GNR ensina Polícias Municipais a disparar armas de fogo (Cascais)

Publicado no jornal Diário de Notícias

Polícia Municipal detido pela PSP por álcool (Vila do Conde)

Um agente da Polícia Municipal de Vila do Conde foi detido pela PSP depois de se ter recusado a fazer o teste do álcool no decorrer de uma operação stop, na rua da Fraga, na madrugada de domingo.

O indivíduo acabou por ser constituído arguido por crime de desobediência. O agente não estava de serviço, quando foi mandado parar, por volta das 2h30.

O polícia terá alegado que, por se tratar também de um agente da autoridade, não se iria submeter ao teste do balão. Detido pelos agentes da PSP, foi ouvido em primeiro interrogatório no Tribunal de vila do Conde.

Publicado no sítio da rádio Ondaviva

Polícia Municipal do Porto comemora 75.º aniversário

No âmbito do 75.º aniversário da Polícia Municipal do Porto, que hoje se comemora, foi criada uma Plataforma de Estudos para Intervenção em Crise e Catástrofe (PEPICC). A cerimónia realizou-se na Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto e contou com as presenças do Presidente da Câmara Municipal, Rui Moreira, do Vereador da Fiscalização e Protecção Civil, Manuel de Sampaio Pimentel, e do Presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, entre outros.

"O Porto é uma cidade segura e tem os meios para acudir a situações normais. Queremos agora ir mais longe e saber como gerir e actuar em situações imprevistas", afirmou Manuel de Sampaio Pimentel, acrescentando: "A Plataforma vai permitir unir as várias instituições que trabalham nas áreas da segurança e protecção civil e que, de uma forma articulada, troquem conhecimentos no caso de um imprevisto ocorrer".

A Plataforma envolve várias entidades, nomeadamente o Laboratório de Reabilitação Psico-social da Faculdade Psicologia da Universidade do Porto, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Serviço de Intervenção em Crise da Cruz Vermelha Portuguesa, a PSP, Polícia Municipal, entre outros.

"Ninguém está e actua sozinho nesta área. Também é importante envolver o saber universitário para que a resposta seja o mais adequada possível", adiantou o comandante da Polícia Municipal, Leitão da Silva.

Para além da criação da Plataforma, a cerimónia contou também com a realização de uma conferência subordinada ao tema "A gestão da imprevisibilidade, o controlo formal e a intervenção Psico-social em cenários de ruptura", na qual estiveram presentes também a Vice-Presidente e Vereadora da Educação, Organização e Planeamento, Guilhermina Rego, o Comandante Metropolitano da PSP do Porto, a presidente do INEM e o director do serviço de Psiquiatria do Hospital de S. João.

Publicado no sítio da Câmara Municipal do Porto

Polícia Municipal vigia parques do Mercado (Coimbra)

A empresa de segurança (privada) que garantia a vigilância dos três parques de estacionamento do Mercado Municipal Dom Pedro V foi dispensada. No seu lugar está, desde a passada segunda-feira, a Polícia Municipal.

A gestão dos parques de estacionamento camarários está a cargo dos SMTUC. Os serviços municipalizados têm os proveitos mas também têm de assegurar a cobrança, recoleta e vigilância.

Ora, no caso do mercado, os três parques – um subterrâneo e dois de superfície – tinham o trabalho de vigilância entregue a uma empresa privada. Os custos associados a este contrato chegam aos 50 mil euros anuais.

Publicado no jornal Diário as Beiras

Balanço do primeiro mês de mandato em Loures

(...)

A Câmara de Loures endereçou aos ministros da Saúde e da Administração Interna pedidos de reunião no sentido de discutir questões ligadas aos cuidados de saúde e de segurança no concelho. Numa missiva endereçada ao Ministério de Paulo Macedo, Bernardino Soares lembra que o concelho «com os seus mais de 200 mil habitantes, enfrenta diversas dificuldades no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde». Nesse sentido, propôs uma reunião de trabalho para que possam ser encontradas soluções que «beneficiem as populações do município».

Entre as matérias em causa estão a referenciação dos utentes da zona oriental do concelho para o Hospital Beatriz Ângelo, a necessidade de reabertura da unidade de saúde da Bobadela, a construção de um novo equipamento em Santa Iria de Azóia, bem como a reabertura dos atendimentos prolongados em Santo António dos Cavaleiros e Sacavém/Moscavide.

As perspectivas de melhoria ou construção de novas instalações noutras freguesias; um ponto de situação sobre a questão dos recursos humanos disponíveis para o município de Loures; e outros aspectos relevantes de funcionamento das unidades de saúde, são outros dos temas referenciados no documento.

Já a nível da segurança, a autarquia solicitou ao Ministério da Administração Interna uma reunião de trabalho com vista a abordar questões relacionadas com a necessidade de reforço das forças de segurança e dos meios disponíveis para o território de Loures, sobre o Contrato Local de Segurança e a implementação da Polícia Municipal de Loures.

Publicado no jornal Avante

Plano de contingência para vagas de frio (Coimbra)

A autarquia de Coimbra irá aprovar, na próxima segunda-feira, o Plano de Contingência para as Vagas de Frio, especialmente a pensar nos sem-abrigo e idosos em situação vulnerável.

Segundo o gabinete de imprensa da autarquia liderada pelo socialista Manuel Machado, a medida excepcional prevê distribuir cobertores e sacos-cama e, caso os visados concordem, o plano prevê a colocação das pessoas em situação de risco nas instalações das instituições que fazem parte deste projecto. Os casos sinalizados poderão ainda, caso seja necessário, ser encaminhados para alojamentos temporários.

A mesma nota à imprensa dá conta dos dados apurados, em 2012, pelo Projecto de Intervenção dos Sem-abrigo do Concelho de Coimbra, no âmbito do qual foram sinalizadas 714 pessoas em situação de sem-abrigo.

Este plano envolve o Serviço Municipal de Protecção Civil, Divisão de Acção Social e Família da Câmara Municipal de Coimbra, Polícia Municipal, PSP, GNR, Companhia de Bombeiros Sapadores, Bombeiros Voluntários de Coimbra, Bombeiros Voluntários de Brasfemes, equipas de rua e Centros de Abrigo, juntas de freguesia e Forças Armadas.

Depois de aprovado o plano, as várias entidades ficam no nível azul, ou seja em vigilância. O nível amarelo será activado quando se registarem temperaturas mínimas (duração superior ou igual a 48 horas) de -1º e -3ºC. Já o nível laranja refere-se a vaga de frio (temperaturas mínimas de - 4 a - 5º) com duração superior ou igual a 72 horas. O nível vermelho será accionado numa vaga de frio grave (duração superior ou igual a 96 horas) com temperaturas mínimas inferiores a cinco graus negativos.

Aumentam acampamentos de mendigos em Lisboa

As reclamações por causa dos acampamentos de mendigos sob viadutos em Lisboa têm vindo a aumentar, segundo a Polícia Municipal, que tem realizado limpezas nos abrigos mas não consegue identificar os ocupantes.

"De todos os locais, os que têm tido mais reclamações são os acampamentos por debaixo do Eixo Norte-Sul e Radial de Benfica, que têm vindo a aumentar", disse à agência Lusa, por escrito, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, referindo não ter dados estatísticos sobre os abrigos sob os viadutos nem conhecer outras construções de barracas na Grande Lisboa.

Segundo André Gomes, os acampamentos sob os viadutos do Eixo Norte/Sul, entre Sete Rios e a Serafina, são os que têm sido alvo de mais fiscalizações - seis desde o início do ano -, depois de "inúmeras reclamações" de munícipes e da esquadra da PSP da Serafina, "devido à insalubridade que os indivíduos provocam no local e insegurança".

"Não se tem ideia de quantas pessoas serão, pois nunca foram identificadas, sendo que são homens, mulheres e crianças, mas, de cada vez que têm sido efetuadas as limpezas, têm sido demolidas entre 25 a 30 barracas (abrigos)", refere a nota de respostas às questões da Lusa.

A identificação das pessoas que pernoitam nos abrigos improvisados não tem sido possível por não estarem no local quando o Departamento de Higiene Urbana efetua operações de limpeza, uma vez que se ausentam "para mendigar em vários locais da cidade".

Segundo as informações dos elementos das brigadas comunicadas à Polícia Municipal, trata-se de "indivíduos de nacionalidade romena" que se abrigam em "toscas barracas de papelão e madeiras soltas, que rapidamente montam, mesmo depois de o local ter sido limpo".

Em declarações à Lusa, o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, disse também não ter dados precisos por aqueles acampamentos serem constituídos por comunidades "flutuantes", com "mais ou menos pessoas, que vão variando".

"Maioritariamente não são portugueses. Tentamos sensibilizá-los para aceitarem outras propostas que estão já definidas com outros parceiros, como a Santa Casa e o ACIDI [Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural], de espaços de pernoita, mas é um grupo que cria distanciamento e alega que não percebe português", declarou.

Referindo que os ocupantes "não se mostram disponíveis para serem ajudados", João Afonso frisou ainda que esta é uma situação "singular" que se distancia da dos sem-abrigo, porque é um grupo que aparentemente vai "organizado para aquele lugar".

O autarca considerou que "não há uma solução" concreta para o problema e que "as que há só são possíveis com o interesse dos próprios".

A Polícia Municipal interveio ainda nos abrigos construídos no parque de estacionamento na avenida Álvaro Pais/avenida das Forças Armadas, junto à rua da Cruz Vermelha, e sob o viaduto da Avenida Infante D. Henrique, de acesso à avenida Mouzinho de Albuquerque, junto a Santa Apolónia, além do abrigo construído num terreno descampado junto a um muro na rua Padre Abel Varzim, no Bairro Casal dos Machados.

No parque de estacionamento na Avenida Álvaro Pais foram demolidas, a 20 de setembro, várias barracas e identificadas três pessoas de nacionalidade portuguesa e outra de nacionalidade estrangeira. De acordo com a Polícia Municipal, o local ficou limpo e não tem havido mais reclamações.

No ano passado e em anteriores, registou-se muitas reclamações de acampamentos de estrangeiros na Quinta da Holandesa, junto à avenida Almirante Gago Coutinho, mas este ano ainda não houve qualquer queixa de abrigos no local.

Publicado no Jornal de Notícias

Comemoração do 12.º Aniversário da Polícia Municipal de Oeiras

A polícia Municipal de Oeiras comemorou esta semana o seu 12.º aniversário nas instalações de Carnaxide.



Enviado por correio-electrónico

Câmaras podem fintar nova lei das 40 horas

O aumento para as 40 horas foi legitimado pelo Tribunal Constitucional (TC), mas o acórdão dos juízes do Palácio Ratton deixa a porta aberta à manutenção das 35 horas semanais, pelo menos ao nível da administração local. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) diz que já acertou com algumas autarquias, como Vila Flor e Alcácer do Sal, a manutenção das 35 horas, preservando o antigo horário laboral através da negociação de um novo acordo colectivo. Uma possibilidade que o Tribunal Constitucional (TC) deixa em aberto, ao admitir que em acordos de contratação colectiva futuros possa haver redução do novo horário de referência das 40 horas.

No acórdão do TC, os juízes preveem essa hipótese ao admitir que, apesar da aprovação do diploma do governo se sobrepor ao actual acordo colectivo da função pública "para o futuro, não fica impedida a consagração, por via de negociação colectiva, de alterações ao novo período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, em sentido mais favorável a esses trabalhadores". Na interpretação da maioria dos juízes, o horário de 40 horas "pode ser reduzido, quer por lei especial nova, quer por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho posterior". Este era também o entendimento que constava numa nota explicativa do governo, também analisada pelo Constitucional, onde se esclarecia que a norma se aplica apenas "a leis especiais" e "a instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho, desde que [...] anteriores à lei".

Em Outubro, o secretário de Estado da Administração Local disse ao "Jornal de Negócios" que o alargamento do horário de trabalho era "de aplicação universal". Mas o acórdão do TC deixa espaço à autonomia das câmaras, dado que podem celebrar convenções colectivas de trabalho.

Francisco Braz, presidente do STAL, disse ao i que já tem alguns acordos concluídos com autarquias em todo o país, visando a manutenção das 35 horas de trabalho. "A lei sobrepõe-se aos contratos anteriores, mas não à contratação colectiva futura. É perfeitamente legal reduzir posteriormente o horário de trabalho", afirma o sindicalista, alegando que estes acordos individuais com cada autarquia , "são do interesse" das câmaras, que teriam de ajustar vários horários de trabalho caso adoptassem as 40 horas.

O STAL interpôs, após a aprovação da lei, mais de uma centena de providências cautelares que resultaram em muitos casos na suspensão da implementação das 40 horas, mesmo em câmaras que já tinham posto a medida em prática. Durante o dia de ontem, o i falou com várias autarquias em que os trabalhadores camarários trabalhavam 35 horas, noutras 40 e noutras já tinham tido horários de 40 horas para depois voltarem a trabalhar 35, aquando da suspensão.

Publicado no jornal i

Milhares de profissionais das Forças de Segurança manifestaram-se contra cortes orçamentais

Milhares de profissionais das forças e dos serviços de segurança começaram a manifestar-se hoje, pouco antes das 19:00, num percurso entre o Largo do Chiado e o parlamento, em Lisboa, contra os cortes orçamentais.

Elementos da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, ASAE, Polícia Marítima, Polícia Judiciária e polícias municipais participam na manifestação.

Empunhando várias bandeiras e cartazes, os manifestantes gritam "Passos escuta, os polícias estão em luta", "Polícias unidos jamais serão vencidos" e "Está na hora de o Governo ir embora", num protesto em que já foi cantado o hino nacional e "Grândola, Vila Morena".

Os organizadores da manifestação - Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e dos Serviços de Segurança - referem que é "o maior protesto de todos os tempos".

O secretário-nacional da CCP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que a adesão está relacionada com a grande desmotivação que existe nos profissionais.

Paulo Rodrigues, que também é presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, adiantou que o Governo tem de tirar uma lição do protesto.

Polícia há 26 anos, Armando Silva disse que se sente defraudado porque quando entrou para a PSP foi-lhe apresentado um percurso de carreira diferente.

"Como posso defender os outros quando atacam severamente o meu agregado familiar?", questionou, referindo-se aos cortes no sistema de saúde e no ordenado.

O presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais, Pedro Oliveira, disse à Lusa que esta é uma "polícia 'low cost'", recebendo cada profissional uma média de 700 euros por mês.

O sindicalista adiantou que as Câmaras Municipais estão a tirar o único subsídio que recebiam porque não têm dinheiro.

A desmotivação também é patente nos militares da GNR.

João Carmo, na GNR há 22 anos, contestou as políticas do Governo, sublinhando que, desde que entrou para a corporação, foi perdendo direitos ao longo do tempo.

Entre os manifestantes está a circular um panfleto que apela à "greve às multas no mês de dezembro".

"Desvalorizam o nosso trabalho, vamos mostrar o quanto ele vale!", lê-se no panfleto.

Os profissionais das forças e dos serviços de segurança protestam contra os cortes previstos nos vencimentos e nos orçamentos das próprias instituições policiais em 2014.

Publicado no sítio do Porto Canal

SNPM presente na manifestação as Forças e Serviços de Segurança

SNPM publica mais um vídeo da sua presença na manifestação das Forças e Serviços de Segurança do dia 21 de Novembro.

SNPM na linha da frente junto à AR

Sindicato Nacional das Polícias Municipais publica vídeo da Manifestação dos Serviços e Forças de Segurança junto às escadarias da Assembleia da República.

Dez mil polícias vão ‘cercar’ Parlamento

Cinquenta autocarros, cada um com 55 lugares, vão rumar hoje a Lisboa para levar os elementos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Guarda Prisional e Polícia Marítima de todo o País para um protesto que deverá reunir perto de dez mil homens e mulheres das forças e serviços de segurança. "Unidos na Luta contra o OE 2014, a degradação da segurança em Portugal e os cortes sucessivos" será o mote da manifestação que irá terminar na Assembleia da República.

A concentração está marcada para as 17h30, no largo de Camões, e segue para a Assembleia da República. "Fazemos este protesto porque tememos que o funcionamento das forças e serviços de segurança esteja em perigo. Com o que está previsto no Orçamento do Estado, podemos chegar a meio do ano e não conseguir dar resposta às necessidades das populações", disse ontem ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Comissão Coordenadora Permanente, plataforma que reúne os sindicatos mais representativos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e Guarda Prisional.

"Corremos o risco de não ter dinheiro para viaturas, combustíveis e material informático, entre muitas outras coisas. E isso vai fragilizar a imagem das instituições e a segurança em Portugal". Ao que o CM apurou, também a Polícia Judiciária – atualmente em greve às horas extras – e representantes da Polícia Municipal estarão presentes.

"Os polícias não são robôs. Levam todos os cortes que estão a ser aplicados: redução de vencimentos, de comparticipações e de suplementos. E ao mesmo tempo levam um aumento das despesas de saúde. É também a estabilidade dos agentes que está em causa. Um agente que ganhava mil euros por mês perdeu perto de 250 euros durante os últimos anos. E 2014 vai ser ainda pior", afirma Paulo Rodrigues.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Basílio Horta com representantes da hotelaria e restauração (Sintra)

Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, reuniu-se esta terça-feira com os responsáveis pela AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, numa iniciativa que serviu para apresentação e debate dos projetos para o sector.

A reunião contou com as presenças de Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP, José Manuel Costa, diretor-geral, e Ana Jacinto, secretária-geral da associação. Os responsáveis da AHRESP aproveitaram a ocasião para felicitar Basílio Horta por ter aprovado a isenção do pagamento de taxa de ocupação do espaço público de anúncios luminosos para o comércio local.

Entre os projectos apresentados neste encontro destaca-se o interesse estratégico na assinatura de um protocolo entre as duas entidades. O objetivo dessa parceria é permitir que os empresários de Sintra tenham acesso ao programa de apoio da AHRESP, “Licenciamento Zero e Balcão Único Zero”, não só através da internet, como também através dos serviços da Câmara Municipal de Sintra.

A formação da Polícia Municipal de Sintra, para aperfeiçoar as acções de fiscalização em empresas de restauração e alojamento, foi outra das temáticas abordadas.

Publicado no jornal Local.pt

Hospital de Braga realiza um simulacro de incêndio durante a próxima semana

O Hospital de Braga vai realizar um simulacro de incêndio no decorrer da próxima semana, entre segunda e sexta-feira, de 18 a 22 de Novembro, com o objectivo de testar o Plano de Catástrofe, Plano de Emergência do Heliporto e as Medidas de Auto Protecção.

A simulação conta com o envolvimento dos bombeiros sapadores e voluntários de Braga, PSP, Polícia Municipal de Braga, Protecção Civil e INEM, de forma a que o exercício contemple todas as vertentes de um cenário real.

Além de ser uma exigência legal e de fazer parte do processo de acreditação, a realização de simulacros visa verificar a eficiência dos processos de emergência em situação de crise ou de catástrofe e testar a resposta dos profissionais e das estruturas de segurança.

Este simulacro é encarrado por todas as entidades envolvidas como um momento de formação e uma oportunidade de verificação dos processos e circuitos idealizados.

Lembramos, por fim, que este é um exercício fundamental e que todas as entidades envolvidas esperam poder contar com a colaboração da comunidade para que possam ser cumpridos todos os objectivos.

Publicado no sítio da TV do Minho

Presidente de Cascais manda fechar McDonald's

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, o social-democrata Carlos Carreiras mandou fechar, ontem ao final do dia, o McDonald's de Birre (Cascais), inaugurado na quarta-feira, depois de obras de renovação. A falta do alvará de utilização e de condições de segurança justificaram a decisão.

"Ninguém está acima da lei em Cascais", disse ao DN o porta-voz do presidente, Gonçalo Venâncio, acrescentando que aquela situação se tratava de "uma infracção grosseira da lei". Segundo o despacho assinado por Carlos Carreiras, a que o DN teve acesso, "não foram apresentadas à equipa de fiscalização", que visitou o restaurante na quarta-feira, "as medidas de auto-protecção" previstas no regulamento de segurança contra incêndios". Esta "violação" representa um "grave perigo para a segurança das pessoas que frequentam o estabelecimento e funcionários, assim como para os bens lá existentes, em qualquer situação de emergência, em especial tratando-se de um estabelecimento de restauração com redes de gás e com grande afluência de pessoas".

Segundo a autarquia, os responsáveis da McDonald's foram avisados sobre a necessidade de, antes de abrir ao público, ter de obter a licença de utilização. Este alvará exige um conjunto de vistorias ao edifício para verificar a conformidade com o projecto e para certificar o cumprimento da legislação de segurança, energética, higiene e segurança alimentar, urbanística, de acessos de trânsito, entre outras.

No entanto, é referido na ordem do presidente que "confrontado com os factos, o representante do estabelecimento terá alegadamente referido, perante funcionários e agentes da CMC, que preferia ser multado em 1500 euros todos os dias (a multa mínima para a falta de licença) que encerrar o estabelecimento". Para Carlos Carreiras isto demonstra que a "indiciada violação não só é grave, como parece ser culposa".

Outra situação a preocupar a autarquia é o parque infantil existente no espaço exterior do McDonald's "que bem pode, hoje [ontem], estar a ser utilizado por crianças, especialmente sujeitas aos perigos decorrentes dos trabalhos da obra ainda em execução no exterior do estabelecimento". Além disso, uma vez que o restaurante não tem autorização de utilização "nada garante que aquele parque de jogos respeite as condições" legais, podendo "por em risco a segurança das crianças".

Ontem ao final da tarde, a polícia municipal notificou o gerente da decisão. O despacho dava duas horas para o encerramento. A contagem decrescente começou às 18.40 e perto das 20.30 já não entraram mais clientes. A McDonald's diz que está "neste momento a trabalhar com as entidades competentes para responder às questões levantadas". Segundo uma declaração escrita enviada ao DN "em momento algum foi colocada em questão a qualidade e segurança alimentar" dos produtos desta cadeia de fast-food .

Publicado no jornal Diário de Notícias

Assembleia Popular de Algés / PROTESTO (Oeiras)

No Sábado, dia 23 de Novembro de 2013, pela primeira vez a Assembleia Popular de Algés, para além de um local para debate livre e aberto dos cidadãos, será também um local de protesto pela prepotência da segurança privada, agora contratada para guardar o Parque Anjos, e da Policia Municipal que proibiu e obrigou a retirar a nossa banca de troca livre de livros por não termos pedido permissão à Câmara Municipal.

Quando nos preparávamos para iniciar a 29ª Assembleia Popular de Algés fomos abordados, primeiro pela segurança privada que nos questionou se tínhamos autorização para ter ali os livros à disposição dos cidadãos e poucos minutos depois por dois Policias Municipais que apareceram e os começaram a retirar do espaço onde estavam colocados. Segundo eles, carecíamos de uma autorização da Câmara Municipal. Calmamente, informámos que estávamos a exercer a nossa cidadania prestando um serviço que muitas pessoas já utilizavam, que não estávamos a prejudicar ninguém nem a criar qualquer tipo de problema ou constrangimentos no local.

De realçar que alguns cidadãos que por ali passavam na altura, manifestaram claramente aos Policias Municipais a sua discordância com a decisão que estavam a tomar.

Após questionarmos os agentes municipais acerca daquele espaço ser ou não público, fomos informados que não era público, que pertencia à Câmara Municipal. Mostrámos a nossa estranheza pois não víamos a diferença, já que a Câmara é uma instituição pública e por isso pertencente aos cidadãos, assim como um governo não é dono do país mas simples mandatado. Perante a intransigência dos Policias Municipais, retirámos os livros privando os cidadãos de Algés de usufruírem da possibilidade de os poderem trocar e usar. Lembramos que de acordo com o edital 296/2002 da Câmara Municipal de Oeiras, Os parques, jardins e espaços verdes municipais encontram-se sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Oeiras, à qual compete zelar pela sua preservação e conservação de modo a permitir que os utentes possam usufruir e beneficiar dos mesmos.

A Assembleia Popular de Algés defende que o espaço público, deve ser considerado cidadão e por isso se reúne semanalmente num jardim onde está aberta à participação de todos. Tal como qualquer cidadão se senta no banco de um jardim livremente e atendendo à forma pacífica e cidadã das nossas actividades, sempre ao serviço de todos, não consideramos a necessidade de pedirmos qualquer autorização a nenhuma entidade.

Por esse facto, no próximo Sábado, iremos montar a nossa banca de troca de livros, fazer um protesto por termos sido impedidos de realizar livremente as nossas actividades e dedicar a Assembleia a um debate sobre o direito cidadão à utilização do espaço público.

Apelamos, pois, à participação de todos que não vêm os livros como algo de perigoso, que acreditam que o espaço público deve poder ser usado livremente por todos e que é na liberdade de todos e de cada um que podemos construir uma sociedade mais justa e onde a solidariedade se sobreponha ao mercantilismo e à subserviência aos poderes autoritários. Numa democracia há eleitos que exercem funções em nome dos cidadãos e isso não os torna em donos daquilo que é de todos.

Aparece, traz livros para oferecer ou trocar, vem participar na Assembleia, no debate e protestar em nome da nossa liberdade e dos nossos direitos. Contamos contigo. Contamos com todos.

Publicado no portal Indymedia

SNPM garante presença na AR

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais garante a presença na primeira manifestação nacional das forças e serviços de segurança dia 21 de Novembro, junto à Assembleia da República.

Participal!

Prisão preventiva em dois casos de violência de género. MP no DIAP da GLN 5ª secção Sintra.

(...)

No âmbito do NUIPC 1462/13.1PBSNT foi um arguido, agente principal da PSP, actualmente a prestar serviço na Polícia Municipal de Lisboa em comissão de serviço, detido em flagrante delito pela PSP, na madrugada do dia 23 de Outubro, pela prática, em autoria matéria, na forma consumada e em concurso real dos crimes de violência doméstica p. e p. pelo disposto no artigo 152º, n.º1, alínea c) e n.º2, um crime de violação de domicílio agravado p. e p. pelo disposto no artigo 190º, n.º1 e 3, um crime de ameaça agravada p. e p. pelo disposto nos artigos 153º, n.º1 e 155º, n.º1, alínea a) e um crime de desobediência p. e p. pelo disposto no artigo 348º, n.º1, todos os preceitos do Código Penal.

Na sequência da detenção mencionada, veio a ser constituído arguido e foi submetido a 1º interrogatório judicial de arguido detido, tendo-lhe sido aplicada a medida de coacção de prisão preventiva.

Indiciou-se que, de madrugada, dirigiu-se a casa da ofendida pretendendo que aquela lhe abrisse a porta alegando que queria ver a filha menor.

Perante a recusa da ofendida, o arguido contornou o prédio pelo exterior e, aproveitando o facto de a ofendida residir na cave, partiu a janela que dá acesso a uma varanda e introduziu-se na residência, e apontou a arma de serviço, uma arma de fogo de marca Whalter, calibre 7.65mm, à testa da vítima.

Durante o período de tempo que manteve a arma apontada à cabeça da ofendida o arguido premiu por três vezes o gatilho da mencionada arma, que, no entanto, se encontrava desmuniciada, dizendo-lhe que a ia matar.

A PSP foi chamada ao local face aos gritos da vítima, audíveis por terceiros.

O arguido aparentava estar embriagado, recusou submeter-se a teste, e mesmo na presença dos seus colegas de profissão, descontrolado, continuou a anunciar que iria matar a vítima.

O Ministério Público sustentou a aplicação de prisão preventiva, medida que foi decretada.

Publicado no portal da Procuradoria Geral Destrital de Lisboa

Louvor atribuido a elementos da Polícia Municipal (Lisboa)

Louvor atribuido a Agente da Polícia Municipal (Lisboa)

FNSPF requer audiência à AR

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais requer audiência ao Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, dos Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

Polícia de mota morre em colisão (Matosinhos)

A colisão entre carro e uma mota da polícia, que assinalava a marcha de emergência, provocou a morte do agente da Polícia Municipal, esta terça-feira, por volta das 15h50, em Matosinhos, na avenida D. Anfonso Henriques.

Segundo o CM apurou, o automóvel estava a fazer inversão de marcha quando a mota da polícia colidiu com ele. O motociclista foi projetado, ficando imobilizado a dez metros de distância do veículo. O agente da Polícia Municipal que morreu no local tinha 44 anos. O INEM, PSP e bombeiros de Leixões estiveram no local do acidente.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Mesquita Machado "congelou" 12 mil multas (Braga)

Como é possível que o antigo Presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, tenha congelado administrativamente 12 mil multas de estacionamento em época de eleições.

Mesquita Machado 'congelou' 12 mil multas em Braga.

O novo presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, denunciou hoje que o anterior executivo, liderado pelo socialista Mesquita Machado, "congelou" cerca de 12 mil multas (contra-ordenações) por não pagamento de parcómetros durante o período eleitoral.

Ricardo Rio comunicou ter sido hoje mesmo anulado o alargamento da concessão de estacionamento pago em mais 27 ruas da cidade, que tinha sido decidido pelo executivo do PS poucos meses antes das eleições. A anterior maioria de Mesquita Machado (PS) concessionou o estacionamento à superfície a uma empresa do presidente do Sporting Clube de Braga, António Salvador, tendo já recebido em troca quatro milhões de euros.

Ricardo Rio, que hoje presidiu à primeira reunião camarária após ter vencido as eleições liderando a coligação Juntos por Braga (PSD/CDS/PPM), revelou: “Estamos a receber o total de cerca de 12 mil processos de contra-ordenações [multas] ainda não processados durante o período eleitoral”.

Ricardo Rio acrescentou que se trata de “uma decisão verdadeiramente absurda do anterior executivo, caótica do ponto de vista administrativo, além de imoral para aqueles que pagaram, ter sido congelado o processamento das contra-ordenações relativas a estacionamento junto aos parcómetros que não era pago”.

“É um desfio tremendo que temos em cima dos ombros, nos departamentos jurídico e administrativo, o processamento súbito destes milhares de contra-ordenações”, disse ao SOL Ricardo Rio, questionado acerca da possibilidade da prescrição desses processos.

“Enquanto no ano de 2011 a receita dos parcómetros foi de 195 mil euros e em 2012 de 149 mil euros, nos primeiros nove meses deste ano (até Setembro), já com uma fiscalização da concessionária contratada pelo anterior executivo camarário, foi 650 mil euros”, acrescentou o autarca.

“É incompreensível que a fiscalização da empresa particular concessionária tenha seis ou sete vigilantes nas ruas e que seja muito superior à que fazia a Polícia Municipal, que tem um corpo de quase 50 agentes”, destacou Ricardo Rio, afirmando “ter havido aqui uma falha clara da fiscalização”.

Entretanto, Ricardo Rio confirmou que a empresa de António Salvador já fez saber que vai actuar judicialmente quanto à revogação, hoje formalizada, do alargamento de todos os parcómetros – que caso não tivesse sido efectuada, poderia atingir um universo de 90 ruas da cidade, uma medida que estava a afectar o comércio tradicional.

Publicado na página de Facebook de Altino Bessa

SNPM faz Plenário em Sintra e Amadora

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais estará presente nos municípios de Sintra e Amadora a 30 de Outubro, pelas 11H00 e 14H30 respectivamente.

Participa!

Valências da Protecçãoo Civil estiveram em exposição (Viseu)

Enviado por correio-electrónico

Polícia espanca e tortura mulher (Sintra)

Elemento da Polícia Municipal, de 38 anos, vivia no prédio da vítima, de 37 anos, na Tapada das Mercês. Está em prisão preventiva.

Filho da casal estava no quarto ao lado.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Câmara de Lisboa com luz verde para fotografar carros antigos

No prazo de dois meses ou três no máximo, os carros com matrículas anteriores a 1992 e 1996 que circularem nas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), em Lisboa, vão poder ser detectados por um sistema semelhante ao usado nos pórticos das antigas Scuts, que vai finalmente permitir à Polícia Municipal multar os automobilistas. Ainda não há data certa, mas esse tempo é "mais do que suficiente" para a câmara municipal ter o dispositivo "instalado e a funcionar" em 11 semáforos da capital, assegurou ontem ao i o vereador Nunes da Silva. Depois de esperar quase cinco meses pela autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a decisão está agora unicamente dependente do presidente António Costa, que irá assumir o pelouro da Mobilidade.

"É só o Sr. Presidente querer, nós temos tudo preparado", explicou Nunes da Silva, que não conseguiu avançar uma data para as novas regras entrarem em vigor, nem precisar o investimento feito no projecto. Só a 8 de Outubro a comissão emitiu o seu parecer sobre o pedido que, como na altura adiantou ao i, a autarquia fez a 22 de Maio - cinco semanas antes da data inicialmente avançada (2 de Julho) para o dispositivo entrar em funcionamento.

Em causa está a introdução em 11 semáforos de Lisboa (ver caixa ao lado) de um sistema de leitura de matrículas, accionado sempre que detectarem um veículo com mais de 17 ou 21 anos (conforme a zona), que desde Abril e Junho de 2011, respectivamente, estão proibidos de circularem em determinadas artérias da capital.

A comissão de protecção de dados autorizou o tratamento de dados para identificar o veículo em infracção às "normas que regulamentam a ZER", lê-se no documento, no qual se ressalva que "a informação recolhida" - matrícula, local, data e hora da infracção - não pode ser usada para "qualquer outra finalidade". Para Nunes da Silva, porém, o processo de apreciação "podia ter sido bastante célere" dado que bastaria à CNPD " verificar os objectivos [do sistema] e ver se os locais de instalação eram adequados".

O mecanismo pressupõe a criação de um "algoritmo", uma base de dados das matrículas nacionais com data anteriores a 1992 e 1996, no âmbito das ZER. Uma vez detectadas, as matrículas são encaminhadas para a Polícia Municipal, que depois recolhe "nome e morada" do proprietário. No parecer, a CNPD refere que foram levantadas "algumas interrogações" quanto à privacidade e "possibilidade" de serem criados "perfis individuais de condutores". A comissão avisa até que "se não forem estabelecidos mecanismos rigorosos de tratamento, conservação e acesso à informação", o sistema envolve "riscos de intromissão na vida privada". Na página seguinte do parecer, contudo, admite ser "impraticável ter agentes da autoridade a verificar, um a um, os veículos que acedem ao centro da cidade de Lisboa", para justificar que "o sistema proposto é uma forma viável" de atingir o objectivo "a que se propõe".

As áreas fiscalizadas foram acordadas em 2008, quando a câmara assinou um protocolo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de modo a cumprir as directivas europeias sobre a qualidade do ar nas cidades. Em média, Lisboa regista cerca de 70 dias por ano em que ultrapassa os limites, quando a Comissão Europeia fixou o máximo de 35. Na Avenida da Liberdade, por exemplo, Nunes da Silva apontou que, segundo as últimas monitorizações, os táxis e "alguns transportes colectivos" representam "praticamente um terço das emissões". As infracções já levaram a Comissão Europeia a entrar com um processo judicial contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu, que poderá culminar no pagamento de uma multa a rondar os 2 milhões de euros.

Publicado no jornal ionline

BE/Porto quer que MAI avalie intervenção da Polícia Municipal no despejo da Seiva Trupe

O Bloco de Esquerda (BE) do Porto apelou hoje ao Ministério da Administração Interna (MAI) para que avalie a legitimidade da acção da Polícia Municipal na desocupação da companhia Seiva Trupe do Teatro do Campo Alegre.

Em comunicado, o grupo municipal do Porto do BE disse que o despejo da Seiva Trupe "só pode ser entendido como uma manifestação do ódio político que [o presidente da Câmara] Rui Rio sempre nutriu face aos grupos de teatro que não se sujeitaram ao papel de seus agentes de propaganda".

"A utilização, de novo, da Polícia Municipal como instrumento da vingança política de Rui Rio coloca as maiores preocupações ao BE que não deixará de suscitar a apreciação pelo MAI da legalidade da sua conduta", acrescentaram os elementos do BE, vários dos quais estiveram hoje presentes à porta do Teatro do Campo Alegre durante uma conferência de imprensa da companhia de teatro que até esta semana era residente naquele espaço.

Publicado no jornal Expresso

PCP/Porto acusa Rui Rio de "vingança em final de mandato" por despejar Seiva Trupe

A Direção da Organização Regional do Porto do PCP acusou hoje o presidente da Câmara, Rui Rio, de ter efetuado uma "vingança em final de mandato" de forma "pidesca" ao despejar a companhia teatral Seiva Trupe.

"À boa maneira pidesca, Rui Rio assume-se juiz em causa própria e ordenou que durante a noite a Polícia Municipal fosse fazer o despejo coercivo, levando inclusive materiais e cenário da instituição, pondo mesmo em causa a estreia da peça agendada para o final deste mês", referiu o PCP em comunicado, na sequência de ter sido divulgado que a companhia de teatro, residente no Teatro do Campo Alegre há 13 anos, havia sido despejada por falta de pagamento de uma dívida.

Assim, a organização distrital do PCP vai pedir uma reunião urgente à Seiva Trupe e realizar uma "firme e imediata intervenção junto da Câmara Municipal do Porto condenando esta atitude e exigindo explicações".

Publicado no jornal Expresso

Simulacro de incêndio no Forum Coimbra

Está a decorrer no Forum Coimbra um simulacro que tem como objectivo testar o plano de segurança e a capacidade de resposta do Centro Comercial e das respectivas Lojas, assim como a respectiva interligação com as entidades externas de Socorro.

O simulacro tem como cenário previsto um incêndio na loja Primark com retirada de dois feridos, seguido de evacuação total da Loja. Será também efectuada uma evacuação total do Centro Comercial. Esta situação desencadeará a intervenção das equipas internas do Forum Coimbra e apoio das entidades externas de Socorro.

Neste simulacro vão estar envolvidas equipas do Forum Coimbra e suas lojas, dos Bombeiros Sapadores de Coimbra, dos Bombeiros Voluntários de Coimbra, da PSP, da Policia Municipal e do Serviço Regional de Protecção Civil.

Publicado no jornal Notícias de Coimbra

Trânsito condicionado no domingo entre Lisboa e Algés

No próximo domingo vai ser mais difícil circular de automóvel entre Lisboa e Algés, por causa da prova de triatlo, que vai decorrer em Belém, noticia a rádio Renascença.

Os condicionamentos vão incidir na Avenida Brasília, essencialmente no sentido Lisboa-Algés, que vai ser cortada ao trânsito entre as 9h10 e as 11h50, entre a Doca Pesca e o Museu da Electricidade.

Já entre as 12h10 e as 14h30, o corte da circulação vai incidir entre a Doca Pesca e o Viaduto Metálico de Alcântara, no mesmo sentido.

No sentido contrário, Algés – Lisboa, a circulação vai realizar-se na via do lado ribeirinho.

A Polícia Municipal e a PSP, organismos que vão coordenar as alterações à circulação, garantiram que a passagem de viaturas oficiais, de emergência e de veículos de transporte com origem e destino no Porto de Lisboa não vai ser afectada.

A circulação sobre o Viaduto de Alcântara vai ser permitida, excepcionalmente, a veículos pesados, de acordo com a Renascença.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

“A Terra Treme” no NorteShoping (Matosinhos)

O exercício “A Terra Treme” terá a duração de um minuto e qualquer cidadão pode participar, individualmente ou em grupo. No NorteShopping o exercício, que contará com a participação da Proteção Civil de Matosinhos, Polícia Municipal de Matosinhos, do Núcleo de Matosinhos da Cruz Vermelha, dos Bombeiros Voluntários de Leixões e do K9 Rodrigues, decorrerá na Praça da Restauração e contará com a presença de cerca de 120 crianças da EB1 Quinta de S. Gens.

Os cães especializados de busca e salvamento da equipa K9, vão também aliar-se à comemoração deste dia, demonstrando o profissionalismo e eficiência de quatro patas em situações de emergência.

O exercício ajudará a população a conhecer e praticar os três gestos que podem salvar vidas em caso de sismo. Durante o exercício, os cidadãos devem BAIXAR-SE sobre os joelhos, uma posição que evita cair em caso de ocorrência de sismo, (também designado por terramoto ou tremor de terra). Deverão PROTEGER a cabeça e o pescoço com os braços e as mãos, procurando abrigar-se, se possível colocando-se sob uma mesa resistente e segurar-se firmemente a ela. Por fim, AGUARDAR até que a ‘terra pare de tremer’.

Pretende-se, sobretudo, envolver todas as comunidades nesta ação de sensibilização e de preparação, contribuindo de uma forma ativa para o aumento da preparação dos indivíduos, enquanto responsáveis de primeira linha pela sua autoproteção em situação de emergência.

“Esta iniciativa insere-se no compromisso do centro para com a comunidade local de informar, sensibilizar e esclarecer a população para questões tão importantes como a segurança, a proteção e a prevenção, no âmbito da Política de Responsabilidade Corporativa do NorteShopping”, diz o diretor do centro, João Fonseca.

Para inscrever-se na iniciativa, individualmente ou em grupo (famílias, escolas, empresas, organizações públicas e privadas), basta aceder a www.aterratreme.pt, promovendo a animação desse minuto, o debate e a partilha de ideias antes ou após o exercício, de forma a melhorar algumas fragilidades identificadas, organizando desde já o exercício do próximo ano.

Publicado no jornal O Primeiro de Janeiro

Polícia Municipal utiliza Segways para patrulhar a Baixa de Lisboa

A Polícia Municipal de Lisboa está a patrulhar a Baixa de Lisboa com segways que não é poluente, permite aos agentes actuarem de forma mais rápida e é mais barato que outros meios de transporte.

Enviado por correio-electrónico

Oeiras activa Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil do concelho em Simulacro

A Polícia de Segurança Pública realiza, das 10H00 às 22H00, um simulacro a uma escala global, no complexo empresarial do Taguspark em Oeiras, área residencial contigua e Escola Aquilino Ribeiro.

Trata-se de um exercício de simulacro de um sismo de intensidade 8,3 na escala de Richter, com epicentro a Oeste do Cabo da Roca, do qual resultam danos nas infraestruturas na área empresarial do Taguspark, na Escola Secundária Aquilino Ribeiro e na zona residencial adjacente e em 61 vítimas.

Pretende-se com esta iniciativa, não só testar a resposta a situações de emergência por parte das entidades responsáveis pela prestação de socorro e apoio nas mais variadas situações, mas também experienciar, a nível individual a capacidade da Polícia de Segurança Pública e das organizações envolvidas, na segurança, socorro, evacuação e autossustentação em situações de acidente grave em larga escala.

A Câmara Municipal de Oeiras participa neste exercício através da activação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do concelho de Oeiras e da convocação da Comissão Municipal de Protecção Civil, para acompanhamento do evoluir dos acontecimentos.

Publicado no portal da Câmara Municipal de Oeiras

Piso abateu na Alexandre Herculano trânsito está a ser desviado (Lisboa)

O piso abateu hoje de madrugada na rua Alexandre Herculano, em Lisboa, e abriu um buraco que obrigou as autoridades a cortarem o trânsito no local, disse fonte da Polícia Municipal.

O buraco tem cerca de meio metro de largura por três metros de comprimento, mas sem grande profundidade, e ocupa duas faixas de rodagem, no sentido Largo do Rato/Avenida da Liberdade, localizando-se ao fundo da rua Alexandre Herculano.

De acordo com o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, o piso desabou e por isso "está a decorrer o desvio do trânsito naquele local".

No sentido inverso e na avenida da Liberdade o trânsito circula normalmente.

No início da rua estão polícias a orientar o trânsito e foram colocadas barreiras de segurança junto ao buraco.

Os sapadores bombeiros disseram à Lusa que foram alertados para esta situação às 02h34 e a Polícia Municipal afirmou ter recebido o alerta na central às 04h05.

Publicado no jornal Sol

Tribunal Constitucional declara inconstitucionais as proibições à colocação de propaganda política em algumas zonas da cidade do Porto.

Foram declaradas inconstitucionais as normas municipais que proibiam a propaganda política em algumas áreas da cidade do Porto.

O Tribunal Constitucional pronunciou-se assim em defesa da tese do PCP. As normas aprovadas em 2006 pela coligação PSD/CDS, com voto favorável do PS, decretavam a proibição de afixação de qualquer tipo de propaganda política em certas zonas da capital do Norte.

Do regulamento municipal consta uma "zona vermelha", que abrange o centro histórico, a marginal e algumas praças e jardins da cidade, onde a afixação de propaganda política "não é genericamente permitida". Mas são ainda definidas "zonas amarelas", que incluem quase todas as vias de grande circulação de tráfego urbano, rodoviário e ferroviário, assim como as zonas recentemente requalificadas.

A direção do PCP do Porto frisa que Sampaio Pimentel, o actual número dois da lista de Rui Moreira, foi, na altura, o vereador responsável pela implementação do regulamento municipal de propaganda eleitoral e, por isso, reitera que "Rui Rio termina funções com derrota e Rui Moreira começa a perder antes mesmo de tomar posse".

Os sistemáticos recursos por parte da Câmara do Porto levaram a que o caso se arrastasse por sete anos. Com a actual decisão do Tribunal Constitucional, que já não é passível de recurso, o PCP diz que esta é uma "importante vitória para todos os democratas".

Lembre-se que a Câmara do Porto, para além das sucessivas multas aplicadas ao PCP, ainda solicitou que a Polícia Municipal retirasse, por exemplo, um pano que estava na varanda da sede do FC Porto, aquando da visita do Papa, e, noutros casos, a retirada de panos alusivos à greve geral de 22 de novembro de 2010, colocados em sedes da sede da CGTP.

Publicado no jornal Expresso

O Polícia Municipal atinge as 10.000 visitas

A equipa d’O Polícia Municipal agradece aos visitantes do blog, particularmente aos que contribuíram, através de email ou pelo facebook, com o envio de notícias das Polícias Municipais dos seus Concelhos.

Polícia Municipal de Coimbra não é “a polícia das multas”

A Polícia Municipal (PM) de Coimbra comemorou ontem, através de um almoço convívio, o 10.º aniversário de instalação do serviço na cidade. Apesar da ausência do presidente e da vereadora com o pelouro desta força de segurança, o comandante Celso Marques não quis deixar passar em claro a data.

Em declarações ao DIÁRIO AS BEIRAS, o responsável voltou, mais uma vez, a recordar que a Polícia Municipal “não é a polícia das multas, mas que existe para existir o cidadão e melhorar a sua qualidade de vida”.

Publicado no jornal Diário as Beiras

António Domingos Reis Rocha designado Director Municipal da Direcção Municipal Administrativa e de Polícia Municipal (Sintra)

Foi publicado o despacho de designação, por deliberação da Câmara Municipal, de 9 de setembro de 2013, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período sem necessidade de recurso a procedimento concursal, de António Domingos Reis Rocha, no cargo de Director Municipal da Direcção Municipal Administrativa e de Polícia Municipal, e respetiva nota curricular.

Segunda Circular condicionada ao trânsito entre 1 e 2 de Outubro (Lisboa)

Entre as 22:00 do dia 1 de Outubro de 2013 e as 05:30 do dia 2 de Outubro vai proceder-se ao condicionamento de trânsito (corte total) da Av. General Norton de Matos (2ª Circular) junto às Torres de Lisboa, sentido Benfica - Aeroporto, na freguesia de São Domingos de Benfica, por motivo de obras de retirada de pórtico de sinalização de afectação de vias, anunciou hoje a Câmara de Lisboa.

As alternativas são:

Estrada da Luz – Rua Tomás da Fonseca – Azinhaga das Galhardas – 2ª. Circular ou Estrada da Luz, Estrada das Laranjeiras, Sete Rios, Eixo N/S (IP7) sentido Norte ou Sul.

As alterações à circulação e os respectivos desvios de trânsito serão devidamente coordenadas no local pela polícia municipal ou pela PSP-DT.

Publicado no jornal Diário Digital

Lei das "40 Horas"

Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) publica parecer Jurídico da possibilidade de aplicação de horário designada por jornada contínua aos trabalhadores integrantes da carreira de polícia municipal.



Ligação para o ficheiro

Sintrenses com Marco Almeida (Sintra)

A perda de rendimentos das famílias tem conduzido a crescentes situações de abandono de animais sendo por isso urgente adoptar medidas de carácter local que contribuam para atenuar estes efeitos.

Essas medidas passam sobretudo por estimular a cooperação do município com os particulares.

Por um lado, através do incentivo e apoio à figura do "animal comunitário" (animal adoptado por grupos locais de cidadãos que dele cuidam diariamente sob supervisão dos serviços municipais) junto das escolas e das empresas do concelho; por outro, através da consagração em termos regulamentares de um estatuto jurídico específico dos animais do concelho (que passa por não os considerar como coisas/objectos), adoptando-se os melhores exemplos europeus.

Os sintrenses podem e devem ambicionar ser pioneiros nesta matéria.

Medidas prioritárias:

(...)

Criar em cooperação com as juntas de freguesia e a Polícia Municipal um sistema de fiscalização desburocratizado que permita punir efectivamente os inúmeros casos de violação reiterada da Legislação de Protecção Animal em vigor, em particular no que concerne aos maus-tratos a animais;

(...)

Publicado no portal Marco Almeida

Programa do Bloco de Esquerda para Portimão

Nas próximas eleições autárquicas Portimão pre­cisa de mudar. Chegam ao fim 37 anos de poder absoluto do PS que deixaram o concelho na ruína, à beira da bancarrota e acusações judiciais gra­víssimas que pesam sobre a gestão da Câmara. Um dos objetivos do Bloco de Esquerda é derro­tar a maioria absoluta do Partido Socialista.

Um outro objetivo é contribuir para o fim do go­verno PSD/CDS, às ordens da troika – ajudando a derrotar as candidaturas locais desses partidos – que só tem provocado desemprego, miséria e exclusão social.

5 COMPROMISSOS PARA MUDAR OS RUMOS DE PORTIMÃO!

(...)

- Estabelecer Postos da GNR nas vilas de Alvor e Mexilho­eira Grande, para uma maior segurança às populações.

- Criação da Polícia Municipal, devendo esta praticar um policiamento de proximidade.

- Redução das taxas de IMI e de outras taxas e tarifas mu­nicipais (mercados, esplanadas, publicidade, água, saneamento, etc.).

- Taxar os multibancos (ATM) por força da ocupação do espaço público para atividades económicas.

(...)

Publicado no portal do Bloco de Esquerda

Candidato a Gaia propõe Ninjas para ajudar a Polícia Municipal

O candidato do Partido Trabalhista Português (PTP) à Câmara de Gaia, Manuel Almeida, propõe formar Ninjas para ajudar a Polícia Municipal a patrulhar a Cidade em entrevista ao Porto Canal.



Publicado no portal do canal de televisão Porto Canal

Quatro horas barricado no carro para não pagar multa (Porto)

Um solicitador barricou-se quatro horas no carro para não pagar uma multa de estacionamento que considerava injusta, mas acabou por desembolsar 95 euros para não ser detido pelas autoridades, que queriam rebocar o veículo, no centro do Porto, conta o Jornal de Notícias.

Para trocar um pneu furado, Paulo Azevedo estacionou o carro numa rua do centro do Porto, ontem à tarde. Tirou o bilhete do parquímetro mas como este não estava visível, a fiscalização de trânsito da Câmara Municipal bloqueou o veículo e exigiu o pagamento de uma multa de 95 euros.

Chegado ao local onde o carro estava estacionado, o condutor recusou-se a pagar a multa, que considerava injusta, e barricou-se no carro durante quatro horas, para impedir que fosse rebocado.

“Tenho o bilhete. Não vou pagar multa nenhuma. (…) É um roubo. O bilhete do parcómetro foi pago e colocado no carro”, afirmou, perentório, o solicitador.

Mas quatro horas depois, na presença da Polícia Municipal e da PSP, o homem acabou por pagar a multa para evitar ser detido, mesmo considerando que estava a “pagar injustamente”.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

PS quer criar gabinete de segurança municipal em Viseu

O candidato do PS à presidência da Câmara de Viseu, José Junqueiro, defendeu esta sexta-feira a criação de um gabinete de segurança municipal que envolva todas as forças no terreno.

A candidatura do PS andou a fazer um périplo dedicado ao tema “Concelho seguro”, que terminou hoje com uma reunião nos bombeiros municipais.

José Junqueiro pretende “constituir o gabinete de segurança, envolvendo as diferentes forças de segurança e de protecção civil”, de modo a que todas possam partilhar informação “online e na hora”.

Na sua opinião, com o fim do Governo Civil de Viseu, deu-se “uma dispersão da informação”, sendo, por isso, importante ter um gabinete de segurança municipal. Se for eleito no próximo dia 29, José Junqueiro garantiu que, nos primeiros seis meses após a tomada de posse, terá pronto um diagnóstico de risco no concelho.

“É um instrumento fundamental para construirmos a nossa política de segurança e protecção social. Não há mais informação reservada da câmara, há informação partilhada com todas estas entidades”, afirmou, explicando que o diagnóstico de risco servirá “para inventariar e hierarquizar as ocorrências ou episódios que mais ameaçam o concelho”.

José Junqueiro quer também reforçar a segurança na cidade e nas aldeias. Exemplificou com o programa “Mais alerta”, que permitirá aos idosos que vivem mais isolados comunicar para pedir auxílio, e o programa “Noite Clara”, um “exercício pedagógico” a desenvolver junto das zonas de diversão nocturna.

Para que as pessoas tenham maior “sensação de segurança”, o candidato socialista quer relocalizar a Polícia Municipal no centro histórico da cidade.

José Junqueiro prometeu também melhorar as condições dos bombeiros municipais no que respeita “aos recursos humanos e à formação permanente” e “assegurar uma dotação de condições para a localização dos meios aéreos de combate a incêndios florestais no aeródromo municipal”.

Além de José Junqueiro (PS), concorrem à presidência da Câmara de Viseu Almeida Henriques (PSD), Hélder Amaral (CDS/PP), Manuela Antunes (BE) e Francisco Almeida (CDU).

Publicado no jornal Púbico

“Dia Europeu Sem Carros” - Condicionamento de trânsito dia 22 de setembro (Lisboa)

No “Dia Europeu Sem Carros”, 22 de setembro, a Rua do Ouro (entre a Rua do Crucifixo e a Rua da Conceição) está condicionada ao trânsito, entre as 10h00 e as 18h00.

As alternativas viárias, devidamente assinaladas, ficarão garantidas pela malha envolvente e serão coordenadas no local pela Policia Municipal ou pela PSP-DT.

Este condicionamento prende-se com a realização de diversos eventos no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade.

Assim, na Rua do Ouro estará patente a Exposição Móvel do concurso “Ilustra 2013”, que tem andado pelas praças e largos do Centro de Lisboa, bem como ações de sensibilização para a utilização da Bicicleta, entre outras animações.

A população é convidada a juntar a família e vir de bicicleta, a pé ou de transportes, à Baixa da cidade, aproveitando a animação e os circuitos pedonais e cicláveis (partilhados), que estarão disponíveis no fim de semana.

Na Avenida da Liberdade, participe no Mobil Papper, onde vale tudo menos andar de carro!

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Sentido proibido na Rua de São Nicolau (Marco de Canaveses)

Fomos alertados para uma infracção generalizada por parte de condutores na Rua de São Nicolau, junto à Associação Empresarial do Marco, que insistem em fazer o arruamento em contramão.

Esta situação aparenta ser diária e revestida de especial perigo para os demais condutores que seguem no sentido certo.

Contactamos a Polícia Municipal do Marco de Canaveses na passada semana passada, mas ainda não obtivemos resposta.

Sessão de Abertura do Curso de Formação de Polícia Municipal (Loures)

A presidir à cerimónia esteve Carlos Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Loures, acompanhado por António Baldo, chefe de Gabinete, e Carlos Santos, diretor do Departamento de Recursos Humanos.

Na sua intervenção, Carlos Teixeira sublinhou o “trabalho árduo que espera os formandos e a enorme responsabilidade que constitui o facto de abraçarem esta área de serviço à população”.

Salientou ainda que o principal objetivo da Polícia Municipal é a maior proximidade com a população, no sentido de garantir a sua segurança, e acrescentou: “A polícia não tem de ser repressiva. Deve ter o propósito primeiro de ajudar. No seio do próprio grupo que agora inicia esta nova etapa, há gente de diferentes idades e áreas de formação, com formas de estar diferentes. É a diversidade que enriquece o grupo. Quero sensibilizar-vos para as dificuldades que vão encontrar, e que serão colmatadas por formadores exigentes que, na sua grande maioria, são afetos ao Município. Ao assumir esta responsabilidade, os formandos provam ser diferentes, gente com garra, determinação e vontade de trabalhar muito, porque a sorte não é fator determinante nesta formação. A sorte dá imenso trabalho!”

Concluindo, Carlos Teixeira lembrou ainda que o sonho da Polícia Municipal tem 12 anos, mas que apenas agora foi possível avançar para a concretização, ultrapassando burocracias, contratempos e oposições que prolongaram o processo que agora se inicia. Agradeceu a todos a determinação que leva os formandos a abraçarem este novo modo de vida e garantiu que estarão sempre no seu coração e na sua memória como protagonistas de mais um sonho realizado, em fim de mandato.

Carlos Santos fez a apresentação dos formadores presentes, dos módulos que compõem o curso, do horário, das formas de avaliação e das responsabilidades e dos deveres dos formandos, salientando a importância e o caráter rigoroso da formação, tanto ao nível dos horários, como das regras associadas, exigindo de todos um elevado grau de empenho e motivação.

O curso, da responsabilidade da Fundação CEFA – Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, é composto por duas fases, teórica e prática, sendo a primeira desenvolvida nas instalações da Câmara Municipal de Loures e a segunda na Escola Prática da PSP de Torres Novas.

Nesta primeira formação irão participar 18 trabalhadores da Câmara Municipal de Loures e 2 trabalhadores da Câmara de Cascais, que posteriormente serão integrados na Polícia Municipal de Cascais.

No final, as técnicas do CEFA deram informações de cariz prático, esclareceram dúvidas dos formandos e apresentaram o regulamento que rege o curso, que terminará em março do próximo ano.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Loures

Autárquicas: PCTP/MRPP quer tirar carros de Lisboa e extinguir EMEL

Lisboa, 17 set (Lusa) - A candidata do PCTP/MRPP à Câmara de Lisboa, Joana Miranda, afirmou hoje que, sendo eleita, fará com que os automóveis fiquem à porta da capital e com que a Empresa de Mobilidade e Estacionamento (EMEL) seja extinta.

"A nossa cidade está cada vez mais entregue ao automóvel e nós achamos que isso não pode continuar. Não queremos que o automóvel entre na cidade e queremos extinguir a EMEL", disse à agência Lusa Joana Miranda, durante uma ação de campanha no Rossio.

Contudo, sublinhou, estas propostas devem ler-se à luz do "plano de desenvolvimento estratégico" que o PCTP/MRPP tem para a cidade. Ou seja, explicou a candidata, tendo também em conta a proposta do partido de criação da Região Especial de Lisboa, de Torres Vedras até Setúbal, e no âmbito da qual a rede de transportes públicos deve ser pensada e desenvolvida.

Para subtrair automóveis à cidade, a advogada conta construir parques de estacionamento na periferia, "onde as pessoas que vivem mais longe possam deixar os seus carros", instalar portagens nas entradas da capital e, em troca, oferecer a quem vive e trabalha em Lisboa "uma rede de transportes públicos cómoda, eficiente e acessível, em termos económicos".

A partir daqui, acredita a advogada, as pessoas vão preferir deslocar-se na cidade de transportes públicos.

Quanto à extinção da EMEL, entende que a tarefa de regulamentar o estacionamento passaria a ser desempenhada, por exemplo, pela Polícia Municipal, mas longe dos moldes em que hoje esta empresa municipal atua.

"Consideramos o modelo absolutamente errado. As receitas da Câmara Municipal advêm única e exclusivamente de impostos, multas e emolumentos aplicados aos cidadãos. Isso não pode continuar", concluiu.

Além de Joana Miranda, concorrem à presidência da Câmara de Lisboa o socialista António Costa, Fernando Seara (pela coligação "Sentir Lisboa", PSD/CDS/MPT), João Ferreira (CDU), João Semedo (BE), Nuno Correia da Silva (pela coligação "Plataforma de Cidadania", PPM/PND/PPV), Paulo Borges (PAN), João Patrocínio (PNR) e Amândio Madaleno (PTP).

A Câmara de Lisboa é atualmente composta por oito vereadores da lista do PS (três de movimentos independentes), sete eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM e um pela CDU.

Publicado no jornal Oeste Global

Juízes consideraram "inadmissível" punição ao denunciante (Cascais)

Desde que denunciou os crimes em 2006 que a carreira do jovem oficial ficou congelada. Juízes elogiaram a sua coragem.

O tenente Carlos Coelho tinha 27 anos quando, em 2006, chegou à Escola Prática da Guarda (EPG) para ser o chefe da contabilidade. Primeiro classificado do curso da Academia Militar, em poucos dias detetou uma série de irregularidades nos procedimentos de contratações e aquisições da EPG, a que os seus antecessores tinham fechado os olhos. Confrontou o seu superior direto, o agora condenado Tenente Coronel Manuel Pinheito, mas este ignorou as suas preocupações. Decidiu então informar o comandante da Unidade, o major-general Carlos Chaves (atual responsável pela reforma da Defesa e ex-assessor do primeiro-ministro), que lhe deu todo o apoio nas suas averiguações e mandou anular três concursos.

Internamente, a sua atitude foi mal compreendida num clima castrante, pouco habituado a que subordinados pusessem em causa os superiores. Começou a ser ostracizado e, também como o comandante Carlos Chaves, recebeu ameaça de morte. Mas a publicação de uma notícia sobre o caso, no jornal Expresso, foi para o jovem tenente o início de um penoso processo. O então ministro da Administração Interna, António Costa mandou instaurar contra o tenente um processo disciplinar, sob a acusação de não ter impedido que a informação chegasse à comunicação social, designadamente ao jornal Expresso, que deu a notícia em primeira mão.

Ao mesmo tempo, uma "oportuna" carta anónima ao comando da GNR, alegando que tinha recebido "presentes" de uma empresa, deu origem a um processo-crime (do qual foi seis anos depois absolvido) que o impediu de progredir na carreira. Os seus camaradas de curso sã já majores, mas Carlos Coelho é o mais antigo tenente da GNR. Esteve em missão no Afeganistão, foi louvado pelo exército dos EUA, mas da GNR nenhum louvor por causa destes processos.

O coletivo de juízes, que julgou o seu antigo chefe, notou "amargura" no depoimento de Carlos Coelho, justificada, para o tribunal, pelas "consequências desagradáveis, quer a nível pessoal, quer a nível da carreira, como oficial da GNR, que a denúncia das situações que encontrou lhe trouxe" . Esta, sublinham os juizes, "é uma forma de punição inadmissível". Para o tribunal "é típico de uma organização castrense como a GNR". São entidades que "estimam resolver os problemas internos a nível interno sem que nada transpire para a opinião pública".

A GNR não autorizou o tenente Carlos Coelho a falar ao DN, mas, de acordo com o comando-geral, a sua promoção está a ser tratada.

Ao que o DN conseguiu apurar, o tenente "despiu" temporariamente a farda há cerca de um ano e está a dirigir a Polícia Municipal de Cascais.

Publicado no jornal Diário de Notícias

Ensino Básico abre “com melhores condições” em Ponta Delgada

“As obras de reparação em três as escolas de Ponta Delgada, que disponibilizaram mais espaços para alunos e corpo docente, no ano passado, com a abertura de novas salas de ATL, e a continuidade da presença da Polícia Municipal junto aos estabelecimentos de ensino são indicadores de que o ano letivo 2013/2014 em Ponta Delgada começa com melhores condições de aprendizagem e de segurança no 1º Ciclo”, refere nota informativa da autarquia.

“A Escola EB/JI de São José (na Vitória), a Escola EB/JI Linhares Furtado (na Fajã de Baixo), e a Escola 2 do Livramento (junto à igreja) são escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico que foram alvo, no último ano, de obras de grande reparação e de ampliação, cujo objetivo foi o de criar ou renovar valências como salas de aula, espaços para refeitório e aulas de educação física, biblioteca, salas de professores e para auxiliares de educação, sala de espera para os alunos e novos acessos para que os pais possam recolher as suas crianças com segurança, instalações sanitárias, e espaço para a criação de novas salas de ATL, onde os mais novos possam ficar e ocupar os tempos livres depois das aulas.

O mesmo tipo de condições vão ser criadas quando concluídas as intervenções, iniciadas este verão, de reparação e ampliação de mais três escolas: a José Cordeiro (Arrifes), Ramalho (Santa Clara) e EB/JI da Matriz (em São Sebastião, também, conhecida pela Escola das Anexas).

Com a obra já feita e as intervenções agora em curso, o investimento do Município, comparticipado com fundos comunitários, ascende aos 9 milhões de euros.

A este investimento, feito com a ajuda comunitária, acrescem as intervenções de manutenção, por parte da Câmara, na meia centena de escolas do Parque Escolar de Ponta Delgada destinado ao Ensino Básico, que ocorre durante as férias com obras como pinturas, colocação de vedações, arranjos nas salas de aula, reparações de sanitários e outras ações do género nas instalações escolares.

No caso dos Atelieres de tempos livres, por exemplo, a intervenção na Escola da Vitória levou a que o número de espaços para este fim aumentasse para 3; com a obra que decorre na Escola do Ramalho, em Santa Clara, passarão de 2 para 3 as salas de ATL, e a Escola da Fajã de Baixo, que possui 1 sala de ATL, vai passar a dispor de 2.

No arranque de mais um ano letivo, a Câmara Municipal mantém a prioridade da presença e visibilidade da Polícia Municipal junto às escolas do 1º Ciclo. Trata-se de uma presença preventiva e dissuasora de práticas ilícitas que ponham em causa a segurança dos alunos e o funcionamento das atividades normais das escolas. E isto, para além da intervenção da Polícia Municipal, junto às maiores escolas, no ordenamento do trânsito e no apoio ao atravessamento das crianças para os seus estabelecimentos de ensino.

Além disto, salienta-se que, com as obras da Escola das Anexas e a necessária deslocalização dos respetivos alunos para outros estabelecimentos de ensino, o Polivalente de Serviços de São Sebastião, localizado na Rua Dr. Alberto Carlos Paula de Oliveira (Bairros Novos), passará a ser ponto de encontro das crianças daquele estabelecimento de ensino.

A partir das 8h00, os pais vão poder deixar os filhos naquele local onde os espera uma auxiliar educativa, e dois Polícias Municipais que assegurarão o seu acolhimento, entrada em autocarros para se deslocarem às escolas já sinalizadas, bem como a segurança e o fluxo de trânsito na zona.

À tarde, depois do fim das aulas, o espaço acolherá as crianças, em segurança, para que os pais venham busca-las para casa ou para o seu encaminhamento para os ATL.”

Publicado no jornal Açores9

Renovar Lisboa Coragem para mudar!

O panorama da capital, à imagem do resto do país, é desolador. Lisboa é uma cidade cada vez mais insegura, com índices crescentes de criminalidade, onde sobressaem os graffitis, as obras embargadas, o lixo nas ruas, o trânsito caótico e as zonas de não-direito por conta de gangues étnicos. Impera a lógica dos lóbis, dos clientelismos e dos tachos, em favor de amigos e correligionários. Todos os partidos do sistema têm responsabilidade neste estado de coisas. A maior Câmara do país é o exemplo claro de que, neste sistema, os interesses individuais e dos partidos estão sempre à frente dos interesses de Portugal e dos Portugueses. À imagem do poder central, também o poder municipal gasta rios de dinheiro com objectivos alheios aos interesses locais e nacionais.

O PNR é capaz de compreender as questões sociais, culturais e económicas a partir da sua raiz, e incorporar os genuínos anseios dos munícipes no nosso programa de acção política.

Apresentamos assim um programa com ideias claras. Mas não somos iguais aos demais, que fazem programas quilométricos, com toneladas de promessas e depois só cumprem 5% do prometido ou nem isso, já para não dizer que fazem o oposto...

Assim, o nosso compromisso assenta em três aspectos absolutamente prioritários e essenciais:

- Trazer os Lisboetas de volta à sua cidade;
- Recuperar a cidade do seu avançado estado de degradação física;
- Devolver Identidade à Capital.

(...)

Os habitantes de Lisboa vivem sob o espectro de uma criminalidade crescente e cada vez mais violenta. O problema está directamente relacionado não só com a situação económica em que vivemos, mas também, e em grande parte, com as actuais políticas irresponsáveis de imigração e com a falta de meios das autoridades.

O PNR pretende:

- Exigir nova política de imigração e critérios muito mais rígidos para a atribuição da nacionalidade portuguesa;
- Alterar o estatuto da Polícia Municipal, de modo a poder alargar as funções da mesma;
- Aumentar os efectivos da Polícia Municipal e dar-lhe os meios e autoridade para actuar eficazmente contra a criminalidade;
- Assegurar maior presença de agentes nas ruas, de modo a prevenir os crimes mais violentos, como assaltos, tráfico de droga e a violência cometida pelos gangues étnicos;
- Erradicar definitivamente a criminalidade e toda a espécie de tráficos que ocupam bairros e zonas da cidade, como o Intendente e o Martim Moniz;
- Clarificar o estatuto dos guardas-nocturnos, para que possam desempenhar um papel complementar às forças da autoridade;
- Punir exemplarmente a prática de actos de vandalismo contra o património urbano, como a pintura de graffitis.

(...)

Publicado no sítio do Partido Nacional Renovador