Executivo da Câmara Municipal visita Polícia Municipal (Oeiras)

O executivo da Câmara Municipal de Oeiras visitou na quadra natalícia a esquadra da Polícia Municipal de Oeiras.

Enviado por Ricardo Bettencourt

Abertura de concurso externo de ingresso (Amadora)

Advogado processa Câmara para devolver dinheiro de multas

HÁ JÁ TRÊS multas de estacionamento anuladas pelos tribunais Judicial e Administrativo de Braga que, em todos os casos, defendem que a Câmara local não tem competência para cobrá-las. Por isso mesmo, o advogado que está por trás de todos esses processos, João Magalhães, disse ao JN que vai interpor uma ação contra a Câmara de Braga e uma agente da Polícia Municipal, pedindo que devolvam o dinheiro dos automobilistas autuados nos últimos anos. A questão promete ser dirimida nos tribunais, onde ainda correm vários outros processos idênticos.

Responsabilidades

O último caso aconteceu na terça-feira. O Tribunal Administrativo deu razão a uma munícipe, multada em 30 euros, sustentando que as multas de estacionamento são responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e não das câmaras.

Já no primeiro caso, em Novembro, o Tribunal Judicial anulou uma coima do Município passada à advogada Adriana Amorim, considerando que a mesma só seria válida se Elaborada por um polícia e não por um fiscal da concessionária do estacionamento, a empresa ESSE.

Anteriormente, e conforme o JN noticiou, o tribunal anulara uma outra multa por entender que a Câmara devia ter ouvido as testemunhas indicadas pelo jurista na instrução do processo contra ordenacional.

Como pano de fundo relevante para os municípios está o decreto-lei recentemente aprovado pelo Governo que estabelece as regras para a actividade de fiscalização das concessionárias, que terão de legalizar os fiscais.

O jurista da Câmara, Miguel Pedro frisou, em declarações anteriores ao JN, que os Municípios, com o apoio da sua Associação Nacional, querem continuar com a receita, que, em termos nacionais, atinge vários milhões de euros.

LUÍS MOREIRA

SAIBA MAIS

Nova legislação

Em Janeiro último, entrou em vigor uma nova legislação que prevê a possibilidade da entrega de competência para o processamento deste tipo de contra-ordenações, relacionadas com estacionamento, às câmaras, mas sucede que a sua regulamentação data apenas de Outubro e até à data nenhuma Câmara Municipal a terá solicitado. Só depois do pedido enviado ao Ministério da Administração Interna e da aprovação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), esses poderes serão transferidos e de acordo com regras bem definidas, apurou o JN junto de fonte da ANSR e de advogados especialistas na matéria.

Para quem vai o dinheiro

João Magalhães defende também que, no quadro do decreto, as coimas terão de ser enviadas para a Associação Nacional de Segurança Rodoviária e por esta processadas, mas revertendo o dinheiro para o Estado e nunca para as câmaras.

Publicado no sítio da Ordem dos Advogados

Polícia Municipal da Maia vai ter viaturas novas em 2015

O comandante da Polícia Municipal (PM) da Maia garantiu hoje, em declarações à agência Lusa, que a inoperacionalidade temporária dos três veículos afectos à polícia nunca pôs em causa o exercício de funções, adiantando que a substituição dos carros está prevista para Janeiro.

O comandante da PM, Augusto Monteiro, confirmou que na segunda-feira as três viaturas daquela força policial estiveram inoperacionais, devido a problemas mecânicos relacionados com a idade e com os quilómetros.

Fonte da Câmara da Maia, afirmou à Lusa que em Janeiro ficará concluído o “processo de aluguer operacional de viaturas” para aquela força policial.

O comandante referiu ter requisitado há já muito tempo novos veículos, tendo em conta que os três carros de que dispõe, dos quais dois têm já mais de 400 mil quilómetros, “existem desde a criação desta polícia”, em 2001.

Augusto Monteiro salientou ainda que “muitos dos ofícios dos agentes da PM” podem ser efetuados sem viaturas, designadamente operações de fiscalização.

Publicado no jornal Primeira Mão

Incêndio em prédio no centro da Maia

Um incêndio deflagrou hoje, no 12º andar de um prédio situado junto ao Parque Central da Maia.

Segundo informações do Adjunto do Comandante dos Bombeiros Voluntários de Moreira da Maia, o incêndio terá sido causado acidentalmente, pela moradora do apartamento, ao tentar acender a lareira.

Do incidente, para além dos naturais danos materiais, quer na habitação atingida pelo fogo, quer nas habitações inferiores , há a registar um ferido , que por precaução foi transportado para o Hospital de S.João.

Dentro de poucas horas é expectável que os moradores possam regressar a casa, segundo fonte dos B.V. de Moreira da Maia.

No local, para além dos cerca de 30 homens dos B.V. de Moreira, apoiados por 7 viaturas, estiveram a Polícia Municipal, a Protecção Civil, a Polícia de Segurança Pública e responsáveis da Câmara Municipal da Maia.

Publicado no jornal Notícias Maia

SNPM promove formação de Assertividade na Administração Pública Local

Link de inscrição: competir.com.pt

Local: Paços de Ferreira

Dias de Formação: Dias de Formação: 18, 19, 20, 22, 23, 26, 29 e 30 de Dezembro

Polícia fica um ano sem multar

A Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia ficou mais de um ano sem passar multas de trânsito. Os agentes não tinham acesso ao site da Conservatória de Registo Automóvel, devido a uma dívida da autarquia, na altura liderada por Luís Filipe Menezes, que foi agora liquidada pelo actual executivo.

Cerca de 6500 processos de contra-ordenação ficaram pendentes. Algumas multas corriam mesmo risco de prescrição, já que o prazo é de dois anos.

O atraso no pagamento do acesso à plataforma informática fez com que os agentes não conseguissem notificar vários infractores, quando a contra-ordenação era registada, mas não era possível identificar o condutor. A informação é disponibilizada pela Conservatória de Registo Automóvel.

A denúncia foi feita pelo Sindicato Nacional das Polícias Municipais e confirmada ao CM pela autarquia de Gaia. "Encontravam-se sem acesso à base de dados desde agosto de 2013. Soubemos pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que se ficou a dever a um atraso de pagamento pela Câmara de Gaia – a qual havia sido notificada da situação a 11 de Julho de 2013 –, e que o último pagamento teria ocorrido em Junho de 2011", lembrou a câmara.

A demora fez com que a dívida atingisse os 26 473 euros. "Não é caso único. Em Viseu há multas que já estão a prescrever. As polícias municipais estão ligadas ao poder local e este tem de acordar esses acessos. Gaia é a segunda Polícia Municipal do País, a seguir a Lisboa, a levantar mais autos de contra-ordenação de trânsito", explicou Pedro Oliveira, líder do sindicato.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Lisboa vai limitar trânsito para combater prostituição e droga em bairro residencial

O vereador da Segurança da Câmara de Lisboa, Carlos Castro, apresentou este sábado aos moradores da Rua Padre António Vieira uma proposta de limitação do trânsito à noite naquele bairro da capital para evitar prostituição e tráfico de droga.

Segundo o vereador Carlos Castro, não se trata de uma imposição de políticas locais à população, pelo que a medida ainda vai ser submetida a “uma consulta, o mais abrangente possível, dos moradores do bairro”.

A Rua Padre António Vieira situa-se num bairro residencial, junto ao Parque Eduardo VII, na freguesia das Avenidas Novas. Os residentes queixam-se da prostituição e do tráfico de droga na zona, que, dizem, tornaram habituais o ruído, a insegurança, o elevado tráfego e a sujidade.

A solução proposta pela Câmara de Lisboa prevê a colocação de uma sinalização vertical, entre a rua Marquês Subserra e a Marquês de Fronteira, que proíba durante o período nocturno a circulação de viaturas, à excepção de residentes, transportes públicos, recolha do lixo e veículos de socorro.

Cerca de 50 moradores da Rua Padre António Vieira e das artérias circundantes participaram este sábado numa reunião promovida pela freguesia das Avenidas Novas, em conjunto com a Câmara de Lisboa e a Comissão de Moradores do Alto do Parque Eduardo VII, para analisar os problemas do bairro.

“Tenho imensas vezes prostitutas dentro do prédio, tenho preservativos nas caixas de correio, tenho um verdadeiro nojo no prédio, pago um IMI brutal, mais caro da cidade e portanto sinto-me altamente injustiçada”, disse Maria João, residente na Rua Padre António Vieira.

“Âncoras do fenómeno”

Um outro morador, que não se identificou, referiu que a origem para o problema da prostituição e tráfico de droga está há anos associada a um prédio devoluto na esquina da rua Padre António Vieira, que devia estar emparedado.

“Faz-se tudo, desde droga, prostituição e tudo mais que se quiser fazer, porque é um prédio enorme e tem quartos que podem ser utilizados com velas”, contou.

Os moradores referiram ainda que, desde o verão passado, um bar instalado há anos naquela rua começou a servir como “uma âncora” destes fenómenos, juntando prostitutas e traficantes.

O estabelecimento fechou em Julho devido a problemas de insonorização, mas voltou a abrir em Setembro.

Uma das pessoas responsáveis pela Comissão de Moradores disse à Lusa que a prostituição nesta zona “é um problema que tem quarenta anos, mas não pode ser dado por eterno”.

Problemas e soluções

“Não queremos educar os nossos filhos neste ambiente. Temos medo de sair à rua, é uma insegurança permanente. Isto é uma verdadeira vergonha, à noite o ruído, de manhã o lixo proveniente do que se passou toda à noite”, disse.

A maioria dos moradores defendeu a proposta de restrição do trânsito durante à noite, sugerindo também um reforço da iluminação da via pública, uma maior presença policial e a instalação de câmaras de videovigilância.

Para o vereador da Segurança, a restrição da circulação de veículos à noite é, “neste momento, a solução mais fácil de implementar e aquela que vai permitir à Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Policia Municipal intervir”.

“Se procurarmos secar a procura de prostituição e tráfico de droga dentro do bairro, seguramente a qualidade de vida no interior do bairro melhorará”, explicou.

Numa fase inicial, a Câmara de Lisboa estudou a colocação de pilaretes, mas “era um investimento extremamente elevado, quase na ordem de um milhão de euros”, referiu.

Depois da consulta pública, o vereador prevê ter uma decisão sobre medidas a aplicar no primeiro trimestre de 2015.

Publicado no jornal ZAP

Assembleia Municipal de Lisboa pede regulamentação dos ‘tuk-tuk’

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, uma recomendação para que a Câmara organize “com urgência” um regulamento para disciplinar a actividade dos veículos turísticos ‘tuk-tuk’ na cidade, quanto aos circuitos, paragens e horários.

Segundo a agência Lusa, o documento, aprovado por maioria, defende “um limite para o número de ‘tuk-tuk’ aptos a circular” na cidade e “uma maior fiscalização no estacionamento e parqueamento” destes veículos, por parte da PSP e da Polícia Municipal.

Pretende-se também que o regulamento “seja, antes da sua aprovação, previamente analisado com as Juntas de Freguesia, para que estas possam dar contributos e propor eventuais sugestões”.

Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que assinou este documento, defende que Lisboa “está a ser invadido por centenas de veículos motorizados designados ‘tuk-tuk’, com cores e dimensões variadas, que percorrem ruas e ruelas, becos e vielas, transportando turistas que admiram e fotografam todos os recantos dos bairros históricos”.

“Apesar de ser uma actividade interessante para o turismo e para a dinamização da vida da cidade em termos económicos, constata-se que a mesma se encontra desregulada”, pode ainda ler-se.

Publicado no portal Publituris

Um contra-senso no bota-abaixo (Coimbra)

Desde há várias semanas, exceptuando o Sábado e Domingo e praticamente todos os dias, dois agentes da Polícia Municipal (PM) deslocam-se ao Largo das Olarias, em frente à Loja do Cidadão, e ali permanecem algum tempo. Embora seja perceptível o elevado trato respeitoso para com os automobilistas que chegam e pretendem parar, muitas viaturas particulares têm sido multadas nos últimos dias.

Por parte de alguns comerciantes, as queixas de “perseguição ao comércio da Baixa” têm sido mais do que muitas. Ainda ontem um lojista com estabelecimento junto à Praça do Comércio, que pediu o anonimato, aproveitava para desabafar comigo: “Já viu o que está acontecer no “Bota-abaixo” com a PM? Eles querem mesmo arrumar connosco. O que eles querem é que as pessoas não venham para aqui fazer compras e vão para os Centros Comerciais. Ou então estão a fazer o jogo dos parques de estacionamento em redor. É um escândalo! De quem será a (i)responsabilidade? As ordens virão do comandante da PM? Ou virão directamente da vereadora responsável pelo pelouro?”

Naturalmente que não sei responder. O que sei, por que vejo, é a constatação do facto da permanência diária dos agentes da PM no largo que alguns dizem ser de maldição. Para quem não conhecer, é uma praça central que, já desde os anos de 1960 aquando das primeiras demolições para a construção da futura Avenida Central, sempre foi uma espécie de ancoradouro onde tudo o que mexe atraca. Ainda no mandato do então presidente da Câmara Municipal de Coimbra -e actual-, Manuel Machado, no virar do novo milénio, após alienação do terreno em concurso público à empresa Bragaparques, SA, viu surgir um grande estacionamento na cave e sub-cave e edifícios à superfície com um projecto de vias largas e destinadas à passagem do Metro Ligeiro de Superfície. Catorze anos se esfumaram e o Metro, com toda a polémica associada que se conhece, nunca passou do papel.

Porém, vá-se lá entender o motivo de se continuar a proibir a paragem de veículos no local como se estivesse sempre eminente o trânsito do trem fantasma. Ou seja, interrogando directamente: que razões superiores estão na base de proibir a paragem num local tão central? Penso que nenhum fundamento atinente se levanta a não ser o “sim por que sim”. Aliás estamos perante um absurdo acto burocrático, lesivo para a colectividade e anti-económico. Ou seja, a lógica, o bom-senso, manda que se coloquem ali parquímetros com a primeira hora a pagar um valor irrisório –por exemplo 20 cêntimos- e as subsequentes com preços iguais a outros estacionamentos públicos, incluindo o espaço destinado à carga e descarga –que, por ser gratuito, nunca funcionou com eficácia.

Contrariamente ao que a maioria de comerciantes defende –a gratuitidade- é preciso desmitificar de uma vez por todas esta questão. O estacionamento na Baixa deve ser sempre onerado. Só sendo pago se consegue uma ordenação. Se for sem pagar é ocupado logo de manhã e todo dia se mantém. O seu custo terá é de ser muito baixo, sobretudo na primeira hora. Um dos maiores problemas da acessibilidade a esta zona velha é o elevado preço praticado pelos parques.

Talvez estivesse na altura do executivo camarário demonstrar que, sendo diferente do anterior, tem uma outra visão prática e clara de alguns problemas que impedem esta zona comercial de ser mais aberta para todos. Ficamos à espera.

Publicado no blog Questões Nacionais

SNPM promove formação de Team Building

Link de inscrição: competir.com.pt

Local: Paços de Ferreira

Dias de Formação: Dias de Formação: 25, 26 e 28 de Novembro; 2, 4 e 9 de Dezembro

Horário:das 9h30 às 12h30

Dias de Formação: Dias de Formação: 15, 16, 17 e 18 de Dezembro

Horário:das 14h00 às 17h00

Polícias municipais em greve exigem alteração na carreira e subsídio de risco

Os polícias municipais, excepto os do Porto e Lisboa, paralisam, esta quarta-feira, para reivindicar o reconhecimento da carreira como especial e um subsídio de risco, disse a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte.

"Atualmente, os polícias municipais não passam de meros assistentes técnicos, auferindo o salário de um funcionário administrativo, e não são essas as funções desempenhadas por eles", referiu à agência Lusa a dirigente sindical Cristina Cameira.

Além destas reivindicações, o sindicato exige a criação de meios de defesa e protecção pessoal para os agentes.

A dirigente sindical lembrou que os polícias municipais, cuja carreira foi criada em 2000, arriscam a vida e andam nas ruas e, actualmente, estas tarefas não são reconhecidas.

Cristina Cameira referiu que no país existem polícias municipais de "primeira e segunda classe", isto porque, os agentes do Porto e Lisboa estão afectos à Polícia de Segurança Pública (PSP), auferindo um salário "muito superior".

Quanto à adesão dos 700 agentes municipais à greve, a sindicalista, que falava à Lusa ao fim da manhã, salientou ser "muito cedo" para adiantar números.

"Apesar de ainda não termos dados, a indicação que recebemos é que a adesão está a ser grande", realçou.

O agente municipal Ricardo Guimarães revelou que, este ano, já se realizaram três reuniões com o Ministério da Administração Interna (MAI) e uma com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e os resultados práticos são "zero".

"A carreira de polícias municipais continua a degradar-se", adiantou.

Ricardo Guimarães lembrou que há agentes que não têm armas, bastão, cartão de identificação, rádios ou formação de tiro há sete anos.

"Além disso, o fardamento e os meios variam de autarquia para autarquia, responsáveis pela gestão dos polícias municipais", disse.

Segundo Ricardo Guimarães, o MAI referiu que não irá autorizar a criação de novos corpos de polícia municipal o que, na sua opinião, poderá levar à extinção desta carreira.

Se as reivindicações dos polícias municipais não forem tidas em consideração, estes prometem "mais paralisações", adiantou.

Publicado no Jornal de Notícias

SNPM faz Plenário em Cascais, Oeiras e Sintra

Escândalo na Praça António Sardinha (Lisboa)

A CDU Penha de França distribuiu, na semana passada, um documento de denúncia da política de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, que vitimiza os moradores daquela freguesia. Considerando a situação escandalosa, a CDU denuncia uma operação de polícia municipal, decorrida no dia 10 de Novembro, com o intuito de multar e bloquear viaturas estacionadas numa zona onde não existem opções de estacionamento. A operação foi justificada com queixa de moradores, mas a CDU quis esclarecimentos e contactou a Câmara, não tendo obtido resposta.

Publicado no sítio do Partido Comunista Português

Polícia Municipal de Gaia leva a cabo uma missão de solidariedade

SNPM promove formação de direito das Contra-ordenações

Link de inscrição: competir.com.pt

Local: Sede do SNPM

Dias de Formação: Dias de Formação: 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 12, 15 e 17 de Dezembro

Horário: das 9h30 às 12h00

Uma taxinha contra o crescimento (Lisboa)

(...)

António Costa bem pode argumentar que, no total, a receita total das taxas vai diminuir cerca de 1,2 milhões de euros, em virtude da eliminação da taxa de esgotos, que a argumentação não colhe. Para compensar esta diminuição de receita não só é criada uma segunda nova taxa (além da taxa turística), chamada taxa de protecção civil (com receitas previstas de 18,8 milhões de euros), como a autarquia prevê um aumento de multas na ordem dos 2,2 milhões de euros. A Polícia Municipal e outros órgãos de fiscalização autárquicos vão entrar em 2015 numa espécie de caça à multa para conseguir concretizar este aumento de 29% de receitas provenientes de multas. A rubrica taxas, multas e outras penalidades acaba por crescer quase um milhão de euros face a 2014.

(...)

Publicado no jornal iOnline

Polícia Municipal vai mudar-se para as antigas instalações da Gaianima E.M. (V. N. Gaia)

A Polícia Municipal vai mudar-se para as antigas instalações da Empresa Municipal Gaianima, já a partir de fevereiro. O investimento é de 100 mil euros e prevê a adaptação do edifício em três áreas: atendimento ao público, serviços e apoio ao pessoal. Eduardo Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Gaia, vê o novo edifício como um espaço mais funcional e respeitador da privacidade dos munícipes.

"A Polícia Municipal não podia ficar metida num canto dos Bombeiros Sapadores. É certo que tal nunca colocou em causa a operacionalidade do serviço, mas eram necessárias instalações mais condignas", salientou Eduardo Vítor Rodrigues, durante a cerimónia de assinatura do auto de consignação entre o Município e a construtora "Huila - Irmãos Neves" para a execução da obra.

Para além deste investimento, o Município disponibilizou 55 mil euros a cada Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do concelho, e melhorou as condições de trabalho dos Bombeiros Sapadores. A Câmara escapou, também, ao Fundo de Apoio Municipal, não prejudicando assim os cidadãos e os trabalhadores da autarquia.

"Quando tomámos posse tínhamos um passivo consolidado de 318 milhões de euros. As opções tomadas, no espaço de um ano, permitiram a redução em 32 milhões de euros, algo que é recorde em Portugal. Fizemos isso com a clara opção de evitar qualquer penalização aos cidadãos e aos trabalhadores da Câmara Municipal", justificou o Presidente da Câmara Municipal de Gaia.

A apresentação do projeto da nova Polícia Municipal e a assinatura do auto de consignação decorreram na Casa-Museu Teixeira Lopes. De referir que os antigos trabalhadores da Gaianima E.M. estão a ser integrados na estrutura do Município de forma gradual, na sequência dos concursos públicos abertos durante este ano e fiscalizados pelo Instituto de Gestão e Administração Pública.



Publicado no sítio da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Polícias Municipais vão ser reforçadas com pessoal da PSP (Lisboa e Porto)

Miguel Macedo, que hoje apresenta no parlamento o Orçamento do Estado para 2015 da área da segurança interna, adiantou que a direção nacional da PSP vai fazer "de forma escalonada a transferência" de elementos policiais para as polícias municipais de Lisboa e Porto, que vão ser colocados em comissão de serviço.

O ministro explicou que as câmaras municipais de Lisboa e Porto reportaram a necessidade de terem mais elementos nas polícias municipais, tendo o Ministério da Administração Interna acolhido essa preocupação.

Assim e no âmbito do novo curso para agentes da PSP, que vai realizar-se no próximo ano, os elementos a transferir para as polícias municipais vão frequentar esta formação, afirmou, acrescentando que, no próximo ano, vão entrar cerca de 300 novos elementos para a PSP.

Fonte do Ministério da Administração Interna disse à Lusa que vão ser colocados na Polícia Municipal de Lisboa 90 elementos da PSP e no Porto 45.

Miguel Macedo disse também aos deputados que vão entrar para a GNR 400 novos elementos no próximo ano.

Perante as críticas dos deputados da oposição sobre a redução do número de efetivos nas forças de segurança nos últimos anos, o ministro afirmou que se registou um aumento dos elementos da PSP e da GNR ao serviço de 2013 para 2014.

No parlamento, Miguel Macedo disse ainda que três instalações ocupadas pela GNR em Lisboa vão passar para quartel da Pontinha e que o Corpo de Intervenção da PSP, atualmente na Ajuda em Lisboa, vai ficar instalado em Belas.

O ministro afirmou que está a ser encontrada uma solução para as "más condições" das instalações da Unidade Especial de Policia da PSP do Porto.

Publicado no jornal Noticias ao Minuto

Vítor Gonçalo já tomou posse como vereador da Câmara Municipal do Marco de Canaveses

Na reunião pública de câmara, realizada ontem, dia 23 de outubro, na freguesia de Paredes de Viadores e Manhuncelos, Vítor Gonçalo tomou posse como vereador da autarquia marcoense.

O novo vereador substitui Luís Vales, que apresentou o seu pedido de suspensão na vereação da Câmara Municipal do Marco por um período de 365 dias.

Vítor Gonçalo, o quinto (não eleito) da lista do PSD à Câmara Municipal, nas autárquicas de 2013, ficará como vereador da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, em regime de substituição e a meio tempo, devido aos seus compromissos profissionais. Assume os pelouros: Administração Geral e Finanças; Assuntos Jurídicos e Fiscalização; Gestão de Espaços Públicos e Toponímia e Juventude e Tempos Livres.

Após a tomada de posse, o vereador Vítor Gonçalo disse que veio “para ajudar o executivo municipal no trabalho que tem vindo a realizar”, garantindo “procurar dar o meu melhor, contribuir para o bem-estar dos marcoenses e para um maior desenvolvimento do concelho do Marco de Canaveses”.

Os pelouros de Segurança e Polícia Municipal bem como Proteção Civil e Defesa da Floresta transitaram para Manuel Moreira, presidente da Câmara Municipal, tendo, por sua vez, o pelouro de Administração Geral e Finanças sido atribuído ao novo vereador. O Pelouro de Saúde, Salubridade e Defesa do Consumidor passou para a alçada da vereadora Gorete Monteiro. O vice-presidente da Câmara Municipal, José Mota, permanece com os pelouros atribuídos no início do mandato.

Publicado no jornal A Verdade

PS e CDU com “profunda desilusão” pelo “pior orçamento de sempre” (Braga)

(...)

Os 25 mil euros orçados para despesas de investimento na Polícia Municipal e a ausência de investimento no Parque das Sete Fontes são outras razões para o vereador comunista detectar “profunda desilusão dos que confiaram o seu voto à coligação Juntos por Braga”. Agora na oposição, o PS não gostou de ver a palavra “ruptura” nos documentos de gestão de 2015, acusando a actual maioria de “tentativa de apagar a história” de 37 anos de governação socialista.

(...)

Publicado no jornal Correio do Minho

SNPM faz Plenário na Amadora, Loures e Mafra

Povoa de Varzim bate Vila do Conde por 6 - 3

O encontro entre as equipes da Polícia Municipal da Povoa de Varzim e da Polícia Municipal de Vila do Conde, realizado a 25 de Outubro, termina com o resultado de 6 – 3.

Futuramente irá realizar-se um torneio entre as Polícias Municipais de Guimarães, de Matosinhos, da Povoa de Varzim e de Vila do Conde.

Enviado por Paulo Piloto

Câmara do Porto negoceia com Governo 75 novos agentes para Polícia Municipal

A Câmara do Porto está a negociar com o Ministério da Administração Interna (MAI) a descentralização de competências da PSP, prevendo a admissão de 75 agentes na Polícia Municipal, revela o relatório do orçamento municipal para 2015.

Referindo-se ao "aumento das remunerações certas e permanentes" em 4,8%, os documentos previsionais de gestão da Câmara do Porto para 2015, a que a Lusa teve acesso, referem a "previsão de entrada, embora condicionada à respectiva contrapartida financeira pelo MAI, de 75 novos agentes no âmbito da descentralização de competências da PSP".

No manifesto eleitoral, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, indicava a intenção de duplicar o efectivo da PM e a importância de "apostar no reforço" das suas competências, sem desvalorizar "a componente fiscalizadora".

A Lusa tentou, sem sucesso, obter junto da autarquia mais detalhes sobre a descentralização de competências a que se refere o documento, nomeadamente sobre os termos a que diz respeito, uma vez que, entre 2010 e 2012, o tema esteve na agenda do antecessor de Moreira, Rui Rio (PSD), e de António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, a propósito de competências na área do trânsito.

Em Dezembro de 2010, o então autarca portuense, Rui Rio, anunciou no fim de uma reunião com o homólogo lisboeta que o protocolo para estabelecer a transferência das divisões de trânsito do Porto e Lisboa da PSP para as polícias municipais estava "numa fase adiantadíssima" e seria assinado em breve.

Em Setembro de 2011, depois da tomada de posse do actual Governo, Rio revelava ter iniciado um novo diálogo por causa da transferência de competências de trânsito da PSP para a PM, afirmando acreditar que a proposta se concretizaria "a breve prazo".

Quanto aos documentos de gestão previsional da autarquia portuense para 2015, as despesas com pessoal correspondem a 68,4 milhões de euros (num total global 191,7 milhões de euros).

O relatório do orçamento, regista um aumento destas despesas de "4,8% face ao ano anterior", o que equivale a uma subida de 3,1 milhões de euros. No documento, destaca-se que o aumento "mais significativo ocorre nas remunerações certas e permanentes", as quais representam, "em termos absolutos, 2,5 milhões de euros".

A subida nestas remunerações é justificada com "a revisão dos contratos de concessão da limpeza urbana e consequente regresso ao município de cerca de 200 colaboradores", da tal previsão de 75 novos agentes na PM e "do reforço do quadro de pessoal do Batalhão de Sapadores Bombeiros". O presidente da autarquia revelou a 7 de Outubro estar a negociar com as duas empresas privadas de limpeza os contratos de concessão válidos até fim de 2016 para "ajustar os preços" do serviço depois de 138 trabalhadores terem pedido o reingresso na autarquia.

António Pereira, coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da Invicta Ambiente, disse à Lusa que, naquela empresa, todos os ex-trabalhadores camarários ali integrados desde 2008 pediram para regressar ao município, explicando estarem em causa 109 pessoas.

SNPM promove formação de Inglês

Inscrições Abertas até dia 7 Novembro - Formação de INGLÊS

Link de inscrição: competir.com.pt

Local: Sede do SNPM

Dias de Formação: Dias de Formação: 10, 11, 13, 14, 18, 19, 20, 24, 25 e 26 de Novembro

Horário: das 9h30 às 12h30

Polícia Municipal de Ponta Delgada já tem nova farda

Os Agentes da Polícia Municipal de Ponta Delgada irão usar, a partir de hoje, uma nova farda, que corresponde aos novos termos da lei (a publicar) quanto ao fardamento das policias municipais.

O Comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, Pedro Almeida, deslocou-se aos Paços do Concelho, acompanhado por dois agentes para informar e apresentar a nova farda ao Presidente da Autarquia, José Manuel Bolieiro.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Polícia Municipal de Vila do Conde mobilizada para fuga de gás

A Polícia Municipal de Vila do Conde foi alertada ontem (segunda feira) por moradores, a ocorrer ao embate de uma viatura numa caixa de abastecimento de gás natural, na Alameda dos Descobrimentos em Vila do Conde.

De imediato, procederam ao corte de trânsito, assim como delinearam um perímetro de segurança como medida de precaução.

Devido ao cheiro intenso da saída de gás da conduta, alguns moradores tiveram de abandonar os seus apartamentos, saindo pelas garagens. A circulação só viria a ser restabelecida cerca das 15.30, depois dos bombeiros e o técnico da EDP, terem reparado a fuga e considerarem que estavam reunidas as condições mínimas de segurança.

No Local estiveram os Bombeiros de Vila do Conde, com um autotanque, INEM, PSP, assim como 6 agentes da Polícia Municipal de Vila do Conde.

Publicado no jornal Mais Semanario

PCP questiona legalidade da vigilância privada nos parques de lazer de Braga

Desde o início do mês que é uma empresa privada que faz as rondas de vigilância nos parques de lazer da Ponte e do monte Picoto e outros espaços envolventes, na cidade de Braga. A câmara justifica a opção dizendo que a PSP não tinha meios suficientes para garantir a segurança daqueles locais, que nos últimos meses têm sido palco de pequenos assaltos e agressões, e que a Polícia Municipal (PM) “não está vocacionada” para este serviço. A oposição estranha a opção e o vereador do PCP questiona mesmo a legalidade da decisão.

À margem da reunião do executivo desta segunda-feira, o comunista Carlos Almeida questionou esta solução, lembrando que a lei apenas permita a actuação de empresas de segurança privada em espaços públicos quando se tratem de equipamentos fechados. “Falta enquadramento legal para esta aposta”, defende o vereador na câmara de Braga.

Desde o início do mês que é uma empresa privada que faz as rondas de vigilância nos parques de lazer da Ponte e do monte Picoto e outros espaços envolventes, na cidade de Braga. A câmara justifica a opção dizendo que a PSP não tinha meios suficientes para garantir a segurança daqueles locais, que nos últimos meses têm sido palco de pequenos assaltos e agressões, e que a Polícia Municipal (PM) “não está vocacionada” para este serviço. A oposição estranha a opção e o vereador do PCP questiona mesmo a legalidade da decisão.

À margem da reunião do executivo desta segunda-feira, o comunista Carlos Almeida questionou esta solução, lembrando que a lei apenas permita a actuação de empresas de segurança privada em espaços públicos quando se tratem de equipamentos fechados. “Falta enquadramento legal para esta aposta”, defende o vereador na câmara de Braga.

A ideia é recusada pelo presidente da Câmara, Ricardo Rio. “Não há nenhuma violação do preceito legal”, assegura. Para o autarca, os parques de lazer em causa “são espaços públicos, mas são do domínio privado municipal”, pelo que todos eles “sem excepção” podem ser vedados a qualquer momento, o que permite enquadrar a actuação da empresa privada.

Em causa está a adjudicação da vigilância à empresa Prosegur pelo período de um ano – e que ainda não foi a reunião de câmara, apesar de o serviço ter começado a ser prestado no início do mês. Este acordo custou 2655 euros iniciais à autarquia, destinados à instalação de equipamento de vídeo no parque de campismo municipal e dispositivos de detecção de intrusos no mesmo espaço, nas piscinas do parque da Ponte e nos balneários do campo de jogos do parque das Camélias.

Além disso, a câmara de Braga paga 747 euros mensais que garantem duas rondas diárias – uma de carro, com duração de 15 minutos, e outra feita por agentes privados a pé, de 45 minutos – nos parques de lazer da Ponte e do monte Picoto e na envolvente do estádio 1º de Maio e parque de campismo.

“Seria expectável que esta vigilância fosse assumida para PSP”, defende Carlos Almeida. Para o vereador do PCP, mesmo que houvesse falta de meios suficientes da polícia pública, a PM teria “todas as condições para assumir este serviço”. “Era mais adequado pagar à PSP para fazer esta vigilância. Dava outra segurança e outra imagem à população”, concorda o líder do PS, Hugo Pires.

O presidente da câmara de Braga acredita que a presença dos agentes de segurança privada “terá uma componente dissuasora” e recusa que esteja a “subalternizar” a PSP. “Trata-se, isso sim, de complementar a sua acção”, responde o autarca, segundo o qual a polícia pública não tem meios suficientes para garantir o reforço de presença no terreno que seria necessário para reforçar a segurança naqueles espaços. O líder do município entende também que a PM, “não está vocacionada para promover acções de segurança”. A força municipal é vista como “um braço armado para a fiscalização”. “A Polícia serve e irá servir cada vez mais para passar multas a quem não cumprir os regulamentos municipais”, afirma Rio, sublinhando a necessidade que a câmara de Braga tem de “gerar receita”.

Salão egípcio vai sofrer intervenção
Na reunião do executivo municipal desta segunda-feira foi aprovada a isenção de taxas para uma intervenção há muito reclamada em Braga. O tecto do Salão Egípcio vai sofrer obras nas próximas semanas, de modo a corrigir os problemas no telhado do edifício que têm provado infiltrações neste espaço e provocado a degradação das paredes, pintadas em 1937, e que são um exemplo raro de romantismo tardio.

Em Maio, a câmara aprovou a classificação daquele espaço como imóvel de interesse municipal, uma medida apresentada como um “estímulo” para que o dono do espaço avançasse com a obra. Agora, o executivo isentou-a do pagamento de taxas, ajudando a viabilizar a intervenção que visa preservar o salão situado num edifício setecentista da rua do Souto e que, até há 12 anos, acolheu o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio.

Publicado no jornal Público

Autarquias passam a tratar de todo o processo, do levantamento do auto, até à cobrança da multa e até à aplicação e sanções acessórias

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, assinou esta sexta-feira a portaria que dá às câmaras municipais o direito de cobrarem as multas de estacionamento. A alteração já estava prevista no Código da Estrada e aguardava apenas a necessária regulamentação.

Tudo indica que ainda este mês todo o processo passe a ser gerido nas câmaras, desde o levantamento do auto, até à cobrança da multa e até à aplicação e sanções acessórias, se for caso disso.

Em causa estão exclusivamente infracções relacionadas com o estacionamento, seja nos locais específicos fiscalizados pelas empresas camarárias, seja em locais onde o estacionamento ilegal seja considerado grave ou muito grave, como é o caso das passadeiras, por exemplo.

Até agora, essas empresas levantavam o auto e colocavam um primeiro documento no pára-brisas da viatura. Esperavam depois pelo pagamento voluntário ou não, mas a cobrança efectiva da multa e o destino do dinheiro era sempre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que, por sua vez, decretava sanções acessórias, como a inibição de conduzir.

Com esta portaria, que regulamenta as alterações introduzidas no Código da Estrada em Janeiro deste ano, passam a ser as câmaras municipais a tratar de todo o processo.

As suas empresas fiscalizadoras, como por exemplo a EMEL em Lisboa, levantam os autos, notificam os infractores, gerem todo o processo caso haja recursos e acabam por cobrar efectivamente as multas.

Passam também a poder decretar as sanções acessórias, se a infracção for grave ou muito grave.

Na distribuição do dinheiro, que agora vai para os municípios, nada muda. 55% da multa fica na câmara, 35% vai para os cofres do Estado e 10% para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Estas alterações administrativas, tudo indica, entrarão em vigor ainda este mês de Outubro.

Publicado no sítio da Rádio Renascença

Parceria entre SNPM e Competir - Prevenção Rodoviária

Dias de Formação: 22, 23, 24, 28, 29, 30 e 31 de Outubro e 3, 4 e 5 de Novembro
Horário: das 09h00 às 12h00
Local: Parque Tecnológico de Gondomar - Rua da Aldeia Nova (S.Cosme)

Inscrições através do seguinte link

Câmaras autorizadas a passar multas de estacionamento

As câmaras passaram a poder processar e aplicar multas por estacionamento indevido na sequência de uma portaria assinada esta sexta-feira pelo ministro da Administração Interna que visa ultrapassar "constrangimentos" que tinham sido levantados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) esclarece que a nova regulamentação tem como objectivo promover uma maior rotatividade do estacionamento nos centros urbanos e garantir melhores condições ambientais e de mobilidade.

O processamento de contra-ordenações por estacionamento proibido e a aplicação das respectivas coimas podem ser feitos pelas autarquias através do Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCoT), gerido pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para uma gestão eficiente do processo, explica o ministério tutelado por Miguel Macedo.

Publicado no Jornal de Notícias

Parceria entre SNPM e Cambridge School

Para o ano lectivo 2014/2015, os associados e seus agregados beneficiam de um preçário especial através da parceria entre Sindicato Nacional das Polícias Municipais e Cambridge School.

Sessão de esclarecimentos sobre a nova nota de 10€ (Lisboa)

A Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, em parceria com a Policia de Segurança Publica, com a Policia Municipal de Lisboa e com a Associação de Moradores do Bairro das Furnas, realizaram uma sessão de esclarecimentos sobre a entrada em circulação da nova nota de 10 euros no dia 19 de Setembro, pelas 18h30, nas instalações da Associação de Moradores do Bairro das Furnas.

A sessão foi aberta a todos os que quiseram participar, sendo o público alvo preferencial aquele mais susceptível ao crime de burla, nomeadamente a população mais idosa e também os comerciantes.

Publicado no sítio da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica

Estacionamento preocupa Tirsenses

Uma grande percentagem de Tirsenses queixam-se da falta de estacionamento no centro da cidade de Santo Tirso, é queixa comum a falta de lugares nos parques de estacionamento da Câmara Municipal, ou até mesmo os resíduos deixados nos veículos estacionados no parque inferior da Câmara Municipal, sejam por resinas da árvores ou dejectos das aves, a falta de segurança nocturna também é um ponto negativo apontado.

No fim de semana a crescente popularidade do novo centro de vida nocturna da cidade, o Largo Coronel Baptista Coelho, têm agravado a pressão a nível da falta de estacionamento, os automobilistas queixam-se igualmente da falta de flexibilidade por parte da polícia municipal na aplicação de multas de estacionamento nos próprios parques da Câmara muitas vezes não porque os veículos impeçam outros de sair mas por falta de alternativas claras, até para deslocações breves a própria Câmara Municipal durante o expediente.

No Mercado Municipal têm se registado igualmente a falta de alternativas com a diminuição de lugares causada pelo estacionamento de veículos pesados. Publicado no jornal Santo Tirso Online

JS quer Polícia Municipal no Centro Histórico de Viseu

Depois de conhecida a vontade da Câmara Municipal de Viseu de mudar as instalações da Policia Municipal, a Concelhia de Viseu da Juventude Socialista propõe a sua transferência para o Centro Histórico da cidade.

Manuel Mirandez, Coordenador da Concelhia de Viseu da JS, recorda que esta proposta já fez parte do documento que a JS apresentou para a revitalização do Centro Histórico e acrescenta que “tendo em conta o objectivo da Câmara Municipal de Viseu de alterar as instalações da Polícia Municipal, este é o momento de virmos reafirmar a nossa proposta”.

O líder dos jovens socialistas diz ainda que “numa altura que se está a pôr em prática uma estratégia que leve mais gente a viver e a usufruir do nosso Centro Histórico, é fundamental que essas pessoas se sintam seguras, e por isso também propomos que a Policia Municipal centralize a sua missão nas ruas do Centro Histórico da cidade, 24 horas por dia, numa estratégia concertada e coordenada com a Policia de Segurança Pública”.

Para terminar, Manuel Mirandez diz que “a aposta num maior patrulhamento e sentimento segurança no Centro Histórico de Viseu, deve fazer parte de qualquer estratégica para a sua revitalização, uma vez que este será um espaço que, cada vez mais, fará parte do dia-a-dia dos viseenses”.

Publicado no jornal Farol da Nossa Terra

SNPM promove curso de Francês no contacto com o público

Formação financiada: Francês no contacto com o público

Datas: 23, 24, 25 e 30 de Setembro e 1, 2, 6, 8, 9 e 10 de Outubro

Horário: das 9h00 às 12h00

Local: Sede do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (Praceta Públia Hortênsia, n.º 36 - 4400-163 V. N. Gaia)

Inscrições no sitio Competir.com

Elementos a constar na inscrição: Nome completo, nº de contacto, função e município.

Polícia Municipal de Viseu muda de instalações "a curto prazo"

Viseu, 10 set (Lusa) -- O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, anunciou hoje a mudança de instalações da Polícia Municipal "a curto prazo", de forma a ficar "mais próxima do centro da cidade".

"Estas não são as instalações mais adequadas para o exercício de funções de uma Polícia Municipal", afirmou o autarca, durante a apresentação do novo comandante da Polícia Municipal, Diogo Duarte, de 32 anos, que era subcomissário da PSP desde 2006.

A Polícia Municipal está instalada no Pavilhão Multiusos de Viseu, no recinto da Feira de S. Mateus.

Almeida Henriques disse que, em conjunto com Diogo Duarte, quer estudar as hipóteses que já tem para as novas instalações da Polícia Municipal, por entender que "estar num pavilhão no meio de um espaço que até está ocupado cinco/seis semanas por ano não será propriamente a localização mais indicada".

"Temos algumas ideias sobre as quais queremos conversar com o comandante, no sentido de, num curto prazo, procurarmos fazer uma mudança de instalações que coloque a Polícia Municipal numa lógica de ainda maior proximidade às populações", sublinhou.

Almeida Henriques lembrou que a Câmara "está a seguir uma política de olhar para os diferentes serviços do município e para os diferentes serviços da administração central, para permitir que haja, por um lado, uma lógica de serviços próximos, e, por outro lado, de localização em espaços da cidade" que pretende dinamizar.

"Estamos a procurar uma lógica de proximidade às pessoas, mas também de criação de âncoras na cidade. Há zonas da cidade que estão menos dinâmicas do que deviam", acrescentou.

Diogo Duarte, que pôs fim a um período de vários meses de chefias provisórias na Polícia Municipal, garantiu a Almeida Henriques que pretende "fazer parte da solução e não do problema".

A Polícia Municipal de Viseu tem 15 efectivos. Almeida Henriques disse ser sua intenção ir "incrementando o efetivo de acordo com o trabalho existente", mas lembrou as limitações impostas às autarquias.

"Não direi que seja um número de efectivos que cumpra plenamente a nossa ambição, mas as autarquias têm limitações de âmbito orçamental e nacional que não nos permitem sequer fazer recrutamento", afirmou.

No entanto, lembrou que as autarquias com boa saúde financeira poderão, a partir do próximo Orçamento do Estado, "ter outra flexibilidade e não estarem sujeitas às mesmas regras das que têm dificuldades financeiras".

Publicado no sítio do Porto Canal

Uma mulher, de 82 anos, foi colhida por um camião, quando atravessava a passadeira (Trofa)

Uma mulher, de 82 anos, foi colhida por um camião, quando atravessava a passadeira junto à rotunda do Catulo, em frente ao Banco Millennium BCP, na manhã desta segunda-feira, cerca das 9.20 horas.

A vítima sofreu ferimentos na cabeça e nos membros superiores.

Foi assistida pelos Bombeiros Voluntários da Trofa e pela equipa do INEM, que se deslocou para o local com uma ambulância de Suporte Imediato de Vida. Foi transportada para a unidade de Vila Nova de Famalicão do Centro Hospitalar do Médio Ave.

O trânsito esteve congestionado e foi orientado pela Polícia Municipal. No local, esteve ainda a Guarda Nacional Republicana.

Publicado no jornal O Notícias da Trofa

Parceria entre SNPM e o RBB, com vantagens para os associados (Lisboa)

Acção de remoção de sucatas no Murganhal (Oeiras)

Enviado por Ricardo Bettencourt

Vereador pede polícia municipal para controlar arrumadores de carros (Caldas da Rainha)

O vereador Jorge Sobral, do PS, manifestou em reunião da Câmara das Caldas a sua preocupação pela existência de grupos organizados no âmbito da actividade de arrumador de automóveis.

Sugeriu nesse âmbito o reforço de mais policiamento e a criação de uma polícia municipal que se direccione mais para o quotidiano social.

Maria da Conceição, vereadora da acção social, retorquiu que esta matéria tem merecido uma particular atenção e preocupação por parte da Unidade de Desenvolvimento Social, e que grande parte destas situações ocorre junto às instalações da PSP.

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que o Município encontra-se limitado para efectuar a contratação de mais trabalhadores, no entanto, anunciou que irá ser avaliada a possibilidade da existência de polícia municipal.

Publicado no Jornal de Óbidos

Vandalismo no Parque Urbano (Ponta Delgada)

O Parque Urbano de Ponta Delgada é o “pulmão” da cidade com os seus 20 hectares de relva, árvores e plantas que o tornam um local de eleição para quem queira fugir ao buliço do dia a dia da grande cidade. Mais frequentado de verão do que de inverno, naturalmente, o Parque Urbano tem já os seus utentes fiéis. Dar uma corrida ou umas voltas de bicicleta, brincar com as crianças ou passear o cão, fazer ioga ou simplesmente caminhar e respirar o ar puro e usufruir do silêncio, são pequenos luxos que qualquer um de nós pode ter a cinco minutos do centro de Ponta Delgada.

Infelizmente não há bela sem senão e o Parque Urbano tem sido alvo de actos de vandalismo e falta de civismo, como foi noticiado por este jornal, na sua edição de 24 de Agosto, que dá conta da degradação (destruição) dos equipamentos pedagógicos destinados sobretudo aos mais novos, os pontos de água que... secaram e não tem qualquer utilidade para quem queira matar a sede e a gritante falta de higiene e limpeza das instalações sanitárias. Quem, no seu perfeito juízo, entra numa casa de banho e urina contra uma parede? Que tipo de gente vandaliza um bebedouro? E que raio de mentalidade é a de quem se diverte a destruir equipamentos destinados ao usufruto da comunidade?

Perante os fatos é apenas elementar perguntar que tipo de segurança/vigilância existe no maior espaço verde de Ponta Delgada. A resposta do responsável pela empresa municipal que gere o Parque Urbano é directa: ter segurança privada custaria “uma fortuna” de 5 mil euros por mês, 60 mil euros por ano. E mesmo com a colaboração da Polícia Municipal não traria grandes vantagens. Desculpe? Como assim? A explicação vem mais adiante: “ o vandalismo passa-se durante a noite”. Deve depreender-se da resposta da administração do Parque Urbano que a segurança a que se refere funcionaria apenas durante o dia?

Aqui deve colocar-se a questão sobre o papel que a Polícia Municipal pode e deve ter. Quanto custa ao erário público esta força policial? Não está nas competências da polícia do município trabalhar à noite e, por conseguinte, poder fazer rondas regulares durante a madrugada no Parque Urbano? Ou será preferível baixar os braços e permitir a vitória do vandalismo?

Publicado no jornal Açoriano Oriental

Pescado apreendido numa operação conjunta da Polícia Marítima, da ASAE, PSP e Polícia Municipal (Póvoa de Varzim)

Um total de 163 kg de pescado foi ontem apreendido na Póvoa de Varzim, numa operação conjunta da Polícia Marítima, da ASAE, PSP e Polícia Municipal. Um quilo e meio estava impróprio para consumo, enquanto o restante foi entregue duas instituições de solidariedade social da Póvoa. A operação com o nome de código “Peixa” realizou-se ontem entre as 10h30 e as 13h30, “com o objectivo de combater irregularidades na venda não autorizada de peixe dentro do Porto de pesca”, refere em comunicado o capitão dos portos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, Artur Simas Silva. Na operação de fiscalização, participaram 16 elementos da Polícia Marítima, 8 da Polícia Municipal, 10 da PSP, 4 da ASAE e nove viaturas.

A missão decorreu sem incidentes, tendo sido identificadas 4 vendedoras em situação de infracção “por venda ambulante de pescado sem comunicação prévia, sem cartão e em fuga à lota e um não identificado”. Foram ainda apreendidos 3 carros de mão. Esta é terceira operação conjunta da Polícia Marítima, ASAE, PSP e Polícia Municipal da Póvoa de Varzim efectuada no espaço de um mês.

A capitania acrescenta que, no total, “destas operações foram apreendidos 714,5 kg de pescado, tendo sido considerados impróprios e destruídos 144,5kg”.

Publicado no sítio da radio Onda Viva

Turistas agredidos por seguranças no Cais do Sodré (Lisboa)

O Diário de Notícias assistiu, na passada sexta-feira, à agressão de um grupo de turistas marroquinos. Entre cinco a sete seguranças da empresa privada Cosmos espancaram quatro marroquinos no largo do Cais do Sodré, em Lisboa.

Os incidentes terão começado num estabelecimento da Rua Rosa, em que os marroquinos terão entrado para ir à casa de banho, tendo-lhes sido exigido, para o efeito, o pagamento de dois euros. Os turistas dizem ter entregado uma nota de vinte euros e que os proprietários só lhe deram troco de 10. Já os proprietários negam esta versão e dizem que os quatro marroquinos exigiam o troco de 50 euros.

De acordo com informações obtidas junto da Cosmos, os turistas terão, então, iniciado uma zaragata no restaurante e agredido o gerente. A confusão continuou já fora do estabelecimento, com o grupo de marroquinos a ser surpreendido, mais tarde, numa esquina, pelos segurança, que estavam em serviço no Music Box, e sido gravemente agredidos a murro e pontapé.

Chegada ao local, a Polícia Municipal tentou identificar as vitimas, que não possuíam identificação.

A Cosmos refere que não compactua com este tipo de comportamentos e que os seguranças, na melhor das hipóteses, serão suspensos.

Publicado no portal Noticias ao Minuto

Três pessoas detidas no final do concerto de Anselmo Ralph (Cascais)

Pelo menos três pessoas foram hoje detidas no final do concerto de Anselmo Ralph, em Cascais, onde se registaram incidentes, constatou a Lusa no local.

Uma das detenções ocorreu após um grupo de pessoas ter corrido à frente da polícia, junto ao hotel Baía.

A polícia encontra-se, neste momento, a tentar dispersar as pessoas que assistiram ao concerto e que se mantinham no local.

O dispositivo policial integra dezenas de agentes da PSP, do corpo de intervenção, das brigadas anticrime, da Polícia Marítima e da Polícia Municipal.

O concerto de Anselmo Ralph, que esta noite encerrou as Festas do Mar, em Cascais, teve de ser interrompido na sequência de incidentes que resultaram em pelo menos três feridos, segundo disse à Lusa uma fonte da PSP.

A fonte policial disse não poder adiantar as causas dos ferimentos, relatando apenas que houve "uma grande enchente, com quase cem mil pessoas" e que se gerou "um pequeno foco de desordem junto ao palco".

Segundo fonte do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Lisboa, "não há registo de agressões" e "não houve qualquer esfaqueamento", ao contrário do veiculado por alguns órgãos de comunicação social.

O que houve, referiu a fonte, foram "várias ocorrências de doença súbita, uma situação de queda e uma pessoa que, empurrada contra uma grade, teve um princípio de esmagamento, na sequência da confusão gerada no local".

Segundo a fonte da PSP, citando testemunhas no local, confirmou que um ferimento, "o mais preocupante", parece ter sido provocado por uma arma branca.

Todas as pessoas foram assistidas no local, no que a fonte do CDOS caracterizou como "um incidente normal".

O concerto de Anselmo Ralph, que decorreu esta noite na Praia dos Pescadores, foi interrompido durante cerca de 15 minutos, tendo sido depois retomado, com apenas mais uma música, e seguido, embora com atrasos, do fogo-de-artifício previsto, constatou a Lusa no local.

Segundo relatos de vários órgãos de comunicação que estavam no local, foi o próprio Anselmo Ralph que decidiu interromper o concerto e pedir a intervenção da polícia, alertando para a presença de muitas crianças entre a assistência.

Pulícado no portal da RTP

Trofa tem novo Chefe do Serviço de Polícia Municipal

O Plenário do Senado Brasileiro aprovou o projecto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais

O Plenário do Senado Brasileiro aprovou, no passado dia 16, o projecto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional.

A equipe d' O Polícia Municipal cria assim um espaço no seu blogue para para publicação das noticias desta nova força em O Polícia Municipal Brasil

Alteração de número de telefone da Polícia Municipal (Vieira do Minho)

A Policia Municipal de Vieira do Minho é composta por 4 elementos e tem jurisdição no território de Vieira do Minho, é um corpo de segurança especializado, armado e uniformizado, das suas atribuições legais é competente em matéria de fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais, transito nas vias municipais, Património Municipal, Urbanismo e Construção,Segurança do Espaço Público, Diligências Processuais, Saúde Pública entre outras atribuições delegadas pela lei em vigor.

A Policia Municipal coopera com as restantes forças de segurança e demais elementos da Proteção Civil.

A Policia Municipal depende em termos de hierarquia do Presidente da Câmara, Eng. António Cardoso.

O novo número da Policia Municipal 300 400 420 está disponível 24h por dia.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Vieira do Minho

Polícia ameaça cidadão por fazer filmagens num local público (Povoa de Varzim)

Dia 13/08/2014, por volta das 16:30 mulheres que vendiam peixe perto da lota da Povoa de Varzim, foram surpreendidas por agentes da Policia Marítima e Polícia Municipal.

Um individuo que começou a filmar a fiscalização foi avisado para não captar os Agentes, tendo um elemento da Polícia Marítima ameaçado esse individuo de processos e idas ao Juiz.

Email enviado por manuel_dsg@gmail.com

Criança de dois anos ferida em acidente (Vila Nova de Famalicão)

Seis feridos, entre os quais uma criança de dois anos, é o resultado de um despiste seguido de colisão cerca das 23 horas desta segunda-feira em Calendário, Famalicão.

Segundo as informações que o JN conseguiu recolher no local, um dos veículos terá entrado em despiste colidindo de seguida com duas viaturas que se preparavam para entrar na estrada. Ainda embateu em outras duas que estavam estacionadas.

Os feridos foram transportados ao hospital de Famalicão. O sinistro causou grande aparato e condicionou o trânsito no local.

Os Bombeiros de Famalicão estiveram no local assim como a PSP local e a Polícia Municipal.

Publicado no Jornal de Notícias

Pavilhão desportivo da Polícia Municipal cedido à Junta de Freguesia de Campolide (Lisboa)

A autarquia de Lisboa assinou um protocolo, no dia 16 de Julho, que visa a cedência do pavilhão desportivo da Polícia Municipal à Junta de Freguesia de Campolide que até então não tinha nenhum espaço para este fim. Assinaram o documento, o vereador do Desporto Jorge Máximo, o vereador com o pelouro da Segurança e Protecção Civil, Carlos Manuel Castro e o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, André Almeida Couto. Presente esteve também o Comandante da Policia Municipal, André Gonçalves bem como alguns elementos da Polícia Municipal.

Jorge Máximo referiu que o dia de hoje era um dia histórico para a cidade e para a Policia Municipal que “hoje mostra que tem uma visão e uma vontade de partilha com a comunidade mas que também irá ter benefícios disso, como um grande parceiro que é, para dinamização da cidade de Lisboa”.

O presidente da Junta de Campolide explicou que “Campolide era até hoje talvez a única freguesia de Lisboa que não tinha um pavilhão, as nossas muitas colectividades tinham que ir treinar fora do concelho, com uma escola com centenas de crianças que não tinham uma área para a prática desportiva como vão ter agora e uma população que não tinha nenhum equipamento do género”. Fez ainda questão de agradecer ao senhor comandante da Polícia Municipal por esta cedência bem como aos vereadores “por terem tido esta visão estratégica da cidade”.

O vereador Carlos Castro sublinhou que este passo é uma vitória também para a educação pois “passamos a ter mais um espaço disponível para as crianças que estão no ensino primário de Campolide, para desenvolverem as suas actividades com as condições essenciais para o natural desenvolvimento educativo” acrescentando que “este espaço é também um local ao serviço da comunidade escolar pois é desde cedo que se deve promover a prática desportiva para termos boas condições de vida”.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

MAFRA: onde "mora" a Polícia Municipal?

Criada há meia dúzia de anos, a Polícia Municipal de Mafra vai cumprindo a sua missão sem grandes alardes e, como não são muitos agentes e o concelho é muito grande… nem sempre estão onde são mais necessários, mas isso é uma carência da maior parte das nossas autoridades.

Mas além de não serem muito vistos pelas ruas de Mafra, também são poucas as pessoas que sabem onde se situa o Quartel da Polícia Municipal. Nós sabemos que é no edifício da Protecção Civil Municipal, na Quinta das Pevides, mas há muito boa gente que não sabe. Por todo o lado vêem-se placas informativas direccionais a indicar os mais variados estabelecimentos comerciais e clínicas, mas a indicação do Quartel da Polícia Municipal ainda não vimos nem uma!

Será que não deveriam ser colocadas placas indicativas a informar onde se situa a Polícia Municipal?

O alerta aqui fica, oxalá tenha eco em quem de direito na nossa autarquia, responsável por este sector...

Publicado na página de facebook d'O SALOIO

Plenário SNPM em Gondomar a 14 de Agosto

Quinta Feira 14 Agosto, SNPM visita as instalações da Polícia Municipal de Gondomar, de forma a corresponder ao pedido e apoio dos associados e restantes agentes daquele serviço, prestando todo o apoio e auxílio que está ao nosso alcance na resolução de problemas contínuos que afectam aquele serviço e de forma a corresponder às necessidades de todos os agentes.

Mais uma vez o sindicato exclusivo aos camaradas da Polícia Municipal, além da missão e objectivos desta mui nobre instituição procura solidariamente estar em todo o país com os colegas de profissão.

Em breve outras Polícias Municipais receberão a nossa visita e obrigado a todos aqueles que acreditam e depositam em nós a confiança pelo esforço do nosso trabalho realizado em conjunto com todos vós.

A direcção
SNPM

CDU/Gaia contra municipalização de serviços públicos

A CDU de Gaia criticou hoje a "tentativa de municipalização" dos serviços públicos por parte do Governo e exigiu da câmara uma "posição firme de rejeição" de tal transferência de competências.

"Nós rejeitamos essa política assumida e proposta pelo governo [de transferência de competências] e entendemos que a câmara o também deveria rejeitar. Nós rejeitamos a municipalização dos serviços públicos, até porque conduz à privatização dos mesmos", frisou Diana Ferreira, deputada da CDU na Assembleia Municipal de Gaia.

A comunista defendeu que "os serviços públicos devem manter-se na sua totalidade na esfera pública e devem ter uma responsabilidade do Governo central, principalmente em áreas de funções sociais do estado [como saúde, educação e protecção social]", pelo que a "câmara municipal deve rejeitar estas políticas".

Em resposta, o presidente da câmara de Gaia afirmou que "há serviços que é importante que sejam entregues às câmaras municipais" e que "o raciocínio da CDU é um raciocínio generalista" e "está a fazer uma confusão entre municipalização e privatização".

"Para mim essa questão levanta outra mais polémica, fiquei a saber que a CDU é uma força partidária centralista e que defende o centralismo, porque só uma força partidária centralista é que se opõe cegamente à municipalização de serviços [e] eu não posso, de maneira nenhuma, estar a favor disso", sustentou Vítor Rodrigues.

Também hoje a CDU de Gaia criticou um despacho da câmara municipal segundo o qual a Polícia Municipal apenas assegurará serviços em festas de cariz local "dentro horário normal e condicionada aos agentes disponíveis", cabendo às juntas de freguesia, comissões de festas e instituições o custo do serviço fora de tal horário.

"O que nós denunciamos, e que também criticamos, é que as colectividades, associações, instituições, juntas de freguesia, que promovem festas populares, que são feitas para o povo e pelo povo, (...) não estão a ter a prioridade que devem pela câmara", acusou Diana Ferreira.

À Lusa, Vítor Rodrigues explicou que "a Polícia Municipal de Gaia é a única força de segurança que opera gratuitamente para tudo o que são instituições do concelho" o que "tornou insuportável a pressão, em horário extraordinário, de juntas de freguesia e comissões de festas".

"O meu despacho não tem nada a ver com questões de penalização a comissões de festas ou juntas de freguesia (...) Continuaremos a isentar todos os pedidos que nos sejam feitos, excepto aqueles que impliquem horas extras, que, por razões financeiras e legais, não é possível contemplar", acrescentou.

Publicado no portal do Porto Canal

Brigadas mistas pela segurança na Povoa de Varzim

Cinco equipas, constituídas por um membro da Polícia Municipal e um agente da PSP, estão permanentemente a zelar pela segurança de munícipes e turistas nas áreas mais frequentadas da Póvoa de Varzim durante o Verão.

Impedir a venda ambulante, principalmente de pescado, é o principal objectivo das Brigadas Mistas. Até hoje, perto de 400 quilos de pescado foram apreendidos (através da colaboração do Comando da Polícia Marítima), entre os quais mais de 200 estavam impróprios para consumo.

Quanto ao pescado apreendido que se encontrava em condições de ser consumido foi entregue às Instituições de Solidariedade Social do concelho.

Comprar mais barato na rua, sem quaisquer condições de higiene e segurança, pode significar “comprar” um problema grave de saúde. Por esse motivo, uma das equipas está permanentemente destacada no Porto de Pesca, enquanto as restantes quatro vigiam a Rua da Junqueira, o Passeio Alegre, a Avenida dos Banhos e a restante Marginal, incluindo a Avenida Santos Graça e Vasco da Gama. Para além das vendas ambulantes, as Brigadas Mistas controlam os arrumadores de carros e o trânsito e asseguram o cumprimento das regras de estacionamento.

Numa cidade de turismo e lazer, em que o número de habitantes triplica no Verão, é essencial a manutenção da segurança nas ruas para que poveiros e visitantes usufruam de dias descansados à beira-mar.

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim e a PSP vão dar continuidade a este serviço até 15 de Setembro.

Publicado no sítio da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim