com o programa “Mais alerta”, que permitirá aos idosos que vivem mais isolados comunicar para pedir auxílio, e o programa “Noite Clara”, um “exercício pedagógico” a desenvolver junto das zonas de diversão nocturna.

Para que as pessoas tenham maior “sensação de segurança”, o candidato socialista quer relocalizar a Polícia Municipal no centro histórico da cidade.

José Junqueiro prometeu também melhorar as condições dos bombeiros municipais no que respeita “aos recursos humanos e à formação permanente” e “assegurar uma dotação de condições para a localização dos meios aéreos de combate a incêndios florestais no aeródromo municipal”.

Além de José Junqueiro (PS), concorrem à presidência da Câmara de Viseu Almeida Henriques (PSD), Hélder Amaral (CDS/PP), Manuela Antunes (BE) e Francisco Almeida (CDU).

Publicado no jornal Púbico

“Dia Europeu Sem Carros” - Condicionamento de trânsito dia 22 de setembro (Lisboa)

No “Dia Europeu Sem Carros”, 22 de setembro, a Rua do Ouro (entre a Rua do Crucifixo e a Rua da Conceição) está condicionada ao trânsito, entre as 10h00 e as 18h00.

As alternativas viárias, devidamente assinaladas, ficarão garantidas pela malha envolvente e serão coordenadas no local pela Policia Municipal ou pela PSP-DT.

Este condicionamento prende-se com a realização de diversos eventos no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade.

Assim, na Rua do Ouro estará patente a Exposição Móvel do concurso “Ilustra 2013”, que tem andado pelas praças e largos do Centro de Lisboa, bem como ações de sensibilização para a utilização da Bicicleta, entre outras animações.

A população é convidada a juntar a família e vir de bicicleta, a pé ou de transportes, à Baixa da cidade, aproveitando a animação e os circuitos pedonais e cicláveis (partilhados), que estarão disponíveis no fim de semana.

Na Avenida da Liberdade, participe no Mobil Papper, onde vale tudo menos andar de carro!

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Sentido proibido na Rua de São Nicolau (Marco de Canaveses)

Fomos alertados para uma infracção generalizada por parte de condutores na Rua de São Nicolau, junto à Associação Empresarial do Marco, que insistem em fazer o arruamento em contramão.

Esta situação aparenta ser diária e revestida de especial perigo para os demais condutores que seguem no sentido certo.

Contactamos a Polícia Municipal do Marco de Canaveses na passada semana passada, mas ainda não obtivemos resposta.

Sessão de Abertura do Curso de Formação de Polícia Municipal (Loures)

A presidir à cerimónia esteve Carlos Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Loures, acompanhado por António Baldo, chefe de Gabinete, e Carlos Santos, diretor do Departamento de Recursos Humanos.

Na sua intervenção, Carlos Teixeira sublinhou o “trabalho árduo que espera os formandos e a enorme responsabilidade que constitui o facto de abraçarem esta área de serviço à população”.

Salientou ainda que o principal objetivo da Polícia Municipal é a maior proximidade com a população, no sentido de garantir a sua segurança, e acrescentou: “A polícia não tem de ser repressiva. Deve ter o propósito primeiro de ajudar. No seio do próprio grupo que agora inicia esta nova etapa, há gente de diferentes idades e áreas de formação, com formas de estar diferentes. É a diversidade que enriquece o grupo. Quero sensibilizar-vos para as dificuldades que vão encontrar, e que serão colmatadas por formadores exigentes que, na sua grande maioria, são afetos ao Município. Ao assumir esta responsabilidade, os formandos provam ser diferentes, gente com garra, determinação e vontade de trabalhar muito, porque a sorte não é fator determinante nesta formação. A sorte dá imenso trabalho!”

Concluindo, Carlos Teixeira lembrou ainda que o sonho da Polícia Municipal tem 12 anos, mas que apenas agora foi possível avançar para a concretização, ultrapassando burocracias, contratempos e oposições que prolongaram o processo que agora se inicia. Agradeceu a todos a determinação que leva os formandos a abraçarem este novo modo de vida e garantiu que estarão sempre no seu coração e na sua memória como protagonistas de mais um sonho realizado, em fim de mandato.

Carlos Santos fez a apresentação dos formadores presentes, dos módulos que compõem o curso, do horário, das formas de avaliação e das responsabilidades e dos deveres dos formandos, salientando a importância e o caráter rigoroso da formação, tanto ao nível dos horários, como das regras associadas, exigindo de todos um elevado grau de empenho e motivação.

O curso, da responsabilidade da Fundação CEFA – Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, é composto por duas fases, teórica e prática, sendo a primeira desenvolvida nas instalações da Câmara Municipal de Loures e a segunda na Escola Prática da PSP de Torres Novas.

Nesta primeira formação irão participar 18 trabalhadores da Câmara Municipal de Loures e 2 trabalhadores da Câmara de Cascais, que posteriormente serão integrados na Polícia Municipal de Cascais.

No final, as técnicas do CEFA deram informações de cariz prático, esclareceram dúvidas dos formandos e apresentaram o regulamento que rege o curso, que terminará em março do próximo ano.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Loures

Autárquicas: PCTP/MRPP quer tirar carros de Lisboa e extinguir EMEL

Lisboa, 17 set (Lusa) - A candidata do PCTP/MRPP à Câmara de Lisboa, Joana Miranda, afirmou hoje que, sendo eleita, fará com que os automóveis fiquem à porta da capital e com que a Empresa de Mobilidade e Estacionamento (EMEL) seja extinta.

"A nossa cidade está cada vez mais entregue ao automóvel e nós achamos que isso não pode continuar. Não queremos que o automóvel entre na cidade e queremos extinguir a EMEL", disse à agência Lusa Joana Miranda, durante uma ação de campanha no Rossio.

Contudo, sublinhou, estas propostas devem ler-se à luz do "plano de desenvolvimento estratégico" que o PCTP/MRPP tem para a cidade. Ou seja, explicou a candidata, tendo também em conta a proposta do partido de criação da Região Especial de Lisboa, de Torres Vedras até Setúbal, e no âmbito da qual a rede de transportes públicos deve ser pensada e desenvolvida.

Para subtrair automóveis à cidade, a advogada conta construir parques de estacionamento na periferia, "onde as pessoas que vivem mais longe possam deixar os seus carros", instalar portagens nas entradas da capital e, em troca, oferecer a quem vive e trabalha em Lisboa "uma rede de transportes públicos cómoda, eficiente e acessível, em termos económicos".

A partir daqui, acredita a advogada, as pessoas vão preferir deslocar-se na cidade de transportes públicos.

Quanto à extinção da EMEL, entende que a tarefa de regulamentar o estacionamento passaria a ser desempenhada, por exemplo, pela Polícia Municipal, mas longe dos moldes em que hoje esta empresa municipal atua.

"Consideramos o modelo absolutamente errado. As receitas da Câmara Municipal advêm única e exclusivamente de impostos, multas e emolumentos aplicados aos cidadãos. Isso não pode continuar", concluiu.

Além de Joana Miranda, concorrem à presidência da Câmara de Lisboa o socialista António Costa, Fernando Seara (pela coligação "Sentir Lisboa", PSD/CDS/MPT), João Ferreira (CDU), João Semedo (BE), Nuno Correia da Silva (pela coligação "Plataforma de Cidadania", PPM/PND/PPV), Paulo Borges (PAN), João Patrocínio (PNR) e Amândio Madaleno (PTP).

A Câmara de Lisboa é atualmente composta por oito vereadores da lista do PS (três de movimentos independentes), sete eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM e um pela CDU.

Publicado no jornal Oeste Global

Juízes consideraram "inadmissível" punição ao denunciante (Cascais)

Desde que denunciou os crimes em 2006 que a carreira do jovem oficial ficou congelada. Juízes elogiaram a sua coragem.

O tenente Carlos Coelho tinha 27 anos quando, em 2006, chegou à Escola Prática da Guarda (EPG) para ser o chefe da contabilidade. Primeiro classificado do curso da Academia Militar, em poucos dias detetou uma série de irregularidades nos procedimentos de contratações e aquisições da EPG, a que os seus antecessores tinham fechado os olhos. Confrontou o seu superior direto, o agora condenado Tenente Coronel Manuel Pinheito, mas este ignorou as suas preocupações. Decidiu então informar o comandante da Unidade, o major-general Carlos Chaves (atual responsável pela reforma da Defesa e ex-assessor do primeiro-ministro), que lhe deu todo o apoio nas suas averiguações e mandou anular três concursos.

Internamente, a sua atitude foi mal compreendida num clima castrante, pouco habituado a que subordinados pusessem em causa os superiores. Começou a ser ostracizado e, também como o comandante Carlos Chaves, recebeu ameaça de morte. Mas a publicação de uma notícia sobre o caso, no jornal Expresso, foi para o jovem tenente o início de um penoso processo. O então ministro da Administração Interna, António Costa mandou instaurar contra o tenente um processo disciplinar, sob a acusação de não ter impedido que a informação chegasse à comunicação social, designadamente ao jornal Expresso, que deu a notícia em primeira mão.

Ao mesmo tempo, uma "oportuna" carta anónima ao comando da GNR, alegando que tinha recebido "presentes" de uma empresa, deu origem a um processo-crime (do qual foi seis anos depois absolvido) que o impediu de progredir na carreira. Os seus camaradas de curso sã já majores, mas Carlos Coelho é o mais antigo tenente da GNR. Esteve em missão no Afeganistão, foi louvado pelo exército dos EUA, mas da GNR nenhum louvor por causa destes processos.

O coletivo de juízes, que julgou o seu antigo chefe, notou "amargura" no depoimento de Carlos Coelho, justificada, para o tribunal, pelas "consequências desagradáveis, quer a nível pessoal, quer a nível da carreira, como oficial da GNR, que a denúncia das situações que encontrou lhe trouxe" . Esta, sublinham os juizes, "é uma forma de punição inadmissível". Para o tribunal "é típico de uma organização castrense como a GNR". São entidades que "estimam resolver os problemas internos a nível interno sem que nada transpire para a opinião pública".

A GNR não autorizou o tenente Carlos Coelho a falar ao DN, mas, de acordo com o comando-geral, a sua promoção está a ser tratada.

Ao que o DN conseguiu apurar, o tenente "despiu" temporariamente a farda há cerca de um ano e está a dirigir a Polícia Municipal de Cascais.

Publicado no jornal Diário de Notícias

Ensino Básico abre “com melhores condições” em Ponta Delgada

“As obras de reparação em três as escolas de Ponta Delgada, que disponibilizaram mais espaços para alunos e corpo docente, no ano passado, com a abertura de novas salas de ATL, e a continuidade da presença da Polícia Municipal junto aos estabelecimentos de ensino são indicadores de que o ano letivo 2013/2014 em Ponta Delgada começa com melhores condições de aprendizagem e de segurança no 1º Ciclo”, refere nota informativa da autarquia.

“A Escola EB/JI de São José (na Vitória), a Escola EB/JI Linhares Furtado (na Fajã de Baixo), e a Escola 2 do Livramento (junto à igreja) são escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico que foram alvo, no último ano, de obras de grande reparação e de ampliação, cujo objetivo foi o de criar ou renovar valências como salas de aula, espaços para refeitório e aulas de educação física, biblioteca, salas de professores e para auxiliares de educação, sala de espera para os alunos e novos acessos para que os pais possam recolher as suas crianças com segurança, instalações sanitárias, e espaço para a criação de novas salas de ATL, onde os mais novos possam ficar e ocupar os tempos livres depois das aulas.

O mesmo tipo de condições vão ser criadas quando concluídas as intervenções, iniciadas este verão, de reparação e ampliação de mais três escolas: a José Cordeiro (Arrifes), Ramalho (Santa Clara) e EB/JI da Matriz (em São Sebastião, também, conhecida pela Escola das Anexas).

Com a obra já feita e as intervenções agora em curso, o investimento do Município, comparticipado com fundos comunitários, ascende aos 9 milhões de euros.

A este investimento, feito com a ajuda comunitária, acrescem as intervenções de manutenção, por parte da Câmara, na meia centena de escolas do Parque Escolar de Ponta Delgada destinado ao Ensino Básico, que ocorre durante as férias com obras como pinturas, colocação de vedações, arranjos nas salas de aula, reparações de sanitários e outras ações do género nas instalações escolares.

No caso dos Atelieres de tempos livres, por exemplo, a intervenção na Escola da Vitória levou a que o número de espaços para este fim aumentasse para 3; com a obra que decorre na Escola do Ramalho, em Santa Clara, passarão de 2 para 3 as salas de ATL, e a Escola da Fajã de Baixo, que possui 1 sala de ATL, vai passar a dispor de 2.

No arranque de mais um ano letivo, a Câmara Municipal mantém a prioridade da presença e visibilidade da Polícia Municipal junto às escolas do 1º Ciclo. Trata-se de uma presença preventiva e dissuasora de práticas ilícitas que ponham em causa a segurança dos alunos e o funcionamento das atividades normais das escolas. E isto, para além da intervenção da Polícia Municipal, junto às maiores escolas, no ordenamento do trânsito e no apoio ao atravessamento das crianças para os seus estabelecimentos de ensino.

Além disto, salienta-se que, com as obras da Escola das Anexas e a necessária deslocalização dos respetivos alunos para outros estabelecimentos de ensino, o Polivalente de Serviços de São Sebastião, localizado na Rua Dr. Alberto Carlos Paula de Oliveira (Bairros Novos), passará a ser ponto de encontro das crianças daquele estabelecimento de ensino.

A partir das 8h00, os pais vão poder deixar os filhos naquele local onde os espera uma auxiliar educativa, e dois Polícias Municipais que assegurarão o seu acolhimento, entrada em autocarros para se deslocarem às escolas já sinalizadas, bem como a segurança e o fluxo de trânsito na zona.

À tarde, depois do fim das aulas, o espaço acolherá as crianças, em segurança, para que os pais venham busca-las para casa ou para o seu encaminhamento para os ATL.”

Publicado no jornal Açores9

Renovar Lisboa Coragem para mudar!

O panorama da capital, à imagem do resto do país, é desolador. Lisboa é uma cidade cada vez mais insegura, com índices crescentes de criminalidade, onde sobressaem os graffitis, as obras embargadas, o lixo nas ruas, o trânsito caótico e as zonas de não-direito por conta de gangues étnicos. Impera a lógica dos lóbis, dos clientelismos e dos tachos, em favor de amigos e correligionários. Todos os partidos do sistema têm responsabilidade neste estado de coisas. A maior Câmara do país é o exemplo claro de que, neste sistema, os interesses individuais e dos partidos estão sempre à frente dos interesses de Portugal e dos Portugueses. À imagem do poder central, também o poder municipal gasta rios de dinheiro com objectivos alheios aos interesses locais e nacionais.

O PNR é capaz de compreender as questões sociais, culturais e económicas a partir da sua raiz, e incorporar os genuínos anseios dos munícipes no nosso programa de acção política.

Apresentamos assim um programa com ideias claras. Mas não somos iguais aos demais, que fazem programas quilométricos, com toneladas de promessas e depois só cumprem 5% do prometido ou nem isso, já para não dizer que fazem o oposto...

Assim, o nosso compromisso assenta em três aspectos absolutamente prioritários e essenciais:

- Trazer os Lisboetas de volta à sua cidade;
- Recuperar a cidade do seu avançado estado de degradação física;
- Devolver Identidade à Capital.

(...)

Os habitantes de Lisboa vivem sob o espectro de uma criminalidade crescente e cada vez mais violenta. O problema está directamente relacionado não só com a situação económica em que vivemos, mas também, e em grande parte, com as actuais políticas irresponsáveis de imigração e com a falta de meios das autoridades.

O PNR pretende:

- Exigir nova política de imigração e critérios muito mais rígidos para a atribuição da nacionalidade portuguesa;
- Alterar o estatuto da Polícia Municipal, de modo a poder alargar as funções da mesma;
- Aumentar os efectivos da Polícia Municipal e dar-lhe os meios e autoridade para actuar eficazmente contra a criminalidade;
- Assegurar maior presença de agentes nas ruas, de modo a prevenir os crimes mais violentos, como assaltos, tráfico de droga e a violência cometida pelos gangues étnicos;
- Erradicar definitivamente a criminalidade e toda a espécie de tráficos que ocupam bairros e zonas da cidade, como o Intendente e o Martim Moniz;
- Clarificar o estatuto dos guardas-nocturnos, para que possam desempenhar um papel complementar às forças da autoridade;
- Punir exemplarmente a prática de actos de vandalismo contra o património urbano, como a pintura de graffitis.

(...)

Publicado no sítio do Partido Nacional Renovador

Aprovado novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais

Foi publicado em Diário da República a Lei 75/2013 de 12 de Setembro que Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Ligação para a publicação do Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto das Entidades Intermunicipais.

Vieira do Minho tem novo Regulamento dos Mercados, Feiras e Venda Ambulante

Foi publicado no Diário da República o novo Regulamento dos Mercados, Feiras e Venda Ambulante do Município de Vieira do Minho.

Ligação para a publicação do Regulamento dos Mercados, Feiras e Venda Ambulante do Município de Vieira do Minho.

Bruno Vitorino propõe de um corpo de Policia Municipal (Barreiro)

O PSD apresentou, ontem à noite, no Museu Industrial da Baía do Tejo, o programa autárquico da candidatura “Dar Futuro ao Barreiro”, tendo divulgado os principais objectivos que a candidatura tem para o concelho, recordando que o Programa Eleitoral é uma sequência do – “trabalho com base na acção do PSD ao longo dos anos no concelho do Barreiro”, referindo com o exemplo a “nossa acção na área do ambiente”.

“Vamos ter um grande resultado e vamos surpreender muita gente” – referiu Bruno Vitorino

(...)

O candidato social democrata, sublinhou que a candidatura do PSD – “não tem nada contra pessoas, com as quais até temos amizade”, referindo que é uma candidatura pelo “confronto de ideias”.

“A nossa candidatura tem a força das nossas convicções. ” – referiu.

Criação da Policia Municipal e videovigilância

Bruno Vitorino defendeu a criação de um corpo de Policia Municipal e a implementação de um sistema de videovigilância “em algumas zonas problemáticas”, nomeadamente as passagens ´de peões na IC21, no túnel da Rua Miguel Bombarda, na proximidade das escolas ou no Parque da Cidade.

(...)

Publicado no Portal Rostos.pt

Rua de São Bento – Condicionamento de trânsito (Lisboa)

Devido à realização de um evento cultural, a circulação será cortada e condicionada ao trânsito no sentido ascendente da Rua de São Bento, na próxima quinta-feira, 12 de setembro, entre as 18h00 e as 24h00, no troço compreendido entre a entrada do Largo Hintze Ribeiro e a Rua Nova da Piedade.

As alterações à circulação e os respetivos desvios de trânsito serão devidamente coordenadas no local pela Policia Municipal ou pela PSP-DT.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa Câmara Municipal de Lisboa

Excepção prevista no Orçamento do Estado para 2013 promove Chefe da Polícia Municipal (Lisboa)

Jurista põe Polícia em tribunal por multas nos parcómetros (Braga)

UM ADVOGADO de Braga acusa a Polícia Municipal (PM) de passar multas a quem não paga os parcómetros, sem presenciar o facto, "o que é ilegal". João Magalhães queixou-se ao Ministério Público (MP), em seu nome e de vários cidadãos. Mas a Câmara diz que os regulamentos são para todos. Na queixa enviada ao MP, o jurista afirma que a PM lhe bloqueou o carro, na Rua Bernardo Sequeira, durante oito horas, exigindo que pagasse dez euros ao concessionário do estacionamento, a empresa ESSE, SA.

De seguida, recebeu "variadíssimos autos de contraordenação" de outros cidadãos, também levantados sem a presença de qualquer agente policial: "Qualquer auto de contraordenação pressupõe a visualização física e presencial do agente que o emite", o que não terá acontecido.

Em sua opinião, a PM está a agir ilegalmente, ao atuar a pedido de uma empresa privada, frisando que esta emite uma fatura de dez euros, o que não corresponde a uma multa policial. Garante que o escritório de advogados que dirige "teve grandes prejuízos por ter tido uma viatura imobilizada durante todo o horário de expediente", pelo que pede procedimento criminal contra a PM e a Câmara. Juristas avaliam Ao JN, o Comandante da PM coronel João Paulo Vareta adiantou que o caso está a ser analisado pelos serviços jurídicos do Município, tendo o procedimento sido, temporariamente, suspenso. O vereador Hugo Pires diz que "a lei e os regulamentos são para serem cumpridos por todos" e que o advogado "não é mais do que os outros".

Publicado no sítio do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Rui Rio recebe Marco Almeida (Porto)

Rui Rio vai receber em audiência, antes das eleições autárquicas de 29 de setembro, o candidato independente à Câmara de Sintra, Marco Almeida, numa atitude que parece desafiar, mais uma vez, a direção do PSD.

Vice-presidente de Fernando Seara em Sintra, Marco Almeida saiu do PSD para se recandidatar contra a lista oficial dos sociais democratas, encabeçada por Pedro Pinto. Fonte oficial da campanha de Marco Almeida diz ao CM que foi pedida uma audiência a Rui Rio no sentido de "partilhar experiências e, acima de tudo, valorizar o notável trabalho do atual presidente da Câmara Municipal do Porto".

O confronto entre Rio e o PSD subiu de tom com as declarações do candidato social-democrata no Porto, Luís Filipe Menezes, na convenção autárquica do partido em Vila Nova de Gaia.

É também conhecido o apoio discreto de Rio a Rui Moreira, o candidato independente apoiado pelo CDS no Porto. Moreira apresenta hoje o programa eleitoral no Mercado Ferreira Borges. Entre outras medidas, a que o CM teve acesso, Rui Moreira quer reforçar os meios de videovigilância e duplicar os efetivos da Polícia Municipal.

Publicado no Jornal Correio da Manhã

Abreu Amorim promete 5,5 milhões para segurança e protecção civil em Gaia

O candidato PSD/CDS-PP à Câmara de Gaia, Carlos Abreu Amorim, disse esta sexta-feira que “estima” gastar cerca de 5,5 milhões de euros em segurança e protecção civil, destacando a reabilitação do Palácio da Fervença para acolher a Polícia Municipal.

Numa apresentação em que foram enumeradas medidas dedicadas aos bombeiros sapadores e voluntários, bem como polícias desde a Municipal (PM), à de Segurança Pública (PSP), passando pela Guarda Nacional Republicana (GNR), Carlos Abreu Amorim disse, à agência Lusa, que o seu “balanço global em gastos nestas matérias” ronda os 5,5 milhões de euros.

“É uma estimativa porque algumas destas medidas vão depender de fundos comunitários. Mas posso avançar com a promessa de que a vinda da PM para o centro, através da reabilitação de um edifício nobre situado na zona histórica, o Palácio da Fervença, será uma realidade mesmo sem candidatura. Esta é uma promessa prioritária”, disse o candidato, estimando só nesta medida gastar um milhão de euros.

Carlos Abreu Amorim anunciou, também, que pretende criar um Posto Avançado de Prevenção no Centro Histórico de Gaia, o que poderá “permitir que sejam adaptadas algumas estruturas desta zona para que os bombeiros possam operar nas melhores condições possíveis”.

Reforçar as acções e campanhas de divulgação pública sobre medidas preventivas, reforço de efectivos nos sapadores, renovação “em 4 anos” da frota desta companhia profissional e manter o programa actual de vigilância florestal que envolve “dezenas de desempregados sinalizados pelo Centro de Emprego em parceria com a Câmara Municipal”, foram outras das medidas apontadas.

Actualmente estão a decorrer obras no quartel de bombeiros voluntários dos Carvalhos, bem como nas esquadras de Canidelo e Valadares. Carlos Abreu Amorim vincou que estes são projectos para concluir de acordo com “o apoio acordado” pela autarquia atual e fazendo “pressão” junto do Ministério da Administração Interna (MAI) “se necessário”.

A coligação quer, ainda, actualizar o seguro já existente para todos os bombeiros, profissionais e voluntários.

Outra convicção da candidatura “Gaia na frente” é a de que a “população precisa de um quartel da GNR em Arcozelo, “um projecto antigo que servirá muitas freguesias”. Esta reivindicação, a par de dar novas instalações à GNR de Canelas e reabilitar as dos Carvalhos, vai ser feita ao MAI.

Abreu Amorim falou ainda do projecto “Encostas do Douro”, sobre o passeio fluvial de Gaia, para anunciar que quer “modificar a parte que ainda não está concluída e cujos concursos ainda não foram submetidos”, reabilitando 4 areinhos (espécie de praias fluviais) a fim de os dotar de “um esquema de segurança eficaz”. São eles: Arnelas, Avintes, Crestuma e Oliveira do Douro.

Para além de Carlos Abreu Amorim, concorrem à Câmara de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues (PS), José Guilherme Aguiar (independente), Jorge Sarabando (CDU), Eduardo Pereira (BE), Manuel Vieira Machado (independente), Cristiana Máximo (PCTP/MRPP) e Manuel Almeida (PTP).

Publicado no Jornal Porto24

Polícia Municipal ameaça com greve a horas extra (Viseu)

Agentes dizem ter pagamentos de horas extraordinárias em atraso.

Para pressionar a Câmara admitem não fiscalizar parquímetros.

Publicado no Portal Sapo


De notar que a primeira página no sítio do jornal Diário de Viseu não coincide com a publicada na Banca de Jornais do portal Sapo. Ligação

Polícia Municipal intercepta jovem evadida (Viseu)

O telefonema de um taxista atento permitiu ontem à Polícia Municipal de Viseu interceptar uma jovem, de 16 anos, que se encontrava evadida de um lar.

De acordo com informações das autoridades, o taxista estranhou a atitude da rapariga que se encontrava na Central de Camionagem e alertou a Polícia Municipal, cuja esquadra dista apenas algumas centenas de metros do local.

Publicado no jornal Diário de Viseu

CMG promove formação de inglês para Polícia Municipal (Guimarães)

O Município de Guimarães vai promover no mês de outubro duas acções de formação de inglês para os agentes da Polícia Municipal. Pretende-se com esta formação que estes agentes da administração local possam adquirir conhecimentos básicos para poder manter uma conversação simples em inglês bem como conhecer melhor os principais recursos turísticos do Município e apoiar visitantes e turistas dando indicações básicas de direções e localização de serviços, horários e outros.

A autarquia pretende assim que Guimarães se torne um exemplo no que toca ao serviço prestado pelos seus agentes da Polícia Municipal adequando a sua ação à qualidade da oferta. Neste âmbito, estão previstas duas ações de formação de inglês, nível 1 e 2, a decorrer no próximo mês de Outubro.

De salientar que os Serviços de Turismo têm promovido um conjunto de ações de formação em diferentes áreas. Estas ações de formação têm tido como público-alvo os grupos profissionais que estão em contacto direto com visitantes e turistas.

Publicado no sítio da Rádio Fundação

Procedimento concursal para provimento de cargos de Direção Intermédia de Grau 1 e Grau 2 do Departamento de Polícia Municipal (Ponta Delgada)

Candidato do PAN à Câmara de Viana propõe Polícia Municipal de Proteção Animal (Viana do Castelo)

Hélder Pena, candidato do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) à Câmara Municipal de Viana do Castelo revelou à Geice que uma das prioridades do partido é a criação de uma Polícia Municipal de Proteção Animal. Esta “polícia” poderia ser constituída por ex-funcionários públicos sem trabalho, por exemplo. Não seriam polícias reais mas teriam formação específica para ajudar os animais e teriam farda e legitimidade para exercer o trabalho necessário. Estas pessoas teriam formação sobre as diferentes espécies, para saberem como agir, tendo até “vocação pessoal” para este tipo de trabalho.

“Admito que seja um custo para a autarquia mas vamos ter uma situação em que os animais não sofrem maus tratos e não estão desprezados como estão agora”, revela o candidato.

O PAN apresenta propostas para as pessoas mais carenciadas, para os animais e para o ambiente. Hélder Pena revelou ainda o desejo de ver ser criado um Centro de Acolhimento para os animais a nível municipal.

Publicado no sítio da rádio GEICE

Polícia Municipal apresenta uma acção contra a Câmara Municipal, por não pagamento de feriados (Oeiras)

Fonte da Polícia Municipal de Oeiras informou-nos que uma acção contra a Câmara Municipal de Oeiras, por não pagamento de feriados, interposta pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e por um conjunto de Agentes não sindicalizados, se encontra concluso para ir à Juíza encarregue do processo no dia 9 de Setembro de 2013, para Despacho Saneador.

Consultado o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato Nacional das Polícias Municipais, não foi possível obter mais detalhes da situação que perdura desde a criação deste serviço em Oeiras.

Relembramos que os agentes da Polícia Municipal e dos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia que tiveram de trabalhar durante o feriado de 24 de junho deste ano não receberam qualquer tipo de recompensação - com remuneração acrescida ou através de dias de folga - por não terem direito ao S. João. -Ligação-